Novo conselheiro Otto Filho toma posse no TCE-BA

Por Política Livre

23/12/2025 às 20:42

Foto: Divulgação

Novo conselheiro Otto Filho toma posse no TCE/BA

 

Ao tomar posse como novo integrante do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), nesta terça-feira (23.12), em solenidade realizada no Gabinete da Presidência, o conselheiro Otto Roberto Mendonça de Alencar Filho (Otto Filho) afirmou que sua vontade, ao ingressar na Corte de Contas, é de aprender e afirmou que está muito disposto a ajudar e a trabalhar. Logo após a assinatura do termo de posse, o conselheiro Marcus Presidio saudou a chegada do novo conselheiro, garantindo a ele que vai ser muito bem recebido e acolhido por todos no TCE.

O conselheiro-presidente afirmou ao novo conselheiro que todo o corpo técnico e os conselheiros, além do Ministério Público de Contas, estarão à disposição para ajudá-lo no que for preciso, mas alertou que não é fácil, “você vai ter que aprender”. E concluiu: “Seja muito bem-vindo. Tenho certeza que você vem a contribuir com o nosso Tribunal. Uma pessoa jovem, aguerrida, séria, determinado. Então, é motivo de muito orgulho recebê-lo. Tenha certeza disso. E aqui, às vezes, existem divergências, mas somos todos unidos em prol da Bahia. E o Tribunal tem avançado muito em enxergar o gestor, enxergar os seus funcionários. É muito mais além da aproximação com os gestores e a sociedade baiana”. 

Num breve pronunciamento, o conselheiro Otto Filho, além de agradecer ao apoio de todos aqueles que o ajudaram a chegar até aquele momento, disse que chega ao para fazer o que fez durante toda a sua vida: “Trabalhar com afinco, com integridade, com compromisso, com humildade, mas também com muita coragem para fazer o que é certo e justo”. E acrescentou que pretende contribuir da melhor forma possível para implementar as mudanças “que são importantes para o nosso estado, para fazer o bem das pessoas, e para que os recursos públicos sejam aplicados e usados da forma correta de modo a mudar a vida das pessoas”. 

O senador Otto Alencar também fez uso da palavra, para entre outras coisas, afirmar que ser conselheiro e julgar contas é uma responsabilidade muito grande. Observou que Otto Filho decidiu assumir tal responsabilidade “de observar bem a legislação, estar presente e ter essa capacidade de discernir aquilo que é correto, que é certo”. Também agradeceu ao presidente Marcus Presidio e a todos os conselheiro, pela boa receptividade demonstrada ao seu filho, e salientou que eles trilharão caminhos diferentes “ele no Tribunal e eu no Senado, mas sempre procurando fazer aquilo que seja melhor para o nosso estado e para o nosso País”.

O ato de posse, conduzido pelo presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio, foi restrito a poucas pessoas, entre as quais estavam a esposa do novo conselheiro, Renata Alencar, o seu pai, senador Otto Alencar, e sua irmã, Isadora. Para marcar o momento, o presidente Marcus Presidio solicitou à esposa do novo conselheiro que colocasse na lapela o broche com as iniciais do TCE, que todos os conselheiros ostentam. E também entregou a ele uma cópia do Regimento Interno do Tribunal e outros documentos que ele necessitará conhecer no desempenho de suas funções. O conselheiro Inaldo Araújo repassou a Otto Filho, um exemplar do Manuel de Auditoria.

A posse contou com a presença ainda, entre outros, do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), conselheiro Francisco Andrade Netto, do vice-presidente do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, além dos conselheiros do TCE, Gildásio Penedo Filho (presidente eleito), Carolina Matos (corregedora eleita), Inaldo da Paixão Santos Araújo, que é também presidente eleito do Instituto Rui Barbosa (IRB), e da procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Camila Luz.

O conselheiro Otto Roberto Mendonça de Alencar Filho tem 48 anos de idade e nasceu em Salvador, em 7 de julho de 1977, e é casado com Renata Alencar e tem dois filhos, Luiza e Diogo Alencar. 

Foi eleito deputado federal (PSD) em 2018 (exercendo o mandato entre 2019 e 2023). Foi reeleito para a Câmara Federal em 2022. 

Formado em administração, pela Universidade Salvador - Unifacs, com pós-graduação em Controladoria para Gestão de Negócios (Unifacs, Salvador, 1997 – 2000), em Política e Estratégia (Universidade do Estado da Bahia - Uneb, Salvador, 2004), e tem também pós-graduação Lato Sensu MBA em Controladoria para Gestão de Negócios (Unifacs, Salvador, 2007 – 2009), além de MBA em PPP e Concessões (Fespsp - Fundação de Sociologia de São Paulo, São Paulo, SP, 2016 – 2018) e especialização em Investimento, Gestão de Fundos e Gerenciamento, BCIT, Vancouver, Canadá, 2001 – 2001.

Na sua carreira profissional foi diretor do Conselho da Associação Brasileira de Desenvolvimento, (ABDE)/Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento, Salvador, foi presidente e membro do Conselho Administrativo da Desenbahia; presidente e membro do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento do Estado da Bahia (Fundese), e presidente da Desenbahia, Salvador (2015 – 2018). 

É autor do livro “A Lenda de Guarini - O Caminho do Guerreiro” (Editora Presscolor, Romance, 2011).

Politica Livre

Brasileiros temem que discussões políticas atrapalhem ceia do Natal

Publicado em 24 de dezembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Charge do Zé Dassilva (NSC Total)

Sérgio Quintella
O Globo

Pesquisa Quaest divulgada neste sábado (20) aponta que 21% dos entrevistados têm algum ou muito receio de que as discussões políticas atrapalhem o seu Natal. A margem de erro é de dois pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%.

Segundo o levantamento, 76% dos brasileiros não possuem temor de que o assunto vá impactar a ceia em família, mas 11% manifestam algum receio e 10% têm muito receio. Os 3% restantes são de entrevistados que não sabem ou não responderam.

SEM ALTERAÇÃO – Os números são praticamente os mesmos nas duas pesquisas anteriores, em 2023 e 2024.

Para obter as respostas, a Quaest fez a seguinte pergunta: “Você diria que tem muito receio, algum receio ou nenhum receio de que discussões políticas surjam e atrapalhem a celebração do natal deste ano?”

Também foi perguntado aos entrevistados se algum familiar deixará de ir nos encontros de Natal por causa da política. Para 87% a resposta foi negativa. Onze por cento responderam que haverá ausências por questões ou brigas políticas, enquanto 2% não souberam responder.

A empresa ouviu pessoalmente 2.004 entrevistados, com 16 anos ou mais, entre os dias 11 e 14 de dezembro.

CEIA SIMPLES – A questão econômica também foi objeto da pesquisa divulgada neste sábado. Para 37% dos entrevistados, a ceia de Natal será menos farta do que em 2024.

Outros 36% apontam igualdade entre o ano passado e 2025, enquanto para 23% haverá mais fartura na mesa. Quatro por cento não souberam responder.

Como efeito de comparação, em dezembro de 2024, 39% acreditavam em ceia menos farta, 38% disseram que seria igual à de 2023 e 20% projetavam um Natal mais farto. Dois por cento não responderam na ocasião.

MENOS PRESENTES – Em outra formulação, 50% dos brasileiros disseram que vão comprar menos presentes do que em 2024 (eram 49% no ano passado e 48% em 2023).

Além disso, 27% comprarão a mesma quantidade de presentes (31% em 2024 e 27% em 2023) e 19% comprarão mais (17% no ano passado e 22% no período anterior). Os que não souberam responder foram 4%.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não é tempo de discussões. Procure ficar calmo na ceia de Natal e não aceite provocações por motivos políticos ou não. É tempo de concórdia. Então, seja “concordino”, como dizia o cantor Moreira da Silva. (C.N.)

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Indulto de Natal de Lula exclui atos golpistas e crimes contra a democracia

Publicado em 23 de dezembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Texto seguirá as diretrizes do Ministério da Justiça

Jeniffer Gularte
O Globo

O indulto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu no Natal exclui presos por crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que inclui os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. Também não terão direito ao benefício, integrantes de facções criminosas com função de liderança e condenados por crimes de violência contra a mulher, contra crianças e adolescentes, além de condenados por crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro e ocultação de bens. O benefício foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira.

O indulto natalino está previsto na Constituição. Na prática, significa o perdão da pena, permitindo ao preso ser libertado. Também pode resultar na extinção total da pena a partir do que o decreto detalhar. Todos os anos o governo debate os critérios de quem poderá acessar ou será excluído do benefício.

MESMA POSTURA – Em 2025, o indulto seguirá a linha adotada nos últimos dois anos. Em 2023 e 2024, o governo já havia adotado essa postura, impedindo o benefício a réus do 8 de janeiro. Essa vedação aparece na minuta aprovada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). A proposta de indulto elaborada pelo CNPCP e enviada pelo Ministério da Justiça ao Palácio do Planalto, que analisa o texto e o prepara para assinatura de Lula. Auxiliares do presidente afirmam que o indulto seguirá os parâmetros enviados pela pasta de Ricardo Lewandowski.

A posição em relação aos condenados do 8 de janeiro e ao núcleo da trama golpista está alinhada ao discurso público de Lula: o governo rejeita qualquer movimento de anistia, bandeira defendida por parte da direita desde o início das investigações. Da mesma forma, Lula deve vetar o projeto de lei da dosimetria, que reduz penas de condenados pela trama golpista e beneficiaria inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto foi aprovado na Câmara e no Senado e seguiu para a análise presidencial.

O indulto dará prioridade a grupos em situação de vulnerabilidade, como pessoas idosas, gestantes, mães de crianças e adolescentes, pessoas com deficiência ou doenças graves, como portadores de HIV em estágio terminal. O texto prevê que o perdão seja concedido a gestantes com gravidez de alto risco e a mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência, caso comprovem serem essenciais para o cuidado de crianças e adolescentes de até 16 anos com deficiência.

BENEFÍCIO –  Além disso, há a previsão de que as condições ao benefício sejam facilitadas para maiores de 60 anos, pessoas imprescindíveis aos cuidados de crianças e adolescentes de até 16 anos de idade ou com doenças graves. Infectados com HIV em estágio terminal ou que tenham doença grave, crônica ou altamente contagiosa, sem possibilidade de atendimento na unidade prisional também deverão ser beneficiados. Outro grupo com acesso ao benefício é o de detentos com transtorno do espectro autista severo e presos com deficiências.

No rol de impedidos a receberem o indulto, estão também presos incluídos ou transferidos para estabelecimentos penais de segurança máxima. Também está vedado o indulto aos condenados por abuso de autoridade e pessoas que cometeram crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva.

Mais uma vez, foi renovado o impedimento ao benefício para quem fez acordo de colaboração premiada, integrantes de organização criminosa e condenados em regime disciplinar diferenciado.

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Mesmo após decisão do STF, Congresso oculta padrinhos de R$ 1 bilhão em emendas

Publicado em 23 de dezembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Charge do Ivan Cabral (Sorriso Pensante)

Raphael Di Cunto
João Gabriel
Folha

Alvo de operação da Polícia Federal, as emendas parlamentares ao Orçamento seguem com um sistema pouco transparente e que mantém ocultos os padrinhos de mais de R$ 1 bilhão em verbas, mesmo após o STF (Supremo Tribunal Federal) bloquear o pagamento dos recursos e exigir que o Legislativo adotasse novas regras.

Meses após o acordo que destravou o pagamento das verbas, o modelo adotado se provou inconsistente: consulta da Folha com base no ano de 2025 mostra que os dados estão espalhados por mais de 40 arquivos nos sites das comissões da Câmara e do Senado, com erros de diagramação, links que dificultam a consulta e formatos que não permitem trabalhar os dados.

SEM TRANSPARÊNCIA – Os portais de transparência impedem que se saiba de quem foi a indicação da despesa paga, uma vez que a autoria nos portais do governo é a da própria comissão; e quase 10% das verbas sequer identifica o autor, mantendo o uso das chamadas emendas de liderança — dispositivo os líderes partidários recolhem pedidos de suas bancadas, mas assinam a destinação do recurso, escondendo seu verdadeiro padrinho.

Em maio deste ano, o ministro do Supremo, Flávio Dino, decidiu que este mecanismo poderia ser usado apenas para direcionar recursos do próprio parlamentar que ocupa o cargo, e não poderia servir para ocultar quem realmente indicava a verba.

O Congresso também chegou a criar um sistema eletrônico (Sinec) para registro das emendas e envio às comissões e, posteriormente, ao governo, mas o acesso é exclusivo ao Legislativo. A divulgação é feita individualmente nas páginas das comissões, que nem sempre consolidam os dados.

ERROS – Parte das indicações, por exemplo, acabou rejeitada por erros no cadastro (nome da cidade ou CNPJ incorretos, por exemplo) e foi refeita, sem que isso tenha sido identificado nas atas. Desta forma, os números podem aparecer dobrados. Como uma mesma emenda contém um volume grande de indicações, fica praticamente impossível saber qual parlamentar acabou beneficiado com o pagamento.

Recentemente, a PF realizou uma operação contra o desvio de recursos de emendas parlamentares em endereços ligados a Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, assessora que coordenou a distribuição das verbas na gestão do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e seguiu com esse papel sob a presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB).

Para Dino, que autorizou a operação da PF, “há elementos que indicam que, apesar da troca de comando na Câmara dos Deputados, a investigada manteria, ainda, importante papel nas já conhecidas tentativas de perpetuação do malfadado orçamento secreto”. A busca e apreensão ocorreu em um dos gabinetes da presidência, onde a servidora costuma despachar.

JUSTIFICATIVA – Tuca afirmou, por meio de advogados, que cumpria função “técnica, apartidária e impessoal” e que todo o material apreendido era público. Motta e Lira saíram em defesa da auxiliar, com o argumento de que ela era uma servidora da Câmara e que não há irregularidade no direcionamento das emendas.

No final de 2024, Dino bloqueou R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, por falta de transparência. Esses recursos substituíram as antigas emendas de relator, que ficaram conhecidas por manter em sigilo a distribuição de bilhões em dinheiro público para bases eleitorais de deputados e senadores, com critérios de transferência políticos e sigilosos. Parte é investigada por desvios e irregularidades.

O Congresso negociou um acordo com o Supremo para liberar o pagamento das emendas de comissão e aprovar projeto de lei para garantir que tornaria público o nome do parlamentar que indicasse os recursos. A proposta, porém, ainda permitiu aos parlamentares driblar a determinação de Dino, designando como autor o líder da bancada partidária.

SIGILO – Levantamento feito pela Folha nas atas das comissões identificou que ao menos R$ 1 bilhão segue escondido sob a alcunha da liderança partidária. A liderança do PP da Câmara, por exemplo, distribuiu cerca de R$ 358 milhões desta forma –foi o partido que mais utilizou este expediente.

A maior parte dos recursos foi para o Piauí (estado do presidente do partido, o senador Ciro Nogueira), com R$ 189 milhões. Em seguida está o Rio de Janeiro, base eleitoral do líder da sigla na Câmara, com R$ 80 milhões, além de Tocantins e Alagoas (terra do ex-presidente Arthur Lira), com R$ 19 milhões cada.

Líder do PP na Câmara, o deputado Dr. Luizinho Teixeira (RJ) disse à Folha que “todas as emendas têm seus parlamentares responsáveis”, e que talvez o sistema tenha vinculado de forma errada recursos que iriam para outros deputados como sendo de autoria da liderança.

“EMENDA DE LÍDER” –  Outras siglas que mais indicaram recursos sob a alcunha de “emenda de líder” foram o União Brasil, com R$ 266 milhões direcionados para 15 estados, e o Republicanos, com R$ 201 milhões. Hugo Motta, de acordo com as planilhas, indicou R$ 180 milhões em seu nome, mas outros R$ 77 milhões foram direcionados para a Paraíba sob a rubrica do líder do Republicanos, sigla da qual ele é o principal nome no estado.

Também constam nas planilhas como responsáveis por emendas de “líder partidário” Solidariedade, Avante, Podemos e PL, legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro e que faz oposição ao governo Lula (PT).

Outro problema é com os dados em si. Os documentos que constam nas páginas de emendas da Câmara e do Senado trazem informações despadronizadas, não compiladas e com links errados, e mesmo com uso de inteligência artificial, a Folha não foi capaz de sistematizar as informações de forma a garantir que elas fossem comparáveis.

EM PDF – Na maioria das comissões, os dados estão em arquivos PDF, o que dificulta a leitura. São poucas as que disponibilizam os arquivos consolidados e em formato editável, como Excel, o que permitiria analisá-los. Além disso, parte dos arquivos contém informações já desatualizadas, de acordo com técnicos a par do assunto.

O governo tem feito alterações no Portal da Transparência, entre outros canais de divulgação de informações sobre despesas federais, mas ainda não é possível localizar o autor de parte das emendas parlamentares. Há cerca de R$ 50,4 bilhões em emendas parlamentares disponíveis no Orçamento de 2025, sendo que R$ 39,1 bilhões foram empenhados e cerca de R$ 27,4 bilhões estão pagos.

Procurada, a Controladoria Geral da União (CGU) afirmou que disponibiliza as informações de autoria até 2024. “A conclusão do Plano de Trabalho ocorrerá em breve e vai permitir a integração do Portal da Transparência [com] os dados de apoiamentos e solicitações de Emendas de Comissão do exercício de 2025 e dos anos seguintes”, disse a pasta.

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Flávio tenta se viabilizar como presidenciável, mas sobrenome é seu maior obstáculo

Publicado em 24 de dezembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Senador repete o tempo todo que é um moderado

Raquel Landim
Estadão

O senador Flávio Bolsonaro abandonou a votação do projeto de redução de penas dos condenados do 8 de Janeiro em Brasília, que beneficia inclusive seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, para circular em São Paulo.

Seu objetivo é tentar convencer empresários e banqueiros que é um candidato mais viável do que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para chegar ao Palácio do Planalto.

AJUDA – Pediu ajuda ao coach Pablo Marçal, candidato derrotado à Prefeitura de São Paulo, hoje inelegível por abuso do uso dos meios de comunicação. “Vamos apoiar o Flávio Bolsonaro para presidente do Brasil. Chega de PT, chega de Lula. Ele (Flávio) é o Bolsonaro que a gente sempre sonhou”, disse Marçal a uma plateia de cerca de mil pessoas em um de seus eventos.

Astuto, Marçal foi na raiz do principal problema da candidatura de Flávio: o sobrenome Bolsonaro. A pré-campanha do senador ficou animadíssima com os resultados da pesquisa Quaest que mostrou uma subida em suas intenções de voto, colocando-o à frente dos outros possíveis postulantes da direita ao Planalto. Só que nessa altura do jogo, faltando dez meses e meio para a eleição, praticamente só um indicador é relevante: rejeição.

PASSIVO ELEITORAL – Conforme a Quaest, seis em cada dez brasileiros não votariam de jeito nenhum em um Bolsonaro para a Presidência da República em 2026 – nem no filho nem no pai, caso Jair não estivesse preso nem inelegível. O passivo eleitoral dos Bolsonaro é grande. Não é só a tentativa de golpe de Estado, embora esse já seja um problema grave o suficiente.

Não dá para esquecer o desprezo de Bolsonaro pelo drama da pandemia da Covid-19. Foram milhares de mortos. São muitas as cenas e falas terríveis, que a campanha do PT vai fazer questão de recordar e que vão tocar o coração, principalmente do eleitorado feminino.

O Centrão sabe disso. Até agora nenhum grande partido de centro-direita, além do PL, embarcou na campanha do senador. Nos bastidores, os caciques dizem que Flávio “não ganha nada” e que ele, por enquanto, “está surfando sozinho”.

“MODERADO” – Flávio também está ciente do problema. Por isso, repete o tempo todo que é um moderado. E, no almoço com os empresários, o senador disse ainda que a rejeição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva “vai subir para 70%”. Hoje é de 54%.

Vai ser nesse discurso que ele vai se apoiar, o antipetismo. E, claro, nas redes sociais. A plataforma econômica é a mesma de Jair, o “tesouraço”, que já foi prometido e pouco implementado pelo ex-ministro Paulo Guedes. A diferença é que agora a elite brasileira sabe que os Bolsonaros são incontroláveis. E que a chance de outro nome da direita vencer Lula é muito maior.

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