Senador é acusado de falsidade ideológica, uso de documento falso e formação de quadrilha
BRASÍLIA - O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito contra o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) por suposta falsidade ideológica, uso de documento falso e formação de quadrilha.
Em sua decisão, Direito determinou a quebra dos sigilos bancários de Lobão e dos irmãos Costa. O ministro autorizou a Polícia Federal a ouvir "a convite" o senador. A PF no Maranhão deverá ouvir os outros investigados.
Segundo apurações do Ministério Público Federal, Lobão seria sócio dos irmãos Marco Antônio e Marco Aurélio Pires Costa em empresas de distribuição de bebidas. De acordo com o Ministério Público, há suspeitas de uso de "laranjas" em várias empresas para prática de suposta sonegação fiscal.
O Ministério Público Federal observou que há depoimentos de testemunhas relatando as supostas irregularidades. Num desses depoimentos, dado em um processo trabalhista, um ex-gerente da empresa Itumar teria dito que ocorreram diversas irregularidades, como "vendas frias". Em outros depoimentos, teria sido relatada a existência de "procurações falsas".
Rondam ainda Lobão Filho outras duas suspeitas de irregularidades envolvendo seus negócios. A empresa distribuidora de bebida, da qual seria sócio oculto, foi investigada como principal beneficiária em uma fraude na Companhia de Processamento de Dados do Maranhão (Prodamar) entre 1993 e 1994. Mais de 3 mil notas fiscais de 205 empresas foram apagadas do sistema na fraude.
O senador também foi considerado suspeito pelo Ministério Público no Maranhão por não esclarecer a origem de recursos para comprar, na década de 90, o Sistema Difusora de Rádio e TV (segundo maior do Estado). Procurado em seu gabinete, o senador não foi localizado.
Em janeiro, ao tomar posse na vaga de seu pai, o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, o senador não apresentou nenhum documento de defesa das acusações de que é alvo. Lobão Filho apresentou, posteriormente, uma declaração de 2005 registrada em cartório.
Por esse documento, seu ex-sócio Marco Antonio Costa o inocentaria das acusações de transferir para o nome de uma empregada doméstica a propriedade de empresa com problemas com o Fisco estadual. De acordo com a declaração, Costa teria assumido a responsabilidade pela escolha de sua empregada doméstica para substituí-lo na distribuidora de bebidas.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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