Conselheiro do TCM vira relator das contas de sobrinho que é prefeito e reduz multa ao gestor

 Foto: Divulgação/Arquivo

O conselheiro Mário Negromonte, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)07 de junho de 2023 | 17:35

Conselheiro do TCM vira relator das contas de sobrinho que é prefeito e reduz multa ao gestor

EXCLUSIVAS

O conselheiro Mário Negromonte, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), foi relator de um recurso que reduziu as multas aplicadas ao prefeito de Glória, David de Souza Cavalcante (PP), de quem é tio. O gestor é primo e apoiador do deputado federal Mário Negromonte Júnior, eleito recentemente presidente estadual do PP, de quem o conselheiro é pai.

Na sessão da corte desta terça-feira (6), os conselheiros acataram recurso ordinário apresentado pelo prefeito de Glória e emitiram nova decisão, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2019. Essas contas foram rejeitadas inicialmente em razão da extrapolação do limite para despesa total com pessoal.

Diante da nova documentação apresentada, o conselheiro Mário Negromonte, relator do recurso, determinou a exclusão da multa imposta anteriormente no valor de R$ 58.995,00 – vez que sanada a irregularidade que motivou a sua aplicação – e reduziu a outra para R$ 2 mil.

Segundo informações do tribunal, a área técnica do TCM – ao examinar as alegações produzidas pelo gestor no recurso – verificou a possibilidade legal de exclusão do montante de R$ 71.774,00, cujo objeto foi a locação de veículos e máquinas leves e pesadas para atender a Secretaria de Infraestrutura do município, e de R$ 227.179,14, referente a diversos processos inscritos em restos a pagar e terceirização, que não se enquadram nessa contabilização.

Ainda de acordo com a corte, os gastos com pessoal foram reduzidos de R$ 22.012.002,53 para R$ 21.713.049,39, e, por via de consequência, o percentual aplicado de 54,18% para 53,44% da Receita Corrente Líquida de R$ 40.628.500,54, sanando a principal causa de rejeição dessas contas, o que permitiu a alteração do mérito do parecer.

Vale lembrar que o PP deve lançar como candidata a prefeita de Glória em 2024 a esposa de Mário Negromonte e mãe de Mário Negromonte Júnior, Ena Vilma (PP), que já foi gestora da cidade. A matriarca tem o apoio do atual prefeito.

Política Livre]Nota da redação deste Blog ´- Em um sistema judicial ideal, é importante que os juízes sejam imparciais e independentes ao julgar um processo. A imparcialidade é um princípio fundamental da justiça, pois garante que as decisões sejam tomadas com base em evidências e na lei, em vez de serem influenciadas por relacionamentos pessoais ou interesses particulares.

Se um juiz tiver um vínculo pessoal próximo com uma das partes envolvidas no processo, como ser o sobrinho de uma das partes, isso pode levantar preocupações legítimas sobre sua imparcialidade. A presença de um conflito de interesse pode minar a confiança do público no sistema judicial e prejudicar a justiça do processo.

Em muitos sistemas jurídicos, existem mecanismos para lidar com situações em que um juiz pode ter um conflito de interesse. Por exemplo, o juiz pode se declarar impedido de julgar o caso e solicitar que outro juiz seja designado para assumir a responsabilidade. Essas salvaguardas são projetadas para garantir que as decisões judiciais sejam justas e imparciais.

Em resumo, embora um juiz possa ter relacionamentos familiares ou pessoais com pessoas envolvidas em um processo, é importante que eles sigam as normas de imparcialidade e ética, a fim de garantir um julgamento justo e equitativo.