Ex-prefeito de Jeremoabo, Deri do Paloma e empresa são condenados pelo TCE-BA a devolverem R$ 1,6 milhão

 

Ex-prefeito de Jeremoabo, Deri do Paloma e empresa são condenados pelo TCE-BA a devolverem R$ 1,6 milhão

quarta-feira, 12/11/2025 - 18h20

Por Redação

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O ex-prefeito de Jeremoabo, Derivaldo José dos Santos, conhecido como Deri do Paloma (PP), e a empresa Tcherbedo – Conglomerado Nacional, foram condenados a devolverem cerca de R$ 1,65 milhão, acrescidos de juros e correção monetária, ao erário estadual. Conforme decisão do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) nesta quarta-feira (12), a condenação veio após o convênio 178/2022, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder) e a prefeitura de Jeremoabo, ser desaprovado pela Segunda Câmara do TCE-BA.

 

O colegiado também aprovou uma imputação de débito, no valor de R$ 174.785,71, à Prefeitura do município, referente ao saldo da conta remanescente do investimento não devolvido ao erário e aplicou multa de R$ 5 mil ao ex-prefeito.

 

O convênio teve como objeto o apoio financeiro para a execução de pavimentação asfáltica e urbanização na Avenida São José, no município convenente. A condenação foi decidida em razão da execução apenas parcial da obra de pavimentação e com falhas que a comprometem, tanto pelas inconsistências técnicas relativas à qualidade dos meios-fios e rampas e a ocorrência de manifestações patológicas na pavimentação, como pela instalação de postes divergentes das especificações contidas no projeto.

 

Em 2023, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a quebra do sigilo bancário de Deri do Paloma em meio a investigações de supostamente beneficiar a empresa do próprio sobrinho em contratos com a prefeitura. Na época, o Bahia Notícias obteve acesso à decisão de afastamento de sigilo e, também, a ação de denúncia levantada pela Câmara de Vereadores de Jeremoabo.

 

No mesmo ano, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) deu parecer favorável à condenação de Deri do Paloma, por improbidade administrativa. O chefe do Executivo municipal também era acusado de realizar um suposto pagamento irregular para reformar unidades da rede pública de ensino. 

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Nota da redação deste Blog -  Ex-prefeito de Jeremoabo, Deri do Paloma, e empresa são condenados pelo TCE-BA a devolver R$ 1,6 milhão

Mais uma vez a verdade vem à tona, e a justiça começa a cobrar o preço dos desmandos administrativos cometidos na gestão passada. O ex-prefeito de Jeremoabo, Deri do Paloma (PP), e a empresa Tcherbedo – Conglomerado Nacional foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) a devolverem cerca de R$ 1,65 milhão, acrescidos de juros e correção monetária, aos cofres públicos.

A decisão, proferida nesta quarta-feira (12) pela Segunda Câmara do TCE-BA, desaprovou o Convênio nº 178/2022, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder) e a Prefeitura de Jeremoabo. O convênio tinha como objeto o apoio financeiro para obras de pavimentação asfáltica e urbanização na Avenida São José, mas, conforme a apuração técnica, a execução foi apenas parcial, apresentando falhas graves que comprometeram a qualidade e a durabilidade da obra.

Entre as irregularidades apontadas, constam inconsistências técnicas nos meios-fios e rampas, defeitos visíveis na pavimentação (as chamadas “manifestações patológicas”) e a instalação de postes divergentes das especificações previstas no projeto original.

Além da devolução milionária, o Tribunal impôs imputação de débito de R$ 174.785,71 à Prefeitura de Jeremoabo, referente ao saldo da conta remanescente não devolvido ao erário, e aplicou multa de R$ 5 mil ao ex-prefeito Deri do Paloma.

Essa condenação é apenas um dos muitos reflexos da chamada “herança maldita” deixada pela gestão anterior, que hoje compromete as finanças do município e dificulta o trabalho do atual prefeito Tista de Deda, que vem tentando reorganizar a casa e colocar Jeremoabo nos trilhos do desenvolvimento.

A verdade é que os desmandos de ontem geram os entraves de hoje. Diversas vezes, alertei o ex-prefeito de que “a conta iria chegar” — e chegou. Agora, além de responder a processos, Deri terá que devolver recursos públicos aplicados de forma irregular, confirmando o que muitos já sabiam: a gestão anterior foi marcada por improvisos, irresponsabilidade e falta de zelo com o dinheiro do povo.

E para que a justiça seja realmente justa, é necessário que também sejam responsabilizados aqueles que fiscalizaram e atestaram a execução da obra, assinando relatórios que garantiam sua regularidade e autorizando pagamentos indevidos. O dinheiro público não pode ser tratado como propriedade particular.

Enquanto isso, o atual governo luta para reconstruir o que foi destruído, pagando as contas do passado e tentando cumprir o que prometeu, mesmo com as finanças comprometidas. O povo de Jeremoabo, que tanto sofreu com os abusos da gestão anterior, agora espera que a justiça seja feita até o fim — e que sirva de exemplo para que a história não volte a se repetir.

Jeremoabo precisa avançar — mas para isso, precisa primeiro se libertar dos fantasmas do passado.

A disputa pelo comando da segurança pública virou briga política

Publicado em 12 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Proposta relatada por Derrite foi criticada por especialistas

Pedro do Coutto

A tramitação do chamado “projeto antifacção” na Câmara reacendeu um debate decisivo sobre segurança pública e organização do Estado brasileiro. A proposta, relatada pelo deputado Guilherme Derrite, foi criticada por especialistas, que apontaram um problema central: o texto original restringia a atuação da Polícia Federal ao exigir que operações contra o crime organizado dependessem de solicitação prévia dos governos estaduais.

A medida, além de desalinhada com o funcionamento das instituições, contrariava a lógica constitucional que garante à PF competência nacional e autonomia investigativa para atuar onde quer que organizações criminosas articulem suas redes, rotas e finanças.

RESPOSTA ESTATAL – Especialistas alertam que essa mudança não só criaria entraves operacionais, como poderia fragmentar a resposta estatal a facções estruturadas que transcendem fronteiras locais. O crime organizado contemporâneo não é mais um fenômeno restrito a territórios periféricos ou disputas de milícias por bairros: trata-se de redes complexas, com ramificações internacionais, conexões financeiras sofisticadas e logística que atravessa portos, fronteiras terrestres e rotas aéreas.

Facções brasileiras já operam em países vizinhos, organizam exportações ilegais por corredores portuários estratégicos e mantêm interlocução direta com cartéis estrangeiros. Nesses casos, a Polícia Federal não é apenas um ator relevante — é o elo central da capacidade estatal de rastrear fluxos ilícitos, articular cooperação internacional e conduzir investigações que demandam sigilo, continuidade e alcance nacional.

Condicioná-la à autorização de governadores significa introduzir atrasos, conflitos de interesse político e limites territoriais que não existem para o crime. É, em última instância, combater um fenômeno transnacional com ferramentas municipais.

ALTERAÇÃO DE REGRAS – Outro ponto de preocupação levantado por juristas e entidades de segurança pública é a alteração das regras sobre confisco de bens e patrimônio apreendido em operações contra facções. O projeto flexibiliza e dificulta a expropriação de recursos de organizações criminosas, o que pode afetar diretamente a capacidade do Estado de sufocar financeiramente essas redes.

Parte fundamental do combate ao crime organizado nos últimos anos se deveu justamente à possibilidade de bloquear contas, confiscar imóveis, apreender embarcações e rastrear laranjas utilizados para mascarar fluxos financeiros ilícitos. Enfraquecer esse instrumento significa devolver poder econômico às facções. E poder econômico, no crime, sempre se transforma em poder territorial, armamento, influência e coação social.

Ao sinalizar que vai rever o texto, Derrite parece reconhecer que segurança pública não pode ser submetida a experimentações improvisadas ou gestos de afago político. A Polícia Federal opera na fronteira mais sensível da soberania: onde o Estado afirma sua autoridade frente a organizações que disputam território, economia e legitimidade.

PLANEJAMENTO – Sua atuação depende de continuidade técnica, inteligência integrada e independência de interferências que possam desorganizar investigações complexas. A política, nesse campo, não pode ser movida por urgências eleitorais ou por disputas entre níveis de governo.

No centro do debate está uma escolha: reforçar a coordenação nacional e a inteligência integrada ou fragmentar a resposta estatal num momento em que facções ampliam sua presença nos portos, na Amazônia e em articulações transnacionais.

ENFRENTAMENTO – Não se trata de disputa simbólica entre instituições, mas de uma reflexão estratégica sobre como o Brasil pretende enfrentar organizações que operam simultaneamente no varejo da violência local e nas engrenagens financeiras globais. Qualquer proposta que fragilize a capacidade do Estado de agir de forma articulada não apenas compromete investigações em curso, como pavimenta terreno para a expansão das facções.

O combate ao crime organizado exige Estado forte, ação integrada e decisão política consistente. Tudo o que fragmente isso, enfraquece a democracia — e fortalece quem vive da sua erosão.

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Publicado em 12 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Auxiliares de Gonet fazem mapeamento de possíveis questionamentos

Mariana Muniz
O Globo

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve ter como maior desafio em sua sabatina no Senado nesta quarta-feira as perguntas envolvendo a denúncia que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a responsabilização dos mais de mil condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

A avaliação é feita por auxiliares do chefe do Ministério Público, que enfrentará os questionamentos dos senadores em busca de uma recondução para o seu segundo mandato à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR).

DENÚNCIA – Gonet foi o responsável por denunciar Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, após identificar que o ex-presidente teve um papel central de liderança na trama golpista. A denúncia levou à condenação do ex-mandatário a 27 anos e três meses de prisão, colocando o político na iminência de ser preso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Outro ponto que deve ser abordado é a denúncia apresentada por Gonet contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por ter atuado nos bastidores para pressionar autoridades norte-americanas a adotarem sanções contra ministros do Supremo. A Primeira Turma da Corte marcou para esta sexta-feira a sessão que decidirá se Eduardo será transformado em réu.

Além desses principais temas que devem ser explorados pela oposição, há também a expectativa de interlocutores do procurador-geral de que Gonet seja questionado sobre uma suposta proximidade dele com ministros do Supremo e supostos privilégios para o Ministério Público, além das medidas adotadas pela instituição no combate ao crime organizado — assunto que está na ordem do dia em razão do Projeto Antifacção.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – A leitura feita na PGR é que a sabatina é um momento importante, que serve para que o procurador-geral preste contas sobre a sua atuação e suas atribuições. Apesar dos temas delicados, e dos questionamentos que atingem diretamente a atuação dele como procurador-geral da República, é esperado que o saldo seja positivo para Gonet.  Na sabatina, há expectativa de que o procurador reforce que atua de forma técnica, sem partidarismo ou espetacularização.

Apesar de ter denunciado Bolsonaro na trama golpista, o procurador-geral da República ainda não ofereceu denúncia contra o ex-presidente no caso das joias e da “Abin Paralela”. No início de outubro, Gonet se manifestou pelo arquivamento da ação que investiga o suposto uso eleitoral de bens e recursos públicos nas manifestações de 7 de Setembro de 2022, em Brasília e no Rio de Janeiro.

Em agosto, Gonet foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um novo mandato de dois anos à frente da PGR. Para ser aprovado, o chefe do Ministério Público precisará do voto de mais da metade dos senadores para poder continuar no cargo.

PARECER FAVORÁVEL – Caso seja aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário, ele permanecerá no cargo até 2027.  Na semana passada, o senador Omar Aziz (PSD-AM) leu na CCJ do Senado seu parecer favorável à recondução.

No texto, o senador destacou a “‘atuação apartidária'” e o “trabalho técnico” nas ações envolvendo a tentativa de golpe de Estado sofrida pelo país em janeiro de 2023.

“Destaca-se, ainda, a atuação técnica em centenas de ações penais e acordos de não persecução, inclusive em face dos principais responsáveis pelo ataque à Democracia ocorrido no País, conforme já reconhecido em variadas condenações proferidas pelo Supremo Tribunal Federal”, pontuou.  Aziz ainda ressaltou que a atuação de Gonet foi apartidária, e que isso é verificado pela própria pacificação interna.

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Após pressão do governo e da PF, Câmara deve votar nesta quarta o projeto antifacção

Publicado em 12 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Derrite recuou e apresentou uma nova versão do parecer

Luiz Felipe Barbiéri
Paloma Rodrigues
G1

O plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (12) o projeto antifacção, após o relator, Guilherme Derrite (PP-SP), recuar e apresentar uma nova versão do parecer para atender demandas do governo federal e da Polícia Federal (PF). Nesta terceira versão, Derrite retirou alterações na Lei Antiterrorismo e nas atribuições da PF, pontos que vinham gerando impasse com o Palácio do Planalto e com a própria corporação.

O texto foi enviado pelo governo ao Congresso após a megaoperação policial no Rio de Janeiro contra a facção CV, nos Complexos da Penha e Alemão, que registrou 121 mortos e intensificou o debate sobre segurança pública no Brasil.

DIVERGÊNCIAS E RECUO –  Governistas criticavam as versões anteriores do relatório, que equiparavam facções criminosas a grupos terroristas e criavam restrições à autonomia da PF em investigações. Integrantes do governo afirmavam que a equiparação entre crime organizado e terrorismo poderia abrir brechas para interferência internacional sob o pretexto de combate ao terrorismo.

A PF também se opunha à proposta por entender que ela subordinava operações federais à autorização dos estados, o que comprometeria a independência da instituição. Com o novo parecer, o texto mantém o endurecimento das penas, cria tipos penais específicos e amplia instrumentos de investigação, mas sem alterar a Lei Antiterrorismo nem modificar as competências da Polícia Federal. Isso agradou o governo e a PF.

MUDANÇAS –  Versões preliminares do projeto chegaram a propor mudanças na Lei 13.260/2016, que define terrorismo no Brasil. Agora, Derrite afirma que a definição de terrorismo continua distinta da de facção criminosa e que a união dos dois conceitos poderia gerar insegurança jurídica e questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o texto final não altera definições, penas ou hipóteses da lei atual, e mantém o combate às organizações criminosas em um marco legal autônomo.

O relator também retirou trechos que tratavam da “proteção da soberania nacional” e que poderiam ampliar o papel da PF em investigações atualmente sob responsabilidade das polícias civis e militares dos estados. O novo substitutivo não cria novas competências para a PF nem altera a divisão constitucional de funções entre forças federais e estaduais. Toda a atuação operacional continuará regulada pelos marcos legais em vigor.

PRINCIPAIS PONTOS – O parecer de Derrite cria um marco legal autônomo para o combate a organizações criminosas. Entre os principais pontos estão novos tipos penais e penas mais duras. Cria crimes específicos para condutas como: domínio territorial por facções; ataques a serviços públicos; sabotagem de infraestrutura;
ações conhecidas como “novo cangaço”; financiamento de organizações criminosas;
uso de armas restritas ou explosivos. A pena-base é de 20 a 40 anos, podendo ultrapassar 60 anos com agravantes.

As novas tipificações entram no rol de crimes hediondos, o que endurece as regras de progressão de regime e impede anistia, graça ou indulto. O texto prevê percentuais mínimos de cumprimento que variam de 70% a 85% da pena, conforme a gravidade e a reincidência.

BLOQUEIO – Autoriza: bloqueio de bens físicos e digitais; apreensão de criptoativos; cooperação com BC, COAF, Receita e CVM; confisco ampliado de patrimônio incompatível com a renda declarada O juiz poderá determinar: afastamento de sócios; nomeação de interventor; auditoria de operações; suspensão de contratos suspeitos; liquidação da empresa.

Prevê transferência obrigatória de líderes e núcleos de comando para presídios federais de segurança máxima. Permite, com decisão judicial, monitoramento audiovisual de encontros de presos ligados a facções — exceto com advogados, salvo suspeita fundamentada de conluio.

Cria um banco nacional e bancos estaduais interligados com informações sobre integrantes, financiadores e empresas associadas a facções. A inclusão no cadastro será condição para repasses de recursos do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

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Genial/Quaest: maioria dos brasileiros rejeita fala de Lula sobre traficantes

Publicado em 12 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Quatro a cada cinco brasileiros discordam de fala de Lula

Luis Felipe Azevedo
O Globo

Quatro a cada cinco brasileiros (81%) discordam da declaração de Lula na qual o petista afirmou que traficantes de drogas “são vítimas de usuários também”. É o que aponta pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira — é o primeiro levantamento após a operação policial que terminou com 121 mortos e causou atrito entre o Planalto e o governo do Rio de Janeiro.

Entre lulistas, 66% pensam diferente do presidente. Na esquerda não-lulista são 78% e entre independentes, 81%. Para 51% dos brasileiros, a fala reflete uma opinião sincera de Lula. Já 39% pensam que a declaração foi um mal-entendido.

COMENTÁRIO – A declaração ocorreu no dia 24 de outubro, enquanto Lula comentava a ofensiva dos Estados Unidos contra o narcotráfico no exterior. Após a repercussão negativa, o petista voltou atrás e afirmou que fez “uma uma frase mal colocada”.

Lula afirmou que seu “posicionamento é muito claro contra os traficantes e o crime organizado”. O presidente disse ainda que “importante do que as palavras são as ações que o meu governo vem realizando” e citou a PEC da Segurança que está tramitando no Congresso.

OPERAÇÃO NO RIO – A Quaest também questionou os entrevistados sobre a declaração de Lula que classificou a operação no Rio como “desastrosa”. Mais da metade da população discorda de Lula (57%), contra 38% que concordam com o presidente.

A pesquisa foi realizada entre os dias 6 e 9 de novembro. Foram 2.004 entrevistas presenciais com brasileiros de 16 anos ou mais. A margem de erro estimada é de 2 pontos percentuais

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Combate à mudança climática tem que estar acima das ideologias

Publicado em 12 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Charge do Seppo (Arquivo Google)

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

A mudança climática traz um desafio complexo de coordenação. A ação —ainda que custosa— de cada país ou empresa, sozinho, é inócua. Se eu me sacrifico e meu vizinho nada faz, eu terei pago um preço alto, mas no fim das contas partilharemos do mesmo resultado. Mesmo que todos façam sua parte e sejamos capazes de refrear o aquecimento da Terra, isso não gerará efeitos visíveis.

A vida apenas seguirá normalmente, e teremos evitado desastres hipotéticos que nunca se materializaram. Dos desastres climáticos que ocorrem, é impossível selecionar qualquer um deles e dizer com certeza que ele é resultado direto da mudança climática. Se ninguém fizer nada, contudo, sua frequência aumentará, o clima da Terra será mais inóspito e o resultado será catastrófico.

META INÚTIL – A meta de reduzir emissões de forma a não aumentar a temperatura da Terra acima de 1,5 °C já não foi cumprida. Em geral, uma situação dessas exige que uma autoridade imponha restrições para todos e puna aqueles que, pensando apenas no próprio ganho de curto prazo, as descumpram.

Na falta de uma autoridade mundial capaz de punir os desobedientes, cabe a cada país escolher livremente se cumpre ou não suas NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas). Se bater a meta, ótimo. Se não bater, nada acontece. Não é surpresa nenhuma que a adesão tem deixado a desejar.

E frente à hipocrisia que envolve os grandes eventos em nome do clima e as celebridades que os frequentam, é muito tentador para qualquer governo fazer o que Trump fez: negar que o problema sequer exista, transformá-lo em um ponto de polarização partidária, acabar com restrições ambientais, e entregar crescimento de curto prazo para sua população.

TRUMP AUSENTE – A presença do governador da Califórnia, Gavin Newsom, ajuda a mitigar um pouco a ausência do governo americano. Mas esse mau exemplo —e essa pressão— arrastam muitos outros atores.

A mudança de discurso de Bill Gates na questão climática é parte desse processo. A presença de empresas internacionais na COP é baixa. Assim como tem sido baixa a adesão empresarial a metas de sustentabilidade.

Num momento de nacionalismo em alta, alocar parte do orçamento em investimentos que não trarão benefício tangível direto para a população, mas que serão uma gota dentro de um esforço global de benefícios difusos, não é uma escolha política fácil. Ao contrário, por exemplo, da decisão de investir mais em armamentos quando uma potência agressiva ameaça suas fronteiras.

LULA DESPERTA – Vivemos um retrocesso geral justo no momento em que o Brasil propõe uma adesão mais ambiciosa à agenda ambiental. O discurso de Lula, colocando o Brasil à frente dos países que aderem a evidências científicas e que não querem retrocesso no combate ao aquecimento global, pode ser o caminho para mobilizar aqueles líderes que ainda têm essa prioridade.

Para que os compromissos feitos em Belém sejam sustentáveis, no entanto, será preciso trabalhar junto à opinião pública. Mostrar que a causa ambiental interessa a todos, que não é monopólio de nenhum lado da disputa política e que, se investirmos no cuidado com o meio ambiente, todos sairão beneficiados.

Se a sustentabilidade virar tema cativo da esquerda, ela se tornará um objetivo ainda mais distante do que tem sido até hoje.

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