3,5 milhões de baianos estão com CPF irregular

Contribuintes não prestaram declaração à Receita Federal


Graciela Alvarez
Solicitar financiamento, abrir conta em banco, participar de concurso e tirar passaporte. Essas são apenas algumas atividades proibidas para quem está com o cadastro de pessoa física (CPF) irregular. Na Bahia, cerca de 3,5 milhões de inscrições estão nesta situação, segundo a Receita Federal. Deste total, 1.089.675 CPFs estão “pendentes de regularização”, ou seja, são de contribuintes que não entregaram a antiga Declaração Anual de Isento (DAI) ou a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (Dirpf) no ano passado. Outros 2.404.349 estão suspensos porque não apresentaram a DAI ou a Dirpf pelo menos nos últimos dois anos.
O auditor fiscal da Receita Federal/5ª Região Fiscal, Davi Machado, diz que para ser enquadrado como isento, o contribuinte tem que ter tido, em 2007, rendimentos tributáveis de até R$15.764,28. “Aqueles que obtiveram rendimento superior a este valor não são considerados isentos e teriam que efetuar a Dirpf até o dia 30 de abril, prazo final para apresentar a declaração”, declara ele.
Vale ressaltar que existem algumas condições que também obrigam o contribuinte a declarar a Dirpf, mesmo que o rendimento dele, em 2007, tenha sido inferior a R$15.764,28. Entre elas estão ser sócio de uma empresa, ter a posse ou a propriedade de bens ou direitos, ou ganho na venda de imóveis residenciais.
***
CPF
Como saber se o CPF está irregular:Realizar consulta através do site www.receita.fazenda.gov.br ou pelo telefone 0300 789 0300.
Como regularizar o CFP de quem declara renda?Basta apresentar a declaração à Receita, lembrando que a apresentação fora do prazo, isto é, após 30 de abril, gera uma multa por atraso de, no mínimo, R$165,74.
Como regularizar o CFP de quem não declara renda?Os contribuintes que não entregaram a Declaração de Isento (suspensa desde o último dia 1º) nos anos anteriores devem se dirigir a um dos agentes conveniados da Receita (Caixa, BB ou Correios), levando CPF, identidade e título de eleitor. A regularização custa R$5,50.
Fonte: Correio da Bahia