Senado aprova licença-maternidade de seis meses

Projeto de lei estimula empresários a prorrogar a licença através da dedução integral do IR
BRASÍLIA - A licença-maternidade poderá aumentar dos atuais quatro meses para seis meses, em caráter optativo. As empresas privadas receberão, em troca, incentivos fiscais. É o que determina o projeto de lei da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) aprovado ontem na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em "votação terminativa".
Isso significa que o projeto não terá de ser examinado pelo plenário, se não houver recurso de pelo menos nove senadores. Desse modo, irá diretamente para apreciação da Câmara dos Deputados.
A senadora não acredita que o benefício possa restringir ainda mais o acesso ao mercado de trabalho de mulheres em fase fértil. "Quem diz isso é a mesma corrente que foi contra quando, em 1988 a licença passou de três para quatro meses", alegou. "Somos 52% de mulheres, logo os 48% são nossos filhos, as empresas não terão gastos nem custos."
A proposta prevê a adesão optativa nas empresas privadas. O relator Paulo Paim (PT-RS) estendeu o benefício às mães adotantes e às servidoras públicas. Uma emenda feita pelo senador ao projeto prevê que a administração pública, direta, indireta, fica autorizada a instituir programa que garanta a prorrogação da licença-materniadade para suas servidoras.
Já na iniciativa privada, o projeto cria o Programa Empresa Cidadã, que estimula os empresários a prorrogarem a licença, através da concessão de incentivo fiscal. A empresa poderá deduzir integralmente do Imposto de Renda devido o valor correspondente à remuneração da empregada referente aos 60 dias que perdurar a prorrogação da licença. O relator Paim não informa no seu parecer se consultou a equipe econômica sobre essas deduções.
A funcionária que gozar do benefício terá direito à sua remuneração integral, da mesma forma que ocorre com a licença atual de quatro meses, no qual os salários são pagos pela Previdência Social. A exigência é que ela não exerça nenhuma outra atividade remunerada e que não mantenha o bebê em creche ou organismo similar durante o período de prorrogação da licença "Ninguém perde nada, apenas as crianças é que ganham", alegou Paim.
Patrícia Saboya disse que a aprovação do projeto representa um dos momentos mais importantes do seu mandato como senadora. Segundo ela, a proposta obteve o apoio, por meio de assinaturas, de mais de 500 mil pessoas.
Fonte: Tribuna da Imprensa