Denúncia contra deputado em caso de “rachadinha” indica possibilidade de nova acusação contra Flávio Bolsonaro

Publicado em 1 de março de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Amarildo (amarildo.com.br)

Italo Nogueira
Folha

A denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra um deputado investigado no caso das “rachadinhas” indica que a acusação contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) ainda pode ser refeita mesmo após a anulação da quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A acusação contra o deputado estadual Márcio Pacheco (PSC-RJ) conta apenas com dados bancários, fiscais e depoimentos dos investigados. Especialistas afirmam que há vias judiciais para que o MP-RJ obtenha nova decisão para recuperar esses dados contra o senador após a decisão do STJ.

DECISÃO ANULADA – Na última terça-feira, dia 23, a Quinta Turma do STJ anulou a decisão que quebrou os sigilos bancário e fiscal de Flávio e de outros investigados. Por 4 a 1, a maioria entendeu que o juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, não justificou a necessidade da medida. O MP-RJ estuda se vai recorrer da decisão.

A revogação da quebra de sigilo deve gerar a anulação de outras provas colhidas que não podem ser apreendidas de novo, como celulares e documentos. Para investigadores, o conteúdo dessas evidências corrobora os indícios da “rachadinha” expostos pelos dados das contas dos investigados.

EVIDÊNCIAS – O caso de Pacheco, contudo, mostra que os investigadores consideraram suficientes as evidências expostas pelos dados bancários e fiscais dos investigados para oferecer uma denúncia.

O deputado do PSC foi denunciado junto com 11 assessores sob acusação de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O MP-RJ o acusa de se apropriar de R$ 1 milhão do salário dos funcionários de seu gabinete entre janeiro de 2016 e março de 2019.

Toda a denúncia tem como base os dados bancários e fiscais dos investigados. O MP-RJ também usou depoimentos dos envolvidos. O MP-RJ solicitou há três meses busca e apreensão em endereços dos investigados, mas o pedido ainda não foi analisado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

CONTRADITÓRIO – Pacheco nega a acusação. À época, sua defesa afirmou que “confia na Justiça e nas instituições e também que o contraditório esclarecerá nunca ter se beneficiado, apropriado ou consentido com o desvio de recurso público”.

Flávio é acusado de liderar um esquema de “rachadinha” em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa por meio de 12 funcionários fantasmas entre 2007 e 2018, período em que era deputado estadual.

Ele foi denunciado em novembro de 2020 pela Promotoria fluminense sob a acusação dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa, em razão do suposto desvio de R$ 6,1 milhões. Ele também nega as acusações. Sua defesa afirma que a denúncia “tem erros bizarros”.

DADOS DE QUEIROZ – Os dados bancários do policial militar aposentado Fabrício Queiroz, apontado como operador financeiro do esquema de Flávio, são a base principal para a denúncia oferecida contra o senador. Foi a partir deles que os investigadores identificaram que Queiroz recebeu depósitos de 12 ex-assessores do filho de Jair Bolsonaro que somavam R$ 2,08 milhões entre 2007 e 2018.

Esses ex-assessores também sacaram R$ 2,15 milhões no mesmo período, recursos que os promotores afirmam terem sido disponibilizados para a suposta organização criminosa.O MP-RJ ainda identificou a partir dos dados bancários um depósito de Queiroz de R$ 25 mil na conta da dentista Fernanda Bolsonaro, uma semana antes de a mulher do senador quitar a entrada de um apartamento adquirido pelo casal.

Os extratos também são relevantes para demonstrar a tese de que o senador fazia seus gastos com dinheiro vivo, já que as contas bancárias do casal não registram pagamentos de impostos e de outros serviços do casal, como escola dos filhos e plano de saúde. Eles também apontam depósitos de R$ 159 mil em espécie na conta de Flávio sem origem identificada entre 2014 e 2018.

SEMELHANÇAS – A dinâmica dos supostos crimes comandados por Flávio e Pacheco são semelhantes. O caso do deputado estadual, contudo, tem mais evidências de uso do dinheiro em seu favor pagos pelo suposto operador do esquema.

Os investigadores conseguiram identificar nas contas de André Santolia, chefe de gabinete de Pacheco, o pagamento de 22 despesas do deputado, como mensalidades escolares, cotas condominiais e aluguéis, que somavam R$ 120 mil. No caso de Flávio, Queiroz aparece como responsável apenas pelo depósito de R$ 25 mil na conta de Fernanda e o pagamento, no mesmo dia, de duas mensalidades escolares de R$ 6.942, somadas.

O MP-RJ, contudo, afirma que Flávio usava dinheiro da “rachadinha” para pagar suas despesas pessoais porque outros 172 boletos do colégio das filhas do senador e do plano de saúde da família, que somam R$ 228,5 mil, foram quitados sem que haja registro de débito ou saque em volume correspondente na conta do casal. O mesmo ocorre com impostos e outras despesas do casal. A movimentação de dinheiro vivo atribuída a Flávio e Fernanda chega a R$ 1,7 milhão entre 2007 e 2018.

FUNDAMENTAÇÃO – A ausência das provas colhidas nas buscas, porém, pouco afeta a fundamentação da acusação feito pelo MP-RJ contra o senador neste aspecto financeiro. As mensagens e documentos apreendidos expõem principalmente a relação entre os supostos funcionários fantasmas e Queiroz, sem fazer referências ao senador.

Na próxima terça-feira, dia 2,, porém, os ministros vão julgar outro recurso da defesa de Flávio que põe em risco a apuração desde sua origem. A Corte vai avaliar a legalidade dos dados do Coaf (órgão de inteligência financeira) que serviram de base para a abertura da investigação.

A defesa do senador afirma que o documento contém um detalhamento semelhante ao de uma quebra de sigilo bancário, mas sem autorização judicial. O ministro do STJ João Otávio de Noronha já sinalizou concordar com essa tese. O relator, Félix Fischer, discorda.

MOVIMENTAÇÃO ATÍPICA – O documento do órgão federal descrevia a movimentação financeira de Queiroz considerada atípica em 2016, que somava R$ 1,2 milhão. Foi a partir dele que o procedimento de investigação foi aberto e todas as demais diligências foram realizadas.

Caso ele seja considerado ilegal, restará como única prova não contaminada as mensagens trocadas entre Queiroz e Danielle Mendonça da Nóbrega, ex-mulher do miliciano Adriano da Nóbrega. Elas foram apreendidas na Operação Intocáveis, que investigava a atuação da milícia em Rio das Pedras, comandada por Adriano.

Petrobras sobe preços da gasolina, diesel e gás mais uma vez

1 de março de 2021 - 10:15

A Petrobras anunciou hoje (1º) um novo aumento nos preços da gasolina, do óleo diesel e do gás de botijão vendidos nas refinarias. A partir de amanhã (2), a gasolina ficará 4,8% mais cara, ou seja, R$ 0,12 por litro. Com isso, o combustível será vendido às distribuidoras por R$ 2,60 por litro.

O óleo diesel terá um aumento de 5%: R$ 0,13 por litro. Com o reajuste, o preço para as distribuidoras passará a ser de R$ 2,71 por litro a partir de amanhã.

Já o gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de botijão ou gás de cozinha, ficará 5,2% mais caro também a partir de amanhã. O preço para as distribuidoras será de R$ 3,05 por quilo (R$ 0,15 mais caro), ou seja R$ 36,69 por 13 kg (ou R$ 1,90 mais caro).

Segundo a Petrobras, seus preços são baseados no valor do produto no mercado internacional e na taxa de câmbio.

“Importante ressaltar também que os valores praticados nas refinarias pela Petrobras são diferentes dos percebidos pelo consumidor final no varejo. Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biocombustíveis pelas distribuidoras, no caso da gasolina e do diesel, além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores de combustíveis”, destaca nota divulgada pela empresa.

https://informebaiano.com.br/

Governador Rui Costa chora ao falar sobre gravidade da pandemia; veja vídeo

Foto: Reprodução/ TV Bahia

O governador da Bahia, Rui Costa, foi às lágrimas nesta segunda-feira (1º) ao falar sobre a grave situação da pandemia de Covid-19 no estado. 

 

Em entrevista ao Jornal da Manhã, da TV Bahia, Rui comentava o comportamento negligente de pessoas que fazem aglomerações e contribuem para aumentar os níveis de transmissão da doença, quando se emocionou ao falar sobre a história de um pai que perdeu a filha de 16 anos para a doença. 

 

“Eu não sei qual a religião dessas pessoas, se são católicas, evangélicas, mas a nossa espiritualidade não pode ficar na retórica. Quantas vidas humanas serão necessárias para justificar meu comportamento? ‘Ah, eu tenho direito individual de ficar bêbado, de encher os bares. Eu tenho o direito individual de ir para paredão nas ruas. O seu direito individual é superior a dor de mães e pais que estão perdendo seus filhos? Antes de dar entrevista, eu vi um pai desesperado porque perdeu a filha de 16 anos para Covid”, desabafou, com a voz embargada.

 

Rui pediu desculpas e tentou seguir a entrevista, mas chorou novamente ao lembrar de questionamentos que recebe sobre como as medidas restritivas para combater a doença afetam a economia. “É duro você receber mensagem, as pessoas lhe perguntando ‘e o meu negócio e a minha loja?’ O que é mais importante: 48 horas de uma loja funcionando ou vidas humanas?”, afirmou, em lágrimas. 

 

Veja abaixo o momento em que o governador se emociona:

 

 

O governador disse ainda que a população parece ter decretado, por conta própria, o fim da pandemia e criticou a condução do governo federal na crise sanitária. “O Brasil vai entrar para a história como o país que pior tratou da doença.”

 

A Bahia vive o pior momento desde o início da pandemia. Neste domingo (1º), o estado bateu recorde de internados, com 983 pessoas em leitos de UTI Covid, número que inclui crianças e adolescentes. Na sexta (26), outro triste recorde: 137 mortos pela doença em 24h. Na manhã desta segunda, a Bahia tem 84% dos leitos de UTI adultos ocupados. Para diminuir a pressão no sistema de saúde, o governo abriu neste domingo (28) 27 leitos, sendo 17 deles de terapia intensiva. 

Bahia Notícias

STF nega pedido da Aspra para policiais terem prioridade na vacinação

por Cláudia Cardozo

Foto: STF

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Associação de Policiais e Bombeiros (Aspra) para garantir a vacinação de profissionais de segurança, por desenvolverem atividades consideradas essenciais durante o combate à pandemia da Covid-19. O pedido foi feito em um mandado de segurança contra ato omissivo do presidente da República, Jair Bolsonaro, do Ministério da Saúde e do governador da Bahia Rui Costa.

 

No pedido, a Aspra alega que os policiais e bombeiros estão expostos ao contágio da Covid-19, por serem profissionais de linha de frente, “tais como os enfermeiros e médicos”. Diz que o Ministério da Saúde, ao publicar o plano de vacinação, definiu quatro grupos prioritários para receber o imunizante, colocando os profissionais de segurança no último grupo. Afirma que os agentes “são essenciais para a manutenção do estado democrático de direito e a garantia dos demais serviços, sendo responsáveis, inclusive, pela fiscalização das medidas de isolamento social e desenvolvimento de atividade de caráter contínuo, estando em contato com inúmeras pessoas”.

 

Aduz que o Governador do Estado da Bahia, com vistas a ratificar a importância das forças de segurança na linha de frente no enfrentamento da pandemia, havia editado anteriormente o Decreto n. 19.586, de 27/03/20, que dispôs ser as atividades relacionadas à segurança pública serviço público essencial. Acrescenta que, por esta razão, os agentes têm direito de migrar do quarto grupo a ser vacinado para o primeiro. Declara ser necessário a adoção de medidas para integrar os profissionais no primeiro grupo de vacinação, por serem da “linha de frente” do combate à pandemia. 

 

Na decisão, o ministro Nunes Marques, não há legitimidade do presidente para responder pelo suposto ato omissivo sustentado pela Aspra. Com relação ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e ao governador da Bahia, afirma que o STF não tem competência para julgar mandado de segurança contra eles.  Por tais razões, negou o pedido da entidade para garantir imunização dos profissionais de segurança pública. 

Bahia Notícias

Em meio a ameaça de colapso, Bolsonaro minimiza falta de leitos: ‘Saúde sempre teve problemas’

 

Publicado em 1 de março de 2021 por Tribuna da Internet

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Presidente Bolsonaro despreza o alerta da direção da OMS

Daniel Gullino
O Globo 

No pior momento da pandemia de Covid-19 no Brasil, com recorde de mortos e a ameaça de colapso no sistema de saúde de diversos estados, o presidente Jair Bolsonaro minimizou neste domingo a falta de leitos, dizendo que “a saúde no Brasil sempre teve seus problemas”. Para Bolsonaro, a situação não é justificativa para fechar o comércio, medida que tem sido adotada por governadores para diminuir o contágio do novo coronavírus.

 No entanto, medidas mais restritivas, incluindo a imposição de períodos de quarentena estrita, têm sido defendidas por especialistas e ex-ministros da Saúde ouvidos pelo Globo, como única maneira de frear o contágio e reduzir o número de internações e de mortes no país, que nos últimos dias bateram recordes.

SINAL DE ALERTA – Ao menos 13 estados brasileiros estavam com taxas de internação por Covid-19 acima de 80% nas UTIs da rede pública na sexta -feira, segundo levantamento realizado a partir de informações das secretarias estaduais de Saúde.

A situação ocorre no mesmo momento em que o Brasil registra recordes de mortos: a média móvel de sete dias ficou em 1.180 mortes no sábado, a maior desde o início da pandemia. Os recordes anteriores já haviam sido batidos na semana passada, na quarta e depois na quinta-feira.

“A saúde no Brasil sempre teve seus problemas. A falta de UTIs era um deles e certamente um dos piores”, escreveu Bolsonaro em sua conta no Facebook na manhã deste domingo, compartilhando uma reportagem do G1 de 2015 sobre falta de leitos no Brasil e questionando o que ocorreu naquele período. Em seguida, o presidente acrescentou que “HOJE, ao FECHAREM O COMÉRCIO e novamente te obrigar a FICAR EM CASA, vem o DESEMPREGO EM MASSA com consequências desastrosas para todo o Brasil”.

CONTRA O ISOLAMENTO – Na noite de domingo, Bolsonaro já havia compartilhado um vídeo de uma empresária do Distrito Federal criticando o fechamento do comércio determinado pelo governador Ibaneis Rocha. O vídeo também foi compartilhado por dois dos filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), além do ministro da Secretaria Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni.

Na quarta-feira, Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) liberando R$ 2,8 bilhões para o Ministério da Saúde. Como o Globo revelou no início do mês, o dinheiro será usado principalmente para aumentar a quantidade de leitos de UTI contra a Covid-19 e conseguir pagar por 11 mil unidades até março, além de outros gastos para combater a pandemia.

Primeiro, a pasta solicitou R$ 5,2 bilhões para seis meses. Depois, pediu R$ 2,8 bilhões para três meses, valor que agora foi liberado.

LEITOS DE UTI – A maior parte dos recursos — R$ 1 bilhão — será destinada para pagar leitos de UTI contra Covid-19, de acordo com documento obtido pelo GLOBO. A intenção é ter habilitados 8.545 leitos em fevereiro e subir esse número para 11 mil leitos em março. A Saúde diz que paga R$ 1,6 mil por dia por cada leito. A pasta não explica em quais estados ou cidades essas unidades serão instaladas.

Secretários de Saúde dos estados que se vêem às voltas com alta ocupação de leitos por conta da segunda onda da pandemia no país têm reclamado nas últimas semanas que o número de leitos habilitados para a doença com custeio do governo federal vem caindo desde o fim do ano passado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enquanto a Organização Mundial de Saúde diz que Brasil vive ‘tragédia’ e alerta que país já está há muito tempo com alta transmissão da Covid-19, Bolsonaro continua a bater na mesma tecla, contra o isolamento social. Ele parece ser meio desequilibrado… (C.N.)

Bolsonaro se recusa a depor sobre a PF, e o Supremo demonstra ter medo de enfrentá-lo

Publicado em 1 de março de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Aroeira (Portal O DIa/RJ)

Carlos Newton

Temos destacado aqui na Tribuna da Internet que na política as aparências geralmente enganam, não é possível confiar em ninguém. É claro que há exceções à regra. De vez em quando é preciso acreditar nas instituições democráticas, na esperança de que, pelo menos ocasionalmente e até furtivamente, algum dos Poderes da República funcione a contento, na defesa dos interesses nacionais.

No momento temos dois Poderes – Executivo e Legislativo – totalmente apodrecidos e combinados entre si. Com toda certeza, sem o menor risco de errar, pode-se dizer que hoje não é possível confiar em nenhum deles. Resta, portanto, apenas o Judiciário, que demonstra não estar mais pactuado com o governo e o Congresso, porém ainda não inspira confiança.

FUX DECEPCIONA – Não há dúvida de que o ministro Luiz Fux representava uma expectativa de renovação na presidência do Supremo e esperava-se que não repetisse o erro de Dias Toffoli, que vez o Judiciário enveredar por um caminho tortuoso de apoio ao governo e de defesa da impunidade de políticos e empresários corruptos.

Fuz assumiu em setembro e com presteza deu uma tremenda demonstração de pretender tirar o Supremo da lama, ao mudar o Regimento para remeter todos os casos penais para o Plenário, evitando que a Segunda Turma continue a libertar criminosos especializados em desviar recursos públicos. Mas ficou nisso.

Até agora não pautou a sessão que definirá a forma de depoimento do presidente Jair Bolsonaro, no inquérito sobre interferência na Polícia Federal. O chefe do governo já se recusou a depor, não há o que decidir e o inquérito termina no próximo dia 15.

RÉU CONFESSO – Nesse inquérito, o presidente Bolsonaro já é uma espécie de réu confesso, porque na reunião ministerial de 22 de abril, ele admitiu que realmente pretendia interferir na Polícia Federal, nos seguintes termos:

“Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro, oficialmente, e não consegui! E isso acabou. Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meus, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence à estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final!”  

Bolsonaro foi sincero perante os ministros. Depois confirmar a disposição de defender a família, ao promover a reunião no Planalto com a participação da advogada Luciana Pires, do ministro Augusto Heleno (GSI) e do delegado Alexandre Ramagem, diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, quando a Abin foi encarregada de anular os inquéritos contra o filho 01 Flávio Bolsonaro, acusado de prevaricação, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha (associação criminosa). 

NAS MÃOS DE MORAES – Esse inquérito, com abundantes provas que incriminam o presidente da República, está nas mãos do relator Alexandre de Moraes, que até agora não deferiu o pedido de anexar ao inquérito os relatórios da Abin sobre o caso Flávio Bolsonaro, que inclusive sugerem a demissão do ministro da Corregedoria-Geral da União, procurador Waller Júnior, por considerar que ele não aceitaria participar de nenhuma manobra ilegal ou irregular para “inocentar” Flávio Bolsonaro, vejam a que ponto essa República decaiu moralmente.

A própria advogado do filho 01 confirmou tudo, em entrevista a Guilherme Amado, da “Época”, Qualquer estudante de Direito sabe que Bolsonaro, na forma da lei, não tem a menor chance de evitar a abertura de processo contra ele, fato que depende exclusivamente do ministro Alexandre de Morais, que pode se consagrar com jurista ou jogar seu nome na lata do lixo da História, como outros ministros do Supremo têm feito, sem o menor pudor.

Bem, faltam apenas duas semanas para o encerramento do inquérito e o relator terá de apresentar sua decisão. Vamos aguardar seu veredicto.   

Até o premier Netanyahu desiste de Bolsonaro e troca o embaixador de Israel no Brasil

Publicado em 1 de março de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Latuff (Brasil de Fato)

Leandro Demon
The Intercept Brasil

É preciso estar atento para o que acontece nas sinagogas e em seus arredores. Entre as frases criminosas de Bolsonaro durante a campanha de 2018, há talvez uma que possa ser considerada a pior de todas, sobretudo pelo local onde foi dita. “Eu fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada. Eu acho que nem para procriador ele serve”, disse Jair, na Hebraica do Rio de Janeiro. Foi ovacionado por centenas de pessoas.

A cena chocou parte da comunidade judaica, mas o estrago estava feito. A partir de então, o senso comum jogou todos os judeus brasileiros como apoiadores de Bolsonaro, o que é falso. Uma charge rodou o país. Nela, apenas dois fantasmas protestam, como se os judeus vivos, todos, fossem a favor da declaração delinquente.

TROCA DE EMBAIXADOR – Mas algo está mudando. Nesta semana, Israel anunciou a troca de seu embaixador no Brasil. Yossi Shelley não era diplomata de carreira, mas empresário e ex-dirigente do partido Likud, do premier Benjamin Netanyahu. Foi Shelley que garantiu a presença de Netanyahu na desprestigiada posse de Bolsonaro.

O embaixador e o presidente se tornaram amigos porque, aparentemente, comungam dos mesmos valores. O novo representante de Israel no Brasil tem perfil oposto, é diplomata de carreira e progressista – ao menos perto de Shelley. Um sinal de distanciamento estratégico de Netanyahu.

Com eleições gerais marcadas para março, não há vantagem em estar associado ao pior presidente do mundo na gestão da pandemia.

SAÍDA DE WAJNGARTEN – Há mais coisas por aí. A saída de Fabio Wajngarten do comando da Secretaria de Comunicação da Presidência é uma quebra de ponte ente Bolsonaro e a comunidade judaica. Wajngarten foi um dos principais cabos eleitorais do então candidato entre judeus paulistas.

O outro se chama Meyer Nigri, um dos maiores empreiteiros do país. Nigri acaba de deixar a UTI, onde esteve internado por longos cinco meses para tratar covid19.

Ele segue no hospital. Pessoas familiarizadas com a situação dizem que a fé de Nigri no capitão cloroquina já não é mais a mesma e que 2022 é um jogo em aberto.

JUDAICOS E EVANGÉLICOS – A proximidade de Bolsonaro com importantes grupos judaicos foi crucial em 2018. O candidato a usava em duas situações: para se livrar das acusações de discurso nazista e para conquistar o voto dos evangélicos.

Lembram da promessa de transferir a embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém? Era parte do plano eleitoral de malafaias e felicianos. Evangélicos dispensacionalistas acreditam que a segunda vinda de Cristo de dará, fisicamente, em Israel. Espero que a segunda vinda de Bolsonaro se dê, fisicamente, longe do Palácio do Planalto. Quiçá na cadeia.

Em busca de blindagem, Bolsonaro dobra a presença de militares em cargos do governo

Publicado em 1 de março de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Junião (Arquivo Google)

Maiá Menezes, Bernardo Mello e Marlen Couto
O Globo

Em paralelo a crises vividas pelo presidente Jair Bolsonaro, a presença de militares em funções de comando nos ministérios praticamente dobrou nos últimos dois anos. Em setembro de 2020, 342 egressos das Forças Armadas ocupavam cargos comissionados nas maiores faixas de remuneração da máquina federal, em postos de coordenação, diretoria, secretaria ou de ministro. Em janeiro de 2019, início do governo, eram 188 militares nessas funções.

Dois movimentos feitos pelo governo nos últimos dias vão aprofundar a participação: o general Joaquim Silva e Luna foi indicado para a presidência da Petrobras, enquanto o almirante Flávio Rocha deve ser o novo chefe da Secretaria Especial de Comunicação (Secom).

O LEVANTAMENTO – Os dados foram obtidos em levantamento dos gabinetes do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e da deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) e atualizados pelo GLOBO. Além do Ministério da Defesa, que habitualmente abriga membros de Exército, Marinha e Aeronáutica, pastas como Saúde e Meio Ambiente registram avanços significativos. Para especialistas, o salto ignora a necessidade de experiência prévia em áreas sensíveis, como o combate à pandemia da Covid-19 e o controle do desmatamento, e expõe a dificuldade de Bolsonaro em articular uma base.

Ao longo das gestões de Dilma Rousseff e Michel Temer, o percentual de ocupação desses cargos não passou de 2,5%. No governo Bolsonaro, em setembro, havia presença militar em 6,5% dos postos com remuneração bruta entre R$ 6 mil e R$ 16,9 mil. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), há, ao todo, 6,1 mil militares em funções civis no governo federal — em 2017, havia 3 mil.

ORDENS CUMPRIDAS – Para o cientista político Maurício Santoro, da Uerj, a ampliação do espaço de militares, inicialmente ligada à tentativa de criar uma imagem “técnica” do governo, passou a obedecer uma lógica de crises.

— Os militares passaram a assumir as tarefas ideologicamente controversas. Assumiram a Saúde porque o presidente não encontrava médicos dispostos a implementar uma visão negacionista. Entraram no Ibama, onde Bolsonaro tinha problemas com sua política ambiental. Também é o que ocorre, em parte, na Petrobras — diz Santoro.

A mudança na petroleira, após insatisfação de Bolsonaro com o aumento do preço dos combustíveis, é citada pelo cientista político Christian Lynch como exemplo de uso dos militares como “interventores”. Atuar para conter a subida de preços é uma medida simpática aos caminhoneiros, base eleitoral do presidente. “Bolsonaro tenta dar uma impressão ordeira para seu eleitorado, mas o que importa mesmo a ele é que cumpram suas ordens em assuntos que podem afetar sua reeleição. Por isso, se cerca dos militares que compartilham deste projeto político”, afirmou.

NAS ESTATAIS – No conselho de administração da Petrobras, no qual Silva e Luna também deve ingressar, há dois militares indicados por Bolsonaro. A participação também ocorre em estatais como Eletrobras e Correios, nas quais há promessa de privatização — esta última é presidida por um militar.

Após um primeiro ano de governo marcado por quedas de popularidade e pelo avanço de investigações contra a família de Bolsonaro, a Presidência da República teve o maior incremento entre todos os órgãos, com nomeações de 34 militares para postos estratégicos.

O principal deles foi a chefia da Casa Civil, assumida pelo general Braga Netto em fevereiro de 2020. Flávio Rocha, nomeado secretário de Assunto Estratégicos na mesma época, agora é cotado para a Secom. O Ministério do Meio Ambiente, criticado em meio a recordes de queimadas, teve nomeações de militares nas superintendências do Ibama no Amazonas, Amapá, Pará, Mato Grosso do Sul e Rio. A presença cresceu até agosto de 2019 e voltou a subir no início de 2020, na sequência do período mais crítico na Amazônia.

— Em geral, essas pessoas ocupam cargos de altíssimo nível, sem entender sua especialidade. Conforme a crise cresceu, aumentou-se o número de militares na Saúde — exemplificou a deputada Tabata Amaral.

SAÚDE MILITARIZADA – A pasta da Saúde é hoje a terceira área com mais militares no governo, atrás apenas da Defesa e da Presidência. O ministro Eduardo Pazuello, general da ativa, nomeou 21 dos 30 militares nesses postos. Para Gonzalo Vecina, ex-presidente da Anvisa e professor de Saúde Pública da USP, eles carecem de “domínio total”da área de atuação.

“Há também uma lógica de comando em que falta espaço para o diálogo, sempre essencial na Saúde” — afirma o especialista.

Entre os militares do time de Pazuello, há exemplos de descumprimento de medidas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) contra a Covid-19. O major da reserva Angelo Martins Denicoli, nomeado no fim de maio como Diretor de Monitoramento e Avaliação do SUS, fez publicações encorajando o uso da cloroquina, remédio sem comprovação científica contra o coronavírus. Denicoli tem formação em Educação Física, MBA em Economia e Gestão e atuou na Comissão de Desportos do Exército.

SEM EXPERIÊNCIA – Pazuello também nomeou três coordenadores distritais de Saúde Indígena que não informam, em seus currículos, experiência na área: o capitão da reserva Gildo Henrique de Azeredo, no Distrito Especial de Saúde Indígena (DSEI) Xavante; o capitão Eloy Ângelo dos Santos Bernal, no DSEI Porto Velho; e Joe Saccenti Junior, coronel da reserva, à frente do DSEI Mato Grosso do Sul.

O trio está subordinado ao secretário especial de Saúde Indígena, o coronel da reserva Robson Santos da Silva, nomeado por Luiz Henrique Mandetta, e que se apresentava como consultor em educação a distância.

“Mais importante até do que a formação é a experiência em gestão na área de Saúde, o que não se vê nesses militares. No caso da Saúde Indígena, não estão conseguindo aplicar todas as doses de vacina destinadas às aldeias. Falta compreensão das políticas públicas” — afirmou o infectologista Julio Croda, ex-diretor de Vigilância em Saúde. (Colaborou Raphaela Ribas)

Supremo pode barrar PEC da imunidade por seu conteúdo e trâmite

por Flávio Ferreira | Folhapress

Foto: Reprodução / Agência Brasil

Caso seja aprovada pelo Congresso, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia a imunidade parlamentar pode ter seus pontos polêmicos barrados pela corte máxima do país, o STF (Supremo Tribunal Federal), tanto pelo seu conteúdo como pela forma pela qual tramitou no Congresso.

As mudanças legais e a aceleração do processo legislativo da PEC nos últimos dias vêm sendo criticadas por vários setores da sociedade e já encontraram oposição também entre ministros do STF.

Integrantes da corte entendem que a emenda traz vários trechos que violam a Constituição e podem ser barrados pelo tribunal superior.

O STF, porém, não pode derrubar o texto da PEC por iniciativa própria, de acordo com a professora aposentada de direito administrativo da USP Odete Medauar.

"O Supremo não pode agir sem ser acionado, é preciso que haja uma provocação para que a corte se manifeste. É preciso que alguém entre com uma ação de inconstitucionalidade demonstrando que a PEC viola a Constituição. As instituições que podem entrar com a ação estão indicadas no texto constitucional, e entre elas estão os partidos políticos", diz.

O Brasil é um dos poucos países do mundo em que o Judiciário pode derrubar emendas constitucionais aprovadas pelo Poder Legislativo, comenta o professor de direito constitucional da PUC-SP Pedro Estevam Serrano.

"Aqui o relator do caso no STF pode, sozinho, inclusive suspender a eficácia de uma PEC aprovada por três quintos do Congresso. Isso é muito atípico. O Brasil é o único país do mundo em que o relator tem esse tipo de poder. Isso é muito desequilibrado, em termos da relação entre os Poderes", afirma.

Como a PEC tem por finalidade permitir que os congressistas eleitos com voto popular alterem a Constituição, não é qualquer tipo de violação ao texto legal que pode ser usada como fundamento para impedir sua entrada em vigor.

Segundo Mariana Chiesa, doutora em direito do estado pela USP e sócia do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, os limites para as alterações nas regras constitucionais estão nas chamadas cláusulas pétreas da Constituição, que não podem ser modificadas nem mesmo por PECs.

São exemplos de cláusulas pétreas os trechos da Constituição que tratam da forma federativa do estado, do voto direto, secreto, universal e periódico, da separação dos Poderes e dos direitos e garantias individuais.

Quanto ao conteúdo da PEC, a advogada diz que a proposta "diminui o poder do STF de decidir sobre a prisão em flagrante de parlamentar. Com isto, é forte o argumento de que esta PEC viola as cláusulas pétreas da Constituição, na medida em que altera a dinâmica de separação de Poderes".

Já em relação à forma de aprovação de PEC, o debate é sobre a legalidade do ritmo acelerado e sem discussão ampla no âmbito de comissões como a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Para a professora de direito constitucional do programa de pós-graduação latu sensu do ITE (Instituto Toledo de Ensino) Lúcia Helena Polleti Bettini, aprovações de leis que tenham violado o regimento interno das casas do Congresso também podem ser questionadas perante o STF nas hipóteses em que o descumprimento das regras represente uma grave ofensa ao princípio democrático.

"As discussões pelas comissões dão a segurança de que o princípio democrático está sendo efetivado", afirma a constitucionalista.

Segundo Pedro Serrano, em regra em seus julgamentos o STF decide por não interferir nas questões de supostas violações aos regimentos das casa legislativas, por entender que esses são temas internos do Legislativo.

Mas no caso da PEC da imunidade houve um vício maior de forma que pode ser alegado perante a corte suprema, segundo o professor da PUC-SP. "Houve um procedimento exageradamente rápido e simplificado de aprovação, o que impede que a sociedade controle, faça pressão, e é para isso que o Parlamento serve", diz.

"Esse trâmite agride a Constituição porque não permite que certos valores democráticos sejam observados, como o procedimento de debate, no qual seja respeitado o direito da minoria, no qual haja a possibilidade de a minoria se transformar em maioria", completa Serrano.

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