Algemas: diretor-geral da PF critica Supremo

Corrêa disse que decisão impõe uma restrição perigosa a uma prática histórica em todo o mundo
BRASÍLIA - Com críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de limitar o uso de algemas no país, o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, anunciou ontem, sem esconder a contrariedade, a edição de uma circular a todos os dirigentes do órgão no País restringindo o uso a casos extremos.
"Não tem precedentes, todo policial do mundo usa algemas", observou o diretor em relação à súmula do STF, emitida há dez dias. A seu ver, a medida impõe uma restrição perigosa "a uma prática histórica, consagrada e bem-sucedida" de segurança da PF de usar algemas como regra.
Em reunião com o ministro da Justiça, Tarso Genro, ficou acertado que dentro de 15 dias o governo editará uma norma nacional para adequar as operações policiais à súmula do STF. A medida restringiu o uso de algemas a casos em que haja resistência do preso, riscos de fuga ou à integridade do policial ou de terceiros. A súmula prevê punições para autoridades que algemarem pessoas sem necessidade, além da responsabilização do Estado.
No caso da PF, Corrêa disse que terá de mexer no manual de procedimentos operacionais, editado em dezembro do ano passado, para proibir a exposição de presos e à chamada pirotecnia das operações contra o crime organizado. O manual, todavia, mantém o uso de algemas como regra, simbolizando o exercício do poder de prisão pelo Estado. "Agora vamos fazer a devida adequação dessa súmula à necessária segurança das operações", queixou-se.
Mas o delegado deixou claro que não colocará em risco a vida dos policiais ou de terceiros. "Vamos aplicar a norma sem perder de vista que somos um órgão de segurança e precisamos preservar a integridade de todos", disse. Corrêa não crê, por isso, em grandes mudanças por causa da decisão do STF. "O cenário vai continuar de observância estrita da lei e da segurança, que é a razão de ser de uma instituição policial", afirmou.
Ele considera um equívoco caso a restrição ao uso de algemas tenha sido adotada para corrigir supostos abusos da PF contra direitos dos presos. "Não há abusos da PF em qualquer sentido. A PF cumpre as leis, normas e diretrizes de respeito à dignidade humana", explicou.
Segundo o delegado, até mesmo nas diligências contra grupos violentos, a PF tem feito prisões sem disparar um tiro ou usar a força. "Não é favor nosso agir assim", observou o diretor. Para ele, com ou sem súmula, o cenário continuará sendo o mesmo: "o da observância estrita da lei e das normas de segurança, razão de ser do órgão policial". Ele teme que a medida, em vez de proteção, traga riscos ao êxito das operações e à segurança tanto de policiais como de terceiros.
Corrêa reforçou que, como regra, não só a PF, mas as polícias do Brasil e de todo o mundo usam algemas ao efetuar prisões. "Não temos incidentes com pessoas que, após algemadas, tenham sofrido lesões", lembrou, para a seguir advertir. "É onde tem pessoas sendo conduzidas sem algemas que, via de regra, temos problemas contra a integridade, contra a efetivação das prisões e, às vezes, até resultando em atos de violência policial".
O uso de algemas, segundo ele, é importante até para se caracterizar atos de violência policial, "porque, uma vez algemado, ninguém está autorizado a aplicar qualquer outra medida contra o cidadão".
O grupo de trabalho encarregado da elaboração do manual fará análise técnica sobre a aplicação prática da determinação da súmula e apresentará, em 15 dias, proposta de adequação normativa que garanta a segurança dos servidores policiais, dos presos e de terceiros no cumprimento das missões.
As cautelas de segurança são indispensáveis, para o delegado, porque "todo cidadão nasceu para ser livre e o instinto do preso é imprevisível". Por isso, explicou, "quando há um decreto de prisão, desafio alguém que possa objetivamente determinar como essa pessoa vai proceder".
Fonte; Tribuna da Imprensa