Gilmar Mendes condena abusos da PF

Após divergências, Mendes e Tarso Genro defendem mudança na lei


São Paulo - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, condenou ontem os abusos cometidos pela Polícia Federal com a exposição de investigados em operações de combate a crimes. Sem citar a Operação Satiagraha, que apura irregularidades no sistema financeiro e levou à prisão o banqueiro Daniel Dantas, o megainvestidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, Mendes criticou a “imagem com algema” durante as prisões. Mendes participou do debate “O Brasil e o Estado de direito”, no auditório do Grupo Estado, acompanhado do ministro da Justiça, Tarso Genro, do procurador geral da República, Antonio Fernando de Souza, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. “Um dia é um adversário político exposto com algema. Amanhã, podemos ser nós. Com isso, não se pode brincar. Não se pode ter essa exposição. Todos estão submetidos à Constituição e à lei, submetidos a essas regras básicas de constitucionalidade”, afirmou Mendes.
Ainda segundo o presidente do STF, a “imagem da algema” é tão forte que a decisão do Superior Tribunal Federal (STJ) de não permitir que Salvatore Cacciola fosse algemado causou indignação. Tarso também condenou o uso de algemas como “espetáculo”. “Não podemos expor qualquer pessoa, seja quem for, de qualquer nível social”, disse.
Mendes diz que conversou com Tarso sobre o combate aos abusos, com duas vertentes: ele defende a reformulação da lei de 1965 sobre abuso de autoridade e a criação de uma vara da Corregedoria da Polícia Federal, em um segundo momento. “É fundamental atentar para o vazamento em “drops” de informações de operações. Não é razoável fazer isso. Hoje o vazamento não é exceção, é regra”, disse. Na avaliação de Tarso, a atual legislação é “genérica e o sistema que previne o abuso de autoridade está muito fragmentado”. “Quando a lei de abuso de autoridade de 1965 foi sancionada, nós não tínhamos, por exemplo, o tipo de exposição que as pessoas sofrem hoje, às vezes deliberada, gerando um constrangimento e uma punição antecipada”, completou.
Tarso concordou com Mendes, condenou os abusos em escutas telefônicas (reiterando a necessidade da aprovação da Lei de Escutas Telefônicas ) e afirmou que a PF não é uma “instituição soberana” e que está submetida a controles dos demais poderes de Estado. “Do contrário viveríamos em um Estado policial, o que não acontece”, afirmou. O ministro considerou um “exagero” a frase do presidente da OAB sobre o “Estado de medo”. “Perdoe-me, meu querido Britto, mas não concordo. Se fosse medo, não estaríamos aqui fazendo este debate. Isso existe quando não há confiança nas instituições”, disse Tarso.
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Pacto para evitar extravagância policial
Tarso e Mendes selaram um “pacto” no último dia 15, na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para reformar o processo penal a fim de evitar abusos policiais e garantir os direitos individuais. A reunião de ontem serviu para pacificar os ânimos de Mendes e Tarso, que vinham manifestando em público discordância sobre supostos abusos cometidos pela PF na Satiagraha. Foi Mendes quem mandou soltar os presos da operação, incluindo Dantas, Nahas e Pitta.
Mendes arrancou aplausos da platéia quando, ao começar o seu discurso, disse que quem assume a defesa dos direitos não defende a corrupção. Ele disse também que antigamente, as pessoas tinham certeza de que a PF não bateria na sua porte às 6h. “Antigamente, você tinha certeza de que quem batia na sua porta era o leiteiro. Hoje está meio confuso”, disse, sem citar o episódio envolvendo Pitta, que, recentemente, foi preso pela na Operação Satiagraha por volta das 5h, em São Paulo e fotografado de pijamas.
Mendes disse que o STF tem alto índice de habeas-corpus devido a dois fatos: recaem sobre as prisões preventivas e provas ilícitas, que, segundo ele, começam na primeira instância. “Aí falam que o STF é naive (ingênuo, em inglês). É irresponsável e liberal quando concede (habeas-corpus). Por que o STF concede? Ninguém tem compromisso com a impunidade”, disse. Mendes criticou também a frase segundo a qual “PF manda prender, e Judiciário solta”. “Só se decreta prisão por ordem judicial. A verdade é que o Judiciário é quem manda prender e quem manda soltar”. (AE)
Fonte: Correio da Bahia