Luisa Torreão l A TARDE
Cancelamento das contas de energia elétrica, bem como devolução em dobro do dinheiro pago pelos consumidores que enfrentaram problemas de alteração na cobrança. É isso o que pede, para efeito de reparação, o Ministério Público (MP) baiano em ação civil ingressada ontem, contra a Coelba, na 13ª Vara de Defesa do Consumidor.
De acordo com o promotor Aurisvaldo Sampaio, as investigações da 4ª Promotoria de Defesa do Consumidor concluíram que a concessionária de energia havia faturado pela média de consumo entre dezembro do ano passado e março deste ano, período que corresponde à mudança do sistema de gestão financeira SIC para o atual SAP. O que acontece é que isso gerou um acúmulo de resíduos do consumo não faturado antes.
“Para facilitar a migração de um sistema para outro, eles faturaram pela média. Quando chegou abril, cobraram de uma vez só tudo o que não foi faturado antes. Foi uma porrada na cabeça”, afirma Sampaio.
Segundo ele, a companhia utilizou meses de baixo consumo para faturar a média e foi justamente isso que fez gerar o acúmulo e estourar as contas de energia. “Pelas normas da Aneel, a Coelba não poderia ter feito isso”, assegura.
Cancelamento - O cancelamento das contas que o MP pede na ação civil corresponde a abril e aos meses anteriores em que houve cobrança pela média. “Estimamos que isso vá atingir mais de dois milhões de contas”, revela Aurisvaldo Sampaio.
O promotor também solicita à Justiça que a Coelba fique impedida de cortar a energia dos consumidores que ainda não tiverem pagado as contas.
Contatada por A TARDE, para se posicionar sobre o assunto, a Coelba se limitou a informar, por nota da assessoria de imprensa: “Com relação à solicitação de informações sobre ação civil pública impetrada pelo Ministério Público, a Coelba informa que ainda não foi notificada sobre a referida ação”.
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