Foto: Sergio Amaral/STJ
Ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ)01 de março de 2024 | 11:31CNJ pede compartilhamento integral de ação da Faroeste para instrução de PAD contra membros do TJ-BA
Após decisão do ministro Og Fernandes, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) novo compartilhamento integral da ação penal 940, que investiga fatos ligados à Operação Faroeste. O CNJ ingressou com o pedido para utilizar os autos para fins de instrução de processo administrativo disciplinar (PAD) contra membros do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Em 2020 os desembargadores Gesivaldo Nascimento Britto, José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro Barreto Santiago; e os juízes de Direito Marivalda Almeida Moutinho, Márcio Reinaldo Miranda Braga e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio foram afastados pelo CNJ por desvio de conduta. O CNJ, então, instalou PAD.
No mesmo ano, durante o curso da instrução processual no STJ, o então corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, solicitou o compartilhamento das provas e documentos colhidos durante a investigação criminal para subsidiar, também, os processos administrativos.
