Publicado em 26 de março de 2024 por Tribuna da Internet
Na forma da lei, não há como condenar os mandantes
Italo Nogueira e Bruna Fantti
Folha
O relatório da Polícia Federal usado para prender os suspeitos de terem mandado matar a vereadora Marielle Franco (PSOL) e seu motorista Anderson Gomes não apresenta provas materiais que confirmem os encontros com os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, detidos neste domingo (dia 24), relatados na delação do ex-PM Ronnie Lessa. E são necessárias essas provas de corroboração para comprovar que o delator falou a verdade.
As evidências para tentar comprovar os relatos da delação premiada do ex-PM, acusado de ser o executor do crime, sequer estabelecem uma vinculação entre a família Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil acusado de participar da preparação do homicídio e atuar para obstruir as investigações.
OUTRAS EVIDÊNCIAS – As novas provas obtidas pela PF, porém, apontam a provável origem do veículo clonado usado para o homicídio e indicam um possível local de descarte das munições usadas no crime. O relatório também relata tentativas frustradas de ratificar a colaboração do ex-PM com provas independentes.
O deputado federal Chiquinho Brazão e o irmão Domingos Brazão, conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), foram presos neste domingo (24) suspeitos de serem os mandantes do crime, cometido há seis anos. Eles negam terem participado do homicídio.
Rivaldo Barbosa também foi preso sob suspeita de garantir a impunidade dos mandantes e executores antes do crime. A PF afirma também que ele atuou para dificultar as investigações. O delegado nega envolvimento no caso.
EXIGÊNCIA LEGAL – As provas de corroboração para a autorização de medidas cautelares, como prisão preventiva, se tornaram uma exigência expressa em 2019, após a aprovação do pacote anticrime. Foi uma reação aos alegados abusos da Operação Lava Jato.
Em seu relatório, a PF reconhece as dificuldades em comprovar pontos da delação de Lessa em razão dos seis anos do crime. Aponta também como empecilho o envolvimento de agentes de segurança capazes de encobrir rastros e dificultar as investigações.
“Diante do abjeto cenário de ajuste prévio e boicote dos trabalhos investigativos, somado à clandestinidade da avença perpetrada pelos autores mediatos, intermediários e executor, se mostra bem claro que, após seis anos da data do fato, não virá à tona um elemento de convicção cabal acerca daqueles que conceberam o elemento volitivo voltado à consecução do homicídio de Marielle Franco e, como consequência, de seu motorista Anderson Gomes”, afirma o relatório.
APENAS CONCATENAÇÃO” – “Neste sentido, a concatenação dos fatos trazidos pelos colaboradores, notadamente Ronnie Lessa, e a profusão de elementos indiciários revestidos de um singular potencial incriminador dos irmãos Brazão são aptos a atribuí-los a autoria intelectual dos homicídios ora investigados.”
O “potencial incriminador dos irmãos Brazão” é descrito em capítulo â parte, na qual a PF descreve a trajetória política polêmica do ex-deputado Domingos, suas ligações com milicianos, o envolvimento de assessores com grilagem de terras e a intricada rede de empresas da família.
Lessa relatou três encontros com a família Brazão, intermediados por Edmilson de Oliveira, o Macalé. Não há prova independente sobre a realização de nenhum deles.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria é enorme, mas vamos parar por aqui, porque o relatório da Polícia Federal é uma peneira, não há provas de nada, nenhum juiz com um mínimo de critério vai condenar os supostos mandantes, embora esteja claro que são três pilantras, envolvidos com milicianos. Fica parecendo que a notícia foi liberada e as prisões efetuadas com objetivo de tirar do noticiário a fuga dos chefões que estavam na penitenciária de segurança máxima, digo, mínima. Ou seja, mais uma Piada do Ano, sem a menor graça. (C.N.)
