Um total de 99 cursos de medicina podem ser punidos por não alcançarem pontuação considerada satisfatória na primeira edição do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), divulgaram os ministérios da Educação (MEC) e da Saúde nesta segunda-feira (19).
Esses cursos são ofertados por 93 instituições federais e privadas. No exame, seus estudantes não conseguiram alcançar 60% de proficiência nos conceitos apresentados na prova.
Esse montante representa um terço dos 304 cursos de medicina que são regulados pelo MEC e que participaram do exame.
O ministério entende que, por essa ser a primeira vez que o exame é aplicado, as punições, que valem até a próxima edição, serão gradativas. Vão de suspensão de ingresso no curso, nos casos mais graves (um total de oito casos), até proibição no aumento de vagas ofertadas.
A sanção não é automática. Agora é aberto um processo administrativo no qual os cursos têm 30 dias para apresentar suas defesas e tentar justificar o desempenho, antes de sofrer a medida cautelar.
"Nós queremos que a instituição [com nota baixa] corrija o que precisa ser corrigido e melhore", disse o ministro da Educação, Camilo Santana.
Os ministérios também pretendem apresentar um Projeto de Lei ao Congresso Nacional para que o resultado do Enamed conste nos diplomas dos estudantes.
O Enamed foi criado pelo MEC para avaliar a qualidade na formação de médicos do Brasil, é obrigatório para todos os estudantes do último ano e será anual a partir de aqui. Ele é de responsabilidade do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).
Seu resultado também serve para o Enare (Exame Nacional de Residência).
O exame também é uma resposta a um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional e quer criar uma espécie de OAB da área, com avaliação própria não vinculada ao ministério, e sim ao Conselho Federal de Medicina (CFM).
A realização do Enamed causou polêmica no setor educacional este ano e foi questionada na Justiça.
A Anup (Associação Nacional das Universidades Particulares) tentou barrar a divulgação dos dados desta segunda, mas o Judiciário não aceitou o pedido.
Dentre outras coisas, a entidade questiona o tempo que as instituições de ensino tiveram para preparar os alunos para o teste.
O Enamed foi lançado pelo MEC em abril de 2025 e aplicado em outubro do mesmo ano.
Também por isso, a Anup também questiona as possíveis punições que as universidades podem sofrer em razão de notas baixas, além de danos reputacionais.
O juiz Rafael Leite Paulo, do Distrito Federal, entendeu que se trata de uma informação de interesse pública e divulgá-la, por si só, não traz prejuízos.
"É direito das instituições questionarem, apesar que, repito, nós cumprimos todos os ritos legais [na elaboração do exame]" disse Camilo.
Sobre os resultados divulgados nesta segunda, a Anup afirma, em nota, que "análises preliminares realizadas por instituições de todo o país indicam divergências entre os dados reportados como insumos em dezembro passado e os resultados divulgados nesta data".
A entidade diz que aguarda esclarecimentos técnicos por parte do MEC e do Inep "antes de se manifestar de forma conclusiva sobre os números apresentados".
Entenda as sanções
A nota do Enamed vai de 1 a 5, e mede o grau de proficiência dos alunos nos conceitos básicos do setor.
Pela regra do Enamed, cursos de medicina que tiverem nota 1 ou 2 podem ser proibidos de abrir novas vagas, abrir novos contratos de financiamento via Fies ou de bolsas do Prouni ou até terem serem desativados —apenas em casos mais extremos.
Por questões legais, o MEC só pode regular (e, portanto, sancionar) o ensino federal e as instituições privadas, e não as estaduais ou municipais, por exemplo.
A pasta estuda elaborar um projeto de lei para ampliar suas possibilidades de regulação também a essas outras esferas.
A principal preocupação da pasta são as instituições municipais, que tiveram o pior desempenho no exame: 37,5% ficaram com nota 1 e 50%, 2. Na sequência, vêm as privadas com fins lucrativos — respectivamente 11,5% e 46,9%.
"Nós queremos que os cursos que são ofertados e cobram mensalidades dos alunos sejam de boa qualidade", afirmou Santana.
As federais foram as que mais conseguiram alcançar as notas 4 (61,3%) e 5 (26,3%).
As estaduais tiveram o maior percentual dentro da melhor categoria, 46,2%, o melhor resultado geral (86,6% de satisfatório) e não registraram nenhuma instituição nas notas 1 e 2.
Mais de 89 mil pessoas fizeram o exame, 39 mil deles concluintes do curso. No geral, 75% conseguiram pelo menos nota 3.
A sanção aplicada não levará em conta apenas a nota, mas terá uma gradação de acordo com o percentual de proficiência que o curso alcançou no Enamed.
Todos os 21 cursos que ficaram com nota 1 terão proibição de aumento de vagas e suspensão no Fies, mas os 8 com 30% ou menos de acerto também terão o ingresso neles suspenso. Os outros 13 (de 30% e 40%) sofrerão uma redução de 50% nas vagas.
O Enamed registrou 78 cursos regulados com nota 2. Dentre estes, os 33% que ficaram entre 40% e 50% de proficiência também não poderão aumentar vagas ou participar do Fies, mas a redução de vagas será de 25%.
Os 45 restantes (entre 50% e 60%) apenas não poderão aumentar sua oferta.
A maior parte dos cursos (67%) ficou com nota satisfatória na classificação do MEC —75 deles com nota 3, 99 com 4 e 30, 5 —um ficou sem classificação.
Em quantidades absolutas, a maior parte dos estudantes (quase 30 mil) é de instituições privadas. 6.502 são de federais, 2.402, de estaduais e 944, de municipais.
As entidades estaduais tiveram melhor resultado geral, com 86,6% dos estudantes atingindo o patamar satisfatório: acima de 60% de proficiência, ou a partir da nota 3.
As federais vem na sequência, com 83,1%, seguido das privadas sem fins lucrativos (70,1%) e das lucrativas (57,2%).
O pior resultado foi das municipais, com apenas 49,7% de seus estudantes atingindo o mínimo de proficiência para os padrões do MEC.
Politica Livre
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