TSE nega registro de candidato que concorreu sozinho à prefeitura de Santa Fé do Araguaia (TO)

Candidatos mais votados em Poço Redondo e Malhador (SE) têm registros indeferidos

"Caso Belinati", sem solução: ministro pede vistas ao processo

Consulta feita pelo Tribunal Eleitoral do Piauí ao TSE deve apontar solução para impasse eleitoral em Londrina
Londrix.com
Não foi desta vez, ainda, que os londrinenses receberam alguma "luz" do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o futuro político da cidade. Ao final da sessão ordinária de julgamentos, na noite desta quinta-feira (13), o presidente do Tribunal, ministro Carlos Ayres Britto, pediu "vista" do processo 1.657. Trata-se de uma consulta feita ao TSE pelo Tribunal Regional do Piauí e que pode criar jurisprudência para casos como o de Londrina, em que o prefeito eleito (Antonio Belinati, do PP) teve a candidatura impugnada.
Ao final da sessão, Ayres Britto disse que em razão da importância do caso, tendo em vista que se refere à "nulidade" de eleição, ele pretendia analisar melhor o processo. Assim, uma definição foi postergada para a próxima semana. Segundo ele, seu parecer poderá ser dado na próxima terça-feira ou mesmo na sessão de quinta-feira, dia 20.
A ação procedente do Nordeste e que pode decidir o futuro de Londrina foi protocolada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) no dia 10 de outubro e tem o número 1.657. A chamada "consulta" é um instrumento jurídico utilizado de maneira genérica para orientar decisões da Justiça Eleitoral em Brasília e nos Estados.
A "consulta 1657" faz três questionamentos ao Tribunal Superior. Indaga se a junta eleitoral deve proclamar eleito o candidato que teve a maioria dos votos válidos, mesmo que mais de 50% dos votos tenham sido considerados nulos. Caso a resposta seja negativa, o TRE-PI questiona se devem ser convocadas novas eleições. E, por último, se os votos de candidatos sub-júdice devem ter os votos considerados nulos.
A ministra relatora do processo, Eliana Calmon, respondeu “sim” à primeira questão, desconsiderou a segunda pergunta e respondeu “não” à terceira. Teoricamente, o parecer da relatora contraria os interesses de Belinati, que teria os seus votos declarados nulos. Pelo parecer da relatora, haveria novas eleições em Londrina. (nosso grifo)
O processo específico referente a Belinati - o recurso especial 31.942 - sequer entrou em julgamento na sessão desta quinta-feira. Trata-se de um "embargo de declaração", em que Belinati pede esclarecimentos dos ministros do TSE para a sua impugnação.
FONTE: Agência Londrix

Jeremoabo e seu novo Prefeito eleito Deri

Segundo os mais respeitáveis e clássicos desenhos animados, o avestruz, quando se sente ameaçado, ou envergonhado, esconde a cabeça na areia. (fonte: Papa-léguas, Corrida Maluca e Zé Colméia)

Por: J. Montalvão

O juiz apreciará livremente as provas, tendo em conta os fatos e as circunstâncias contidas nos autos processuais. Exige-se que o juiz indique, na motivação ou fundamentação da sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento (CPC - art. 131). Trata-se aqui do princípio da persuasão racional do juiz.

Logos é pensamento, isto é, raciocínio e demonstração. Permite-se ao juiz formar livremente sua convicção. O juiz desenvolve raciocínio, formando sua convicção íntima. As provas têm o mesmo grau de eficácia. Nenhuma prova, por si só, é mais importante do que qualquer outra. Ocorre que não basta raciocínio do juiz, cabendo-lhe completar o pensamento mediante demonstração da exatidão da sua convicção.

Realidade significa os nexos e ligações universais e necessários entre os seres. Cumpre ao juiz, ao proferir uma sentença, enfrentar a questão da realidade. Isto significa então que a questão posta em juízo há de ser considerada em função dos nexos e ligações universais e necessários entre os seres. Tal aspecto ensejará a solução da lide com justiça.

Portanto, não adianta meia dúzia de agitadores ocultos tentar insuflar a plebe rude porque a Lei está acima de tudo e de todos, e foi feita para ser cumprida.

Se o Juiz Promulgou Deri como prefeito de Jeremoabo, foi porque além dos fatos, provas e da Lei se convenceu ser essa a realidade a ser determinada, pois o tempo do coronelismo já foi, hoje desfrutamos os frutos da Democracia.

Não adianta pregar a mentira porque ela não é eterna, um dia se desmascara, isso porque ninguém conseguirá enganar todo mundo por todo tempo.

Ë bom frisar que hoje o prefeito eleito em Jeremoabo de direito e de fato é Deri, pois caso contrário o Juiz agiria como a matéria abaixo, .que antes de transcrever quero lembrar que o Dr. Jorge com sua afirmativa ou profecia perdeu uma grande oportunidade de permanecer calado, senão vejamos: “Ao cidadão comum uma recomendação, cuide dos seus afazeres, o Prefeito de Jeremoabo é Tista de Deda na gestão 2009 a 2012, os falsos profetas apenas querem manter promessas que já não são capazes de cumprir e não têm, nem possuem coragem suficiente para reconhecer o fracasso do prometido.(Palavras do Dr. Jorge).

Fonte de pesquisa: DIREITO E LINGUAGEMLincoln Antônio de Castro
Mestre em Direito

Gazeta do Povo (PR) - 14/11/2008
Justiça suspende proclamação de eleição em Londrina
Fábio Silveira
A juíza da 41ª Zona Eleitoral, Denise Hammerschimidt, suspendeu a audiência pública de proclamação da eleição em Londrina. No despacho, Hammerschidt determinou que "se aguarde trânsito em julgado perante o TSE (Tribunal Superior Eleitoral)" do recurso de Antonio Belinati (PP) contra a impugnação da candidatura dele.
O prefeito eleito entrou com embargos de declaração contra a decisão do pleno do TSE, que dois dias depois do segundo turno decidiu, por 5 votos contra 2, por manter Belinati impugnado, confirmando decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O embargo de declarações impetrado pelos advogados de Belinati não foi julgado na sessão ordinária de ontem do pleno do Tribunal.
Hammerschmidt referiu-se apenas aos embargos de declarações apresentados pelo próprio candidato e pela Assembléia Legislativa do Paraná, como pendência no TSE da qual dependem os desdobramentos da eleição municipal. Ela afirmou que a consulta 1.657, feita pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), que trata de situação semelhante à de Londrina, com a impugnação do candidato mais votado, não terá nenhum efeito na definição. Na semana passada, depois de reunião com o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, a comitiva de políticos paranaenses afirmou que a consulta do TRE-PI serviria para normatizar situações como a vivida pela cidade.
A juíza e o promotor Miguel Sogaiar concederam entrevista coletiva depois da audiência pública. "A consulta (do TRE-PI) não altera nada no caso de Londrina. Precisamos nos focar no resultado dos embargos de declaração", ressaltou Sogaiar. "Se (Belinati) conseguir êxito nos embargos, a questão está resolvida. Se ele não conseguir, o recurso ao STF não tem efeito suspensivo", completou. Para o promotor, a definição sobre os recursos de Belinati "clareia" a situação de Londrina.
A juíza admitiu ontem que caso a situação da eleição de Londrina permaneça indefinida até janeiro, o presidente da Câmara será empossado. Segundo ela, a nova Legislatura da Câmara seria empossada, elegeria o presidente e a Mesa Executiva e em seguida seria empossado na prefeitura. Como ainda não há previsão sobre qual seria a medida adotada em caso da manutenção da decisão que cassou o registro da candidatura de Antonio Belinati (PP), ainda não é possível saber por quanto tempo o presidente do Legislativo ficaria no cargo de prefeito.
No caso do TSE não acatar o embargo de declaração de Belinati, corre um prazo de três dias, no decorrer do qual a defesa do deputado pode entrar com um recurso extraordinário, ainda no tribunal. A decisão teria trânsito em julgado em 15 dias, o que, a depender do dia em que for julgado o embargo de declaração, venceria em dezembro.

Prefeitos de toda a Bahia se reúnem em Salvador

Justiça proclama Deri como Prefeito eleito em Jeremoabo

Por: J. Montalvão

Mesmo contrariando enteresses, principalmente da bezerrada enjeitada que já foram apartadas mas não aceitam a perda da boquinha para alguns, e bocaças para outros, hoje o prefeito de direito e de fato conforme decisão do Judiciário, é o senhor DERI, inclusive o mesmo marcou presença no Encontro de Prefeitos Eleitos promovido pelo governo baiano, em Salvador.

Portanto, a cada dia que pasaa a situação se afunila ainda mais, como também fica evidenciado que Jeremoabo mudou, principalmente para os corruptos, pois embora apenas em fase inicial, corrupto começa a perder status em Jeremoabo, ficando assim evidenciado que o dinheiro público nãoé capim, deve ser usado e gerido com toda responsabilidade, pois o público não tem dono, é do povo, e deve ser usado em proveito da coletividade, e não de grupinhos
Vale repetir que decisão judicial não se discute, cumpre-se e dando cumprimento a
determina a Resolução nº. 22.712/2008 em seu artigo 131, do Tribunal Superior Eleitoral, proclamação da eleição em Jeremoabo, está devidamente assinado e publicado o Edital de PROCLAMAÇÃO dos eleitos nas eleições de 05 de outubro deste ano, pelo Juiz Eleitoral da 051ª Zona (Jeremoabo-Bahia), Dr. Roque Ruy Barbosa de Araujo; tanto em relação às proporcionais quanto a majoritária, ficando assim proclamados:
PREFEITO – DERISVALDO JOSÉ DOS SANTOS “Derí”;VICE –
MARCO ANTONIO DANTAS DE ALMEIDA “Marco Dantas”.
VEREADORES:
Antonio Chaves (Antônio Chaves), Domingo Pinto dos Santos (Neguinho de Lié), Jairo Ribeiro Varjão (Jairo do Sertão), Manoel José Souza Gama (Dedé de Manoel de Pedrinho), Irene Santana da Silva Teixeira (Irene), Benedito Oliveira dos Santos (Bino), João Dantas de Jesus (João de Antônio de Ana), Manoel Bonfim Varjão (Manú) e Ana Josefina Melo de Carvalho (Ana Josefina).
SUPLENTES DE VEREADORES:
COLIGAÇÃO “06 DE JULHO” - (PMDB/ PSL/PTN/PR/DEM/PRP)Erundina Dantas de Santana Oliveira (Esposa de Sonso)Anailta Silva Varjão (Anailta de Ciranda)Carlos Olímpio Evangelista Gama (Carlos Dentista)

COLIGAÇÃO “JEREMOABO DE TODOS NÓS” - (PT/PSC)Wilson Santos Andrade (Cigarrinha)João Batista Silva Gama (Batista de João de Aurélio)Maria Dasdores Serafim dos Santos (Dasdores)
No mesmo Edital já ficou designada a data de 18 de dezembro do presente ano, a partir das 14:00 horas, para solenidade de DIPLOMAÇÃO dos eleitos, no Salão Nobre do Fórum Dr. Jonas de Carvalho Gomes, cidade e Comarca de Jeremoabo.

É bom esclarecer ao eleitor , que caso a situação da eleição de Jeremoabo permaneça indefinida até janeiro, o empossado será o Candidato Proclamado eleito DERI, e não o presidente da Câmara.

Senadores criticam “janela” para a infidelidade partidária

Da Redação
No que diz respeito à fidelidade partidária, a proposta de reforma política elaborada pelo Executivo e que prevê um período para mudança de partido "é um deboche", de acordo com avaliação do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). E, para acelerar a efetiva realização da reforma política necessária ao país, ele pediu aos senadores, em discurso nessa quarta-feira (12), que aprovem duas matérias de sua autoria: a proposta de emenda à Constituição (PEC 29/07), que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais, e a PEC 65/07, que estabelece licença de seis meses antes do pleito para chefes do Executivo que desejem disputar reeleição.
"Sempre afirmei que não caberia ao governo federal encaminhar uma proposta de reforma política. Bastaria definir as prioridades e colocá-las em votação num espaço curto de tempo. O que não falta são boas propostas, especialmente as geradas aqui, no Senado Federal", declarou.
Decisões tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano passado deram aos partidos políticos a titularidade dos mandatos. O Supremo Tribunal Federal confirmou essas decisões nessa quarta-feira. Assim, deputados federais e estaduais e vereadores que mudaram de partido depois de 27 de março de 2007, e senadores que mudaram de legenda depois de 16 de outubro do mesmo ano, podem ser obrigados a devolver os mandatos para os partidos que os elegeram.
Jarbas Vasconcelos criticou duramente o projeto elaborado pelo Executivo por flexibilizar as decisões das Cortes. A idéia defendida por líderes governistas, como observou, é que se abra uma janela alguns meses antes das eleições para que os detentores de mandatos possam trocar de legenda.
Fonte: Diário do Amapá (AP

TSE tem 2,1 mil ações contra infiéis para julgar

Do G1
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem quatro processos contra deputados federais e 2.107 contra deputados estaduais e vereadores que trocaram de mandato em tramitação.
Na quarta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF)reconheceu a validade da norma sobre a fidelidade partidária, que foi editada pelo TSE.
Os processos se referem a parlamentares que trocaram de mandato após o dia 27 de março de 2007, data em que começou a vigorar a decisão do tribunal sobre fidelidade partidária.
O tribunal deverá julgar, caso a caso, se os parlamentares se enquadram em uma das hipóteses previstas para a troca de mandato sem perda de mandato.
Há quatro "exceções": incorporação ou fusão de partido, criação de um novo partido, grave discriminação e mudança na ideologia do partido. O parlamentar que trocou de legenda após 27 de março de 2007 e não se enquadrar nessas situações, poderá perder o mandato.
O julgamento no STF ocorreu para analisar duas ações de inconstitucionalidade movidas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pelo Partido Social Cristão (PSC) questionando as resoluções.
O argumento era o de que não caberia ao TSE definir as regras para a fidelidade partidária. O STF decidiu que a resolução do tribunal é constitucional, ou seja, é válida enquanto não houver uma lei aprovada pelo Congresso sobre o assunto.
Fonte: Meio Norte (PI)

Parlamentares ainda podem ser cassados

Da Redação
Cinco deputados federais ainda correm risco de cassação por infidelidade partidária. Desde março de 2007, quando decidiu que o mandato pertence à legenda e não ao político, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já recebeu ações contra 14 deputados infiéis. Até agora, a Corte só determinou a cassação de Walter Brito Neto (PRB-PB). Oito pedidos foram negados e cinco aguardam decisão do plenário do tribunal.
A resolução que pune o troca-troca partidário já motivou a abertura de 2.024 processos no TSE, entre pedidos de cassação e de salvo-conduto para mudar de legenda sem perder o mandato. Em alguns casos, o mesmo político responde a duas ou mais ações. Além dos 14 deputados, a lista inclui 1.400 vereadores, 18 deputados estaduais e o senador Edison Lobão Filho (PMDB), que obteve autorização para deixar o DEM, pois foi aceita sua alegação de que vários dirigentes do partido manifestaram publicamente o desejo de não tê-lo em suas fileiras.
Como o mandato dos vereadores atuais se encerra no fim do ano, os processos contra eles na Justiça Eleitoral não devem ter efeito prático nas câmaras municipais. Entre os cinco deputados federais com o mandato em risco, está o costureiro e apresentador de TV Clodovil Hernandez (PR-SP), que se elegeu pelo nanico PTC e deixou a legenda seis meses depois de tomar posse, alegando que seus dirigentes não foram visitá-lo no hospital quando ele convalescia de um acidente vascular cerebral. Ao ser avisado da ação no TSE, aberta há mais de um ano, ele disse que devia o mandato a Deus, e não à sigla pela qual se elegeu.
Também respondem a processos por perda de mandato, por infidelidade partidária, os deputados Geraldo Resende (PMDB-RS), Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Carlos Souza (PP-AM), Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE). Nos pedidos rejeitados, o TSE entendeu que os políticos deixaram o partido por motivo justificável ou antes da resolução que prevê punição aos infiéis entrasse em vigor - 27 de março de 2007.
O único deputado estadual do Rio que responde a processo de cassação por infidelidade no TSE é Nilton Salomão, que trocou o PMN pelo PMDB. Ele teve a perda de mandato decretada pelo TRE fluminense, mas permanece no cargo graças a uma liminar concedida dia 3 pelo ministro Marcelo Ribeiro. O deputado Felipe Bornier (PHS-RJ) entrou com pedido de "salvo-conduto" para deixar o partido sem perder o mandato por ter sido preterido na disputa pela prefeitura do Rio. Ele chegou a lançar-pré-candidatura, mas o partido optou na última hora por apoiar a candidata Jandira Feghali (PCdoB).
Fonte: O Estado do Maranhão (MA)

A infidelidade punida

Editorial
O Supremo Tribunal Federal confirmou o entendimento revolucionário de que o mandato parlamentar obtido em eleições proporcionais não pertence ao candidato eleito, mas ao partido que o elegeu. Este poder dos partidos sobre os mandatos havia sido conferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em duas resoluções consecutivas a partir de 27 de março de 2007, que foram levadas ao Supremo sob alegação de inconstitucionalidade pela Procuradoria-Geral da República e por partidos e parlamentares. A questão envolve dois temas polêmicos, que interessam profundamente ao país e têm a ver com seu amadurecimento político e institucional. Uma é a questão da fidelidade partidária, base para a construção de um modelo político que respeite a vontade das urnas e que seja consistente, coerente e ético. A segunda é a dos limites da atuação chamada legiferante do Supremo Tribunal Federal, questão que envolve o papel de cada poder e o equilíbrio do sistema de poderes numa democracia.
Ao pronunciar-se sobre as resoluções, o Supremo está, de fato, orientando as decisões que envolvem mais de 2 mil pedidos de cassação de mandatos de parlamentares federais, estaduais e municipais que trocaram de partido e que, por isso, estão sujeitos a ter que devolver os mandatos aos partidos pelos quais se elegeram. Há vários argumentos jurídicos e éticos a sustentar esse entendimento. Para concorrer, o candidato precisa ser membro de um partido e ser escolhido para concorrer por esse partido. E são os votos dados a todos os candidatos de uma mesma legenda que definem o número e a ordem dos eleitos de um partido. Assim, a troca de partido rompe um equilíbrio determinado pelos eleitores e, indiretamente, definido pela Constituição. "A urna tem voz e essa voz deve ecoar pelo menos quatro anos", afirmou, numa síntese jurídico-política, o ministro Ayres Brito, presidente do TSE.
Quanto à acusação de que, ao firmarem orientação sobre essas questões, os tribunais superiores estariam invadindo atribuições específicas do Poder Legislativo, trata-se claramente de uma tentativa de escamotear a ineficiência do Congresso em legislar sobre uma prática que há décadas mancha a vida partidária brasileira e até agride a vontade que os eleitores manifestaram ao eleger determinado candidato, de determinado partido. Está nas mãos dos próprios parlamentares o poder de eliminar definitivamente essa acusação, votando uma reforma política que consagre a fidelidade e garanta que a voz das urnas será ouvida e respeitada.
Assim, ao definir que a fidelidade é uma condição necessária para o exercício do mandato parlamentar, o Supremo interpreta corretamente os dispositivos constitucionais que regulam a vida política, além de valorizar o papel dos partidos e promover com profundidade a obediência ao gesto fundador das democracias: a manifestação dos eleitores.
SENTIDO
Ao prescrever a fidelidade, o Supremo interpreta corretamente os dispositivos constitucionais que regulam a vida política, valoriza o papel dos partidos e promove com profundidade a obediência ao gesto fundador das democracias: a manifestação dos eleitores.
Fonte: Zero Hora (RS)

Defesa tenta contratar ex-ministro

O presidente do PP no Paraná, deputado federal Ricardo Barros, tentou contratar o jurista Sepúlveda Pertence para tentar reverter a cassação do registro de candidatura de Antonio Belinati no TSE. Ele consultou o advogado no dia 30 de outubro em Brasília. "Ele (Pertence) nos orientou, nos atendeu, mas infelizmente não havia tempo hábil para que assumisse a causa, já que o prazo para o recurso acabava um dia depois", disse o parlamentar.
Pertence é considerado um dos melhores juristas em atividade no país e foi presidente do TSE (1999 a 2001 e 2003 a 2005) e do STF (1995 a 1997). "Houve um problema de agenda, não pude ficar com o caso. Não tive qualquer tipo de participação, nem fui contratado", explicou o advogado.
No dia 31, a defesa de Belinati impetrou um embargo de declaração no TSE. Segundo o advogado Eduardo Franco, que atende Belinati em Londrina, a intenção é conseguir o detalhamento da decisão do tribunal. A partir do recebimento das informações, ele tem três dias de prazo para interpor um recurso extraordinário do julgamento.
O pedido é avaliado pelo presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto. Ele pode acatar ou não o recurso e remetê-lo ao STF. Caso Ayres Britto não admita as argumentações, o advogado pode tentar impetrar um agravo de instrumento junto ao Supremo.
Essa ferramenta jurídica, porém, só pode ser aplicada na hipótese de que a decisão do TSE tenha ferido a Constituição Federal. Barros disse que consultou Pertence sobre a possibilidade de ele assumir o processo a partir dessa etapa. Segundo o deputado, o jurista disse que estava impedido de atuar em causas na Suprema Corte, porque se aposentou do tribunal no ano passado.
Fonte: Gazeta do Povo (PR)

Os malandros e os ingênuos

Por: Carlos Chagas

BRASÍLIA - Parece um absurdo, e certamente será, imaginar a estatização da General Motors e da Ford, na iminência de falirem. Mas é o que indica o noticiário econômico internacional. Apesar de favorecidos com parcelas dos 700 bilhões de dólares liberados pelo governo dos Estados Unidos, montes de multinacionais estão no vinagre. A GM, por exemplo, precisa receber 14 bilhões de dólares ao mês, para não fechar.
Multiplique-se essa situação por boa parte das megaempresas, exceção por enquanto às petrolíferas, e se terá a receita das proporções da crise mundial. Sem esquecer, é claro, os reflexos aqui nos trópicos, atingindo as sucursais das estrangeiras e muitas empresas nacionais, novamente com a exceção da Petrobras.
Chegou a hora de parar com essa piada de atribuir a crise aos cidadãos americanos que compraram casas a crédito, hipotecadas a bancos e financeiras, agora sem condições de saldar seus débitos e gerando a bola de neve que nos assola. Isso pode ter acontecido, são prováveis, até, que as hipotecas não honradas tenham acendido o rastilho da lambança, mas a verdade é que a crise situa-se muitos anos e patamares acima.
A principal vertente desse horror nasceu da ambição desmesurada de bancos, similares e até de empresas sem objetivos financeiros, de faturar fora de seus objetivos específicos de produzir, comercializar e prestar serviços. Jogaram todos na especulação e no lucro fácil, com base na mentira do fim da História e da prevalência absoluta do capitalismo selvagem. Apostaram no reinado eterno do mercado. Sacaram contra o futuro, dando de ombros para o fato de que aos papéis não correspondia a riqueza.
Em paralelo, através de mentirosa propaganda, valeram-se da ingenuidade do cidadão comum, levado a embarcar no engodo da aquisição de bens muito acima de suas posses e de sua capacidade de honrar os compromissos. Casas, automóveis, eletrodomésticos e quanta coisa a mais eram e são oferecidos pelas telinhas e sucedâneos numa espécie de ciranda do absurdo?
O casamento entre malandros e ingênuos durou algum tempo, desde o fracasso dos regimes socialista-ditatoriais, numa bolha denominada neoliberalismo. Acabou estourando, apesar de ainda assistirmos desesperadas propostas para não deixarmos de trocar de carro ou de comprar apartamentos, tudo a perder de vista. Só que diante dos trouxas ergue-se a sombra da inadimplência e da perda, ampliada com as já iniciadas demissões em massa, responsáveis pela multiplicação da quebra de compromissos e suas conseqüências.
Pois bem, diante da débâcle do modelo volta-se a apelar para a mesma fonte de sempre: o Estado. Cabe a ele, gestor das reservas monetárias da sociedade, acudir os malandros, mesmo sem fazer muito caso dos ingênuos. Porque os tesouros de todos os governos do planeta, quando existem, vêm sendo encaminhados para socorrer multinacionais, bancos e grandes empresas em estado falimentar. São centenas de bilhões e até trilhões mobilizados todas as semanas. Já o comprador que não pode honrar as prestações de casas, automóveis e tudo o mais, esse, coitado, perde os bens antes adquiridos.
Assim funciona a crise atual, com o poder público autorizado a comprar ações das empresas em decomposição, para salvá-las, salvando talvez também parte de seus empregados, mas já diante de outra malandragem: deve ser temporária, restrita a intervenção do Estado. Mesmo que em alguns casos tenham ou venham a ser agora estatizadas determinadas atividades, ao primeiro sinal de melhoria da crise precisará o Estado preparar-se para privatizá-las. Novamente, com dinheiro público, da sociedade, chegando às raias da irresponsabilidade. Vale repetir: tem gente que não aprende nada. Tem gente que esquece tudo...
A propósito
Conta o senador Artur Virgílio, líder do PSDB, uma história capaz de aplicar-se aos parágrafos acima. Um desses potentados, especulador e banqueiro, foi ao interior ver se conseguia faturar um pouco mais à custa da ingenuidade dos outros. Para pagar o mínimo pelo aluguel da canoa que atravessaria o rio começou a denegrir o remador. "Você sabe inglês?" "Não." "Tem curso de computação?" "Não." "Já leu os novos autores da economia moderna?" "Não."
Quando o malandro ia propor remunerar a travessia com apenas um real, a canoa virou no meio do rio. Foi quando o caboclo perguntou: "O senhor sabe nadar?" "Não." "Pois eu sei...".
Fonte: Tribuna da Imprensa

Senadores petistas criticam atuação de Jucá como líder

BRASÍLIA - Não é só a disputa pela presidência do Senado que põe PMDB e o PT em campos opostos na Casa. A briga tem novo capítulo e o alvo da bancada do PT agora é o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Nos bastidores, ele é acusado pelos petistas de ausente e desarticulado na condução de assuntos de interesse do Planalto e da base aliada. A líder do PT e do bloco governista, senadora Ideli Salvatti (SC), não se conteve esta semana e fez uma cobrança pública ao colega.
"Você anda em lugar incerto", disse com cara de poucos amigos a Jucá em uma rodinha de senadores da oposição. "Estava em meu Estado", respondeu o peemedebista.
Jucá comentou com seus partidários que no início do ano o PT tentou tirá-lo da liderança. "É uma recaída", brincou. "Não é hora de discutir isso. O cargo é do presidente Lula. No começo de cada ano, eu costumo pôr esse cargo à disposição dele", reagiu. Na exposição do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, Jucá e Roseana não acompanharam as explicações sobre a crise financeira.
Mas não foram só eles: Ideli e Valdir Raupp (PMDB-RO) também estavam fora de Brasília. A atuação de Jucá foi motivo de críticas do PT na semana passada, quando o plenário votou a MP relativa à isenção tributária de doações ambientais do Fundo Amazônico.
No plenário os comentários eram de que o líder estaria atendendo interesses de lobistas. "Imagine se eu faria isso. Todas as emendas foram propostas pela Receita Federal e depois foram retiradas por consenso", explicou Jucá. "Eu opero para o governo", insistiu.
Outra queixa do PT é de que o peemedebista não reúne os líderes do bloco para discutir os projetos e organizar as votações. Se o PMDB insistir em permanecer no comando do Senado, a bancada do PT, que já se queixa da falta de prestígio na Casa, deve reagir para ocupar a liderança.
Os senadores petistas estão fora de postos estratégicos do Planalto no Senado, já que além de Jucá, a senadora peemedebista Roseana Sarney (MA) ocupa a liderança do governo no Congresso. Por outro lado, a situação ficou ainda mais difícil com a nomeação do deputado José Múcio Monteiro para ministro de Relações Institucionais do Planalto.
Até mesmo pelo fato de ter sido líder do governo, ele tem melhor trânsito na Câmara. Por conta dessa lacuna, invariavelmente os senadores do PT precisam recorrer à ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, do PT.
A candidatura de Tião Viana(PT-AC) surge como salvação e, por isso mesmo, os oposicionistas questionam se devem fortalecer o PT apoiando seu nome para presidente do Senado nos próximos dois anos, período crucial para a montagem de alianças para a eleição de 2010.
Por isso, a bancada do PT se apressou em anunciar a candidatura de Tião Viana, provocando o PMDB. O petista já deixou claro que vai até o fim e não abrirá mão de sua candidatura mesmo no caso de ter como adversário o senador José Sarney (PMDB-AP).
A idéia de Tião Viana é reforçar sua candidatura com dissidentes do PMDB e senadores do PSDB e, se for preciso, disputará com Sarney no plenário, o que deixaria o ex-presidente da República numa situação constrangedora. Ou seja, acuado Sarney sairia definitivamente do páreo.
Enquanto os senadores do PT fazem campanha por Tião, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que quer voltar a liderança da bancada do PMDB e desbancar o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), trabalha nos bastidores para embolar o quadro.
Na próxima terça-feira, haverá uma reunião da bancada e, segundo senadores do PMDB, Renan está estimulando colegas a entrarem no páreo, como os senadores José Maranhão (PB) e Neuto do Conto (SC). Até mesmo representantes de outros partidos como o PSB, no caso o senadores Antonio Carlos Valadares (SE) e Renato Casagrande (ES). Mais que eleger um peemedebista, Renan Calheiros trabalha contra o fortalecimento de Tião Viana.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Supremo promete acabar com rebeldia na Câmara

Ayres Britto disse que ficou surpreso com o "tom áspero e agressivo" das declarações de Chinaglia
BRASÍLIA - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) enviaram sinais de que atuarão em "parceria" com o DEM para pôr fim a rebeldia do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT). Diante da resistência da Câmara em cassar o deputado infiel Walter Brito Neto (PRB-PB), como ordenou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministros disseram que basta ao DEM entrar com um mandado de segurança na Corte para o conflito ser decidido em favor do Judiciário.
Em mais um capítulo da crise entre os poderes, o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, enfrentou ontem o presidente da Câmara. O ministro reafirmou que deu prazo para a perda de mandato de Brito e retrucou as críticas de Chinaglia. Na véspera, o presidente da Câmara disse que Ayres não presidia o Judiciário e, portanto, não poderia dirigir comandos ao Legislativo.
"Como eu, ele também não é presidente de Poder", disse o ministro. "A decisão era para ser executada", disse Ayres Britto. "Quando eu me referi à decisão tomada pelo TSE sobre decretação de perda de mandato, falei publicamente sobre um processo público", afirmou.
O ministro observou que o TSE ordenou que Brito perdesse o mandato em 27 de março deste ano. Depois disso, recursos foram julgados, mas a decisão foi mantida. Ayres Britto admitiu que Chinaglia não foi comunicado da decisão naquela data. Mas acrescentou: "Já me dirigi ao presidente da Câmara sobre esse caso por três vezes."
Os problemas entre o TSE e a Câmara aumentam na medida em que os dias passam e o deputado, que teve decretada a perda do mandato por infidelidade partidária, continua com sua cadeira no Legislativo. A determinação para que a Câmara cassasse Walter Brito e empossasse o suplente do deputado deveria ter sido cumprida até meados de setembro. Mas nada foi feito.
Pelo contrário, Chinaglia criticou duramente o presidente do TSE na última quinta-feira, um dia após o STF ter dado o aval para a resolução do TSE que disciplina o processo de perda de mandato dos políticos infiéis.
"Eu não falei por todo o Judiciário porque não sou presidente do Judiciário. Nem citei o nome do presidente da Câmara. Eu impessoalizei. Eu, como presidente de uma casa do Judiciário, me referi ao presidente de uma casa legislativa. O presidente do Congresso é o presidente do Senado", afirmou Britto. "Não vejo nisso uma crise entre Poderes até porque não sou presidente do Judiciário e não estou lidando com o presidente do Congresso", disse.
Ayres Britto disse que ficou surpreso com o "tom áspero e agressivo" das declarações de Chinaglia. Mas afirmou que está disposto a "virar a página". "Desde que possamos administrar esse impasse nos marcos da institucionalidade, tenho toda a predisposição para virar a página. Até porque, no plano pessoal, o meu baú de guardar mágoas tem um fundo aberto", afirmou.
Apesar da resistência, ele espera que a Câmara cumpra a determinação do TSE e observou que o prazo previsto para que isso ocorresse era de 10 dias após o tribunal ter enviado à Câmara um ofício comunicando que Walter Brito tinha perdido o mandato. Esse ofício foi mandado em 4 de setembro. Ou seja, o prazo terminou em 14 de setembro.
Ayres Britto disse que leu e releu as declarações dadas na quinta-feira por Chinaglia e as afirmações feitas por ele próprio na quarta-feira, após o STF ter decidido que é válida a resolução do TSE que determina a perda dos mandatos para os políticos infiéis.
"Confesso que preocupei não com ele, mas comigo mesmo. Eu me lembrei da música do Djavan, Flor de Liz, que diz `Onde foi que eu errei?' ", contou. A conclusão de Ayres Britto é de que houve um mal entendido. "Minhas declarações não tiveram um tom desrespeitoso", afirmou.
Ayres Britto disse que costuma usar metáforas em suas declarações, mas que elas não são ofensivas. "Não posso deixar de ser poeta." O presidente do TSE disse que a Justiça já tomou centenas de decisões sobre o mesmo tema - perda de mandato por infidelidade partidária - e nenhuma foi descumprida pelas assembléias legislativas e câmaras de vereadores. Existem atualmente no TSE cerca de 2 mil ações envolvendo políticos que são acusados de infidelidade partidária.
Fonte: Tribuna da Imprensa

As primeiras-damas no encontro dos prefeitos

Por Nelson Rocha
Elas chegaram vestidas com elegância e determinadas a conhecer os programas do governo do Estado com detalhes. Afinal a figura de uma primeira-dama hoje ultrapassa a mera função de acompanhante do prefeito, governador ou presidente, para ganhar a força que o cargo representa também trabalhando em prol das causas sociais. A exposição da primeira-dama do Estado, Fátima Mendonça, no início da manhã, deixou bem claro isto e, ao longo da jornada, elas fizeram a diferença durante o encontro institucional realizado ontem no Hotel Pestana, que reuniu os prefeitos eleitos e reeleitos de 356 municípios baianos com o núcleo administrativo do Poder Executivo. “Como esposa de político, sei como esse caminho pode ser difícil, mas sei também como é gratificante poder ajudar a construir uma nova realidade para milhares de pessoas simples, que dependem das ações do poder público”, revelou Fátima Mendonça no encontro que mobilizou 1.206 pessoas, entre organizadores, patrocinadores e participantes, entre os quais 356 prefeitos e 243 primeiras damas. “Ave Maria! Este evento é muito proveitoso. Tenho o projeto de visitar casa a casa da minha cidade para ver a necessidade de cada um. Essa oportunidade de estar aqui serviu para deixar muitas coisas claras sobre o que podemos levar como experiência para o nosso povo”, comentou Alba Cristina Rocha, primeira-dama de Ponto Novo, município localizado a 320 quilômetros de Salvador. O café da manhã com a primeira-dama Fátima Mendonça, que conquistou todas as presentes passando uma mensagem de confiança e otimismo no trabalho que poderá ser feito a partir da posse do prefeitos eleitos, em 1º de janeiro, foi um dos pontos altos do evento. “Ela nos orientou sobre como nos relacionar com o nosso povo, com as pessoas menos favorecidas, para que a gente inclua todos no nosso ciclo social”, observou Alba Rocha externando o sotaque da sua região no encontro que pregou uma nova relação federativa.
Encontro cumpriu seus principais objetivos
Para Adriana Vinagre, primeira-dama da ilha de Vera Cruz, o Encontro de Prefeitos eleitos da Bahia cumpriu com o seu objetivo de estabelecer um canal permanente e contínuo de proximidade e de cooperação entre o governo e as 417 prefeituras do Estado. “Traz pra gente uma perspectiva de que em 2009 nós vamos ter das Voluntárias Sociais e do governo do Estado, através de suas secretarias, um aporte mesmo de apoio mais efetivo para que a gente consiga desenvolver um trabalho voltado para a população dos nossos municípios”, declarou. Maria Nilza Pereira de Loyola saiu da pequena Jucuruçu, localizada a 850km de Salvador, para acompanhar o marido no encontro.” Está muito bom. É a primeira vez que participo de um encontro deste nível. A gente ficou conhecendo o trabalho de várias secretarias, o objetivo de cada uma. O café da manhã, com a primeira-dama Fátima Mendonça, foi também muito proveitoso. Ela falou do apoio que vai dar aos municípios, como voluntária social, e nos despertou para o compromisso que a gente tem com o povo. A gente só tem a ganhar e a crescer”, declarou dizendo-se feliz também pelos brindes – pastas, kits de informações e até flores - que ganhou no decorrer do evento. “Pra mim é algo novo, um aprendizado que a gente leva para a nossa cidade. Com o que aprendi aqui, em termos de informação e conteúdo, vou poder desenvolver agora um trabalho”, enfatizou Elisangela Barreto, primeira dama de Morpará, município do oeste baiano. “A primeira dama é uma pessoa simples e esclarecedora, que mostrou como temos que estar ativas, ajudando e fazendo um trabalho social. Ela é um espelho pra todas nós”, considerou acrescentando que pretende levar para a sua cidade o Programa d e Capacitação Profissional para comunidades carentes das Voluntárias Sociais da Bahia.
Luiza Maia destaca o papel das mulheres
Durante o encontro de prefeitos eleitos e reeleitos da Bahia, que se realizou ontem no Hotel Pestana, em Salvador, a presidente da Câmara de Vereadores de Camaçari, Luiza Maia, na condição de esposa do prefeito Luiz Caetano, participou de uma reunião de primeiras-damas dos municípios da Bahia, promovido por Fátima Mendonça, presidente das Voluntárias Sociais e primeira-dama do Estado. A presidente do Legislativo Municipal de Camaçari elogiou a iniciativa por considerar que Fátima Mendonça quebra paradigmas e posturas que eram exercidas tradicionalmente pelas primeiras damas, ao colocar em debate a importância delas realizarem hoje um trabalho que não se limita as ações de assistência social, desempenhando um papel fundamental nas discussões de promoção de políticas públicas. Atitudes como a reunião de hoje, estabelecem um “novo perfil das primeiras-damas e exercem um papel tanto quanto ou maior do que os dos vereadores, porque elas podem ter influência decisiva nos rumos da administração”, disse Luiza Maia, ajudando a colocar o governo em um patamar mais elevado em termos de gestão voltada para construção da cidadania. Ela contou a experiência que teve em Camaçari, quando assumiu em 2004, como vereadora e mulher do prefeito com relação aos tradicionais pedidos feitos no gabinete. “Quando os pedidos não eram atendidos as pessoas saíam aborrecidas, mas depois passaram a entender que o papel da primeira-dama é também de ajudar a fazer as políticas públicas se diferenciando por não fazer o perfil de assistencialista”. Luiza Maia disse que a mudança de postura que Fátima Mendonça vem instituindo na Bahia é importante porque estabelece uma nova cultura, ajuda a organizar não só as mulheres, mas diversos outros segmentos da sociedade. Segundo ela hoje as primeiras-damas graças à postura inovadora da presidente das Voluntárias Sociais, têm ajudado as mulheres a fazerem política como forma de educação, saúde, política social, ajudando no combate ao desemprego, pobreza e desigualdades sociais.
Wagner empossa Muniz em clima tenso
Apesar da forte pressão que sofre de muitos lados, o governador Jaques Wagner, para fazer uma concessão a certo jeito baiano de falar, está “plantado”. Ontem, quando deu posse ao deputado Rober-to Muniz (PP), no cargo de secretário da Agricultura, pareceu ter demonstrado de público seu processo de transição interior aguardado desde que perdeu a eleição em Salvador. Wagner chegou tenso à solenidade na Governa-doria, semblante fechado até na hora de cumprimentar o novo auxiliar. Os traumas de outra disputa eleitoral, esta em Lauro de Freitas, onde o agora secretário foi adversário da prefeita reeleita, Moema Gramacho (PT), não pesaram mais que a necessidade de incorporar oficialmente oito deputados do bloco PP-PRP à bancada da maioria e garantir o controle das comissões da Assembléia Legislativa. Era isso ou ficar com os interesses do governo paralisados na Casa, como vem ocorrendo em todo o segundo semestre. Wagner não fez segredo: disse que fazia a mudança no secretariado numa “operação política” e que compreendia os protestos dos “companheiros”, mas para ele as questões decorrentes das eleições municipais se encerraram “no dia 5 de outubro”. Muniz correspondeu: o governador mostrou “uma visão sem arrogância do poder”, pois, “mesmo que circunstancialmente em caminhos opostos ou divergentes, homens de diálogo devem estar dispostos a construir pontes, não abismos”.Horas antes, o secretário afastado, Geraldo Simões, do PT, que volta para a Câmara dos Deputados, havia defendido o rompimento com o PMDB. Sereno, o governador ponderou: “Se eu faço um movimento para trazer o PP, é claro que não quero enfraquecer a base pelo outro lado. Se eu quisesse diminuir, não iria agregar”. E insistiu: “As pessoas precisam separar as tensões pessoais vividas nos municípios”. Indagado sobre o que segredou ao ouvido do presidente regional do PMDB, Lúcio Vieira Lima, pouco depois da solenidade, Wagner respondeu que era “na mesma linha” do que dissera pouco antes: “Precisamos diminuir a temperatura na base. Não há nenhum problema com o partido. O ministro Geddel até estaria presente, mas ligou dizendo que o governador Eduardo Braga o reteve além do previsto”. O governador frisou que só voltará a mudar o secretariado por motivos estritamente administrativos, para melhor desempenho do governo em 2009, que será “um ano de gestão”. Lembrado de que seu nome é citado tanto para a reeleição quanto para a sucessão do presidente Lula, assegurou que as projeções não o preocupam. “O presidente defende o nome da ministra Dilma, e eu vou estar com o candidato do presidente. Na Bahia, se você me perguntar, eu quero tentar a reeleição, mas se a pergunta é se eu estou manobrando para isso, a resposta é não”. De partida para a Suécia, onde negociaria a duplicação da produção de celulose da empresa Veracel, no extremo sul, Wagner reiterou sua prioridade pela economia: “Meu foco agora está na criação de um pólo naval, na atração das Casas Bahia para nosso Estado e em outros empreendimentos de impacto no desenvolvimento”. Para enfatizar seu anunciado distanciamento das querelas eleitorais futuras, reforçou: “Esqueçam 2010. As parcerias que faço são para o próximo ano, e eu já conto com o PMDB, que foi o primeiro partido da nossa caminhada. As próximas eleições não estão ainda na minha agenda". (Por Luis Augusto Gomes)
Fonte: Tribuna da Bahia