Como o ‘Véio da Havan’ usa o Judiciário para calar o jornalismo

 

Campeão de processos contra jornalistas, 'Véio da Havan' acumula sentenças favoráveis em SC

Empresário Luciano Hang tem ganho mais ações judiciais em Brusque, onde construiu seu império. Nós fomos até lá e encontramos jornalistas silenciados, advogados e moradores amedrontados e até um juiz sob ameaça.

por João Paulo Saconi e Adriana Gonçalves Ribeiro - repórteres colaboradores

Empresário, patriota, benfeitor, apresentador e, agora, ator. Durante a Copa do Mundo, Luciano Hang invade a sala de milhões de brasileiros sempre que a bola para de rolar. Nos intervalos das transmissões da Globo, o dono da Havan aparece fantasiado, faz piadas e vende a imagem de um empresário otimista, envolto pelas cores da bandeira e pelo entusiasmo com a seleção. É um papel que ele interpreta com desenvoltura. Existe, porém, outro palco em que Luciano Hang parece ainda mais confortável. Nele, não há gramado, torcida ou arbitragem. Há jornalistas, advogados, juízes e desembargadores. E, assim como um time acostumado a atuar diante da própria torcida, o empresário acumula seus melhores resultados quando joga em casa. Foi para entender esse fenômeno que os repórteres João Paulo Saconi e Adriana Gonçalves Ribeiro passaram cinco meses apurando histórias em Brusque, no interior de Santa Catarina, cidade onde Hang fundou a Havan há 40 anos e continua exercendo uma influência que extrapola o comércio. Lá encontramos jornalistas que decidiram parar de escrever sobre ele. Advogados que preferem não enfrentá-lo. Moradores que se recusam a dar entrevistas. E um desembargador que precisou pedir desculpas às filhas depois que elas passaram a receber ameaças por causa de um voto contrário a Luciano Hang. Vamos aos fatos.

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Luciano Hang concentra processos judiciais contra jornalistas em sua cidade natal Dados da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, a Abraji, revelam o tamanho da ofensiva de Luciano Hang contra jornalistas, a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão: de 2014 até 2022, o dono da Havan moveu 55 processos judiciais para tentar tirar de circulação notícias negativas e posts críticos da internet. Desse total, 42 ações judiciais são contra jornalistas e empresas de comunicação – o que representa 76% dos casos. Em seguida, vêm sete casos contra páginas pessoais e seis contra sites independentes. A maioria absoluta dos processos de Hang ocorreu após 2018, quando ele despontou no noticiário político como cabo eleitoral do então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro. O empresário exige no Judiciário censura de reportagens e indenizações que variam de R$ 20 mil a R$ 2 milhões. Para um magnata com patrimônio de R$ 11,4 bilhões, os valores são irrisórios. Para o jornalismo independente, são asfixiantes. Ao todo, as ações de Hang monitoradas pela Abraji somam R$ 7 milhões em pedidos de indenização. A prática é conhecida internacionalmente como SLAPP – Strategic Lawsuits Against Public Participation (Processos Estratégicos Contra a Participação Pública, em tradução livre). A Abraji classifica os casos como assédio judicial. O objetivo não é necessariamente vencer a ação, mas sangrar financeira e psicologicamente os críticos até silenciá-los. Em maio, o Ministério Público Federal, o MPF, publicou uma nota técnica em que defende que sejam considerados como assédio judicial contra jornalistas os casos em que houver o uso excessivo de mecanismos judiciais, em contextos de desequilíbrio de poder, com o objetivo de evitar a divulgação de informações de interesse público.  Por causa desse tipo de ofensiva, é comum jornalistas e veículos de imprensa se autocensurarem. Um dos sites independentes processados por Hang enfrenta um pedido de indenização de R$ 100 mil. Em primeira instância, foi condenado a pagar R$ 50 mil. O caso segue em tramitação, mas o jornalista deixou de cobrir o empresário com medo de novas retaliações. “Assim que a gente recebeu o processo, até por recomendação dos advogados, paramos de falar [sobre Hang]. Não temos estrutura para fazer isso. A gente tem que ser realista nesse momento, mais do que apaixonado pelo jornalismo”, desabafou um dos responsáveis pelo site, sob anonimato. A jornalista Sabrina Pereira foi processada por Hang três meses depois de fundar o site Jornal Livre, em Santa Catarina, em 2018. Ela derrotou o bilionário em todas as instâncias, mas a fatura ficou cara para ela: além do desgaste emocional, teve de pagar R$ 10 mil em honorários advocatícios – um baque impensável para quem ainda era apenas uma estudante de jornalismo. “O emocional ficou abalado no início, porque eu era uma formiga duelando com um homem rico e poderoso”, relata Pereira. “Todas as portas se fecharam, mesmo eu passando em seletivas profissionais importantes, mas mantive o jornal”. Na mira de Hang também estão veículos como O Globo, Folha de S.Paulo, piauí e Metrópoles, além de profissionais renomados como Patrícia Campos Mello, Miriam Leitão, Juca Kfouri e Guilherme Amado. Até humoristas entraram na lista: José Simão foi processado por chamar Hang de “fascista” e os produtos da Havan de “vagabundos”, e o canal do YouTube Galãs Feios virou alvo após repercutir uma notícia do UOL.

Jogando em casa É na geografia das ações judiciais que a tática de Hang se revela. Dos 55 processos, 38 foram iniciados em Brusque, em Santa Catarina. A cidade é sede da Havan há quatro décadas e terra natal do empresário. Na 1ª Vara Cível da cidade, a taxa de êxito de Hang é alta: 26 casos foram julgados como procedentes ou parcialmente procedentes a favor do empresário. Ou seja, um aproveitamento de 68,4%. Longe de sua área de influência, a história muda. Em São Paulo, onde moveu 12 ações, o sucesso de Hang na primeira instância despenca para 25%. “Percebemos que o Luciano Hang costumava processar jornalistas em São Paulo, onde sofreu algumas derrotas. Depois, começou a abrir casos em Brusque, obtendo sucesso”, conta a advogada Letícia Kleim, coordenadora jurídica da Abraji e responsável pelo levantamento. “Essa é uma prática conhecida internacionalmente como forum shopping. Não só a Justiça de Santa Catarina pode ser mais hostil à liberdade de imprensa, como ele [Hang] exerce uma influência econômica que se torna também política. Ainda que não seja declarada, ela impacta objetivamente os casos”, diz Kleim. Em Brusque, o bilionário é onipresente. Restaura prédios históricos, faz doações, e sua megaloja funciona como o principal centro de lazer de uma cidade onde quase 80% do eleitorado votou em Jair Bolsonaro em 2022 – o mesmo ex-presidente com quem Hang costumava dividir palanques. A influência do empresário chega ao próprio Judiciário local. Em dezembro de 2024, Hang ofereceu um jantar para desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o TJSC, em um palacete que havia restaurado. Pelo menos quatro magistrados que relatavam processos envolvendo o empresário posaram para fotos ao lado dele. O caso foi parar no Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, que acabou arquivando a apuração. Nesse mesmo convescote estava o desembargador Gilberto Gomes de Oliveira. O filho dele, Gilberto Gomes de Oliveira Júnior, era justamente o juiz titular da 1ª Vara Cível de Brusque, uma das duas varas cíveis da cidade, o que o fez ser responsável por analisar alguns processos movidos por Hang até fevereiro de 2026. As sentenças de Oliveira Júnior a favor do dono da Havan chamam a atenção por terem trechos semelhantes. Em seis delas, o magistrado usou exatamente a mesma frase: “É certo que a reportagem publicada pela parte ré ultrapassou o mero caráter informativo”. Em 15 decisões, ele ainda repetiu a mesma citação de um livro de 2007. Em outras dez, usou o mesmo trecho para dizer que jornalistas agiram “com manifesta desídia [falta de cuidado], já que foram negligentes na veiculação de notícia que vincula o requerente [Hang e/ou a Havan] sem a mínima base fática de comprovação”. Foi Oliveira Júnior quem condenou José Simão a pagar R$ 50 mil, tratando uma coluna de opinião humorística como matéria jornalística. Ele também mandou a Folha de S.Paulo e a jornalista Patrícia Campos Mello pagarem R$ 100 mil a Hang pela reportagem sobre disparos de WhatsApp nas eleições de 2018. E ainda censurou o repórter Guilherme Amado, do Metrópoles, por revelar o grupo de WhatsApp onde empresários cogitavam um golpe de estado. Os três casos foram revertidos a favor dos jornalistas em instâncias superiores. Vale ressaltar que, três anos antes de censurar Amado, o mesmo juiz usou o argumento da “liberdade de expressão” e do “risco de censura” para impedir a exclusão de uma entrevista dada por Hang na pandemia. Decisões pró-Hang não foram tomadas somente por Oliveira Júnior. Em abril deste ano, a juíza Joana Ribeiro – nova responsável pela 1ª Vara Cível de Brusque – condenou o Diário do Centro do Mundo, o DCM, a pagar R$ 120 mil ao empresário e à Havan. Na decisão, ela rechaçou a tese de lawfare – uso da lei para perseguição –, afirmando estar “ausente demonstração concreta de abuso”. Procurados pelo Intercept Brasil, Oliveira Júnior e Joana Ribeiro não responderam aos nossos questionamentos. Já o TJSC disse que “não se manifesta sobre decisões judiciais bem como sobre processos em tramitação, em respeito à independência da atividade jurisdicional, ao devido processo legal e às normas que regem a atuação do Poder Judiciário”. O tribunal acrescentou, porém, que as decisões judiciais são proferidas “de forma fundamentada pelos magistrados competentes”, assegurados “o contraditório, a ampla defesa e os recursos previstos no sistema de Justiça”. Já Hang declarou, em nota enviada ao Intercept por meio de sua assessoria, que considera a liberdade de imprensa “fundamental para a democracia”, mas ponderou que ela “não pode ser usada como escudo para espalhar mentiras ou perseguir quem pensa diferente”.  O empresário também rejeitou “qualquer tentativa de atribuir influência indevida sobre instituições ou autoridades” e disse que confia “plenamente na Justiça brasileira e na independência dos magistrados, que decidem com base na lei e nos fatos” (leia a íntegra da resposta).

Quando a máquina se volta contra um juiz O que acontece quando o Judiciário decide parar as ações judiciais contra jornalistas de Luciano Hang? Em um caso, o alvo passou a ser o próprio juiz – e a fúria bolsonarista se voltou contra um magistrado que, ironicamente, nunca escondeu sua inclinação à direita. O desembargador Yhon Tostes atua na magistratura catarinense há três décadas. Em varas criminais, já foi ameaçado por traficantes. Nada disso, porém, o preparou para a violência que ele e sua família sofreram em 2025. O estopim foi um bloco de recursos de Hang contra a imprensa que caiu nas mãos de Tostes. O desembargador escreveu um texto de 69 páginas para barrar o assédio judicial e defender a liberdade de expressão. Hang não aceitou a derrota. Em setembro passado, o bilionário foi ao Instagram e publicou um vídeo descontextualizado da leitura do voto do magistrado. A legenda inflamava seus seguidores: “Desembargador diz que Luciano Hang, por ser 'homem branco', não é vulnerável em casos de discurso de ódio”. Hang ocultou que Tostes estava, na verdade, citando um consenso da literatura jurídica sobre grupos historicamente vulneráveis. O post teve mais de 57 mil curtidas até a publicação desta reportagem e funcionou como chamariz para o linchamento digital. Em mais de 17 mil comentários, Tostes foi chamado de “juiz formado na escola TikTok”, teve sua mãe ofendida e seu e-mail, exposto. Bolsonaristas acusaram o desembargador – uma pessoa que se define como liberal e heterossexual – de ser um “gay petista”. O terror digital rapidamente virou uma ameaça física. O caso atingiu em cheio as filhas de Tostes, de 25 e 28 anos, e seus netos. Um pastor chegou a publicar que “o diabo deveria colocar fogo” nas duas mulheres. A gravidade da situação obrigou o TJSC a fornecer escolta do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional para a família. Em outubro de 2025, durante uma sessão em vídeo a que a Cartas Marcadas teve acesso, Tostes desabafou aos seus pares. Classificou o episódio como o “mais torpe” de sua vida. “Eu tenho sentado com minhas filhas, pedindo perdão para elas, por essa história ter atingido elas, que não têm absolutamente nada a ver com o que o pai produz”, lamentou o magistrado. Mesmo sob devassa, Tostes não cedeu. Manteve seu voto contra Luciano Hang, sendo acompanhado por unanimidade pelos colegas da 2ª Câmara, que lhe prestaram solidariedade. Procurado pelo Intercept, o desembargador Yhon Tostes não respondeu. Para o advogado Rodrigo Sartoti, que atuou em um dos casos relatados por Tostes, a resiliência do desembargador produziu um documento histórico: “É um estudo longo, denso e profundo sobre as liberdades de expressão e de imprensa”, resume.

Esta matéria foi produzida com o apoio da Repórteres Sem Fronteiras (RsF), no âmbito do projeto “Defending Voices Brazil”, financiado pelo programa de