Grupos ligados ao PT miram Motta e Tarcísio e dizem que texto de Derrite fortalece crime

Motta foi responsável por designar Derrite, secretário da Segurança Pública do governo Tarcísio, para relatar o projeto, num revés para governistas

Por Victoria Azevedo/Folhapress

14/11/2025 às 12:55

Foto: Bruno Spada/Arquivo/Câmara

Hugo Motta

Grupos ligados ao PT em aplicativos de mensagens intensificaram a ofensiva contra o relatório apresentado por Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o projeto antifacção. Eles divulgaram vídeos críticos a integrantes do centrão nos quais afirmam que o texto fortalece o crime organizado.

Materiais divulgados pelos grupos Pode Espalhar, iniciativa do PT e entidades ligadas ao partido para reforçar a atuação nas redes sociais, miram nomes como o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o senador e presidente do PP, Ciro Nogueira (PI).

Motta foi responsável por designar Derrite, secretário da Segurança Pública do governo Tarcísio, para relatar o projeto, num revés para governistas. Desde que o deputado apresentou sua primeira versão ao texto originalmente enviado pelo governo Lula (PT), integrantes do Palácio do Planalto, do partido e aliados passaram a dizer que a proposta abria brecha para o enfraquecimento da soberania nacional e da atuação da Polícia Federal, algo que o relator e aliados classificam como narrativa falsa.

O governo e o PT começaram uma campanha em defesa da PF e passaram a relacionar o projeto antifacção à PEC da Blindagem, que foi aprovada na Câmara, mas enterrada no Senado após forte pressão da sociedade. A Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência também divulgou vídeos críticos ao projeto.

A reportagem da Folha está em alguns grupos do Pode Espalhar. Em seu site, a iniciativa é descrita como uma "rede de militância nacional, digital e organizada e produz e compartilha conteúdos para defender o povo, a democracia e as conquistas do governo Lula e combater a extrema direita, as mentiras e espalhar esperança".

Na quinta-feira (14) foram enviados dois vídeos —em grupos diferentes— que miram a atuação do centrão nesse processo. Não há identificação sobre a autoria. Procurado, o PT não respondeu.

Um deles, com duração de um minuto e meio, afirma que há uma "jogada muito perigosa acontecendo em Brasília que vai fortalecer ainda mais o crime organizado" e que há "políticos trabalhando para proteger o crime".

O narrador cita nominalmente Tarcísio, Motta e Ciro Nogueira, afirmando que eles "querem enfraquecer o PL antifacção com um objetivo claro: diminuir o poder de investigação da Polícia Federal e aumentar o controle político sobre quem deveria ter autonomia para inves tigar o crime organizado".

"A jogada é simples: Tarcísio de Freitas usou sua influência e colocou seu ex-secretário de segurança Guilherme Derrite para relatar o PL antifacção. Derrite, seguindo as orientações de seu chefe, propôs uma série de mudanças ao projeto para diminuir o poder de investigação da PF. Hugo Motta é o articulador no

Congresso, quem dá o aval ao projeto e garante que o texto avance. E Ciro Nogueira, do centrão, faz o trabalho de bastidor para alinhar o apoio político e isolar politicamente quem tenta defender a autonomia da PF", diz o narrador.

"E por que essa articulação é tão perigosa? Porque o controle político da PF permite que políticos ou seus aliados ligados ao crime organizado ganhem espaço para cometer crimes sem que haja investigação", diz ainda. O vídeo é acompanhado de imagens dos políticos que são citados.

No segundo filme, com duração de pouco mais de um minuto, é divulgada fotografia de um jantar que ocorreu nesta semana entre os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Arthur Lira (PP-AL) ao lado de Derrite. O vídeo usa a expressão um "jantar indigesto para o Brasil".

"Cunha você lembra bem: foi cassado e preso por corrupção. Agora, é quem assessora Derrite no projeto que vai decidir o futuro da segurança pública do Brasil. E Arthur Lira? Dispensa apresentações. Cunha e Derrite têm um objetivo em comum: enfraquecer a PF e impedir que criminosos de colarinho-branco sejam presos", diz o narrador.

Nesse vídeos, é transmitida fala do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, em entrevista nesta semana, na qual ele critica o relatório apresentado por Derrite.

Em seguida, o narrador retoma a fala e diz que, enquanto isso, "na rua, o crime organizado agradece essa parceria". "E na mesa de restaurante, muita risada, brindes e garfadas que custam mais do que centenas de reais. Custam a segurança do povo brasileiro. Eles brindam, o crime agradece e quem paga é o povo", finaliza.

Neste ano, o PT intensificou sua atuação nas redes sociais numa tentativa de disputar politicamente o ambiente virtual. No primeiro semestre, com a campanha em defesa da justiça tributária e a retórica da luta entre pobres e ricos, governistas inundaram seus perfis com a mensagem de que o presidente da República estaria entrando em choque contra poderesos interesses do status quo empresarial e financeiro.

Naquele momento, boa parte dessa campanha era de vídeos produzidos por inteligência artificial e que tinham como mote a defesa da "taxação BBB", em referência a "bilionários, bets e bancos" —grupo que formaria um poderoso lobby em parceria com o centrão e a direita no Legislativo.

Integrantes do centrão, como reação, diziam enxergar atuação do governo federal por trás desses vídeos apócrifos, e chegar a falar na formalização de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no governo para para investigar os financiadores desses filmetes. A iniciativa não foi adiante.

Pressão nos EUA e trama golpista: STF decide futuro de Eduardo Bolsonaro

Publicado em 14 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Charge do Nado Motta (Brasil247)

Mariana Muniz
Daniel Gullino
O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira o julgamento que vai definir se aceita a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A acusação aponta que ele teria atuado nos Estados Unidos para pressionar ministros da Corte, em um contexto de tentativa de deslegitimar o resultado das eleições de 2022.

Caso a Primeira Turma do STF acolha a denúncia, Eduardo Bolsonaro passará à condição de réu e responderá a uma ação penal no tribunal. A expectativa no Supremo, segundo O Globo apurou, é que todos os ministros do colegiado votem a favor do recebimento da denúncia.

RECURSO REJEITADO – Na semana passada, o pai de Eduardo, o ex-presidente Jair Bolsonaro, teve rejeitado, de forma unânime, o recurso contra a decisão que o condenou por tentativa de golpe de Estado.

O julgamento ocorrerá no plenário virtual, entre os ministros da Primeira Turma, com previsão de terminar no dia 25 de novembro. Além do relator, ministro Alexandre de Moraes, integram o colegiado os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

A PGR afirma que Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo atuaram para atrapalhar o andamento do processo da trama golpista, que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai de Eduardo.

CARTA ROGATÓRIA – A denúncia contra Figueiredo, contudo, foi desmembrada e será analisada em outro momento. Isso porque ele mora nos Estados Unidos e a sua intimação será feita por carta rogatória, instrumento de cooperação entre o Judiciário dos dois países.

Eduardo também está nos Estados Unidos, mas, como não tem endereço fixo, foi intimado por meio de edital, uma publicação no Diário de Justiça. Como o deputado não apresentou sua resposta à denúncia, a Defensoria Pública da União (DPU) foi nomeada para realizar a sua defesa. Na semana passada, o órgão, defendeu a rejeição da acusação.

Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que as ações de Eduardo e Figueiredo nos EUA caracterizam o crime de coação, que tem pena prevista de um a quatro anos de prisão, além de multa.

FAVORECIMENTO – Esse crime consiste em “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral”.

Já a DPU sustentou que as manifestações atribuídas ao parlamentar são declarações públicas sobre política externa, sanções econômicas e críticas a decisões judiciais, sem qualquer ato de violência ou grave ameaça.

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Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, recorre a vaquinha para pagar defesa

Publicado em 14 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Martins é réu no STF por participação na trama golpista

Adriana Victorino
Estadão

O ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, apontado como integrante do “núcleo 2” da trama golpista, lançou uma campanha virtual de arrecadação de recursos para custear advogados nos Estados Unidos. A iniciativa foi anunciada no último domingo, 9, em publicação no X (antigo Twitter), feita pelo advogado Jeffrey Chiquini.

Segundo Chiquini, a vaquinha foi criada por um grupo de apoiadores e amigos de Filipe Martins para arrecadar recursos destinados a custear os honorários de advogados criminalistas nos Estados Unidos. Segundo ele, a iniciativa também pretende ajudar nas despesas decorrentes das restrições que o ex-assessor enfrenta “há quase três anos”.

ENGAJAMENTO – Chiquini disse ainda que todo o valor arrecadado será destinado exclusivamente ao ex-assessor de Jair Bolsonaro e defendeu o engajamento dos apoiadores. Ele afirmou que o objetivo é “levar todos os responsáveis pela fraude no sistema migratório americano à Justiça dos EUA” e pediu que as pessoas “acessem o site, ajudem a divulgar e apoiem com o que puderem”.

Preso preventivamente desde fevereiro de 2024, Filipe Martins passou seis meses detido no Paraná antes de ser autorizado a cumprir prisão domiciliar, decisão tomada diante do risco de fuga ao exterior.

A ordem de prisão foi fundamentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fato de o nome do ex-assessor constar na lista de passageiros da comitiva do então presidente Jair Bolsonaro, que deixou o Brasil rumo a Orlando em 30 de dezembro de 2022. Desde então, a defesa de Martins argumenta que, embora seu nome apareça na relação oficial do voo, ele não embarcou e permaneceu no País durante aquele período.

REAÇÃO – A vaquinha foi anunciada após as recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O magistrado havia determinado o afastamento da defesa de Martins por perda de prazo processual, mas recuou da decisão dias depois. O episódio gerou reação de perfis da extrema-direita nas redes sociais, que acusaram o STF de “cerceamento de defesa”.

Apesar das manifestações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reuniu documentos e depoimentos que, segundo a denúncia, implicam diretamente Martins na tentativa de golpe de Estado.

MINUTA – Uma das principais provas citadas é a reunião de 7 de dezembro de 2022, na qual o então presidente Jair Bolsonaro teria apresentado aos comandantes das Forças Armadas uma minuta de decreto com medidas de exceção, considerada pela Polícia Federal como base jurídica para a execução do golpe.

Martins é réu no STF e será julgado em dezembro, nos dias 9, 10, 16 e 17, junto com outros integrantes do chamado “núcleo 2” da trama golpista, grupo composto por ex-assessores e aliados diretos de Bolsonaro que teriam sido responsáveis por ações de articulação e apoio logístico ao plano.

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NOTA DE FALECIMENTO

                                    Foto Divulgação -

Com profundo pesar, termino de tomar conhecimento do falecimento do amigo Ewerton Almeida (Ton), ex-deputado estadual, dentista, aos 84 anos de idade. Esposo de nossa conterrânea Regina Andrade, Ton foi vítima de um infarto enquanto estava em Jeremoabo. De imediato, foi levado para ser socorrido em Juazeiro – Bahia, mas infelizmente não resistiu. Seu sepultamento ocorrerá na sua terra natal, Jequié – Bahia.

Ewerton Almeida (Ton) deixa esposa, duas filhas e dois netos, que agora enfrentam a dura missão de lidar com a dor da partida de um homem querido, respeitado e de grandes serviços prestados.

Que Deus conforte o coração de seus familiares e amigos, dando força para suportar esta perda irreparável.

Aproveito, ainda que de forma dolorosa e inoportuna, para registrar a urgente necessidade de implantação de uma UTI no Hospital Municipal de Jeremoabo. Em situações graves como esta, o paciente é obrigado a percorrer longos caminhos em busca de atendimento especializado.

Entre Jeremoabo e Juazeiro são 282 km, uma viagem de aproximadamente 4 horas e 34 minutos, tempo precioso que pode significar a diferença entre a vida e a morte.

Que esta triste perda sirva também de reflexão para que nossas autoridades priorizem, de forma imediata e efetiva, a saúde pública e a proteção da vida humana.

NOTA - Comissão de Segurança Pública da OAB SP se manifesta sobre PL Antifacções

 

Comissão de Segurança Pública da OAB SP se manifesta sobre PL Antifacções A OAB de São Paulo, por sua Comissão de Segurança Pública, somando-se à Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e ao Ministério da Justiça, vem a púbico externar sua preocupação com o açodamento na aprovação do Projeto de Lei relatado pelo Deputado Federal Guilherme Derritte para dar novo tratamento jurídico às facções. Todos sabemos da importância e da urgência do debate em torno do tratamento penal das facções, mas tema dessa importância reclama maturação das discussões, inclusive pelos técnicos, membros das Universidades e a comunidade em geral. Respostas de ocasião, sem maior reflexão, podem ser boas, eventualmente, para render votos, mas pouco eficazes no combate efetivo ao crime organizado. O PL em questão mereceu do próprio relator diversas modificações e poderá, com um pouco mais de tempo, ser ainda mais aperfeiçoado. Sem entrar nos detalhes, é necessário, contudo, um debate técnico e não contaminado pela retórica de guerra contra narcotraficantes. É necessário também aperfeiçoar o sistema penal para que a legislação penal e processual, além da execução penal brasileira sejam de fato cumpridas. \ Um alerta também sobre o aumento desmedido de penas, que afora o draconianismo e desproporcionalidade, sobrecarregará o sistema penitenciário e poderá ter o efeito perverso de fortalecer as fações merece registro. Nesse quadro, é boa a ideia do governo de uma modalidade privilegiada para pessoas que tenham vínculos com organização criminosa, mas não estejam em posição de liderança. Líderes de facões devem ser punidos, tirados de circulação e a prisão não deve ser quartel general do crime. É fundamental a cooperação entre as diversas agências do sistema persecutório. O corporativismo é prejudicial para o controle do crime. A OAB SP está à disposição do Relator e do Congresso como um todo para discutir o tema e contribuir da melhor forma possível. Leonardo Sica Presidente da OAB SP Alberto Zacharias Toron Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB SP Imprensa GBR Porta-voz para entrevista Priscila Fonseca (11) 96867-1874 Mariana Amud (11) 98922-2433

Transparência e Governança Pública: o elo entre Estado e empresas privadas

 

Transparência e Governança Pública: o elo entre Estado e empresas privadas

* Por Bruno Ferola, diretor de Compliance & ESG da Protiviti

 

Ao analisar os dados mais recentes do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), percebe-se uma evolução significativa em diversos estados brasileiros no que se refere à regulamentação, plataformas digitais e transparência orçamentária. O Espírito Santo, por exemplo, alcança mais de 95 pontos, figurando entre os líderes, seguido de perto por Goiás, Minas Gerais e Ceará. Essa performance mostra que, mesmo em contextos desafiadores, existem avanços consistentes no fortalecimento de políticas de integridade.

 

O ITGP, além de avaliar o acesso à informação, também examina dimensões essenciais: leis, plataformas, transparência financeira e orçamentária, obras públicas, participação social, dados, transformação digital e comunicação, administração e governança. A partir dessa lente, torna-se evidente que transparência e governança são pilares indissociáveis para o fortalecimento da democracia e para a redução de riscos de corrupção.

 

Um dado que chama a atenção é a heterogeneidade entre estados. Enquanto alguns já consolidaram políticas avançadas de dados abertos, conselhos de participação e regulamentação detalhada da integridade, outros ainda apresentam lacunas significativas. Isso reforça a ideia de que o compliance público, mais do que um conceito normativo, é uma prática de governança que precisa ser internalizada e aplicada de forma uniforme para gerar efeitos reais.

 

Esse cenário conecta-se diretamente às conclusões de que programas de integridade em ambientes públicos não devem ser tratados apenas como obrigações formais, mas como instrumentos de gestão. O Estado precisa ser exemplo de transparência para exigir das empresas o mesmo padrão. Afinal, a relação entre agentes públicos e privados só se sustenta com confiança e clareza de regras.

 

Para empresas privadas que contratam com entes públicos, essa agenda é ainda mais relevante. A Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, estabelece responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas por atos lesivos à Administração Pública. Isso significa que fragilidades de compliance geram riscos reputacionais e podem resultar em severas sanções financeiras e restrições comerciais. É necessário demonstrar governança, ter mecanismos de prevenção, canais de denúncia eficazes e cultura organizacional voltada à integridade.

 

Os dados do ITGP mostram que os estados que mais avançam em transparência e governança são também aqueles que estabelecem exigências mais claras para seus fornecedores. Empresas que atuam nesses ambientes precisam estar preparadas para auditorias, revisões periódicas e comprovação efetiva de seus programas de integridade. Não é exagero dizer que compliance público e privado formam um ecossistema interdependente: a maturidade de um lado pressiona e fortalece o outro.

 

Outro ponto relevante é que, enquanto muito se fala sobre transparência do setor público, pouco se discute sobre o impacto da pressão institucional sobre empresas privadas. Muitos gestores e executivos trabalham no limite entre atender às demandas de conformidade e manter a operação competitiva. Profissionais de áreas como saúde, tecnologia e segurança enfrentam cenários semelhantes com alto nível de cobrança e pouco suporte. No caso do compliance, isso significa que sem orientação especializada, o risco de descumprimento é alto, ainda que não haja má-fé.

 

É nesse contexto que contar com o apoio de consultorias especializadas se torna essencial. Profissionais com experiência prática em compliance público e privado conseguem orientar adequações normativas, estruturar programas de integridade robustos, conduzir diagnósticos e apoiar na gestão de riscos. Mais do que cumprir a lei, trata-se de criar ambientes organizacionais preparados para dialogar com o poder público em condições de igualdade e segurança jurídica.

 

Ao final, a leitura do ITGP revela que a integridade no setor público é um caminho em construção, com bons exemplos e áreas de fragilidade. Mas deixa claro que empresas que buscam prosperar em suas relações com o Estado não podem mais se dar ao luxo de improvisar. A profissionalização do compliance público e sua conexão direta com o setor privado são um chamado à ação. E o futuro, certamente, pertence às instituições que compreenderem que transparência e governança não são apenas exigências regulatórias, mas vantagens competitivas.
 

• Bruno Ferola é Diretor de Compliance e ESG da Protiviti, consultoria global especializada em gestão de riscos, tecnologia e inovação, atuando na liderança de projetos que vão desde a estruturação de programas, até apurações internas, investigações corporativas e avaliações de riscos.

O embaraço do “PL antifacções”: quando o combate ao crime vira palco da disputa política

Publicado em 14 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Charge do Cazo (Facebook)

Pedro do Coutto

O editorial de O Globo desta quinta-feira destacou um sintoma grave do sistema político brasileiro: a incapacidade de construir consensos mínimos diante de temas que deveriam ser tratados como questões de Estado, e não de governo. O debate em torno do chamado PL Antifacções, relatado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP), é um retrato desse impasse.

O projeto, que visa endurecer o combate ao crime organizado e dar mais instrumentos legais ao poder público, acabou se transformando num campo de batalha ideológica, onde o cálculo eleitoral se sobrepõe à urgência da segurança nacional.

DIVISÃO – De um lado, os governadores, pressionados pela escalada da violência e pelo poder paralelo das facções, cobram medidas concretas e maior coordenação federal. De outro, o Congresso, dividido entre o centrão e as bancadas de oposição, vê no projeto uma oportunidade para marcar posição política.

Enquanto uns temem a criação de uma legislação que possa ampliar abusos policiais ou reforçar a militarização das políticas de segurança, outros preferem explorar o tema para desgastar o governo. No meio desse fogo cruzado, perde-se o essencial: a vida de milhões de brasileiros submetidos ao terror cotidiano do tráfico e das milícias.

O mais preocupante é que essa politização da segurança pública enfraquece a própria capacidade do Estado de agir. A ausência de um consenso mínimo sobre como enfrentar o crime organizado — que hoje atua com estrutura empresarial, controle territorial e poder econômico — é um convite ao avanço das facções.

VÁCUO DE AUTORIDADE – A falta de diálogo entre o Planalto, os governadores e o Congresso cria um vácuo de autoridade que as organizações criminosas rapidamente preenchem. O resultado é uma perigosa inversão de papéis: enquanto o Estado discute, o crime governa.

O Brasil precisa urgentemente de uma política nacional de segurança pública que supere divisões partidárias. Não se trata de criminalizar a pobreza ou militarizar a sociedade, mas de construir um pacto federativo eficaz, capaz de integrar inteligência policial, controle de fronteiras, investimento social e reforma carcerária.

O PL Antifacções, ainda que imperfeito, poderia ser o ponto de partida para esse debate. Mas, se continuar refém da guerra política, corre o risco de se transformar em mais uma oportunidade perdida — e o crime não costuma desperdiçar oportunidades.

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PF aponta papel “estratégico” de ex-ministro de Bolsonaro em fraude contra aposentados

Publicado em 14 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Em depoimento à CPI, Oliveira negou todas as irregularidades

Eduardo Gonçalves
Sarah Teófilo
O Globo

O ex-ministro da Previdência José Carlos Oliveira teve um papel “estratégico” para o “funcionamento e blindagem” do esquema de descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aponta a Polícia Federal.

“JOSÉ CARLOS ocupou os mais altos cargos da administração pública em matéria previdenciária no Brasil, o que permitiu à organização criminosa manter e expandir o esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas”, diz trecho da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, que relata o caso na corte. Nesta quinta-feira, o magistrado expediu 10 mandados de prisão e 63 de busca e apreensão no âmbito da Operação Sem Desconto.

PAGAMENTO – Segundo as investigações, Oliveira era chamado pelo apelido de “Yasser” e “São Paulo” e enviou mensagens de WhatsApp agradecendo pelo pagamento dos “valores indevidos”. Em uma planilha de fevereiro de 2023, consta a anotação de um repasse de R$ 100 mil associado a ele. Oliveira mudou o seu nome para Ahmed Mohmad Oliveira Andrade.

Os investigadores apontaram que há “fortes indícios” de que as fraudes no INSS estavam “em pleno funcionamento” no período em que ele era ministro da Previdência durante o governo Bolsonaro, de março a dezembro de 2022.

“Várias das mensagens interceptadas pela PF geram fortes indícios de que o esquema criminoso envolvendo o investigado JOSÉ CARLOS OLIVEIRA estava em pleno funcionamento também no período em que ele era ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social do Brasil”, diz o texto.

ENTIDADES EXTERNAS – Em depoimento à CPI do INSS, em setembro, o ex-ministro negou as irregularidades. “Se houve abusos e irregularidades, esses foram praticados por entidades externas, que devem ser investigadas e punidas com o devido rigor. Se houve envolvimento de algum servidor, que também seja punido. Não sou contra isso. É que a gente não pode generalizar nem pré-criminalizar as pessoas”, disse ele, na ocasião.

De acordo com a PF, como diretor de benefícios do INSS – cargo que ocupou antes de ser ministro -, Oliveira “autorizou o desbloqueio e repasse” de um valor de R$ 15,3 milhões à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), mesmo sem a comprovação de filiação dos aponsentados exigidas pelo Acordo de Cooperação Técnica (ACT).

“Essa liberação foi feita em desacordo com o regulamento interno e sem exigir documentos comprobatórios, o que possibilitou que a CONAFER retomasse e ampliasse a fraude de descontos em massa”, cita a decisão do STF.

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