Lobby armamentista tenta calar a imprensa

 

Terça-feira, 14 de outubro de 2025

Lobby armamentista usa a justiça para intimidar jornalistas e críticos, diz estudo

Associação fundada por deputado bolsonarista recorre aos tribunais para atacar a imprensa e opositores do armamentismo.

Em julho, o deputado federal Marcos Pollon, do PL de Mato Grosso do Sul, apresentou uma proposta de emenda à Constituição para transformar a liberdade de expressão em um direito absoluto — sem limites, sem responsabilidades, sem consequências. Pollon é o mesmo que responde no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados por participar do motim bolsonarista que tentou paralisar o Congresso após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal. A reportagem desta semana, assinada pelo repórter Thalys Alcântara, se debruça sobre uma das mais evidentes contradições da extrema direita brasileira, que se diz defensora da liberdade de expressão, mas não perde a oportunidade de usar a Justiça para silenciar seus críticos. O fato é que, em um país onde decisões judiciais ainda censuram reportagens — como aconteceu com uma edição de Cartas Marcadas, retirada do ar por ordem de um juiz de Santa Catarina —, a retórica da liberdade aparece justamente na boca de quem tenta sufocá-la. Vamos aos fatos.

Liberdade de expressão pero no mucho

Uma das principais entidades do lobby armamentista no Brasil vem usando o sistema de justiça para intimidar jornalistas e organizações da sociedade civil, na tentativa de silenciar críticas. É o que demonstra um levantamento inédito da Rede Liberdade, que atua em casos de violação de direitos e liberdades individuais. Nos últimos cinco anos, a Associação Nacional Movimento Proarmas abriu 27 ações no judiciário contra jornalistas e entidades que fizeram algum tipo de publicação crítica à organização – o equivalente a uma média de um processo judicial a cada dois meses. Só em 2021 foram 20 processos contra veículos da imprensa.  O Proarmas foi criado por Marcos Pollon inspirado na organização estadunidense National Rifle Association, a Associação Nacional do Rifle, que utiliza o mesmo lema da entidade brasileira: “não é sobre armas, é sobre liberdade”. Para defender a possibilidade de proliferação de fuzis no país, a entidade usa o eufemismo de que luta pela "restauração do direito fundamental de permanecer vivo por meio do acesso à legítima defesa".  Uma das autoras do levantamento sobre a controversa estratégia judicial do Proarmas, a advogada Amarílis Costa, diretora executiva da Rede Liberdade, diz que a entidade instrumentaliza o Poder Judiciário como uma arena política. "Esse tipo de ação temática tem uma finalidade envolta na intimidação da imprensa, na corrosão da esfera pública, e principalmente na criação de uma atmosfera predatória em relação à Justiça", diz. A maior parte dos processos abertos pelo Proarmas são por “obrigação de fazer” e “danos morais” de matérias jornalísticas, geralmente por publicações que relacionam entidade com o aumento de circulação de armas ilegais.  A diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carol Ricardo, diz que as ações judiciais da entidade ligada a Pollon são uma tentativa de intimidar a sociedade civil e a imprensa que publica pautas críticas sobre armas e CACs, que é a categoria de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores. “Isso demonstra um jogo muito pesado e antidemocrático - a gente viu lá atrás o dono da Havan e a própria Universal - essa é uma estratégia para você calar a voz de jornalistas e organizações que se opõem”, afirma Ricardo. A entidade abandonou 14 processos e, em alguns casos, não respondeu a pedidos do judiciário essenciais para que as ações fossem adiante, como a apresentação da ficha com os nomes dos seus alegados 3 mil membros.  Além disso, o estudo da Rede Liberdade aponta que costuma ocorrer  uma fixação indevida do valor da causa. Apesar de a associação ter pedido indenizações que chegam a R$ 3 milhões, o Proarmas costuma registrar o valor da causa em apenas R$ 10 mil, o que evita o risco de um pagamento proporcional de custas processuais ao final da ação. “A gente tem atuado muito firmemente no Ministério da Justiça no sentido do mapeamento dessas violências e na construção de uma espécie de rol dos assediadores judiciais. Queremos entender os padrões do assédio judicial direcionado a jornalistas e profissionais de comunicação, e coibir isso”, defende Amarílis Costa, que integra o Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, na Secretaria Nacional de Justiça. Carol Ricardo, do Sou da Paz, lembra que Pollon não só defende a pauta armamentista, como se destacou no Congresso Nacional na defesa de pautas anti-democráticas. "É um deputado que joga muito com o bolsonarismo e com uma lógica golpista muito forte. O que nos leva a esse lugar de: bom, se é só sobre o cidadão de bem que quer ter armas, preocupa esse jeito tão desequilibrado. A gente não sabe se amanhã, essa turma não sairá por aí para defender um golpe ou qualquer coisa assim", analisa.  Entrei em contato com o deputado Marcos Pollon, que informou que hoje é apenas apoiador da associação. "Não respondo mais pela associação desde as eleições de 2022", escreveu em mensagem. Questionei sobre a maior parte dos processos serem da época de sua gestão no Proarmas, mas não houve retorno até a publicação da matéria. Já o Proarmas defendeu que os processos são para "combater informações falsas e distorcidas decorrentes do viés desarmamentista e por vezes até preconceituoso".

Como funciona a estratégia do Proarmas 1. O alvo é escolhido A entidade identifica jornalistas, veículos e organizações que publicam críticas ao lobby armamentista. Os alvos incluem matérias sobre armas ilegais, CACs ou vínculos políticos de Pollon. Segundo o estudo, o objetivo não é vencer juridicamente — é intimidar e desestimular novas publicações.

Você já entendeu o padrão? Eles usam a justiça como arma para silenciar críticos - e você, é quem sofre as consequências: sem investigação, sem verdade, sem democracia. O Intercept já foi censurado. Estamos aqui para continuar investigando apesar disso. Mas precisamos de você para enfrentar essa máquina de intimidação que tenta calar quem expõe os poderosos.

DOE PARA O INTERCEPT

2. Processos são abertos em massa Entre 2019 e 2024, o Proarmas moveu 27 ações judiciais — média de um a cada dois meses. A tática repete o padrão de assédio judicial visto em grupos bolsonaristas e religiosos, de acordo com a Rede Liberdade.

3. Os tipos de ação Predominam ações de: “Obrigação de fazer” — exigindo retratações públicas. “Danos morais” — pedindo indenizações vultosas. Segundo o estudo, cada processo serve como peça de intimidação, não como busca de reparação real.

4. Manobra para ações em série  Apesar de pedir indenizações de até R$ 3 milhões, o Proarmas declara valor simbólico de R$ 10 mil. Isso reduz as custas processuais e o risco financeiro da derrota. A manobra permite disparar ações em série, mesmo com poucos recursos.

5. Os processos são abandonados Após o impacto inicial da notificação judicial, a entidade abandona parte dos processos. Segundo a Rede Liberdade, 14 ações foram simplesmente deixadas de lado. Em diversos casos, o Proarmas ignora ordens do juiz, como apresentar sua lista de associados (3 mil membros alegados). A omissão impede o avanço do processo, mas mantém o efeito psicológico e financeiro sobre o alvo.

6. Quais as consequências? A tática gera gasto, medo e desgaste para quem é processado — e visibilidade política para o grupo. Criminaliza a crítica sem precisar de censura formal. Cria um ambiente de autocensura e desincentivo à cobertura crítica. Estabelece a mensagem de que quem criticar será processado.

Como você já sabe, a nossa newsletter Cartas Marcadas não se intimida com esse tipo de estratégia. Já fomos alvo de censura judicial — uma de nossas edições chegou a ser retirada do ar por ordem de um juiz de Santa Catarina —, mas seguimos fazendo o que precisa ser feito: investigar e publicar o que poderosos querem esconder. Reportagens corajosas como essa de hoje, do Thalys Alcântara, enfrentam o uso político da justiça e o assédio contra jornalistas. É por isso que o apoio dos leitores é essencial.  Compartilhe esta e outras reportagens nossas o máximo que puder. Cada leitura, cada envio, cada compartilhamento ajuda a manter de pé um jornalismo que não se dobra à intimidação — e que continua falando quando querem nos calar.

Plenário vazio: segundo julgamento da trama golpista começa com pouco público no STF

 

PlatôBR no-reply@platobr.com.br por  amazonses.com	12:24 (há 2 horas)
para mim

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INTERESSE LIMITADO Plenário vazio: segundo julgamento da trama golpista começa com pouco público no STF | O STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou na manhã desta terça-feira,14, o julgamento dos sete réus do “núcleo 4” da tentativa de golpe de Estado, formado pelos acusados de executar as operações estratégicas de desinformação, usadas para alimentar as redes de apoio a Jair Bolsonaro. Em contraste com o julgamento do “núcleo 1”, composto pelo ex-presidente, generais e outros líderes da tentativa de golpe, as cadeiras destinadas ao público no plenário da Primeira Turma estavam quase todas vazias. No primeiro julgamento, os espaços externos do Supremo e os assentos no plenário eram disputados por advogados, jornalistas e outros cidadãos interessados em acompanhar as sessões. Nesta semana, os processos sobre a trama golpista dividem atenção com a expectativa da escolha do sucessor do ministro Luís Roberto Barroso. LEIA+

CORDA ESTICADA Planalto aproveita enfraquecimento da Câmara para promover ‘corte à faca’ no Centrão | A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) sinalizou nesta segunda-feira, 13, que o governo vai continuar as demissões de ocupantes de cargos indicados por partidos do Centrão que não foram fieis ao governo, apesar de manterem seus nomeados na Esplanada, nos bancos públicos e em estatais. A decisão foi tomada por Lula após a Câmara barrar a medida provisória alternativa ao aumento do IOF, que renderia aos cofres do governo cerca de R$ 35 bilhões em receitas. O “corte à faca” de Gleisi, expressão do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), vai além da simples reação ao revés imposto pela Câmara ao governo. Parte também de uma avaliação de que as propostas mais importantes para o Planalto, como a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, já foram aprovadas pelos deputados. Esse projeto ainda depende de votação no Senado, mas o governo avalia que o texto será chancelado sem turbulências pelos senadores. LEIA+

PAUTA EXPORTADORA Caixeiro viajante: Alckmin vai à Índia para vender proteínas, aviões e combustíveis | O vice-presidente Geraldo Alckmin embarca para viagem oficial à Índia, entre os dias 15 e 17 de outubro, com a missão de expandir o acordo tarifário vigente entre o Mercosul e o país mais populoso do mundo. Segundo o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), também chefiado por Alckmin, as duas partes possuem 450 linhas tarifárias e a ideia é aumentar esse número para que mais produtos possam ser negociados com redução de impostos. LEIA+

CAPITAL E TRABALHO Fim da escala 6×1: bandeira da esquerda ganha inesperado apoio de deputado do PL | A redução da jornada de trabalho, bandeira do governo Lula, ganha um novo aliado no Congresso: o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), presidente da Fecomerciários, vai conduzir audiências públicas na Comissão de Trabalho para discutir o fim da escala 6×1. Motta pretende reunir empresários, sindicalistas, especialistas e representantes do governo para avaliar caminhos que unam produtividade, saúde e qualidade de vida dos trabalhadores. LEIA+

URGÊNCIA PETISTA Setores do PT elevam pressão e Lula promete nome para STF na volta de Roma | Lideranças do PT e membros do governo aumentaram a pressão sobre Lula para acelerar a indicação de Jorge Messias, da AGU (Advocacia-Geral da União), para a vaga no STF aberta com a saída antecipada de Luís Roberto Barroso. Esta é a última semana de trabalho do ministro no tribunal. A cobrança de aliados por uma indicação rápida de Messias, o favorito entre os nomes cotados para o cargo, pode ter resultados. O presidente prometeu acelerar a escolha, que deve ser feita assim que retornar de Roma, segundo ele disse nesta segunda-feira, 13. LEIA+

Caso você ainda não tenha lido: Acordo de paz: como Lula e parlamentares reagiram ao cessar-fogo entre Hamas e Israel LEIA+ Moraes aponta ‘risco de fuga’ e nega revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro LEIA+ Expectativa sobre escolha de sucessor de Barroso ofusca segundo julgamento do golpe LEIA+

Entenda o que é a fraude no INSS

https://www.politize.com.br/fraude-no-inss/?https://www.politize.com.br/&gad_source=1&gad_campaignid=1988281103&gbraid=0AAAAADgJLRxHmpDpv3Wah8WQJAnOaDt1L&gclid=Cj0KCQjw6bfHBhDNARIsAIGsqLindnwfFyGAcxAwyctoALhvb9HaxtbsnTtUQZHg7wYv6_w4u3ybTZMaAgnEEALw_wcB 

Ex-presidente do INSS discute com relator em depoimento na CPI que investiga instituto

 Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados/Arquivo

Ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto discutiu com o relator da CPI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL)13 de outubro de 2025 | 20:47

Ex-presidente do INSS discute com relator em depoimento na CPI que investiga instituto

brasil

O ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto discutiu com dedo em riste com o relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga os descontos irregulares em aposentadorias, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), em reunião do colegiado nesta segunda-feira (13).

Um dos integrantes do colegiado disse que o depoente deveria ter ser preso em flagrante por desacato, mas o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), barrou a manobra.

Gaspar mostrou uma notícia aos integrantes da CPI relatando que um advogado havia pedido dinheiro para cadastrar empresas no sistema de descontos do INSS em nome de Stefanutto. O depoente negou qualquer irregularidade e reagiu. Houve o seguinte diálogo:

Stefanutto: Se o senhor acha que fazer essa pergunta não é desrespeitosa, porque é uma pergunta de jornal, num outro dia eu vi o senhor aqui bastante aborrecido porque o nome do senhor estava no site de determinada entidade. Então, notícia de jornal, notícia de site…

Gaspar: Me respeite, rapaz!

Stefajutto: O senhor me respeite!

Gaspar: Você sendo cabeça do maior roubo dos aposentados e pensionistas.

Nesse momento o clima da sala ficou tenso, com outros integrantes da CPI se manifestando fora do microfone. “Isso é uma vergonha”, disse o depoente. Carlos Viana pedia para as pessoas se acalmarem. Gaspar voltou à sua inquirição e repetiu a mesma pergunta. A sessão, então, foi suspensa a pedido da defesa do depoente.

Com a reunião já suspensa e os microfones desligados, Stefanutto e Gaspar discutiram e apontaram o dedo um para o outro. Quando a CPI voltou ao trabalho, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) pediu a prisão em flagrante do depoente por desacato.

“Não cabe prisão em flagrante por desacato”, respondeu o presidente do colegiado. Depois, em conversa com jornalistas, Alfredo Gaspar disse que, se fosse presidente da comissão, teria dado voz de prisão ao depoente.

O ex-presidente do INSS depôs sob proteção de um habeas corpus concedido pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux. O juiz da Suprema Corte o liberou para permanecer em silêncio em vez de responder a perguntas que pudessem incriminá-lo.

Fux também decidiu que cabia a Stefanutto e sua defesa julgar quais perguntas poderiam ou não incriminá-lo. Na prática, deu a ele o direito de escolher a quais questionamentos responderia.

Integrantes da CPI têm reclamado de decisões do STF que permitem a depoentes ficar em silêncio, mentir ou até não comparecer a reuniões do colegiado. As ordens vêm de ministros como Flávio Dino, André Mendonça e Nunes Marques, além de Fux.

Presidente da CPI, Caros Viana já fez diversas críticas a essas decisões do STF, mas elogiou a de Fux. “Há um limite muito claro do que a Constituição garante, e nós poderemos trabalhar”, declarou o senador no início da reunião.

O relator, Alfredo Gaspar, porém, externou incômodo com a decisão de Fux e com a postura combativa do ex-presidente do INSS. “O fato de ter vindo com habeas corpus dá essa autoridade de araque. Só falta o depoente chegar e urinar na mesa por contas desses habeas corpus”, declarou deputado a jornalistas.

Depois, Stefanutto foi questionado sobre suas movimentações financeiras. Ele afirmou que houve um “erro crasso” das autoridades ao apontar transações de R$ 280 mil.

“Tem lá um Pix desses R$ 280 mil, de mim para mim mesmo. Eu recebi meus recursos da AGU [Advocacia Geral da União], tirei no Banco do Brasil e remeti ao Itaú para pagar meu financiamento bancário, e paguei meu financiamento”, disse ele. Stefanutto é servidor de carreira da AGU.

Alessandro Stefanutto era presidente do INSS em abril deste ano, quando uma operação da PF (Polícia Federal) e da CGU (Controladoria Geral da União) fez o escândalo de descontos irregulares vir a público. Ele perdeu o cargo logo após a operação.

Caio Spechoto/EstadãoPolitica Livre