Charge do Cazo (Arquivo Google)
Valdo Cruz
g1 Brasília
Depois de o Congresso barrar nesta terça-feira (12) o orçamento secreto impositivo (ou seja, de pagamento obrigatório), líderes partidários acertaram que devem mudar, no fim do ano, algumas regras para esse tipo de emenda parlamentar.
Orçamento secreto é o nome que foi dado à emenda de relator, um tipo de emenda parlamentar distribuída a critério do relator do Orçamento da União. Só que especialistas consideram essa modalidade menos transparente que outras em uso no Congresso.
TRANSPARÊNCIA – Segundo o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (PL-TO), é preciso mudar o sistema de liberação dos recursos das emendas de relator, para garantir transparência na destinação das verbas e evitar irregularidades.
“No final do ano, vamos mudar esse sistema, buscar experiências usadas no Congresso dos Estados Unidos e do Reino Unido, para acabar com essa polêmica e essas críticas”, afirmou o líder.
O STF já havia determinado que os pagamentos do orçamento secreto adotassem medidas para esclarecer os critérios de distribuição e o rastreamento das verbas. Mesmo assim, algumas emendas ainda são liberadas sem a identificação do parlamentar agraciado.
COFRE BILIONÁRIO – A reformulação no modelo é uma tentativa do Congresso Nacional de manter esse mecanismo, que neste ano destinou R$ 16,5 bilhões para deputados e senadores encaminharem para suas bases eleitorais. Líderes do Centrão esperam que, com as reformulações, o orçamento secreto não seja barrado na Justiça.
O Palácio do Planalto e seus aliados têm usado essas verbas para garantir o apoio de parlamentares da base aliada às propostas do presidente Jair Bolsonaro.
Nos últimos dias de junho, por exemplo, o governo acelerou a liberação das emendas do orçamento secreto para barrar a CPI do MEC e garantir a aprovação da PEC das Eleições, que cria uma série de bondades neste ano eleitoral para melhorar o desempenho de Bolsonaro nas pesquisas de intenção de voto.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O nome pode até mudar, isso nem interessa. Antes, era mensalão; agora, passou a ser emendas do relator. O significado é comum – compra de votos ou de apoio parlamentar. Justamente por isso, é fundamental garantir a transparência. A ministra Rosa Weber até tentou, mas a decisão dela foi do tipo vacina e não pegou. (C.N.)
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