Antônio Manoel confirma que atendeu a Albano; Gilmar pode questionar “vaga da Assembleia”, idoneidade moral e reputação ilibada

O conselheiro Antônio Manoel de Carvalho Dantas confirmou ontem (30) à noite que antecipou sua aposentadoria, no Tribunal de Contas do Estado, para atender a um pedido feito pelo deputado federal Albano Franco (PSDB).

A informação publicada no site do TCE, dando conta que “Antonio Manoel fez uma recontagem do tempo de serviço e viu que já contabiliza o período necessário para a aposentadoria”, não revela a verdadeira razão de sua decisão.

Antes, o conselheiro já havia previsto sua aposentadoria para o mês de março, mas a insistência com que o bacharel em Direito Gilmar Carvalho defendia a tese de que sua saída não abriria vaga para a Assembleia Legislativa, provocou o adiamento da decisão.

A tese de Gilmar é que a Assembleia já tem quatro vagas no TC e que a aposentadoria de Antônio Manoel não alarga os espaços do Parlamento no tribunal.

Esta semana, Albano, que já havia pedido para que o conselheiro antecipasse sua aposentadoria, voltou a apelar, o que acabou convencendo Antônio Manoel a não esperar pelo afastamento compulsório, que se daria no início do mês de julho.

GILMAR PODE AJUIZAR AÇÃO

Ontem à noite, Gilmar Carvalho discutiu com alguns advogados a possibilidade de ajuizar ação para evitar que a Assembleia Legislativa indique mais um conselheiro.

Na mesma reunião, Gilmar analisou a exigência da idoneidade moral e da reputação moral ilibada, como exigências para quem quer ser conselheiro do Tribunal de Contas.

Gilmar é pós-graduando em Direito Tributário, na Bahia, e em Direito Civil e Processo Civil, em Sergipe.
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