Dora Kramer
O DEM entregou seu programa partidário à propaganda eleitoral do candidato do PSDB José Serra infringindo a lei duas vezes: fez campanha antecipada e ignorou a proibição de apresentar militantes de partidos diferentes
O que uma decisão da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro sobre a eleição municipal de 2008, à qual ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem a ver com a campanha presidencial de 2010?
O motivo: abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação em campanha eleitoral antecipada, o tema em foco na cena nacional.
A prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, teve o mandato cassado e junto com o marido, Anthony Garotinho – até então pré-candidato a governador –, ficou inelegível por três anos.
A decisão do TRE-RJ coincide com o momento em que a oposição adere com a desfaçatez dos justos de anteontem à farra geral do desacato.
O DEM entregou seu programa partidário à propaganda eleitoral do candidato do PSDB José Serra infringindo a lei duas vezes: fez campanha antecipada e ignorou a proibição de apresentar militantes de partidos diferentes.
Faltam ainda três programas de partidos da oposição a serem apresentados e, pelo aperitivo, haverá reincidência.
Que assim seja. São espertos e nesse código se entendem.
Conviria, porém, aos astutos, relembrar o vaticínio do ministro Marco Aurélio de Mello durante sessão do TSE sobre as repetidas infrações à legislação eleitoral cometidas pelo PT e estendido aos demais partidos.
“O somatório de desvios de conduta pode robustecer uma representação futura. O caminho anterior à escolha do candidato pode se somar a outros e se configurar o abuso de poder econômico, político e dos meios de comunicação. Decisão do tribunal é uma certidão de transgressão! Que os partidos coloquem as barbas de molho.”
Faz coro com esse tipo de aviso, a vice-procurador-geral eleitoral Sandra Cureau que considera as multas inócuas em termos de inibição ao ilícito e defende mudanças na legislação para que haja penalidades mais rigorosas.
Nem por isso, na visão da procuradora, a Justiça precisa assistir passiva ao festival de abusos. Sandra Cureau vem reiterando que a campanha de Dilma Rousseff produz uma série de fatos que podem ensejar a abertura de ação por abuso de poder econômico e político.
Semelhante à que agora cassou o mandato de Rosinha e suspendeu a candidatura ao governo de Anthony Garotinho.
Em se tratando de candidatos a presidentes da República, ou de presidentes eleitos, ou no exercício do mandato, a régua da Justiça é diferente? Muito provável que seja. Mas também já foi para governadores e, no entanto, nos últimos anos três deles – da Paraíba, Tocantins e Maranhão –tiveram seus mandatos cassados.
Há quem pense nisso como golpe nas urnas. Mas se invertermos o raciocínio chegaremos ao verdadeiro golpista que é quem ganha eleição na base da ilegalidade.
Contrainformação
A história da recontratação da Fundação Getulio Vargas (FGV) para refazer o projeto de reforma administrativa do Senado que teria sido desfigurado pelo Conselho de Administração da Casa é mais complicada do que parecia.
Os senadores Tasso Jereissati e Pedro Simon, integrantes da comissão encarregada de analisar o texto final da reforma, denunciaram as distorções. O diretor-geral, Haroldo Tajra, depois de dois dias em silêncio, resolveu dar sua versão dos fatos.
Em resumo é o seguinte: “Não houve distorção, muito menos alterações secretas. Foram feitas consultas, recebidas mais de 600 sugestões de funcionários e o texto final é produto de 167 emendas apresentadas por 59 senadores, entre eles Pedro Simon”.
E por que a denúncia? “Não sei, já pedi audiência para falar sobre o assunto, mas o senador Jereissati não me recebe”, diz o diretor-geral.
Portanto, permanecem em aberto todas as questões, desde a razão das acusações, à motivação do silêncio dos 59 senadores que participaram do processo, passando pela maneira ambígua como o presidente do Senado, José Sarney, lidou com o problema.
Pronunciou-se em linguagem para iniciados que satisfez aos “de dentro”. Mas os aqui “de fora” continuam pagando as contas sem entender nada.
Fonte: Gazeta do Povo
