Projeto de Lula pode aliviar pena por rádio clandestina

Agencia EstadoAlegando que está atendendo a uma antiga reivindicação do setor de radiodifusão comunitária - uma das bases políticas do governo - o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso um projeto de lei que livra da prisão quem opera emissoras clandestinas. Pelo projeto encaminhado no mês passado, operar rádio sem licença deixa de ser crime e os responsáveis responderão apenas a um processo administrativo.O projeto foi recebido com críticas no Congresso. Deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, por onde deverá tramitar a proposta, defendem uma discussão mais ampla sobre o assunto, que envolva também o processo de concessão de outorgas, conduzido pelo Ministério das Comunicações. O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) considerou o projeto um ?atraso? e alertou para a possibilidade de o alívio nas punições virar um incentivo à ilegalidade.?O governo tenta justificar sua inoperância e adiciona uma pitada de ideologia muito forte (ao assunto)?, avaliou Bornhausen. Na opinião dele, a proposta serve apenas para atender a uma demanda política. ?Isso é um projeto ideológico.? Para o deputado do DEM, que é presidente da Frente Parlamentar da Radiodifusão, o assunto tem de ser discutido em audiências públicas. ?Esse projeto é um estímulo para que a lei não seja cumprida.? Pela proposta, o processo administrativo contra a emissora clandestina correrá no Ministério das Comunicações e a operação de rádio sem autorização significará uma infração gravíssima, que será punida com multa e apreensão de equipamentos, além de suspensão da análise do pedido de licença. A prisão continua sendo prevista para casos em que a operação ilegal da emissora ponha em risco serviços de telecomunicações de emergência e de segurança pública. Incluem-se aí os casos de interferência do sinal de rádio pirata na comunicação entre aviões e torres de comando.O presidente da comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), defende a elaboração de uma legislação mais abrangente. O mais correto, na opinião de Pinheiro, seria resolver primeiro o acúmulo de pedidos e o ritmo lento da análise dos processos pelo governo. O argumento das entidades que administram rádios comunitárias é que são forçadas a operar ilegalmente por causa da demora no Ministério das Comunicações em analisar os pedidos de concessão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte:A Tarde