Janaina: Assessor que denunciar tem de repor o dinheiro
Carlos Newton
A grande dúvida que persistia sobre a cobrança de “pedágio” aos assessores parlamentares acaba de ser esclarecida pela deputada estadual eleita Janaina Paschoal (PSL-SP). Em pronunciamento pelo Twitter, sem citar o caso do ex-assessor Fabrício Queiroz, que era lotado no gabinete do deputado estadual Flávio Bolsonaro, a professora de Direito Penal da Universidade de São Paulo afirmou que os servidores contratados por vereadores, deputados e senadores continuam a ser vítimas desse tipo de golpe porque são desestimulados a denunciar os parlamentares.
Janaina Paschoal explicou que as próprias Corregedorias das casas legislativas (Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Câmara Federal e Senado) evitam que os assessores explorados denunciem a situação. De acordo com ela, o servidor não tem incentivos para contar a verdade, uma vez que, se fizer isso, será automaticamente exonerado e precisará devolver integralmente todos os salários que recebeu.
ESTÁ EXPLICADO – O mais curioso é que Janaina Paschoal tomou conhecimento dessa distorção administrativa ao fazer um curso que a Assembleia paulista oferece aos deputados de primeiro mandato.
Durante as aulas, foi analisada a possibilidade de os deputados contratarem assessores de baixa qualidade, com a intenção de lhes pagar apenas parte do salário. No Twitter, a futura deputada afirma que questionou o funcionário da Assembleia que estava ministrando o curso. “Mas assim vocês não vão pegar ninguém! O funcionário precisa ser acolhido em seu relato! Claro que precisará provar o alegado, mas se for tratado como bandido, não vai denunciar nunca!”, reagiu Janaina Paschoal.
INGENUIDADE – Sinceramente, a deputada eleita (que poderia ser vice-presidente da República, mas não aceitou o convite de Bolsonaro) demonstra muita ingenuidade. Pelo seu relato, percebe-se que ela julga que seja um equívoco o modo como a Assembleia paulista trata esse tipo de situação. Na verdade, não há equívoco. O enfoque das Corregedorias legislativas é proposital, para proteger os parlamentares.
Os 81 senadores são privilegiados, podem gastar mais de R$ 500 milhões reais por ano com assessores. O senador Fernando Collor (PTC-AL), por exemplo, conta com uma equipe de 85 assessores, sendo 54 lotados no seu gabinete em Brasília e os outros 31 em Alagoas. Até os serviçais da Casa da Dinda são pagos pelo poder público, porque, como ex-presidente, Collor tem direito a oito assessores federais.
Na Câmara Federal, cada um dos 513 deputados tem verba de R$ 107 mil mensais para pagar 25 funcionários que não precisam ser servidores públicos e são escolhidos diretamente pelo parlamentar. Na Câmara Distrital de Brasília a farra é ainda maior. Cada deputado distrital tem R$ 184 mil mensais e pode contratar até 25 assessores. O mesmo fenômeno, em proporção menor, ocorre nas 26 Assembleias e 5.570 Câmaras de Vereadores.
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P.S. – Em tradução simultânea, pode-se concluir que a famosa exploração do homem pelo homem ganhou uma versão brasileira muito criativa – a exploração do assessor pelo político. É pena que a família presidencial esteja metida nesse tipo de negócio sujo, que as Corregedorias das casas legislativas tentam encobrir, de forma autoritária e desonesta. (C.N.)
P.S. – Em tradução simultânea, pode-se concluir que a famosa exploração do homem pelo homem ganhou uma versão brasileira muito criativa – a exploração do assessor pelo político. É pena que a família presidencial esteja metida nesse tipo de negócio sujo, que as Corregedorias das casas legislativas tentam encobrir, de forma autoritária e desonesta. (C.N.)
