Publicado em 28 de março de 2024 por Tribuna da Internet
Os irmãos Brazão, algemados, e o delegado sem algemas…
Carlos Newton
O ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação da morte da vereadora carioca Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, o próprio Supremo e a Polícia Federal vão sofrer duras críticas na próxima sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, dia 9, quando será discutida a licença para manter a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato.
Um dos motivos é o fato de que a própria Polícia Federal ter reconhecido que se baseia exclusivamente nos depoimentos do réu confesso Ronnie Lessa, porque as investigações ainda não conseguiram encontrar provas cabais que corroborem as denúncias que envolvem o deputado, seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, e o delegado Rivaldo Barbosa, que era chefe de Polícia na época.
DIZ A POLÍCIA FEDERAL – O pior é que a Polícia Federal reconhece não ter a menor possibilidade de encontrar essas provas materiais.
“Diante do abjeto cenário de ajuste prévio e boicote dos trabalhos investigativos, somado à clandestinidade da avença perpetrada pelos autores mediatos, intermediários e executor, se mostra bem claro que, após seis anos da data do fato, não virá à tona um elemento de convicção cabal acerca daqueles que conceberam o elemento volitivo voltado à consecução do homicídio de Marielle Franco e, como consequência, de seu motorista Anderson Gomes”, afirma o relatório, em seu linguajar pseudo-intelectual, que requer tradução simultânea.
Repita-se ad nauseam, como dizem os juristas: o próprio relatório que pede a prisão dos mandantes revela que não se conseguiu nem se conseguirá encontrar provas (“elemento de convicção cabal“) contra eles. Mesmo assim, foram feitas as prisões.
EXPULSÃO – Quando expulsaram o deputado Chiquinho Brazão, os integrantes do partido União Brasil ainda não sabiam que a PF não encontrara evidências contra ele. Mas agora os membros da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara já têm pleno conhecimento do relatório policial e a sessão vai ferver.
Segundo o colunista Lauro Jardim, de O Globo, outro fato chocou os parlamentares, inclusive o presidente da Câmara, Arthur Lira. Quando desceram do avião da PF, na chegada a Brasília, o deputado federal e seu irmão, Domingos Brazão, estavam algemados, mas o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil, que também é denunciado pela PF por envolvimento na morte da vereadora, estava sem algemas ao desembarcar.
Arthur Lira ficou furioso o ver as fotografias tiradas no aeroporto.
NORMA LEGAL – É preciso haver confirmação da Câmara para a prisão ser mantida, determina expressamente a Constituição Federal.
O artigo 53, § 2º, diz que “a partir da expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.
Os parlamentares deverão analisar a situação na Comissão de Constituição e Justiça. Depois, o caso segue para o plenário. A decisão é obtida por votação aberta, com maioria absoluta de votos, ou seja, mais da metade do colegiado (pelo menos 257 votos dos 513).
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P.S. 1 – As expectativas são de que a prisão do deputado Chiquinho Brazão seja confirmada pela Câmara. Mas haverá críticas pesadas ao relator Moraes, por desprezar a Constituição e prender um deputado federal sem flagrante – e sem provas materiais. E a crise entre Congresso e Supremo torna-se cada vez mais grave.
P.S. 2 – Fica parecendo que o ministro Ricardo Lewandowski mandou encerrar a investigação antes de concluída, para encenar esse espetáculo midiático e relegar ao esquecimento o fracasso da fuga dos chefões do PCC que estavam no presídio de segurança mínima, e pensavam que era máxima. (C.N.)
