quarta-feira, outubro 15, 2025

Prefeita de São Sebastião do Passé deve suspender contratações sem processo seletivo

 Foto: Divulgação

Prefeita de São Sebastião do Passé, Maria Nilza da Mata Santana15 de outubro de 2025 | 15:08

Prefeita de São Sebastião do Passé deve suspender contratações sem processo seletivo

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinaram que a prefeita de São Sebastião do Passé, Maria Nilza da Mata Santana, se abstenha de realizar novas contratações temporárias sem a devida realização de processo seletivo simplificado ou para substituir servidores que ocupam cargos efetivos do município. A decisão foi tomada durante a sessão da 1ª Câmara, realizada na manhã desta quarta-feira (15).

O relator do processo, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, considerou procedente o termo de ocorrência apresentado pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) do TCM/BA contra a gestora e aplicou multa de R$ 1 mil pela irregularidade. O colegiado determinou, ainda, a adoção das medidas necessárias para a regularização da situação, garantindo a transparência, a legalidade e a preservação do interesse público.

De acordo com o processo, a Prefeitura de São Sebastião do Passé realizou, entre janeiro e abril de 2025, a contratação de 226 servidores temporários, sem a publicação de edital ou qualquer outro instrumento de chamamento público. Além disso, a maior parte das admissões foi destinada a funções permanentes da estrutura administrativa, em desacordo com a exigência constitucional de concurso público.

Para a relatoria, o histórico de ausência de concursos, a ocupação de cargos essenciais por profissionais temporários e a insuficiência das justificativas apresentadas pela defesa comprovam a irregularidade das contratações, por violação aos princípios constitucionais da Administração Pública e à regra do concurso público. Cabe recurso da decisão.

Em áudio, advogado diz que recebeu dicas de marqueteiro do PL antes de falar à CPI do INSS

 Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O advogado Eli Cohen durante seu depoimento à CPI do INSS15 de outubro de 2025 | 15:13

Em áudio, advogado diz que recebeu dicas de marqueteiro do PL antes de falar à CPI do INSS

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Um dos primeiros a investigar os descontos irregulares em benefícios previdenciários, o advogado Eli Cohen recebeu dicas do marqueteiro do PL, Duda Lima, sobre como se portar no seu depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do INSS. A informação consta de áudios obtidos pela Folha e foi confirmada pelo próprio advogado.

“O cara falou assim: primeiro lugar, nunca esqueça, a casa é deles, não é sua. Não tente ser esperto, não tente ser isso, não tente dar saidinha. Você está na casa deles. Segundo lugar, quando você for falar com o cara, mira no olho dele. Seja da direita, seja da esquerda, mira. Ele não pode achar que você está com receio”, declarou Cohen a interlocutores, em uma conversa gravada.

O advogado, tanto na conversa privada como na resposta à reportagem, diferencia as dicas de um treinamento formal para falar em público. “Se teve media training deu tudo errado. Porque eu não estava preparado. Eu não estava nada preparado, muito pelo contrário”, afirmou o advogado no arquivo de áudio.

Um dos primeiros a investigar os descontos irregulares em benefícios previdenciários, o advogado Eli Cohen recebeu dicas do marqueteiro do PL, Duda Lima, sobre como se portar no seu depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do INSS. A informação consta de áudios obtidos pela Folha e foi confirmada pelo próprio advogado.

“O cara falou assim: primeiro lugar, nunca esqueça, a casa é deles, não é sua. Não tente ser esperto, não tente ser isso, não tente dar saidinha. Você está na casa deles. Segundo lugar, quando você for falar com o cara, mira no olho dele. Seja da direita, seja da esquerda, mira. Ele não pode achar que você está com receio”, declarou Cohen a interlocutores, em uma conversa gravada.

O advogado, tanto na conversa privada como na resposta à reportagem, diferencia as dicas de um treinamento formal para falar em público. “Se teve media training deu tudo errado. Porque eu não estava preparado. Eu não estava nada preparado, muito pelo contrário”, afirmou o advogado no arquivo de áudio.

Informado pela reportagem sobre o teor de áudios em que menciona instruções do marqueteiro do PL, Cohen confirmou as dicas de Duda Lima e disse que quem o apresentou foi um amigo em comum chamado Wellington –o sobrenome e a profissão não foram mencionados na entrevista.

O advogado relatou que seu amigo disse que poderia buscar orientação com o chefe da comunicação do PL. Cohen declarou que nem sabia de quem se tratava.

“Ele [Wellington] chega e fala: ‘Eli, quer que eu pergunte alguma coisa lá? Eu conheço ele, é meu amigo. Eu falei: ‘Cara, nem sei quem é’. E ele falou assim: ‘Não lembra daquele cara que saiu no tapa na eleição do prefeito?’. Aí eu lembrei”, contou o advogado à Folha.

Lima foi agredido por um adversário enquanto acompanhava um dos debates televisivos da disputa pela Prefeitura de São Paulo em 2024. Ele cuidava da campanha do atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB). Dois anos antes, em 2022, chefiou o marketing da tentativa de reeleição de Jair Bolsonaro (PL).

Na véspera do depoimento à CPI, no dia 31 de agosto, um domingo, de acordo com Cohen, ele e Wellington combinaram que o marqueteiro iria até o escritório do advogado. O dia estava corrido e a conversa foi rápida, segundo Cohen.

“Eu cumprimentei ele, a mesa estava cheia de documentos, ele me falou três ou quatro palavras, não consegui praticamente entender, tanto que eu praticamente nem usei [as dicas no depoimento]. Eles foram fazer essa reunião em outra sala, e eu fui embora”, declarou.

“Ele falou assim: ‘Você não tem nem tempo de ter um aprimoramento de como falar com eles. Mas eu posso só dizer o seguinte, se ajudar: lembre sempre que a casa é deles, não é sua. E, outra coisa: quando estiver falando com eles, tenta falar olhando para quem te perguntou’”, contou o advogado.

Quando surgiu a notícia de que Cohen teria tido treinamento de integrantes do PL, o coordenador da bancada governista na CPI, Paulo Pimenta (PT-RS), defendeu que o advogado prestasse um novo depoimento. Disse, na reunião de 22 de setembro, que poderia se tratar de uma obstrução às investigações.

O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), minimizou o caso. “Se esse media training de fato existiu, foi muito mal empregado, porque não foi… Não foi tão legal assim o resultado, né?”, disse ele.

Marinho também disse, na reunião, que o presidente de seu partido, Valdemar Costa Neto, afirmou a ele que não houve esse suposto treinamento, e sugeriu que o ofício de questionamento fosse enviado a Cohen. “Eu tive o cuidado de perguntar agora ao presidente do partido, e ele me disse que isso nunca existiu”, declarou o senador.

Caio Spechoto, Folhapress

Messias no STF divide líderes evangélicos entre empolgação, mal menor e rechaço

Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo
Se nomeado, ministro da AGU seria terceiro crente de 172 ministros que passaram pela corte15 de outubro de 2025 | 13:13

Messias no STF divide líderes evangélicos entre empolgação, mal menor e rechaço

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Está lá na Bíblia: “Deus pede a todos nós que sejamos pacificadores”. O ministro Jorge Messias (Advogado-Geral da União) cita, num podcast produzido pelo Núcleo de Evangélicos do PT, o versículo do Evangelho de Mateus que reconhece como “bem-aventurados” aqueles que conciliam partes em conflito.

É ele quem agora pode ter que buscar pacificação em torno do seu nome, após disparar como preferido do presidente Lula (PT) para substituir Luís Roberto Barroso no STF (Supremo Tribunal Federal).

Se nomeado e aprovado no Senado, Messias será o terceiro evangélico entre os 172 ministros que já passaram pela corte em 134 anos. Antes de o pastor presbiteriano André Mendonça chegar lá, indicado no terceiro ano do governo Jair Bolsonaro (PL), veio Antônio Martins Villas Boas, em 1957.

Villas Boas guardava algo em comum com Messias: a atuação como diácono de uma igreja batista, espécie de ajudante do pastor. O fator religioso, contudo, era colateral na atenção pública dada ao primeiro, num tempo em que o catolicismo monopolizava a religiosidade nacional.

Agora, não. Declarar-se crente deixou de ser detalhe biográfico e ganhou voltagem política. Messias, que na Esplanada tem Marina Silva (Meio Ambiente) como par de fé, é apontado como interlocutor do governo com igrejas evangélicas.

Chegou a ser vaiado ao mencionar Lula na Marcha para Jesus de 2023, o que não voltou a a se repetir —continuou indo representar o presidente no evento, mas sem citá-lo. Neste ano, até ganhou um “a gente te ama também” do apóstolo Estevam Hernandes, o idealizador da Marcha.

Seu perfil moderado, distante da retórica inflamada que eletriza as guerras culturais, pode não eliminar, mas amortece o mal-estar entre líderes evangélicos com sua possível indicação.

Há quem siga a linha “dos males, o menor”. Lula não abrirá mão de escolher alguém de sua confiança, então Messias, se serve de consolo, ao menos é um crente raiz que tem por hábito mandar passagens bíblicas para uma lista de contatos no WhatsApp.

O ex-presidente da bancada evangélica Eli Borges (PL-TO) é dessa turma. “Melhor ele do que um perfil Flávio Dino ou [Alexandre de] Moraes.”

Hoje o advogado-geral é tido como leal a Lula, verdade. Mas Borges diz mirar o longo prazo. “Estou convicto de que, com o fim do lulismo, os valores de [Messias] cristão estarão mais evidentes.”

Há expectativa, nos bastidores evangélicos, de que o ministro, se assumir o posto, espelhe o efeito Cristiano Zanin. O ex-advogado pessoal de Lula tem pendido ao conservadorismo em temas sensíveis para o segmento —como em seus votos contra a descriminalização da maconha para uso pessoal e contra equiparar o crime de homotransfobia ao de injúria racial. A direita viu uma “grata surpresa” nele.

Cezinha de Madureira (PSD-SP), outro ex-líder da bancada evangélica, é francamente simpático à transferência da toga para o ministro lulista. “Se o presidente ainda tiver juízo na cabeça, ele indica o Messias para o Supremo.”

Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), sobrinho do bispo Edir Macedo que já foi ministro de Dilma Rousseff (PT) e depois votou pela impeachment dela, também é generoso com Messias. Diz ver nele “um servidor de carreira exemplar com as convicções de um evangélico preocupado em fazer justiça e mostrar ao governo o papel importante das igrejas”.

Otoni de Paula (MDB-RJ) engrossa o bloco dos entusiastas. Como tantos outros pares de fé e Congresso, ele vestiu a camisa bolsonarista no passado, e agora ensaia movimentos amigáveis ao governo do PT.

Sua empolgação passa pela aposta de que “Messias é um cara conservador”. “Não significa que, por ele ser de esquerda, seja progressista automaticamente, tá certo? Ele é um evangélico de formação.”

Outra ala evangélica desconfia das credenciais ideológicas do titular da AGU. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e o deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL e próximo ao pastor Silas Malafaia, rotulam-no de esquerdista.

Ainda não está claro como Messias navega pelo campo moral.

Ele participou, em 2024, de um podcast conduzido pelo pastor Oliver Goiano, batista como ele, sobre “o que pensam os evangélicos petistas”. Disse ali se guiar pelos “ensinamentos de Cristo”, separando a “justiça de Deus” da “justiça dos homens”.

Argumentou que o PT, ao advogar por “acesso à saúde, à educação, à moradia digna”, aproxima-se dos princípios bíblicos. “Ora, o cristão verdadeiro é o primeiro a defender a família, e eu nasci num lar cristão, onde a família é a base de tudo.”

Goiano diz à Folha que, pelo que observa dos posicionamentos “do doutor Jorge”, há preocupação com “a diminuição das desigualdades sociais”, daí um alinhamento maior com a esquerda na agenda econômica. Ele também seria um “defensor do Estado laico”.

O que o pastor não detecta é uma predisposição canhota nas pautas de costumes. “Não vejo nas suas falas um compromisso com valores, vamos dizer assim, progressistas. Ele tem aparentado ser um evangélico mais conservador no campo moral, mas, economicamente, alguém que entende que o Brasil precisa incluir os mais pobres.”

Nem todo mundo está convencido de que, uma vez no STF, Messias se inclinaria ao conservadorismo cristão. Há quem lembre que, sob sua batuta, a AGU acusou o Conselho Federal de Medicina de tentar restringir o aborto legal após 22 semanas de gestação.

A entidade médica teria, segundo o órgão, agido para obrigar uma mulher que engravidou após um estupro a ter o bebê. Nessa mesma época, Sóstenes havia causado balbúrdia com um projeto de lei que estipulava penas equivalentes às de homicídio para quem abortasse após a 22ª semana. Não prosperou.

Anna Virginia Balloussier, Folhapress 

‘É óbvio que Messias é o mais próximo de Lula’, diz Jaques Wagner sobre STF


Pacheco e Dantas também têm a confiança de Lula, pondera Wagner

Por Camila Turtelli
O Globo

Um dos principais conselheiros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), vê o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, como o nome mais próximo ao aliado entre os cotados para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso.

Em entrevista ao O Globo, ele pondera que o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), também têm a confiança do chefe do Palácio do Planalto.

SOB SIGILO – Segundo o senador, Lula mantém a escolha sob sigilo e deve anunciar o nome somente após ouvir o Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), é um dos defensores da escolha de Pacheco.

Na entrevista, Wagner ainda atribui a derrota do governo na Medida Provisória (MP) que aumentava impostos a uma reação eleitoral da Câmara, além de uma “revanche” de deputados, que ficaram incomodados com a derrubada da PEC da Blindagem.

Lula deve priorizar um aliado próximo, como Jorge Messias, para a vaga no STF ou indicar alguém com mais trânsito entre os senadores, como Rodrigo Pacheco ou Bruno Dantas?

Todos os citados têm relação de confiança com o presidente. Óbvio que o Messias é com quem ele tem mais convivência e já foi cogitado da outra vez. É uma decisão interior de Lula. Ele ouve muita gente, mas não revela o caminho que está trilhando. A relação dele com o Rodrigo é boa, com o Bruno sempre foi boa, com o Messias também. Na minha opinião, está entre esses nomes. Mas não é impossível que apareça outro.

Qual perfil Lula procura?

Estive na conversa dele com o (Cristiano) Zanin, em que o Lula disse: “O que eu quero é que você seja mais discreto”, porque todo mundo reclama de muita exposição do Supremo. Acho que ele quer alguém que ajude a compactar o STF.

Quem o senhor apoia?

Ninguém. É uma escolha do presidente. Ao Senado, cabe sabatinar e aprovar, a menos que haja algo desabonador.

Lula vai procurar Davi Alcolumbre antes de decidir?

Acho que o Alcolumbre e o Rodrigo (Pacheco) devem procurá-lo. O presidente vai conversar com todos. Mas todo mundo sabe o que o Davi acha.

A derrota da MP alternativa à alta do IOF foi uma das mais duras do governo no Congresso. O que deu errado?

Alguns fatores contribuíram. A gente vinha acumulando um conjunto de vitórias, e o governo estava melhorando nas pesquisas. Como a gente vinha ganhando tudo, foi como se a oposição dissesse: “Precisamos botar um freio nisso aí”. Somado a isso, a Câmara não gostou da decisão do Senado sobre a PEC da Blindagem. Teve um pouco de revanche. E é muito eleitoral. Foi explícito. O Tarcísio (de Freitas, governador de São Paulo) tenta negar, mas todo mundo viu que ele desembarcou várias vezes aqui em Brasília.

O governo planeja reagir com decretos e um projeto sobre bets. Isso corrige a rota ou repete o mesmo erro político?

A equipe do Haddad e a Casa Civil estão pensando em várias alternativas. A Fazenda tem muitas ferramentas, e o decreto pode ajudar a dar forma a esse mercado. Eles vão levar um cardápio de medidas para o presidente escolher. Eu acho graça: de um lado, eles (Centrão) cortam. Do outro, querem impor um calendário para pagar até junho, julho, as emendas todas, porque o ano é eleitoral. Ou seja, um ano de seis meses. Não tem lógica. Depois não sabem por que se desgastam.

O senhor acredita que poderá haver reação do Congresso caso o governo bloqueie emendas para conter a perda de arrecadação?

Evidentemente que há uma consequência. Toda vez que tem contingenciamento, vai bater nas emendas. Mas não é castigo ou ameaça. A regra impõe isso. Se tiver contingenciamento, vai bater em tudo que é lugar, linearmente. Não há foco específico de emenda.

O projeto do Imposto de Renda até R$ 5 mil chegou ao Senado. Há necessidade de ajustes diante da frustração de receitas?

Ajuste vai ter que ter, mas não sei se o presidente vai querer misturar as duas coisas. É óbvio que, quando você frustra uma arrecadação ou uma previsão de arrecadação, você tem que compensar. Mas o último lugar em que o presidente mexeria é no IR.

O governo tem colocado a PEC da Segurança como prioridade, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, vem acelerando outros projetos da área. Isso esvazia o debate da PEC?

A PEC da Segurança, pensada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, tenta estruturar um programa de combate ao crime organizado no país. Não conheço todos os projetos que o Hugo botou. Agora, são coisas diferentes. Uma “avant-première” da PEC foi o que aconteceu naquela grande operação contra o PCC, que acabou batendo em algumas fintechs. Acho difícil travarem a PEC da Segurança, porque, querendo ou não, ela tem apelo forte perante a sociedade.

O governo tem intensificado ações com apelo popular — tarifa social de luz, crédito imobiliário, vale-gás — em meio à disputa fiscal. O senhor vê Lula em “modo eleição”?

Lula tem muita consciência. Quando falam comigo sobre irresponsabilidade fiscal, eu digo que é uma injustiça com o cidadão, que nunca fez maluquice quando foi oito anos presidente da República. Nós saímos de novo do mapa da fome, estamos com a taxa de desemprego lá embaixo e a inflação está entrando nos eixos.

Como o Senado deve reagir caso a Câmara avance com o projeto que reduz punições de mandantes do 8 de Janeiro ou limita a atuação do Supremo?

Acho que vai ficar contra. Ninguém quer entrar de novo numa afronta entre Poderes. Ninguém se arriscaria a premiar os mandantes, os financiadores da tentativa de golpe, que seria um estímulo. Tem que pagar uma pena. Mas se houver a chamada dosimetria, sem alcançar os mandantes, a mim não afronta, nem acho que seja afronta ao Supremo.

Quem o senhor acha que será o adversário de Lula em 2026?

Eu não escalo o time adversário, escalo o meu. Mas repare: acho que vai continuar o sistema da polarização. O governador de São Paulo trocou de fantasia quantas vezes foi necessário pra dizer que ele era o cara do fulano de tal. O (Ronaldo) Caiado (governador de Goiás) já deu um pau no Ciro Nogueira, dizendo que ele não tem o direito de escalar ninguém. Eu não vou me meter, porque essa coisa não me compete. Eu vou trabalhar para organizar o nosso time da melhor forma possível. Não tenho nenhuma dúvida que o presidente Lula é candidatíssimo em 2026 e, se depender da minha opinião, a chapa deve se repetir, como ele fez em 2006 com o José Alencar.


CNJ autoriza nome da desembargadora Pilar e Tobio na chapa de Rotondano

 Foto: Divulgação/Arquivo

José Rotondano15 de outubro de 2025 | 09:29

CNJ autoriza nome da desembargadora Pilar e Tobio na chapa de Rotondano

O único questionamento com relação à formação da chapa do desembargador José Rotondano à presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) foi resolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O plenário do CNJ decidiu, nesta terça-feira (15), que não há nenhum impedimento para que a desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, se candidate ao cargo de Corregedora do Foro Extrajudicial.

O julgamento originou-se de uma consulta da própria desembargadora para sanar eventual dúvida sobre impedimento de sua habilitação ao cargo para o próximo biênio.

De acordo com o CNJ, “embora ambos sejam órgãos diretivos e haja uma parcial sobreposição de atribuições (a matéria judicial ou extrajudicial do interior, em cada caso), os cargos não são materialmente idênticos”.

O conselheiro Guilherme Feliciano, relator do julgamento, ressaltou, ainda, que “impedir a candidatura, neste caso, seria frustrar a legítima expectativa do magistrado, criada, de boa-fé, sob a égide da norma anterior, de poder concorrer a outro cargo diretivo, impondo-lhe um prejuízo não previsto e decorrente unicamente da modernização administrativa do Tribunal”.

O julgamento consolida a chapa encabeçada pelo desembargador José Rotondano, tendo o desembargador Josevando de Andrade e a desembargadora Nágila Brito como candidatos para a 1ª Vice-Presidência, o desembargador Mario Albiani para a 2ª Vice-presidência, além da desembargadora Maria de Lourdes Medauar para a Corregedoria Judicial e a desembargadora Pilar e Tobio para a Corregedoria do Foro Extrajudicial.

A chapa conta com o apoio da atual presidente, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, além do seu antecessor, desembargador Nilson Castelo Branco, duas importantes lideranças no Judiciário baiano.

A eleição da nova Mesa Diretora do TJBA está marcada para o próximo dia 19 de novembro.

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