Futuras exigências aos candidatos eleitos

por Luiz Guilherme Marques
Pela legislação em vigor, exige-se dos candidatos a cargos eletivos praticamente que não sejam criminosos condenados com trânsito em julgado. Podem ser até pessoas de péssima qualidade, mas, enquanto conseguem protelar uma condenação definitiva, continuam com o direito de concorrer às eleições. Alguns desses se elegem sempre e estão sempre no comando de vastas áreas da vida pública.A legislação atual também nada exige em termos de qualificação intelectual e realizações em favor da comunidade.Não se cobra um mínimo de escolaridade, mesmo para cargos de alto nível, como o de Presidente da República, enquanto que para os cargos públicos preenchidos por concurso exige-se cada vez mais alta escolaridade. Teoricamente, alguém pode se eleger para esses cargos mal sabendo ler e escrever.E também pessoas que nunca fizeram nada em favor da comunidade não são impedidas de se candidatarem. Para os cargos providos mediante concurso, infelizmente, não se faz essa exigência. Assim, tornam-se servidores públicos pessoas que muitas vezes têm horror a servir... Assim se vêem médicos que se aborrecem de ter que atender pacientes que não têm o hábito da higiene, operadores do Direito que acham que as pessoas pobres têm de vestir suas melhores roupas e calçados para estarem em sua presença etc. etc.Acredito que algum dia exigir-se-á dos candidatos a cargos eletivos pelo menos algum certificado de conclusão de curso de informações básicas sobre a estrutura governamental do país e comprovação de pelo menos um ano de atividade em favor da comunidade.Afinal, quem pretende ingressar no serviço público deve entender as regras de funcionamento do país e ter prestado algum serviço à comunidade para demonstrar está preparado teoricamente e que realmente se dispõe a prestar serviço ao público, uma vez que já vem realizando algo em favor do povo.Observando as listas de candidatos, vemos que vários deles começaram a pensar em termos de comunidade há uns meses antes das eleições e nunca realizaram nada a favor a não ser deles próprios. Pretendem começar a trabalhar em favor do povo apenas quando e se forem eleitos. Se perderem as eleições, voltarão à vida egoísta e maldirão o idealismo. Querem apenas conseguir um emprego público através de eleições. Ninguém ganha com sua eleição, a não ser eles próprios. Não merecem ser eleitos.Quem tem o ideal de servir, serve o povo com ou sem cargo público. São colaboradores voluntários; pessoas que dedicam-se a atividades comunitárias visando a melhorar a qualidade de vida das pessoas em geral; gente que renuncia muitas vezes ao seu lazer para ocupar-se dos problemas alheios. Esses são vocacionados para o serviço público e merecem ser eleitos.É preciso melhorarmos a nossa realidade.Não devemos esperar que os problemas do nosso país se resolvam através da "geração espontânea".

Luiz Guilherme Marques
Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).
Revista Jus Vigilantibus,