"A Relativização da coisa julgada: Um conflito entre a Segurança Jurídica e a Justiça da Decisão" by Bethsaida de Sá Barreto Diaz Gino

 

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Bethsaida de Sá Barreto Diaz Gino

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Diretor da PF diz que foro no STF não atrapalha investigações do caso Master

Andrei Rodrigues disse que apurações chegaram a ser suspensas quando policiais encontraram nome de autoridade

Por Constança Rezende/Folhapress

15/12/2025 às 16:15

Atualizado em 15/12/2025 às 19:11

Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que as investigações do órgão sobre o Banco Master envolvem uma autoridade com foro privilegiado e que o fato de o caso ter sido remetido para o STF (Supremo Tribunal Federal) não prejudicou as investigações.

Ele disse que as apurações chegaram a ser suspensas quando policiais encontraram, durante as buscas da operação Compliance Zero, um elemento que indicaria o possível envolvimento de pessoa com foro, sem citar quem seria.

O diretor explicou que, nessas situações, as investigações são suspensas e submetidas à instância competente para evitar uma possível anulação do caso no futuro.

"Temos tido uma cautela muito grande em todas as nossas investigações. Esse é um processo comum em que nós imediatamente suspendemos [a investigação do Master] assim que houve inclusive a representação por parte da defesa de um dos investigados", disse.

Andrei acrescentou que o lapso temporal disso foi "curtíssimo" e que as investigações já subiram.

No último dia 3, o ministro Dias Toffoli, do STF, decidiu que as diligências e medidas relacionadas à investigação contra Daniel Vorcaro, dono do banco, e da instituição, deveriam ser avaliadas por ele.

A medida foi tomada após pedido da defesa do banqueiro para levar as investigações sobre o empresário ao tribunal. A solicitação foi feita por conta de um envelope com documentos de um negócio imobiliário relacionado ao deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) ter sido encontrado em uma busca e apreensão.

Logo após a decisão de Toffoli, o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília que cuidava do caso decidiu enviar todo o material da investigação ao Supremo.

Questionado pela imprensa também sobre a citação de Fábio Luiz Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na investigação sobre descontos irregulares em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Andrei disse que não confirmaria o caso, mas que citado não é investigado.

"Não basta uma pessoa ser citada para se tornar investigada. Desconheço esse detalhe [citação] no processo, que infelizmente surgiu essa possibilidade, e não posso comentar por conta do sigilo. O que posso dizer, e se aplica a todos os casos, é que não vale essa exploração midiática da citação para que já haja uma pré-condenação de quem quer que seja", afirmou.

Fábio Luiz foi citado em um depoimento de um dos envolvidos no caso que teria mencionado supostos pagamentos ao seu contador por uma das empresas investigadas.

Politica Livre

Semana decisiva no Senado põe PL da Dosimetria no centro de queda de braço político

Publicado em 15 de dezembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Charge do Jônatas (politicadinamica.coml)

Danandra Rocha, Wal Lima,
Alícia Bernardes e Fernanda Strickland
Correio Braziliense

O PL da Dosimetria chega à semana decisiva, pois começará a ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na quarta-feira. E a queda de braço promete ser pesada, pois se não for à votação agora, as chances de ser sepultado em 2026 se potencializam.

Naquilo que depender dos bolsonaristas, será aprovado na CCJ e vai a plenário logo em seguida. A tropa do Palácio do Planalto, porém, trabalhará para impedir as duas coisas. Na pior hipótese — a de que passe na comissão — , virão pedidos de vista a fim de jogar a análise pelo conjunto da Casa para 2026. Até lá, o governo ganha tempo para tentar sepultar o PL. Além disso, pretende avaliar a repercussão das manifestações de ontem, pelo país, contra o substituivo.

DERROTAS – Depois de uma sequência de contundentes derrotas — a mais recente foi a retirada, por determinação do governo dos Estados Unidos, do nome do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e da mulher, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky —, o bolsonarismo aposta todas as fichas na aprovação do PL para tentar reduzir as penas do ex-presidente e dos condenados pela tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022. A janela de oportunidade seria a relatoria do substitutivo nas mãos do senador Espiridião Amin (PP-SC), que já anunciou que pode aproveitar a tramitação para reintroduzir o debate sobre a anistia.

Apesar de ter criticado o substitutivo elaborado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) aprovado na Câmara — disse que era “muito ruim” —, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) assegura que o jogo da anistia não está perdido, nem o bolsonarismo derrotado. Ele, inclusive, faz uma leitura sobre a decisão do governo dos EUA de retirar o nome do ministro Moraes e da mulher da lista de sancionados com a Magnitsky.

“O presidente Donald Trump faz um gesto gigantesco pela anistia no Brasil. Em suas palavras, um ‘primeiro passo’ em direção ao fim dos excessos praticados por Alexandre de Moraes e o ‘início de um caminho’ para que a relação Brasil/EUA volte à normalidade democrática”, comentou o senador, em uma postagem nas redes sociais. “Vamos votar o projeto de lei da anistia no Senado. Sendo aprovado, não tenho dúvidas de que os EUA retirarão totalmente as sobretaxas dos produtos brasileiros exportados para lá. A bola está com a gente!”, acrescentou Flávio.

MANOBRA – Questionado sobre a possibilidade de a dosimetria se converter em anistia numa manobra no Senado, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), respondeu ao Correio com a imagem de uma postagem feita por ele no X (antigo twitter), comentando os efeitos da Magnitsky.

“Não se trata de vingança, nem de nomes. Trata-se de Constituição, limites institucionais e Estado de Direito. Ou o Brasil reage agora ou normaliza o autoritarismo togado. ‘Ai dos que decretam leis injustas e dos escrivães que prescrevem opressão’ (Isaías 10:1)”, diz a publicação.

O PL da Dosimetria vem sendo citado como alternativa à anistia desde a semana passada pela oposição. O projeto foi aprovado no plenário da Câmara na madrugada de 10 de dezembro, um dia depois de Flávio Bolsonaro se reunir com líderes do Centrão tão logo colocou um “preço” para retirar a pré-candidatura à Presidência da República como sucessor do pai. A fatura foi paga com a colocação do substitutivo na pauta de votação pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

PROPOSTA – Ao receber o texto aprovado pela Câmara, Amin afirmou que defende a anistia e disse ter entregado uma proposta de perdão de penas, elaborada pelo então deputado Carlos Alberto Caó a Paulinho, anos atrás. Apesar da posição pessoal, o senador frisou que pretende ouvir os dois lados, acolher sugestões e apresentar um relatório final dentro do prazo, ressaltando que o Senado não deve apenas chancelar o texto aprovado pelos deputados.

A movimentação ganhou mais força após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmar que pretende levar o projeto à votação ainda neste ano, depois de assumir com os líderes partidários o compromisso de deliberar sobre o tema. Ele também defendeu a necessidade de ajustes na legislação referente aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Os bolsonaristas pressionam pela rápida tramitação da proposta. O líder da oposição no Senado, Izalci Lucas (PL-DF), por exemplo, defende uma aprovação célere no Parlamento e associa a discussão à pauta mais ampla da anistia.

SEM ATROPELO –  No campo dos apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo trabalha para reduzir a marcha da tramitação e atrasar o projeto. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que não há necessidade de atropelar os prazos regimentais.

“Queria ponderar que isso não é uma coisa que vai mudar em 24 ou 48 horas. Há um afã. Alguns dizem que essa dosimetria é um primeiro passo para a anistia. Eu não vou discutir isso, porque não vou falar de futurologia, mas queria me associar ao senador presidente da CCJ no sentido de que se dê à Casa o tempo mínimo necessário”, disse.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), foi ainda mais explícito ao anunciar a estratégia de tentar barrar o avanço do texto na CCJ. Segundo ele, o Executivo pedirá vista — mais tempo para análise — com o objetivo de empurrar a discussão para 2026 e, assim, esfriar o tema. Ele afirmou ainda que, caso a proposta avance, o governo defenderá o veto presidencial.

CRÍTICAS – O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também fez duras críticas ao projeto. “Sou absolutamente contra qualquer tentativa de relativizar um dos episódios mais graves da história da nossa democracia. O que aconteceu no 8 de Janeiro foi uma tentativa organizada de ruptura institucional, que deve ser punida à altura. Lutarei para impedir esse vergonhoso retrocesso”, adiantou.

O cientista político Celso Fernandes, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, avaliou que a tramitação acelerada do PL levanta preocupações sobre o uso da pauta legislativa. “A percepção acerca do movimento político que levou à aprovação do PL da Dosimetria não é das melhores. Primeiro, pela agilidade pouco comum empregada na tramitação legislativa. Segundo, porque, se confirmada a informação de que a decisão de pautar o projeto teria sido fruto de um ‘acordão’ como condição para a retirada da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro, estaríamos diante de um desvirtuamento da função representativa da Câmara”, lamentou.

MANIFESTAÇÕES –  Movimentos sociais, partidos de esquerda e centrais sindicais promoveram, ao longo de todo o dia de ontem, manifestações em diversas cidades do país contra o projeto de lei que altera a dosimetria das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Desta vez, porém, a adesão foi menor do que a manifestação de 21 de setembro, quando houve a convocação para pressionar o Congresso contra a PEC da Blindagem — que pretendia aumentar as prerrogativas dos parlamentares contra investigações.

Em São Paulo, segundo cálculo da equipe do Monitor do Debate Político e a ONG More in Common, que utiiza imagens da multidão capturadas por drones para estimar o número de participantes, o protesto contra o PL da Dosimetria na Avenida Paulista teve, no ápice, 13,7 mil pessoas. A margem de erro de 12% indica um público entre 12,1 mil e 15,4 mil. O ato anterior, que ocorreu no mesmo lugar, reuniu cerca de 42,4 mil pessoas, segundo as mesmas projeções. O ministro Guilherme Boulos (Secretaria da Presidência) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) foram os principais políticos presentes.

No Rio de Janeiro também aconteceu um protesto menos concorrido. De acordo com a mesma equipe que fez o cálculo de participantes e São Paulo, na Praia de Copacabana reuniram-se, no ápice da manifestação, 18,9 mil pessoas. Pela mesma margem de erro de 12%, isso indica um público entre 16,7 mil e 21,2 mil participantes. Na manifestação de 21 de setembro, os cariocas apresentaram o segundo maior público, com aproximadamente 41,8 mil pessoas.

TRIOS ELÉTRICOS – Para incentivar os manifestantes, apresentaram-se nos trios elétricos os artistas Duda Beat, Tony Bellotto, Fernanda Abreu, Lenine, Leila Pinheiro, Fafá de Belém, Xamã, Baco Exu do Blues, Chico Buarque, Moreno Veloso, Paulinho da Viola e Gilberto Gil. A atriz Fernanda Torres e o deputado Glauber Braga (PSol-RJ) — suspenso na semana passada na mesma sessão que manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP, leia mais na página 3) — fizeram discursos críticos ao Congresso. Compareceram, ainda, os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ), Talíria Petrone (PSol-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Pela manhã, ao menos 13 capitais já tinham atos confirmados, entre elas Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campo Grande, Cuiabá, Florianópolis, João Pessoa, Maceió, Manaus, Natal, São Luís e Teresina. Na capital federal, a concentração começou às 10h, ao lado da Biblioteca Nacional, e seguiu em marcha até o Congresso. A Polícia Militar estimou a participação de cerca de 5 mil pessoas. O protesto transcorreu de forma pacífica, sem registro de ocorrências. Além da rejeição ao PL da Dosimetria, manifestantes também defenderam o fim da escala de trabalho 6×1, direitos trabalhistas e criticaram o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Durante o ato, o deputado distrital Fábio Félix (Psol) afirmou que a mobilização popular é decisiva para evitar acordos políticos que levem à impunidade. “O decisivo para que não tenha um acordo nacional para livrar Bolsonaro e a extrema direita da cadeia é o povo na rua. A população precisa estar na rua”, disse, pára acrescentar: “Vimos pessoas que tentaram dar um golpe de Estado e, agora, estão pagando o preço. A gente não pode deixar isso acabar em anistia e em pizza. A gente não quer anistia, a gente não quer PL da bandidagem. A gente quer o fim da escala 6 por 1, direitos para os trabalhadores e um Congresso que tenha coragem de legislar a favor do povo”, completou.

MAIORIA – O deputado distrital Chico Vigilante (PT) também discursou e defendeu maioria progressista no Legislativo. “Não basta só eleger o Lula. Para dar governabilidade, precisamos eleger um Congresso comprometido com o povo”, exortou.

No Recife, o ato reuniu parlamentares, militantes e movimentos sociais em pressão direta sobre o Senado, onde o PL da Dosimetria deve ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir ao plenário. A senadora Teresa Leitão (PT) destacou o momento estratégico da mobilização. “O projeto chega ao Senado e pode ser votado às vésperas do recesso. Precisamos cobrar os senadores”, afirmou. O deputado federal Túlio Gadêlha (Rede-PE) alertou para o risco de emendas que ampliem o alcance da proposta. “Independentemente disso, precisamos ocupar as ruas e mostrar nossa indignação”, disse. Para a deputada estadual Dani Portela (PSol), “a dosimetria é uma anistia disfarçada”.

Também houve manifestações em Salvador, onde manifestantes caminharam da orla da Barra até o Farol. Cartazes com dizeres como “Sem anistia” e críticas à redução de penas marcaram o ato, que abordou outras pautas, como a defesa dos povos indígenas. As mobilizações, segundo os organizadores, devem continuar nos próximos dias, com foco em pressionar senadores antes da votação do PL da Dosimetria.

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Centrão vê brecha histórica e até Ratinho Jr. pode ser alternativa à polarização

Publicado em 15 de dezembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Integrantes do Centrão e do PSD avaliam janela de oportunidade

Gerson Camarotti

G1

Líderes do Centrão e especialmente do PSD avaliaram que o lançamento do nome de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para a disputa de 2026 abriu uma janela de oportunidade para o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), na corrida presidencial.

Isso porque abriu-se um vazio na centro-direita com o lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro. O nome do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro sendo mantido na disputa de 2026 vai criar um ambiente de polarização entre Lula, representando a esquerda, e Flávio Bolsonaro, representando a extrema-direita e o legado bolsonarista.

NOME ALTERNATIVO – A percepção de lideranças do Centrão é de que há espaço para uma candidatura que não seja nem Lula e nem Bolsonaro, como mostram várias pesquisas. E, nesse contexto sem a candidatura de Tarcísio de Freitas (Republicanos), vai ter uma busca natural por um nome alternativo à polarização. Nesse cenário, Ratinho Júnior já começa a ganhar visibilidade.

Nas palavras de uma influente liderança, nesse momento Ratinho Júnior tem que “jogar parado”. Não é hora de Ratinho Júnior entrar em polêmicas. Seguindo esse conselho, o governador do Paraná evitou, por exemplo, se movimentar politicamente ao longo do ano quando houve o tarifaço, evitando se contaminar com o debate, e também evitou polêmicas durante o julgamento e a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

CAUTELA – Até aqui, Ratinho Júnior tem se preservado de se contaminar pela extrema-direita e tem evitado um discurso de radicalização. Tem optado por uma postura mais discreta e moderada.

“Se Ratinho Júnior conseguir se manter nesse caminho sem se contaminar com a polarização, a candidatura dele passa a ganhar força de um segmento importante do eleitorado brasileiro, inclusive de setores produtivos, do mercado e do mundo empresarial”, disse essa liderança.

A percepção é de que Ratinho Júnior, além de ter uma boa avaliação no governo do Paraná, ainda tem uma penetração em outros estados e regiões do país, como o Nordeste, principalmente por causa do sobrenome, já que é associado com o seu pai, o comunicador Ratinho. Mesmo assim, tem uma vulnerabilidade em torno de Ratinho Júnior. O fato de ele sair para uma disputa presidencial pode desorganizar o seu grupo político no Paraná.

“CASA ORGANIZADA” – Hoje, o senador Sérgio Moro (União-PR) lidera a disputa no estado. Então, ele teria que deixar a “casa organizada” para não ir, como aconteceu com Aécio Neves (PSDB) em 2014, que foi para uma disputa nacional com boas chances, mas acabou tendo seu projeto político inviabilizado em Minas Gerais, sendo derrotado na disputa para o governo estadual.

Ratinho Júnior tem em pesquisas como a Quest uma rejeição baixa, ainda um nível de desconhecimento elevado, o que mostra um potencial de crescimento de sua candidatura.

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Existem 129 milhões de motivos para deixarmos Carla Zambelli pra lá

Publicado em 15 de dezembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Charge do Mariano (chargeonline)

Mario Sabino
Metrópoles

Não vou me deixar levar pelo caso de Carla Zambelli: deputados foram malcriados; Alexandre de Moraes lhes puxou a orelha. Ponto final. O que importa é a história do contrato da advogada Viviane Barci de Moraes com o Banco Master, de Daniel Vorcaro. Um contrato que previa o pagamento total de espantosos R$ 129,6 milhões ao escritório da mulher do ministro.

Há três dias perguntei qual era a causa que justificaria tamanho preço. Em seguida, a jornalista Malu Gaspar publicou o que o contrato previa: “a organização e a coordenação de cinco núcleos de atuação conjunta e complementar — estratégica, consultiva e contenciosa — perante o Judiciário, o Ministério Público, a Polícia Judiciária, órgãos do Executivo (Banco Central, Receita Federal, PGPN, Cade e Legislativo (acompanhamento de projetos de interesses do contratante)”.

ALGO DE PODRE – À exceção da atuação contenciosa, as outras duas previstas no contrato — atuações estratégica e consultiva — parecem estranhas a um escritório de advocacia tradicional. Definição de estratégias junto a poderes da República e acompanhamento de projetos na área política são atividades geralmente associadas a lobby.

É um contrato bastante curioso, para não dizer extravagante, e chama muito a atenção que o escritório da mulher de Alexandre de Moraes tenha sido contratado para atuar também perante o Ministério Público e a Polícia Judiciária. Ou seja, a Procuradoria-Geral da República, no caso do MPU, e a Polícia Federal.

O órgão e a corporação trabalham em estreita ligação com o STJ e o STF, o tribunal no qual o ministro dá expediente, e são na PGR e na PF que ocorrem investigações que resultam em operações contra peixes grandes.

COMPROU “PROTEÇÃO”? – Como o contrato fala em atuação estratégica e consultiva, é forçoso perguntar o que Daniel Vorcaro, peixe grande, esperava do escritório de Viviane Barci de Moraes em relação aos dois braços investigativos do Estado brasileiro.

Ele esperava, por exemplo, saber com antecedência o que ia pela PGR e pela PF para precaver-se? Mas como um escritório de advocacia poderia ter esse tipo de informação sem recorrer a uma fonte privilegiada?

Será que Daniel Vorcaro nutria a ilusão de que, ao lançar mão dos serviços da mulher de Alexandre de Moraes, ele estaria escudado contra a ação de procuradores e policiais federais? Ele teve a ilusão perdida quando foi preso no aeroporto internacional de São Paulo ao tentar viajar para Dubai?

PREÇO EXTORSIVO – De qualquer forma, a suposta ilusão do dono do Banco Master era proporcional aos R$ 129,6 milhões que ele se propôs a pagar a Viviane Barci de Moraes. Ela era tão extraordinária, a suposta ilusão, que vamos lembrar que Daniel Vorcaro dava prioridade ao pagamento pontual dos R$ 3,6 milhões mensais previstos no contrato.

O contrato milionário foi assinado no início de 2024. Seria natural que, desde então, Viviane Barci de Moraes e equipe estivessem à frente de várias ações envolvendo o banco. No entanto, os advogados pagos a peso de ouro só aparecem em único processo banal de calúnia, injúria e difamação.

Os meus colegas jornalistas que me perdoem, mas há 129 milhões de motivos para deixar Carla Zambelli pra lá.

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PS: Deveria causar estupor o fato de o ministro Alexandre de Moraes não sentir a menor obrigação de dar explicação sobre o assunto. É padrão entre os ministros do STF, infelizmente: aponte-se o dedo também para Dias Toffoli em relação ao processo contra o Banco Master. (M.S.)

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