TSE decide amanhã sobre fidelidade partidária

O Tribunal Superior Eleitoral deve julgar amanhã a aplicação da fidelidade partidária para os ocupantes de cargos majoritários, como senadores, governadores e presidente da República. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal validou a decisão do TSE de impor a fidelidade a partir de 27 de março deste ano. A regra, por enquanto, só deve ser aplicada para os políticos eleitos no pleito proporcional (deputados federais, estaduais e vereadores). Sobre o caso referente aos majoritários, a expectativa era de que o ministro Carlos Ayres Britto apresentasse, na última quinta-feira, seu voto em relação ao tema. No entanto, o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, disse que o julgamento está condicionado à presença de todos os ministros do tribunal. O TSE entende que o mandato pertence aos partidos, e não aos eleitos pelo sistema proporcional. (Folhapress)
Fonte: JB Online