Defesa tenta contratar ex-ministro

O presidente do PP no Paraná, deputado federal Ricardo Barros, tentou contratar o jurista Sepúlveda Pertence para tentar reverter a cassação do registro de candidatura de Antonio Belinati no TSE. Ele consultou o advogado no dia 30 de outubro em Brasília. "Ele (Pertence) nos orientou, nos atendeu, mas infelizmente não havia tempo hábil para que assumisse a causa, já que o prazo para o recurso acabava um dia depois", disse o parlamentar.
Pertence é considerado um dos melhores juristas em atividade no país e foi presidente do TSE (1999 a 2001 e 2003 a 2005) e do STF (1995 a 1997). "Houve um problema de agenda, não pude ficar com o caso. Não tive qualquer tipo de participação, nem fui contratado", explicou o advogado.
No dia 31, a defesa de Belinati impetrou um embargo de declaração no TSE. Segundo o advogado Eduardo Franco, que atende Belinati em Londrina, a intenção é conseguir o detalhamento da decisão do tribunal. A partir do recebimento das informações, ele tem três dias de prazo para interpor um recurso extraordinário do julgamento.
O pedido é avaliado pelo presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto. Ele pode acatar ou não o recurso e remetê-lo ao STF. Caso Ayres Britto não admita as argumentações, o advogado pode tentar impetrar um agravo de instrumento junto ao Supremo.
Essa ferramenta jurídica, porém, só pode ser aplicada na hipótese de que a decisão do TSE tenha ferido a Constituição Federal. Barros disse que consultou Pertence sobre a possibilidade de ele assumir o processo a partir dessa etapa. Segundo o deputado, o jurista disse que estava impedido de atuar em causas na Suprema Corte, porque se aposentou do tribunal no ano passado.
Fonte: Gazeta do Povo (PR)