sábado, junho 27, 2026

O Judiciário brasileiro entre a autonomia e a independência

 

O Judiciário brasileiro entre a autonomia e a independência
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Author Photo Pedro Heitor Barros Geraldo
2023, Jota.info
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ABSTRACT
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade do inciso VIII do art. 144 do Código de Processo Civil numa Ação direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.953 proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

José Montalvão -

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