Ministro Dias Toffoli será o relator do pedido no STF
O parlamentar solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que torne sem efeito a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que resultou na perda do mandato até que não existam mais chances de recurso
Por Leonardo Ribbeiro
O ministro Dias Toffoli foi escolhido por sorteio para ser o relator da ação que pede a suspensão da cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos/PR).
O parlamentar solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que torne sem efeito a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que resultou na perda do mandato até que não existam mais chances de recurso.
Dallagnol apresentou o pedido na quinta-feira (1º). Os advogados do deputado argumentaram que ele corre “risco iminente de ser retirado de seu posto como deputado federal, com lastro em veredito judicial” que, de acordo com eles, “é questionável em diferentes frentes e pode vir a ser revertido” por meio de recursos no próprio TSE e no Supremo.
Na ação, a defesa também questiona o fato de antes mesmo da decisão do TSE ser publicada, já havia procedimento na Corregedoria da Câmara para retirá-lo do cargo, em cumprimento à determinação.
O caso não tem prazo para ser analisado. Uma eventual decisão liminar que suspenda os efeitos do julgamento do TSE precisará passar por referendo no plenário.
Cassação
O TSE anulou o registro de candidatura de Deltan Dallagnol no dia 16 de maio. A decisão foi por unanimidade.
Os ministros da Corte seguiram o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, que afirmou no voto que Dallagnol “agiu para fraudar a lei quando deixou o cargo de procurador da República”.
Segundo o processo, o então procurador pediu exoneração quando ainda estavam pendentes procedimentos disciplinares que poderiam enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa, que impede candidaturas de integrantes do Ministério Público que pedem para sair das carreiras em meio a processos que podem levar a punições desse tipo.
CNN
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