BRASÍLIA - A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, admitiu que o governo vai investigar se os equipamentos comprados pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) são destinados a fazer escutas telefônicas clandestinas. Depois de comparar o ato de grampear ao nazismo, no início da semana, Dilma afirmou ontem que os aparelhos adquiridos pela Abin, por meio do sistema de compras do governo, serão "considerados" na análise do assunto.
"Vamos avaliar todo o quadro da Abin, todo o quadro do grampo. Se houve grampo ou se não houve e, dentro desse contexto, os equipamentos serão considerados e balanceados", disse a ministra, após participar de cerimônia, no Palácio do Planalto, para anunciar o aumento de vagas nas universidades federais.
Sem esconder a contrariedade com o assédio dos jornalistas, Dilma se recusou a responder se a compra de maletas de interceptação telefônica pela Abin era um fato grave, já que a agência não pode fazer escutas . "Eu não vou avaliar se é grave a compra de um equipamento ou não", afirmou ela, em tom ríspido. A ministra acrescentou, depois, que a preocupação do governo é descobrir a autoria do grampo.
A informação de que a Abin adquiriu um aparelho para rastrear conversas foi dada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, durante reunião da coordenação política do governo, na segunda-feira, e irritou o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, general Jorge Armando Félix, que chegou a pôr o cargo à disposição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Félix assegurou que o equipamento comprado pela Abin não é para fazer escuta clandestina, mas, sim, para detectar a existência de grampos. O general teve áspera discussão com Jobim, diante do presidente. Integrantes do GSI e da agência disseram que o ministro da Defesa usou de "má-fé" ao expor o assunto na reunião do núcleo de governo. O fato foi considerado decisivo para a decisão de Lula de afastar o diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda, e seus subordinados.
A revelação de que os telefones do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, foram grampeados acirraram a guerra travada entre a Abin e a Polícia Federal, no rastro da Operação Satiagraha, que resultou na prisão do banqueiro Daniel Dantas. Apesar da crise, Dilma disse, porém, que o governo não tem "nenhum problema com o Supremo".
Em meio ao fogo cruzado, o ministro da Justiça, Tarso Genro, ficou ao lado de Jobim e afirmou que a Polícia Federal não tem arapongas clandestinos. "As escutas da PF são feitas pelo Guardião (sistema de computadores que possibilita a interceptação de conversas) e quem as faz deixa as digitais", garantiu.
Tarso destacou, ainda, que Abin não pode fazer escutas. "Ela é uma agência de informações, e não de investigação. Se foi alguém da Abin que grampeou telefones, desviou-se radicalmente de suas funções, tem de ser severamente punido e a agência precisará melhorar seu controle interno", disse o ministro.
Fonte: Tribuna da Imprensa
quinta-feira, setembro 04, 2008
Patrimônio de vereadores cresce, em média, 90,3%
Vitor Rocha, do A TARDE
Veja lista com patrimônio dos vereadores
Apesar do salário de R$ 7.155 pago a cada vereador de Salvador,eles ficaram R$ 8,1 milhões mais ricos desde 2004, gerando um índice de 90,3% na evolução patri monial, de acordo com levantamento exclusivo de A TARDE. A soma total dos bens dos ocupantes da Câmara Municipal saltou de R$ 9.021.359,47, em 2004, para R$ 17.165.096,52, neste ano. Os cálculos levam em conta todos os 35 legisladores municipais que apresentaram suas declarações de bens completas ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nas eleições de 2004 e 2008. Outros cinco vereadores, do total de 41, não apresentaram os respectivos valores dos bens declarados em 2004. Apenas um deles, Agenor Gordilho (DEM), decidiu não ser candidato à reeleição. Estes seis ficaram fora da contagem. Se um vereador economizar todo o salário durante os últimos quatro anos, ele aumentaria suas reservas financeiras em pelo menos R$ 343.440 (se a aplicação não tiver rendimento). Além do salário, a Câmara Municipal paga aos vereadores R$ 22.267,20 de verba de gabinete, R$ 7 mil de verba indenizatória, R$ 2 mil para combustível, R$ 600 para telefone e R$ 350 para uso de correios. Os cofres públicos gastam, por mês, R$ 39.372,20 por vereador. No entanto, à exceção do salário, os outros valores são de uso exclusivo ao exercício do mandato. TOP 5 – Os bens dos cinco vereadores que mais enriqueceram no período representam, juntos, 87,3% do aumento total. Trocando em miúdos, da soma dos R$ 8,1 milhões que todos enriqueceram em quatro anos, o grupo dos cinco primeiros enriqueceu R$ 7,1 milhões, deixando o outro milhão distribuído entre os 30 vereadores restantes. O legislador que mais contribuiu para o aumento do patrimônio total dos colegas foi Beto Gaban (PRP), o mais endinheira do dos edis soteropolitanos. Em quatro anos, ele saltou de um patrimônio de R$ 1,4 milhão para R$ 5,8 milhões atuais, aumento de R$ 4,4 milhões (307%). Quando foi eleito pela primeira vez, em 1996, Gaban declarou ao TRE-BA R$ 258 mil em bens, quatro anos depois, em 2000, tinha R$ 504 mil. Os números de monstram que em 12 anos ele ficou 2.160% mais rico. Dentre os bens estão dois apartamentos, um no valor de R$ 626 mil, em São Paulo, e outro de R$ 613 mil, em Salvador. O maior bem do vereador são aplicações financeiras que somam R$ 2,9 milhões em um banco privado. “Nunca sobrevivi da vereança”, afirma Gaban. “Sou dono de uma casa de eventos com reservas até 2010, além de duas clínicas médicas de atendimento de alta complexidade”, cita, para explicar o acúmulo financeiro.
“Além disso, perdi meu pai e minha mãe num assalto há dois anos e recebi herança dos dois”, justifica. Gaban argumenta que todos os seus bens estão no seu nome e lembra que apresentou ao TRE-BA sua declaração oficial, enviada à Receita Federal, ao contrário de alguns colegas. Em segundo lugar no ranking dos que mais aumentaram o patrimônio em quatro anos está Silvoney Sales (PMDB), que saltou de R$ 1,7 milhão, em 2004, para R$ 2,5 milhões no total de bens em 2008. No entanto, em 1996 ele tinha R$ 951 mil e R$ 1,3 milhão em 2000, registrando crescimento de 171% nos últimos 12 anos. Silvoney argumentou que tal número se deve ao exercício de sua profissão de médico e empresário. “Minha propriedade não vem do salário de vereador”, garante Silvoney Sales.
Fonte: A TARDE
Veja lista com patrimônio dos vereadores
Apesar do salário de R$ 7.155 pago a cada vereador de Salvador,eles ficaram R$ 8,1 milhões mais ricos desde 2004, gerando um índice de 90,3% na evolução patri monial, de acordo com levantamento exclusivo de A TARDE. A soma total dos bens dos ocupantes da Câmara Municipal saltou de R$ 9.021.359,47, em 2004, para R$ 17.165.096,52, neste ano. Os cálculos levam em conta todos os 35 legisladores municipais que apresentaram suas declarações de bens completas ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nas eleições de 2004 e 2008. Outros cinco vereadores, do total de 41, não apresentaram os respectivos valores dos bens declarados em 2004. Apenas um deles, Agenor Gordilho (DEM), decidiu não ser candidato à reeleição. Estes seis ficaram fora da contagem. Se um vereador economizar todo o salário durante os últimos quatro anos, ele aumentaria suas reservas financeiras em pelo menos R$ 343.440 (se a aplicação não tiver rendimento). Além do salário, a Câmara Municipal paga aos vereadores R$ 22.267,20 de verba de gabinete, R$ 7 mil de verba indenizatória, R$ 2 mil para combustível, R$ 600 para telefone e R$ 350 para uso de correios. Os cofres públicos gastam, por mês, R$ 39.372,20 por vereador. No entanto, à exceção do salário, os outros valores são de uso exclusivo ao exercício do mandato. TOP 5 – Os bens dos cinco vereadores que mais enriqueceram no período representam, juntos, 87,3% do aumento total. Trocando em miúdos, da soma dos R$ 8,1 milhões que todos enriqueceram em quatro anos, o grupo dos cinco primeiros enriqueceu R$ 7,1 milhões, deixando o outro milhão distribuído entre os 30 vereadores restantes. O legislador que mais contribuiu para o aumento do patrimônio total dos colegas foi Beto Gaban (PRP), o mais endinheira do dos edis soteropolitanos. Em quatro anos, ele saltou de um patrimônio de R$ 1,4 milhão para R$ 5,8 milhões atuais, aumento de R$ 4,4 milhões (307%). Quando foi eleito pela primeira vez, em 1996, Gaban declarou ao TRE-BA R$ 258 mil em bens, quatro anos depois, em 2000, tinha R$ 504 mil. Os números de monstram que em 12 anos ele ficou 2.160% mais rico. Dentre os bens estão dois apartamentos, um no valor de R$ 626 mil, em São Paulo, e outro de R$ 613 mil, em Salvador. O maior bem do vereador são aplicações financeiras que somam R$ 2,9 milhões em um banco privado. “Nunca sobrevivi da vereança”, afirma Gaban. “Sou dono de uma casa de eventos com reservas até 2010, além de duas clínicas médicas de atendimento de alta complexidade”, cita, para explicar o acúmulo financeiro.
“Além disso, perdi meu pai e minha mãe num assalto há dois anos e recebi herança dos dois”, justifica. Gaban argumenta que todos os seus bens estão no seu nome e lembra que apresentou ao TRE-BA sua declaração oficial, enviada à Receita Federal, ao contrário de alguns colegas. Em segundo lugar no ranking dos que mais aumentaram o patrimônio em quatro anos está Silvoney Sales (PMDB), que saltou de R$ 1,7 milhão, em 2004, para R$ 2,5 milhões no total de bens em 2008. No entanto, em 1996 ele tinha R$ 951 mil e R$ 1,3 milhão em 2000, registrando crescimento de 171% nos últimos 12 anos. Silvoney argumentou que tal número se deve ao exercício de sua profissão de médico e empresário. “Minha propriedade não vem do salário de vereador”, garante Silvoney Sales.
Fonte: A TARDE
Juíza suspende liminar que obrigava instalações de barreiras na BA-099
Redação CORREIO
Foi suspensa na tarde desta quarta-feira (3) a liminar que determinava que a Agerba e o Governo estadual instalassem barreiras na rodovia BA-099, na Estrada do Coco, impedindo acesso à via Las Palmas, que seria usada por motociclestas que evitavam passar no pedágio existenta na localidade. A decisão foi tomada pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, a desembargadora Sílvia Zarif, que alegou que não ficou provado que a Las Palmas é utilizada como fuga do pedágio. Assim, a liminar estaria colocando a Concessionária Litoral Norte, responsável pela administração da rodovia, à frente do interesse público.
A liminar obrigando a instalação das barreiras é do dia 1ª de agosto e o pedido de suspensão veio logo em seguida, por parte da Procuradoria Geral do Estado. O pedágio na Estrada do Coco custa R$ 4,60 de segunda a sexta-feira e R$ 6,90 nos sábados e domingos, para carros pequenos.
Fonte; Correio da Bahia
Foi suspensa na tarde desta quarta-feira (3) a liminar que determinava que a Agerba e o Governo estadual instalassem barreiras na rodovia BA-099, na Estrada do Coco, impedindo acesso à via Las Palmas, que seria usada por motociclestas que evitavam passar no pedágio existenta na localidade. A decisão foi tomada pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, a desembargadora Sílvia Zarif, que alegou que não ficou provado que a Las Palmas é utilizada como fuga do pedágio. Assim, a liminar estaria colocando a Concessionária Litoral Norte, responsável pela administração da rodovia, à frente do interesse público.
A liminar obrigando a instalação das barreiras é do dia 1ª de agosto e o pedido de suspensão veio logo em seguida, por parte da Procuradoria Geral do Estado. O pedágio na Estrada do Coco custa R$ 4,60 de segunda a sexta-feira e R$ 6,90 nos sábados e domingos, para carros pequenos.
Fonte; Correio da Bahia
Waldick Soriano morre no Rio de Janeiro
Morreu por volta das 5h30 desta quinta-feira (4) o cantor Waldick Soriano. A esposa dele, Walda Soriano, confirmou a informação. Eles viveram juntos 38 anos.Ainda não há informação sobre o horário e o local do enterro.
O cantor e compositor estava internado desde o último domingo (31) no Instituto Nacional do Câncer, no Rio. Aos 75 anos, ele tratava de um câncer na próstata há mais de dois.
Nascido em Caetité, no sudoeste da Bahia, Waldick tem mais de 40 anos de carreira e entre os seus sucessos, do gênero brega, estão 'Eu não sou cachorro, não' e 'Tortura de amor'. ele foi peão, motorista de caminhão e garimpeiro, antes do ano passado.
No ano passado, o cantor se tornou cult e lançou CD e DVD embalado no documentário dirigido pela atriz Patrícia Pillar, “Waldick, Sempre no Meu Coração”, sobre sua vida
Fonte: Correio da Bahia
O cantor e compositor estava internado desde o último domingo (31) no Instituto Nacional do Câncer, no Rio. Aos 75 anos, ele tratava de um câncer na próstata há mais de dois.
Nascido em Caetité, no sudoeste da Bahia, Waldick tem mais de 40 anos de carreira e entre os seus sucessos, do gênero brega, estão 'Eu não sou cachorro, não' e 'Tortura de amor'. ele foi peão, motorista de caminhão e garimpeiro, antes do ano passado.
No ano passado, o cantor se tornou cult e lançou CD e DVD embalado no documentário dirigido pela atriz Patrícia Pillar, “Waldick, Sempre no Meu Coração”, sobre sua vida
Fonte: Correio da Bahia
Mega-Sena acumula e prêmio deve chegar a R$ 25 mi
Redação CORREIO
Ninguém faturou o concurso 1001 da Mega-Sena, que prometia pagar cerca de R$ 21 milhões a quem acertasse sozinho as dezenas: 12 - 15 - 27 - 37 - 51 - 60. Agora, segundo a Caixa Econômica Federal, o prêmio acumulado deve alcaçar R$ 25 milhões.
Oitenta e sete apostas acertaram a quina. Cada bilhete terá direito a prêmio de R$ 22.084,42. Outros 7.074 bilhetes acertaram a quadra e cada um fica com o prêmio de R$ 271,60.
O próximo sorteio ocorre no sábado 6 de setembro e as apostas podem ser feitas até às 19h do dia do concurso.
Fonte: Correio da Bahia
Ninguém faturou o concurso 1001 da Mega-Sena, que prometia pagar cerca de R$ 21 milhões a quem acertasse sozinho as dezenas: 12 - 15 - 27 - 37 - 51 - 60. Agora, segundo a Caixa Econômica Federal, o prêmio acumulado deve alcaçar R$ 25 milhões.
Oitenta e sete apostas acertaram a quina. Cada bilhete terá direito a prêmio de R$ 22.084,42. Outros 7.074 bilhetes acertaram a quadra e cada um fica com o prêmio de R$ 271,60.
O próximo sorteio ocorre no sábado 6 de setembro e as apostas podem ser feitas até às 19h do dia do concurso.
Fonte: Correio da Bahia
CPI dos grampos aprova convocação de Jobim, Lacerda e Corrêa
A Comissão Parlamentar de Inquérito das Escutas Telefônicas Clandestinas decidiu hoje (3) convocar para prestar depoimento o diretor afastado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda; o diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, e o ministro da Defesa, Nelson Jobim.
Os deputados também vão convidar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para prestar esclarecimentos na Câmara sobre as interceptações telefônicas denunciadas pela revista Veja e que ele confirmou o teor do diálogo.
O convite ao ministro Gilmar Mendes será feito amanhã (4). Acompanham os deputados da CPI ao Supremo, os integrantes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. A idéia é fazer uma audiência conjunta entre a comissão de segurança e a CPI para ouvir as explicações de Gilmar Mendes.
Lacerda, Corrêa e Jobim serão obrigados a comparecer porque foram convocados e não convidados como o ministro do Supremo.
A CPI decidiu convocar também o diretor de Contra-Espionagem da Abin, Paulo Márcio Pinto, além do detetive particular Eloy Lacerda, que foi preso pela Operação Ferreiro, da Polícia Federal, acusado de realizar escutas clandestinas, além do juiz Rafael de Oliveira Ferreira, do município de Itaguaí, no Rio de Janeiro.
Para votar os requerimentos, os deputados interromperam o depoimento do diretor-adjunto da Abin, José Milton Campana, afastado na última segunda-feira do cargo, juntamente com toda cúpula do órgão.
O afastamento da diretoria da Abin ocorreu em meio às suspeitas de que a Abin teria realizado escutas clandestinas que atingiram vários políticos, entre eles o presidente do STF Gilmar Mendes, denunciadas pela revista Veja.
(Com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia
Os deputados também vão convidar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para prestar esclarecimentos na Câmara sobre as interceptações telefônicas denunciadas pela revista Veja e que ele confirmou o teor do diálogo.
O convite ao ministro Gilmar Mendes será feito amanhã (4). Acompanham os deputados da CPI ao Supremo, os integrantes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. A idéia é fazer uma audiência conjunta entre a comissão de segurança e a CPI para ouvir as explicações de Gilmar Mendes.
Lacerda, Corrêa e Jobim serão obrigados a comparecer porque foram convocados e não convidados como o ministro do Supremo.
A CPI decidiu convocar também o diretor de Contra-Espionagem da Abin, Paulo Márcio Pinto, além do detetive particular Eloy Lacerda, que foi preso pela Operação Ferreiro, da Polícia Federal, acusado de realizar escutas clandestinas, além do juiz Rafael de Oliveira Ferreira, do município de Itaguaí, no Rio de Janeiro.
Para votar os requerimentos, os deputados interromperam o depoimento do diretor-adjunto da Abin, José Milton Campana, afastado na última segunda-feira do cargo, juntamente com toda cúpula do órgão.
O afastamento da diretoria da Abin ocorreu em meio às suspeitas de que a Abin teria realizado escutas clandestinas que atingiram vários políticos, entre eles o presidente do STF Gilmar Mendes, denunciadas pela revista Veja.
(Com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia
quarta-feira, setembro 03, 2008
Ingratidão não leva a nada
Eu
Augusto dos Anjos
Vês! Ninguém assistiu ao formidável
Augusto dos Anjos
Vês! Ninguém assistiu ao formidável
Enterro da tua última quimera.
a Ingratidão - esta pantera -
Foi tua companheira inseparável!
Acostuma-te à lama que te espera!
O Homem que, nesta terra miserável,
Mora entre feras, sente inevitável
Necessidade de também ser feraToma um fósforo.
Acende teu cigarro!
O beijo, amigo, é a véspera do escarro,
A mão que afaga é a mesma que apedreja.
Se alguém causa inda pena a tua chaga,
Apedreja essa mão vil que te afaga,
Escarra nessa boca que te beija!
Transcrevi a poesia acima, tendo em vista o denuncismo partindo por intermédio de quem foi a sua residência do atual prefeito, mendigar mais horas de trabalho, ou então a quem ele tanto ajudou e continua ainda ajudando mesmo que indiretamente.
Covardia e ingratidão não levam a nada; e denunciar só pelo prazer de fazer o mal, é uma faca de dois gumes, pois o feitiço poderá virar contra o feiticeiro.
É bom que fique bem claro, que quem planta vento, só colhe tempestade, e a covardia ou ingratidão não acrescentará nada, é apenas um dos grandes gigantes da alma.
Covardia e ingratidão não levam a nada; e denunciar só pelo prazer de fazer o mal, é uma faca de dois gumes, pois o feitiço poderá virar contra o feiticeiro.
É bom que fique bem claro, que quem planta vento, só colhe tempestade, e a covardia ou ingratidão não acrescentará nada, é apenas um dos grandes gigantes da alma.
Oposição: Lula recebia relatório baseado em grampo
Os partidos PSDB, DEM e PPS, que compõem a oposição à atual gestão do governo federal, divulgaram nota repudiando os grampos telefônicos ilegais supostamente realizados pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Os partidos afirmam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva "recebia relatórios periódicos baseados nesses grampos". O Palácio do Planalto informou que não fará comentários sobre as declarações da oposição.
» Abin: equipamentos não fazem grampos» Jobim é convocado para CPI» CPI convocará diretores da Abin e PF» Opine sobre as supostas escutas
O PSDB, o DEM e o PPS afirmaram que o Brasil vive uma "grave crise institucional" e manifestaram "sua extrema preocupação com violações tão graves e declaram sua indignação diante da reação frouxa do presidente da República".
A nota também afirma que o episódio dos grampos foi um atentado à Democracia e cita a proximidade da Abin ao presidente da República. "É preciso buscar nas próprias instituições o antídoto contra o veneno do autoritarismo. Neste momento, porém, é preciso que se diga claramente: cai a zero nossa confiança na capacidade do Poder Executivo de se auto-investigar. O que nos leva a apelar com toda força ao Judiciário", completa o comunicado.
O grampoDe acordo com reportagem da revista Veja, a Abin teria gravado conversa telefônica do ministro Gilmar Mendes com o senador Demóstenes Torres. A reportagem traz a transcrição do diálogo e diz que teve acesso aos documentos por meio de um servidor da agência, que pediu anonimato.
O diálogo telefônico de pouco mais de dois minutos entre Mendes e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) teria ocorrido no fim da tarde do último dia 15 de julho. A revista diz que, mesmo sem ter relevância temática, o diálogo prova a ilegalidade da espionagem.
No telefonema, Demóstenes pede ajuda a Gilmar contra a decisão de um juiz de Roraima que teria impedido o depoimento de uma importante testemunha na CPI da Pedofilia, da qual é relator. Mendes agradece a Demóstenes por ter criticado, na tribuna do Senado, o pedido de impeachment do presidente do STF feito por um grupo de promotores descontentes com o habeas-corpus concedido ao banqueiro Daniel Dantas. Na época, a Polícia Federal acabara de concluir a Operação Satiagraha, que prendeu o banqueiro duas vezes. A assessoria de Mendes confirma a conversa com o senador.
Redação Terra
» Abin: equipamentos não fazem grampos» Jobim é convocado para CPI» CPI convocará diretores da Abin e PF» Opine sobre as supostas escutas
O PSDB, o DEM e o PPS afirmaram que o Brasil vive uma "grave crise institucional" e manifestaram "sua extrema preocupação com violações tão graves e declaram sua indignação diante da reação frouxa do presidente da República".
A nota também afirma que o episódio dos grampos foi um atentado à Democracia e cita a proximidade da Abin ao presidente da República. "É preciso buscar nas próprias instituições o antídoto contra o veneno do autoritarismo. Neste momento, porém, é preciso que se diga claramente: cai a zero nossa confiança na capacidade do Poder Executivo de se auto-investigar. O que nos leva a apelar com toda força ao Judiciário", completa o comunicado.
O grampoDe acordo com reportagem da revista Veja, a Abin teria gravado conversa telefônica do ministro Gilmar Mendes com o senador Demóstenes Torres. A reportagem traz a transcrição do diálogo e diz que teve acesso aos documentos por meio de um servidor da agência, que pediu anonimato.
O diálogo telefônico de pouco mais de dois minutos entre Mendes e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) teria ocorrido no fim da tarde do último dia 15 de julho. A revista diz que, mesmo sem ter relevância temática, o diálogo prova a ilegalidade da espionagem.
No telefonema, Demóstenes pede ajuda a Gilmar contra a decisão de um juiz de Roraima que teria impedido o depoimento de uma importante testemunha na CPI da Pedofilia, da qual é relator. Mendes agradece a Demóstenes por ter criticado, na tribuna do Senado, o pedido de impeachment do presidente do STF feito por um grupo de promotores descontentes com o habeas-corpus concedido ao banqueiro Daniel Dantas. Na época, a Polícia Federal acabara de concluir a Operação Satiagraha, que prendeu o banqueiro duas vezes. A assessoria de Mendes confirma a conversa com o senador.
Redação Terra
Mais Um, Mais Um Bahiaaaaaaaaaaaa.....
Por: J. Montalvão
O Juiz da 51a Zona Eleitoral, Dr. Roque Ruy Barbosa de Araujo, em sentença, tornou o ex-prefeito de Jeremoabo INELEGÍVEL. O mesmo recorreu ao TJBA e hoje, POR UNINIMIDADE, foi NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Portanto, a última chance agora será no STJ.
Data:03/09/2008
Número do Processo
16946-1/2008
Tipo Ação
APELACAO CIVEL
Órgão Judicial
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Data Entrada
26/03/2008
Processo Origem
1924849-3/2008
Processos Apensos
MINISTÉRIO PÚBLICO
Qualificação: APELADO
JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO,EX - PREFEITO MUNICIPAL DE JEREMOABO
JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO,EX - PREFEITO MUNICIPAL DE JEREMOABO
Qualificação: APELANTE
BRUNO GUSTAVO FREITAS ADRY (RJ-119919)
ANA CLÁUDIA DE CASTRO ADRY (BA-22360)
ANDRÉ REQUIÃO MOURA (BA-24448)
MANUEL ANTONIO DE MOURA (BA-8185)
MICHEL SOARES REIS (BA-14620)
LEONARDO CANDIDO COSTA
BRUNO GUSTAVO FREITAS ADRY (RJ-119919)
ANA CLÁUDIA DE CASTRO ADRY (BA-22360)
ANDRÉ REQUIÃO MOURA (BA-24448)
MANUEL ANTONIO DE MOURA (BA-8185)
MICHEL SOARES REIS (BA-14620)
LEONARDO CANDIDO COSTA
Qualificação: PROMOTOR PUBLICO
03/09/2008
PROCESSO JULGADO
DECISÃO:REJEITADA(S) A(S) PRELIMINAR(ES), NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO-UNANIME
TIPO DE VOTO:Unanime
03/09/2008
PROCESSO JULGADO
DECISÃO:REJEITADA(S) A(S) PRELIMINAR(ES), NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO-UNANIME
TIPO DE VOTO:Unanime
Parlamentares articulam aumento de seus salários
Proposta de equiparar remuneração à dos ministros do STF eleva subsídio mensal de cada congressista em R$ 9,2 mil
Erich Decat
De maneira discreta, parlamentares começam a articular uma medida que tem todos os elementos para fazer muito barulho, dentro e fora do Congresso, assim que passarem as eleições. Menos de dois anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar o ato normativo que praticamente dobrava os vencimentos dos congressistas, os deputados querem pegar carona num projeto do Judiciário para aumentar os próprios salários em aproximadamente 56%.
A idéia é aproveitar as discussões em torno do projeto de lei (PL7297/2006) que reajusta a remuneração dos ministros do Supremo, dos atuais R$ 24.500 para R$ 25.725, para retirar da gaveta a proposta que equipara os salários nos três poderes.
Atualmente deputados e senadores recebem cerca de R$ 16.500 por mês de subsídio. Para alcançar o teto do funcionalismo público, cada um deles passaria a ganhar mais R$ 9.225 mensais. O impacto do aumento, nas duas Casas, seria de R$ 5.479.650 por mês.
Considerando-se que os 594 congressistas têm direito anualmente a 15 salários, o reajuste custaria diretamente aos cofres públicos R$ 82.194.750 por ano. Isso sem contar o efeito cascata que a media desencadearia nas assembléias legislativas e nas câmaras municipais.
Além dos salários, os parlamentares federais têm direito a outros recursos destinados ao exercício do mandato, como verba indenizatória, auxílio-moradia, cota postal e telefônica, passagens aéreas, combustíveis, gráfica, jornais e revista. Esses benefícios totalizam cerca de R$ 100 mil mensais para cada gabinete.
No mesmo pacote
Escalado para discutir com os magistrados o projeto de lei que reajusta a remuneração do Judiciário, o vice-líder do governo no Congresso, deputado Ricardo Barros (PP-PR), confirmou ao Congresso em Foco que a proposta de equiparação salarial entre os três poderes está de volta à pauta.
“Vamos discutir todos esses temas, tudo isso junto. Fui escolhido como interlocutor para discutir o conjunto”, disse Barros. “A isonomia é constitucional. Vamos tratar tudo junto em uma comissão que deve ser criada pelo presidente da Câmara”, acrescentou.
Segundo ele, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que chegou a defender a equiparação salarial ainda durante sua campanha pelo comando da Casa, deve criar em breve um grupo de trabalho para tratar do assunto.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de Chinaglia, mas, até o fechamento desta edição, não recebeu retorno.
Insatisfação no ar
Nas últimas duas semanas, Ricardo Barros se reuniu com representantes de entidades que representam membros do Judiciário, como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
A conversa não foi das mais fáceis. Participantes dessas reuniões relataram ao Congresso em Foco que o vice-líder governista deixou clara a insatisfação dos parlamentares com a atuação dos magistrados. Nos últimos meses, alguns deputados já haviam reclamado da iniciativa da AMB de divulgar a relação dos candidatos que respondem a processos na Justiça, a chamada “lista suja”.
Fazendo questão de ressaltar que não falava em nome próprio, mas externando um sentimento de seus colegas, Ricardo Barros criticou o que classificou de intromissão do Judiciário em assuntos do Legislativo.
O tom áspero adotado pelo deputado causou constrangimento em alguns magistrados, já que o encontro pretendia discutir o projeto de reajuste da categoria.
Um dos alvos de Barros foi a própria decisão do STF de derrubar, em dezembro de 2006, um ato conjunto das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, que equiparava os salários dos parlamentares com os dos ministros do Supremo. Com o reajuste, de 91%, os subsídios de deputados e senadores passariam de R$ 12.847,20 para R$ 24.500,00.
Na época, porém, a maioria dos ministros do Supremo entendeu que o aumento só poderia ser concedido com a aprovação de um decreto legislativo a ser votado no plenário da Câmara e do Senado. Tempo para isso havia. Mas, diante da forte reação popular embalada por protestos e abaixo-assinados, os parlamentares acabaram recuando da idéia.
Apoio para equiparação
Presente a uma das reuniões dos magistrados com o vice-líder do governo, o presidente da Anamatra, Cláudio Montesso, disse que Barros pediu apoio do Judiciário para a equiparação salarial.
“Na reunião, ele colocou como principal item a equiparação dos juízes e parlamentares. Nós dissemos que, da parte das associações, não teria nenhum problema, mas isso é uma iniciativa que tem que ser dos próprios parlamentares”, ressaltou Montesso.
“Quando o Congresso Nacional teve a iniciativa de fazer o reajuste, o Supremo disse que não poderia ser feito da maneira como os parlamentares queriam. Ele se queixou da interferência do Supremo, o que de fato houve, mas apenas quanto à forma”, lembrou.
Em audiência ocorrida quatro dias depois, Barros cobrou mais explicações sobre o aumento pretendido pelos magistrados, contou Ivanir Cesar Ireno, diretor da Coordenadoria de Comissões da Ajufe.
“Segundo o deputado, está difícil conseguir total consenso sobre a matéria. Os parlamentares querem um melhor esclarecimento para entender a pequena diferença que há entre os salários de um ministro do Supremo e os dos juízes federais”, disse Ivanir, que representou a entidade na reunião com o vice-líder.
Efeito cascata
Hoje o subsídio de um ministro do STF chega a R$ 24.500. Os integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Superior Tribunal Militar (STM) têm direito a receber 95% desse valor. Já os juízes federais, 85% e os juízes federais substitutos, 80%. Na prática, o aumento dos ministros do Supremo desencadeará um efeito cascata em todo o Judiciário.
O eventual reajuste salarial dos parlamentes também terá reflexo certo nas assembléias legislativas e nas câmaras municipais. De acordo com a Constituição, um deputado estadual pode receber até 75% do salário do federal.
Já o valor da remuneração dos vereadores depende do tamanho do município e varia de 20% do subsídio do deputado estadual, em cidades com menos de dez mil habitantes, até 75% dos salários dos estaduais, em cidades com mais de 500 mil moradores.
Questão de tempo
Mesmo adotando um discurso cauteloso, a maioria dos líderes partidários ouvidos pelo Congresso em Foco declarou apoio à proposta de equiparação salarial entre os três poderes, defendida por Ricardo Barros. O assunto, porém, só deve ser alçado à condição de prioridade de deputados e senadores após as eleições municipais, já que historicamente qualquer tentativa de aumento para parlamentares é alvo de reações da opinião pública.
“É uma coisa antiga que nunca se teve conclusão. Sou favorável à equiparação, mas sem os penduricalhos. Isso tem que ser discutido, tem que ter uma ordenação dos gastos dos parlamentares, um estudo, para depois discutir essa questão. Ainda tem muitas opiniões contrárias e a favor. Mas da forma que for, tem que ser transparente”, ressaltou o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). O deputado já pediu às demais lideranças e ao presidente da Câmara que o projeto de lei que reajusta os subsídios dos ministros do STF seja analisado o mais rápido possível.
Mesmo alegando desconhecer qualquer movimentação para aumentar os salários dos parlamentares, o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), defendeu a retomada da discussão. “Queremos discutir o subsídio dos três poderes. Não dá para tocar um e deixar os outros para trás”, avaliou.
Procurado pela reportagem, o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), admitiu que “alguns” parlamentares defendem o aumento salarial. Mas evitou manifestar opinião sobre o assunto. “Há uma conversa de alguns a respeito disso. Não tenho nenhuma posição, ainda tenho que ouvir a posição da bancada”, esquivou-se.
Um dos principais defensores da proposta de elevar ao teto do funcionalismo público a remuneração dos congressistas, o segundo-secretário da Câmara, Ciro Nogueira (PP-PI), entende que o debate já vem tarde. “Sempre defendi a isonomia. Está na Constituição. Aliás, acho que isso deveria ter sido feito desde a Constituinte, mas nunca se teve coragem para fazer isso”, declarou o deputado, pré-candidato à sucessão de Chinaglia.
Aumento em xeque
Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), um dos autores da ação que anulou o ato normativo que estabelecia a equiparação, rebate o argumento de constitucionalidade defendido por Nogueira. “Nem sempre o que é legal é legítimo”, disse o deputado, que se diz favorável a um reajuste dos salários dos parlamentares baseados nas perdas inflacionárias. Com base nessa tese, um aumento de cerca de 25% foi aprovado no ano passado para reparar a inflação dos quatro anos anteriores, período em que não houve reajuste.
Como destacou o Congresso em Foco em editorial (leia mais) publicado em dezembro de 2006, a Constituição não determina a equiparação entre os três poderes. Apenas estabelece os vencimentos dos ministros do STF como teto para o funcionalismo, regra nem sempre respeitada país afora.
Na época, além de publicar mais de mil comentários relacionados ao reajuste, o site abriu espaço para um abaixo-assinado online que pedia a revogação do aumento de 91%, considerado pelos manifestantes um escárnio por ter sido autoconcedido, no apagar das luzes, por uma legislatura marcada pelos escândalos do mensalão e dos sanguessugas.
Fonte: congressoemfoco
Erich Decat
De maneira discreta, parlamentares começam a articular uma medida que tem todos os elementos para fazer muito barulho, dentro e fora do Congresso, assim que passarem as eleições. Menos de dois anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar o ato normativo que praticamente dobrava os vencimentos dos congressistas, os deputados querem pegar carona num projeto do Judiciário para aumentar os próprios salários em aproximadamente 56%.
A idéia é aproveitar as discussões em torno do projeto de lei (PL7297/2006) que reajusta a remuneração dos ministros do Supremo, dos atuais R$ 24.500 para R$ 25.725, para retirar da gaveta a proposta que equipara os salários nos três poderes.
Atualmente deputados e senadores recebem cerca de R$ 16.500 por mês de subsídio. Para alcançar o teto do funcionalismo público, cada um deles passaria a ganhar mais R$ 9.225 mensais. O impacto do aumento, nas duas Casas, seria de R$ 5.479.650 por mês.
Considerando-se que os 594 congressistas têm direito anualmente a 15 salários, o reajuste custaria diretamente aos cofres públicos R$ 82.194.750 por ano. Isso sem contar o efeito cascata que a media desencadearia nas assembléias legislativas e nas câmaras municipais.
Além dos salários, os parlamentares federais têm direito a outros recursos destinados ao exercício do mandato, como verba indenizatória, auxílio-moradia, cota postal e telefônica, passagens aéreas, combustíveis, gráfica, jornais e revista. Esses benefícios totalizam cerca de R$ 100 mil mensais para cada gabinete.
No mesmo pacote
Escalado para discutir com os magistrados o projeto de lei que reajusta a remuneração do Judiciário, o vice-líder do governo no Congresso, deputado Ricardo Barros (PP-PR), confirmou ao Congresso em Foco que a proposta de equiparação salarial entre os três poderes está de volta à pauta.
“Vamos discutir todos esses temas, tudo isso junto. Fui escolhido como interlocutor para discutir o conjunto”, disse Barros. “A isonomia é constitucional. Vamos tratar tudo junto em uma comissão que deve ser criada pelo presidente da Câmara”, acrescentou.
Segundo ele, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que chegou a defender a equiparação salarial ainda durante sua campanha pelo comando da Casa, deve criar em breve um grupo de trabalho para tratar do assunto.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de Chinaglia, mas, até o fechamento desta edição, não recebeu retorno.
Insatisfação no ar
Nas últimas duas semanas, Ricardo Barros se reuniu com representantes de entidades que representam membros do Judiciário, como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
A conversa não foi das mais fáceis. Participantes dessas reuniões relataram ao Congresso em Foco que o vice-líder governista deixou clara a insatisfação dos parlamentares com a atuação dos magistrados. Nos últimos meses, alguns deputados já haviam reclamado da iniciativa da AMB de divulgar a relação dos candidatos que respondem a processos na Justiça, a chamada “lista suja”.
Fazendo questão de ressaltar que não falava em nome próprio, mas externando um sentimento de seus colegas, Ricardo Barros criticou o que classificou de intromissão do Judiciário em assuntos do Legislativo.
O tom áspero adotado pelo deputado causou constrangimento em alguns magistrados, já que o encontro pretendia discutir o projeto de reajuste da categoria.
Um dos alvos de Barros foi a própria decisão do STF de derrubar, em dezembro de 2006, um ato conjunto das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, que equiparava os salários dos parlamentares com os dos ministros do Supremo. Com o reajuste, de 91%, os subsídios de deputados e senadores passariam de R$ 12.847,20 para R$ 24.500,00.
Na época, porém, a maioria dos ministros do Supremo entendeu que o aumento só poderia ser concedido com a aprovação de um decreto legislativo a ser votado no plenário da Câmara e do Senado. Tempo para isso havia. Mas, diante da forte reação popular embalada por protestos e abaixo-assinados, os parlamentares acabaram recuando da idéia.
Apoio para equiparação
Presente a uma das reuniões dos magistrados com o vice-líder do governo, o presidente da Anamatra, Cláudio Montesso, disse que Barros pediu apoio do Judiciário para a equiparação salarial.
“Na reunião, ele colocou como principal item a equiparação dos juízes e parlamentares. Nós dissemos que, da parte das associações, não teria nenhum problema, mas isso é uma iniciativa que tem que ser dos próprios parlamentares”, ressaltou Montesso.
“Quando o Congresso Nacional teve a iniciativa de fazer o reajuste, o Supremo disse que não poderia ser feito da maneira como os parlamentares queriam. Ele se queixou da interferência do Supremo, o que de fato houve, mas apenas quanto à forma”, lembrou.
Em audiência ocorrida quatro dias depois, Barros cobrou mais explicações sobre o aumento pretendido pelos magistrados, contou Ivanir Cesar Ireno, diretor da Coordenadoria de Comissões da Ajufe.
“Segundo o deputado, está difícil conseguir total consenso sobre a matéria. Os parlamentares querem um melhor esclarecimento para entender a pequena diferença que há entre os salários de um ministro do Supremo e os dos juízes federais”, disse Ivanir, que representou a entidade na reunião com o vice-líder.
Efeito cascata
Hoje o subsídio de um ministro do STF chega a R$ 24.500. Os integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Superior Tribunal Militar (STM) têm direito a receber 95% desse valor. Já os juízes federais, 85% e os juízes federais substitutos, 80%. Na prática, o aumento dos ministros do Supremo desencadeará um efeito cascata em todo o Judiciário.
O eventual reajuste salarial dos parlamentes também terá reflexo certo nas assembléias legislativas e nas câmaras municipais. De acordo com a Constituição, um deputado estadual pode receber até 75% do salário do federal.
Já o valor da remuneração dos vereadores depende do tamanho do município e varia de 20% do subsídio do deputado estadual, em cidades com menos de dez mil habitantes, até 75% dos salários dos estaduais, em cidades com mais de 500 mil moradores.
Questão de tempo
Mesmo adotando um discurso cauteloso, a maioria dos líderes partidários ouvidos pelo Congresso em Foco declarou apoio à proposta de equiparação salarial entre os três poderes, defendida por Ricardo Barros. O assunto, porém, só deve ser alçado à condição de prioridade de deputados e senadores após as eleições municipais, já que historicamente qualquer tentativa de aumento para parlamentares é alvo de reações da opinião pública.
“É uma coisa antiga que nunca se teve conclusão. Sou favorável à equiparação, mas sem os penduricalhos. Isso tem que ser discutido, tem que ter uma ordenação dos gastos dos parlamentares, um estudo, para depois discutir essa questão. Ainda tem muitas opiniões contrárias e a favor. Mas da forma que for, tem que ser transparente”, ressaltou o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). O deputado já pediu às demais lideranças e ao presidente da Câmara que o projeto de lei que reajusta os subsídios dos ministros do STF seja analisado o mais rápido possível.
Mesmo alegando desconhecer qualquer movimentação para aumentar os salários dos parlamentares, o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), defendeu a retomada da discussão. “Queremos discutir o subsídio dos três poderes. Não dá para tocar um e deixar os outros para trás”, avaliou.
Procurado pela reportagem, o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), admitiu que “alguns” parlamentares defendem o aumento salarial. Mas evitou manifestar opinião sobre o assunto. “Há uma conversa de alguns a respeito disso. Não tenho nenhuma posição, ainda tenho que ouvir a posição da bancada”, esquivou-se.
Um dos principais defensores da proposta de elevar ao teto do funcionalismo público a remuneração dos congressistas, o segundo-secretário da Câmara, Ciro Nogueira (PP-PI), entende que o debate já vem tarde. “Sempre defendi a isonomia. Está na Constituição. Aliás, acho que isso deveria ter sido feito desde a Constituinte, mas nunca se teve coragem para fazer isso”, declarou o deputado, pré-candidato à sucessão de Chinaglia.
Aumento em xeque
Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), um dos autores da ação que anulou o ato normativo que estabelecia a equiparação, rebate o argumento de constitucionalidade defendido por Nogueira. “Nem sempre o que é legal é legítimo”, disse o deputado, que se diz favorável a um reajuste dos salários dos parlamentares baseados nas perdas inflacionárias. Com base nessa tese, um aumento de cerca de 25% foi aprovado no ano passado para reparar a inflação dos quatro anos anteriores, período em que não houve reajuste.
Como destacou o Congresso em Foco em editorial (leia mais) publicado em dezembro de 2006, a Constituição não determina a equiparação entre os três poderes. Apenas estabelece os vencimentos dos ministros do STF como teto para o funcionalismo, regra nem sempre respeitada país afora.
Na época, além de publicar mais de mil comentários relacionados ao reajuste, o site abriu espaço para um abaixo-assinado online que pedia a revogação do aumento de 91%, considerado pelos manifestantes um escárnio por ter sido autoconcedido, no apagar das luzes, por uma legislatura marcada pelos escândalos do mensalão e dos sanguessugas.
Fonte: congressoemfoco
STF - Partido Comunista afirma que TCU deve analisar gastos do Tribunal de Contas dos municípios baianos
O PCdoB (Partido Comunista do Brasil) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4124) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da Constituição da Bahia que tornam a Assembléia Legislativa do estado responsável pela análise de gastos do Tribunal de Contas dos municípios baianos.
Segundo o partido, o inciso IX do artigo 71 e o parágrafo 3º do artigo 3º da Constituição baiana violam regra da Constituição Federal que incumbe ao Tribunal de Contas da União (TCU) a análise das contas dos Tribunais e Conselhos de Contas dos municípios.
O PCdoB afirma que o STF já julgou a matéria na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 687, quando firmou o entendimento de que os Tribunais de Contas dos municípios são órgãos estaduais e, por isso, prestam contas perante o TCU, e não na Assembléia Legislativa do estado.
Para sanar a inconstitucionalidade, o partido pretende que seja dada interpretação conforme a Constituição aos dispositivos questionados, de forma que se reconheça a competência do TCU para analisar gastos do Tribunal de Contas dos municípios da Bahia.
De acordo com o partido, a Assembléia Legislativa da Bahia "não possuiu, em sua estrutura, órgão especializado em aferir a veracidade das informações contidas no relatório de atividades que lhe é encaminhado pelo TCM [Tribunal de Contas Municipal]", afirma o PCdoB.
O Ministro Celso de Mello é o relator da ação. Processo: (ADI) 4124
Fonte: Supremo Tribunal Federal
Segundo o partido, o inciso IX do artigo 71 e o parágrafo 3º do artigo 3º da Constituição baiana violam regra da Constituição Federal que incumbe ao Tribunal de Contas da União (TCU) a análise das contas dos Tribunais e Conselhos de Contas dos municípios.
O PCdoB afirma que o STF já julgou a matéria na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 687, quando firmou o entendimento de que os Tribunais de Contas dos municípios são órgãos estaduais e, por isso, prestam contas perante o TCU, e não na Assembléia Legislativa do estado.
Para sanar a inconstitucionalidade, o partido pretende que seja dada interpretação conforme a Constituição aos dispositivos questionados, de forma que se reconheça a competência do TCU para analisar gastos do Tribunal de Contas dos municípios da Bahia.
De acordo com o partido, a Assembléia Legislativa da Bahia "não possuiu, em sua estrutura, órgão especializado em aferir a veracidade das informações contidas no relatório de atividades que lhe é encaminhado pelo TCM [Tribunal de Contas Municipal]", afirma o PCdoB.
O Ministro Celso de Mello é o relator da ação. Processo: (ADI) 4124
Fonte: Supremo Tribunal Federal
Jornal questiona defesa de Efraim
Da Redação
Nos últimos dias, o senador Efraim Morais vem apresentando a colegas do Senado e à imprensa documento do TCU que confirmaria a legalidade do processo licitatório ocorrido no Senado Federal e que vem sendo motivo de investigação pela Polícia Federal. Sob o título "Argumento político inconsistente", o Correio Brasiliense, em sua edição de ontem, questiona a defesa do senador paraibano.
Segundo avalia o Correio Brasiliense, em matéria assinada pelos repórteres Marcelo Rocha e Leandro Colon, o documento do TCU é o desfecho de processo aberto ano passado pela Corte para apurar, apenas sob o aspecto administrativo, a regularidade dos contratos firmados pelo Senado com as empresas Ipanema e Conservo. Sem entrar no mérito da investigação criminal, os ministros do tribunal analisaram a papelada reunida pela comissão de licitação do Senado e entenderam que deveriam arquivar o caso, após fazer algumas recomendações rotineiras.
A matéria do Correio Brasiliense, na íntegra:
O primeiro-secretário do Senado, Efraim Morais (DEM-PB), carrega debaixo do braço um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar se safar das suspeitas de envolvimento com as fraudes em licitações milionárias da Casa. Nos últimos dias, ele passou a apresentar esse documento a colegas de partido e aliados políticos na Paraíba para rebater os relatórios produzidos pelo serviço de inteligência da Polícia Federal que trazem uma série de referências a ele.
O papel do TCU é o desfecho de processo aberto ano passado pela Corte para apurar, apenas sob a aspecto administrativo, a regularidade dos contratos firmados pelo Senado com as empresas Ipanema e Conservo. Sem entrar no mérito da investigação criminal, os ministros do tribunal analisaram a papelada reunida pela comissão de licitação do Senado e entenderam que deveriam arquivar o caso, após fazer algumas recomendações rotineiras.
Apuração da Polícia Federal, porém, revelou a existência de uma combinação "por fora" entre as empresas, com a suposta ajuda de servidores, para lotear as concorrências. A polícia levantou as suspeitas a partir de escutas telefônicas e monitoramentos dos acusados. Apesar disso, a Primeira-Secretaria prorrogou, no primeiro semestre, essas contratações até 2009, que somam R$ 35 milhões.
O trabalho da PF rendeu uma denúncia por improbidade administrativa, proposta em março pelo Ministério Público Federal. O caso tramita na 1ª Vara de Justiça de Brasília. Os relatórios feitos pela Divisão de Inteligência Policial (DIP) da PF foram anexados a esse processo e detalham a atuação de empresários e servidores do Senado, incluindo Eduardo Bonifácio Ferreira.
Apontado como lobista, Ferreira é acusado de negociar o resultado das licitações na Casa. Na época, ele foi flagrado pelo menos seis vezes entrando no gabinete de Efraim. Numa dessas ocasiões, ele usou a própria chave para abrir a porta de um acesso reservado ao gabinete. Havia mais de um ano que o lobista não trabalhava no Senado quando ocorreram esses flagrantes.
O primeiro-secretário não conseguiu dar explicações claras sobre sua relação com Ferreira. Foi o senador quem nomeou o lobista para trabalhar na Liderança da Minoria do Senado - onde Ferreira permaneceu por dois anos, entre 2003 e 2005. O lobista passou em cartório uma procuração para o parlamentar, transferindo cotas de capital de uma empresa.
Depoimento
Não bastassem os dados levantados pela PF, o Correio revelou no sábado passado que, em agosto de 2006, o então secretário de compras do Senado, Aloysio Brito Vieira, um dos investigados, revelou à PF que o dono da Ipanema, José Araújo, disse-lhe que havia feito um "acerto" com as outras duas empresas para ganhar a concorrência de R$ 2,5 milhões mensais.
A partir de relatórios da Operação Mão-de-Obra, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Secretaria de Direito Econômico (SDE), ligada ao Ministério da Justiça, identificaram também indícios de irregularidades nas contratações mantidas pelas empresas Conservo e Ipanema em vários órgãos federais. Foram abertos processos que podem declarar as empresas inidôneas para contratar com a administração pública. Procurado pelo Correio, Efraim tem dito que só se manfestará após o parecer do corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP), que investiga o caso.
Indícios contra Efraim
"Sócio"
O Correio descobriu em um cartório de Brasília que o lobista Eduardo Bonifácio Ferreira, acusado pelo Ministério Público Federal de negociar o resultado de licitações no Senado, fez uma procuração ao primeiro-secretário da Casa, Efraim Morais (DEM-PB). O documento transferia ao parlamentar cotas de capital na empresa Chemonics Brasil Consultoria Empresarial, que mudou o nome para Syngular Consultoria.
Gabinete
Ferreira foi flagrado pela PF entrando no gabinete então ocupado pelo senador Efraim Morais em seis ocasiões, entre junho e julho de 2006. Segundo a polícia, Ferreira usou a própria chave para abrir a porta e ter acesso à sala. Nessa época, havia mais de um ano que ele não trabalhava no Senado, onde ocupou de 2003 a 2005 cargo comissionado na Liderança da Minoria. Em 2003, quem comandava a Liderança do DEM era Efraim. A PF registrou pelo menos oito encontros entre Ferreira e os empresários investigados. Durante a Operação Mão-de-Obra, a PF encontrou um cartão de visita em que o lobista se apresentava como sócio do parlamentar.
João Pessoa
Em 26 de abril de 2006, quando o Senado realizava licitações para a terceirização de serviços, a Polícia Federal interceptou uma conversa entre José Araújo, dono da empresa Ipanema, vencedora de duas concorrências naquele ano, e seu então gerente comercial, Paulo Duarte. Araújo disse ao subordinado que iria a João Pessoa, capital do estado que elegeu Efraim, resolver problemas surgidos na concorrência. Nessa e em outras conversas captadas, eles falam em "autoridade maior", alguém que teria poderes para resolver pendências.
Promessa
Diálogo entre José Araújo e Paulo Duarte, em 27 de março de 2006, trouxe mais uma informação classificada como importante pela polícia. O dono da Ipanema comentou que o primeiro-secretário da Casa teria dito a alguém que iria "pensar", ao se referir a pendências nas concorrências do Senado. Eles demonstraram preocupação com a eventual saída de Efraim da Primeira-Secretaria, sugerindo que isso poderia ameaçar o esquema. Na época, o parlamentar vivia um momento delicado à frente da CPI dos Bingos, que investigava petistas do alto escalão do governo Lula, incluindo o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci Filho".
Fonte: Correio da Paraíba (PB
Nos últimos dias, o senador Efraim Morais vem apresentando a colegas do Senado e à imprensa documento do TCU que confirmaria a legalidade do processo licitatório ocorrido no Senado Federal e que vem sendo motivo de investigação pela Polícia Federal. Sob o título "Argumento político inconsistente", o Correio Brasiliense, em sua edição de ontem, questiona a defesa do senador paraibano.
Segundo avalia o Correio Brasiliense, em matéria assinada pelos repórteres Marcelo Rocha e Leandro Colon, o documento do TCU é o desfecho de processo aberto ano passado pela Corte para apurar, apenas sob o aspecto administrativo, a regularidade dos contratos firmados pelo Senado com as empresas Ipanema e Conservo. Sem entrar no mérito da investigação criminal, os ministros do tribunal analisaram a papelada reunida pela comissão de licitação do Senado e entenderam que deveriam arquivar o caso, após fazer algumas recomendações rotineiras.
A matéria do Correio Brasiliense, na íntegra:
O primeiro-secretário do Senado, Efraim Morais (DEM-PB), carrega debaixo do braço um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar se safar das suspeitas de envolvimento com as fraudes em licitações milionárias da Casa. Nos últimos dias, ele passou a apresentar esse documento a colegas de partido e aliados políticos na Paraíba para rebater os relatórios produzidos pelo serviço de inteligência da Polícia Federal que trazem uma série de referências a ele.
O papel do TCU é o desfecho de processo aberto ano passado pela Corte para apurar, apenas sob a aspecto administrativo, a regularidade dos contratos firmados pelo Senado com as empresas Ipanema e Conservo. Sem entrar no mérito da investigação criminal, os ministros do tribunal analisaram a papelada reunida pela comissão de licitação do Senado e entenderam que deveriam arquivar o caso, após fazer algumas recomendações rotineiras.
Apuração da Polícia Federal, porém, revelou a existência de uma combinação "por fora" entre as empresas, com a suposta ajuda de servidores, para lotear as concorrências. A polícia levantou as suspeitas a partir de escutas telefônicas e monitoramentos dos acusados. Apesar disso, a Primeira-Secretaria prorrogou, no primeiro semestre, essas contratações até 2009, que somam R$ 35 milhões.
O trabalho da PF rendeu uma denúncia por improbidade administrativa, proposta em março pelo Ministério Público Federal. O caso tramita na 1ª Vara de Justiça de Brasília. Os relatórios feitos pela Divisão de Inteligência Policial (DIP) da PF foram anexados a esse processo e detalham a atuação de empresários e servidores do Senado, incluindo Eduardo Bonifácio Ferreira.
Apontado como lobista, Ferreira é acusado de negociar o resultado das licitações na Casa. Na época, ele foi flagrado pelo menos seis vezes entrando no gabinete de Efraim. Numa dessas ocasiões, ele usou a própria chave para abrir a porta de um acesso reservado ao gabinete. Havia mais de um ano que o lobista não trabalhava no Senado quando ocorreram esses flagrantes.
O primeiro-secretário não conseguiu dar explicações claras sobre sua relação com Ferreira. Foi o senador quem nomeou o lobista para trabalhar na Liderança da Minoria do Senado - onde Ferreira permaneceu por dois anos, entre 2003 e 2005. O lobista passou em cartório uma procuração para o parlamentar, transferindo cotas de capital de uma empresa.
Depoimento
Não bastassem os dados levantados pela PF, o Correio revelou no sábado passado que, em agosto de 2006, o então secretário de compras do Senado, Aloysio Brito Vieira, um dos investigados, revelou à PF que o dono da Ipanema, José Araújo, disse-lhe que havia feito um "acerto" com as outras duas empresas para ganhar a concorrência de R$ 2,5 milhões mensais.
A partir de relatórios da Operação Mão-de-Obra, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Secretaria de Direito Econômico (SDE), ligada ao Ministério da Justiça, identificaram também indícios de irregularidades nas contratações mantidas pelas empresas Conservo e Ipanema em vários órgãos federais. Foram abertos processos que podem declarar as empresas inidôneas para contratar com a administração pública. Procurado pelo Correio, Efraim tem dito que só se manfestará após o parecer do corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP), que investiga o caso.
Indícios contra Efraim
"Sócio"
O Correio descobriu em um cartório de Brasília que o lobista Eduardo Bonifácio Ferreira, acusado pelo Ministério Público Federal de negociar o resultado de licitações no Senado, fez uma procuração ao primeiro-secretário da Casa, Efraim Morais (DEM-PB). O documento transferia ao parlamentar cotas de capital na empresa Chemonics Brasil Consultoria Empresarial, que mudou o nome para Syngular Consultoria.
Gabinete
Ferreira foi flagrado pela PF entrando no gabinete então ocupado pelo senador Efraim Morais em seis ocasiões, entre junho e julho de 2006. Segundo a polícia, Ferreira usou a própria chave para abrir a porta e ter acesso à sala. Nessa época, havia mais de um ano que ele não trabalhava no Senado, onde ocupou de 2003 a 2005 cargo comissionado na Liderança da Minoria. Em 2003, quem comandava a Liderança do DEM era Efraim. A PF registrou pelo menos oito encontros entre Ferreira e os empresários investigados. Durante a Operação Mão-de-Obra, a PF encontrou um cartão de visita em que o lobista se apresentava como sócio do parlamentar.
João Pessoa
Em 26 de abril de 2006, quando o Senado realizava licitações para a terceirização de serviços, a Polícia Federal interceptou uma conversa entre José Araújo, dono da empresa Ipanema, vencedora de duas concorrências naquele ano, e seu então gerente comercial, Paulo Duarte. Araújo disse ao subordinado que iria a João Pessoa, capital do estado que elegeu Efraim, resolver problemas surgidos na concorrência. Nessa e em outras conversas captadas, eles falam em "autoridade maior", alguém que teria poderes para resolver pendências.
Promessa
Diálogo entre José Araújo e Paulo Duarte, em 27 de março de 2006, trouxe mais uma informação classificada como importante pela polícia. O dono da Ipanema comentou que o primeiro-secretário da Casa teria dito a alguém que iria "pensar", ao se referir a pendências nas concorrências do Senado. Eles demonstraram preocupação com a eventual saída de Efraim da Primeira-Secretaria, sugerindo que isso poderia ameaçar o esquema. Na época, o parlamentar vivia um momento delicado à frente da CPI dos Bingos, que investigava petistas do alto escalão do governo Lula, incluindo o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci Filho".
Fonte: Correio da Paraíba (PB
Mendes Veja e a degradação institucional
Por Gilson Caroni Filho-pescado por Belmiro
"Indignado com essas derrotas judiciais, o dr.Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um "manicômio judiciário".
Mendes, Veja e a degradação institucional Há quem defenda que juízes devem falar exclusivamente por meio dos autos. Ao conferir à linha editorial de Veja um caráter de ?realismo jurídico" não estaria o ministro Gilmar Mendes firmando uma perigosa jurisprudência? E isso não seria "descer ainda mais na escala da degradação institucional"? Gilson Caroni Filho Qual terá sido o objetivo da reportagem de capa da revista Veja em sua edição de 03/09/2008? "Denunciar" que a Abin teria feito grampos ilegais nos telefones do ministro Gilmar Mendes e outras autoridades e, com isso, alertar à sociedade sobre a existência de um Estado Policial que ameaça as instituições democráticas? Ou, como alertou conhecido blog ?paralisar as investigações da agência sobre conspirações deflagradas contra o Estado de Direito, inclusive aquelas perpetradas nas páginas da Veja, sobretudo durante a campanha eleitoral de 2006, mas também com evidências no caso do "dossiê anti-FHC" para derrubar a ministra Dilma??. Há linhas que valem mais do que mil editoriais. São as que revelam os objetivos de um texto e o descompromisso com a informação divulgada. Não comportam normas prescritas em códigos de ética, seguem tão-somente a lógica da promoção de eventos. Algo do tipo "domingo é dia de botar fogo no circo, criar uma crise artificial e colher os frutos ao longo da semana". Lógico, para tal empreitada contam com o apoio logístico de outros meios de comunicação, além da acolhida eufórica de alguns jornalistas-blogueiros.É o caso da matéria assinada pelos jornalistas Policarpo Junior e Expedito Júnior: ?A Abin gravou o ministro?. Além de editorializarem as supostas denúncias, fazem afirmações sem um pingo de comprovação, baseadas em ?fontes? não identificadas, e, e inventam fatos deslavadamente, como nesse trecho:? Desconfiado (o ministro Gilmar Mendes), solicitou à segurança do tribunal que providenciasse uma varredura. Os técnicos constataram a presença de sinais característicos de escutas ambientais, provavelmente de aparelhos instalados do lado de fora da corte." Mentira. A varredura feita pela segurança do STF não encontrou qualquer vestígio de escuta clandestina. A degravação de uma conversa entre o presidente do Supremo e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) seria a prova da seriedade do "jornalismo investigativo" praticado por Veja. O fato de os dois confirmarem o diálogo significa a existência de grampo? Se confirmar, o que leva a crer que tenha sido feito pela Abin e não por alguém empenhado em atingir Paulo Lacerda, o diretor da Agência? Pois bem, o relato impreciso da revista é o pretexto para Gilmar Mendes afirmar que "não há mais como descer na escala da degradação institucional. Gravar clandestinamente os telefonemas do presidente do Supremo Tribunal Federal é coisa de regime totalitário. É deplorável. É ofensivo. É indigno." Se levarmos em conta que um juiz, principalmente quando preside a mais alta Corte do país, deve buscar o estabelecimento de conduta ética que lhe permita entender os limites de sua atuação profissional, as palavras de Mendes soam como incompatíveis com a natureza do cargo que exerce. O que é descer na escala da degradação institucional? Em artigo publicado em 08 de maio de 2002, o jurista Dalmo Dallari foi muito assertivo ao tratar da indicação de Mendes ao STF, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso: "Se vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional". "A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha inadequada". "Indignado com essas derrotas judiciais, o dr.Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um "manicômio judiciário". Os trechos transcritos não são exemplos explícitos de degradação institucional? Tão logo ascendeu (em processo formal, sem candidato, como é praxe na Corte) à presidência do STF, Gilmar Mendes tomou a iniciativa inédita de convocar a imprensa para, sem ter sido solicitado, deitar falação sobre o quadro político. Logo após, deixou-se "perfilar" pela revista Serafina, da Folha de São Paulo, chegando ao ponto de ceder fotos de "álbum de família" e se deixar fotografar na residência. Isso não é incompatível com a liturgia do cargo? Não degrada a instituição que preside? Durante o julgamento da aceitação da denúncia sobre o chamado ?mensalão?, um fotógrafo do Globo, premeditadamente, (pois teve que se posicionar por trás da bancada dos meritíssimos) violou, e o jornal publicou, a correspondência privada entre dois ministros (Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia), capturando imagens das telas dos laptops dos dois em plena sessão. Na ocasião, nem Gilmar Mendes nem a oposição fizeram qualquer restrição contra o flagrante desrespeito à "majestade" da corte. Isso não é degradação institucional? O que o Supremo tem feito ao legislar indevidamente sobre fidelidade partidária, uso de algemas, número de vereadores, verticalização das coligações e nepotismo deve ser encarado de que forma? Quando se superpõe aos demais poderes como se fosse legislador ou chefe de Estado, o judiciário não colabora substantivamente para a degradação institucional? Seria interessante que Mendes esclarecesse por que nunca se falou que a Abin tivesse grampeado qualquer outro ministro do STF? Isso só entrou em voga - partindo dele próprio- "coincidentemente", depois da concessão de dois pedidos de hábeas corpus (o segundo, ignorando solenemente os motivos da prisão) em favor de Daniel Dantas. Suprimir duas instâncias do Judiciário para soltar o banqueiro, dando-lhe foro privilegiado, não é degradação institucional? Não seria o caso também de se declarar impedido de participar do julgamento de Raposa do Sol, já que sua posição contrária à demarcação contínua é conhecida desde a época em que era advogado-geral da União, no governo FHC? Não lhe faltaria imparcialidade sem a qual é inevitável a degradação institucional? Há quem defenda que juízes devem falar exclusivamente por meio dos autos. Ao conferir à linha editorial de Veja um caráter de ?realismo jurídico" não estaria o ministro firmando uma perigosa jurisprudência? E isso, não seria descer ainda mais na escala da degradação institucional? Uma sociedade controlada por monopólios de mídia e um Judiciário que substitui os demais poderes não está à beira de um golpe de Estado. Já o vive em plenitude. É preciso estar atento à banda de música que toca a mesma marchinha desde os anos 1950. Com seus acordes a democracia vive à beira do precipício. Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador do Observatório da Imprensa.
Fonte: CMI Brasil
"Indignado com essas derrotas judiciais, o dr.Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um "manicômio judiciário".
Mendes, Veja e a degradação institucional Há quem defenda que juízes devem falar exclusivamente por meio dos autos. Ao conferir à linha editorial de Veja um caráter de ?realismo jurídico" não estaria o ministro Gilmar Mendes firmando uma perigosa jurisprudência? E isso não seria "descer ainda mais na escala da degradação institucional"? Gilson Caroni Filho Qual terá sido o objetivo da reportagem de capa da revista Veja em sua edição de 03/09/2008? "Denunciar" que a Abin teria feito grampos ilegais nos telefones do ministro Gilmar Mendes e outras autoridades e, com isso, alertar à sociedade sobre a existência de um Estado Policial que ameaça as instituições democráticas? Ou, como alertou conhecido blog ?paralisar as investigações da agência sobre conspirações deflagradas contra o Estado de Direito, inclusive aquelas perpetradas nas páginas da Veja, sobretudo durante a campanha eleitoral de 2006, mas também com evidências no caso do "dossiê anti-FHC" para derrubar a ministra Dilma??. Há linhas que valem mais do que mil editoriais. São as que revelam os objetivos de um texto e o descompromisso com a informação divulgada. Não comportam normas prescritas em códigos de ética, seguem tão-somente a lógica da promoção de eventos. Algo do tipo "domingo é dia de botar fogo no circo, criar uma crise artificial e colher os frutos ao longo da semana". Lógico, para tal empreitada contam com o apoio logístico de outros meios de comunicação, além da acolhida eufórica de alguns jornalistas-blogueiros.É o caso da matéria assinada pelos jornalistas Policarpo Junior e Expedito Júnior: ?A Abin gravou o ministro?. Além de editorializarem as supostas denúncias, fazem afirmações sem um pingo de comprovação, baseadas em ?fontes? não identificadas, e, e inventam fatos deslavadamente, como nesse trecho:? Desconfiado (o ministro Gilmar Mendes), solicitou à segurança do tribunal que providenciasse uma varredura. Os técnicos constataram a presença de sinais característicos de escutas ambientais, provavelmente de aparelhos instalados do lado de fora da corte." Mentira. A varredura feita pela segurança do STF não encontrou qualquer vestígio de escuta clandestina. A degravação de uma conversa entre o presidente do Supremo e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) seria a prova da seriedade do "jornalismo investigativo" praticado por Veja. O fato de os dois confirmarem o diálogo significa a existência de grampo? Se confirmar, o que leva a crer que tenha sido feito pela Abin e não por alguém empenhado em atingir Paulo Lacerda, o diretor da Agência? Pois bem, o relato impreciso da revista é o pretexto para Gilmar Mendes afirmar que "não há mais como descer na escala da degradação institucional. Gravar clandestinamente os telefonemas do presidente do Supremo Tribunal Federal é coisa de regime totalitário. É deplorável. É ofensivo. É indigno." Se levarmos em conta que um juiz, principalmente quando preside a mais alta Corte do país, deve buscar o estabelecimento de conduta ética que lhe permita entender os limites de sua atuação profissional, as palavras de Mendes soam como incompatíveis com a natureza do cargo que exerce. O que é descer na escala da degradação institucional? Em artigo publicado em 08 de maio de 2002, o jurista Dalmo Dallari foi muito assertivo ao tratar da indicação de Mendes ao STF, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso: "Se vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional". "A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha inadequada". "Indignado com essas derrotas judiciais, o dr.Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um "manicômio judiciário". Os trechos transcritos não são exemplos explícitos de degradação institucional? Tão logo ascendeu (em processo formal, sem candidato, como é praxe na Corte) à presidência do STF, Gilmar Mendes tomou a iniciativa inédita de convocar a imprensa para, sem ter sido solicitado, deitar falação sobre o quadro político. Logo após, deixou-se "perfilar" pela revista Serafina, da Folha de São Paulo, chegando ao ponto de ceder fotos de "álbum de família" e se deixar fotografar na residência. Isso não é incompatível com a liturgia do cargo? Não degrada a instituição que preside? Durante o julgamento da aceitação da denúncia sobre o chamado ?mensalão?, um fotógrafo do Globo, premeditadamente, (pois teve que se posicionar por trás da bancada dos meritíssimos) violou, e o jornal publicou, a correspondência privada entre dois ministros (Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia), capturando imagens das telas dos laptops dos dois em plena sessão. Na ocasião, nem Gilmar Mendes nem a oposição fizeram qualquer restrição contra o flagrante desrespeito à "majestade" da corte. Isso não é degradação institucional? O que o Supremo tem feito ao legislar indevidamente sobre fidelidade partidária, uso de algemas, número de vereadores, verticalização das coligações e nepotismo deve ser encarado de que forma? Quando se superpõe aos demais poderes como se fosse legislador ou chefe de Estado, o judiciário não colabora substantivamente para a degradação institucional? Seria interessante que Mendes esclarecesse por que nunca se falou que a Abin tivesse grampeado qualquer outro ministro do STF? Isso só entrou em voga - partindo dele próprio- "coincidentemente", depois da concessão de dois pedidos de hábeas corpus (o segundo, ignorando solenemente os motivos da prisão) em favor de Daniel Dantas. Suprimir duas instâncias do Judiciário para soltar o banqueiro, dando-lhe foro privilegiado, não é degradação institucional? Não seria o caso também de se declarar impedido de participar do julgamento de Raposa do Sol, já que sua posição contrária à demarcação contínua é conhecida desde a época em que era advogado-geral da União, no governo FHC? Não lhe faltaria imparcialidade sem a qual é inevitável a degradação institucional? Há quem defenda que juízes devem falar exclusivamente por meio dos autos. Ao conferir à linha editorial de Veja um caráter de ?realismo jurídico" não estaria o ministro firmando uma perigosa jurisprudência? E isso, não seria descer ainda mais na escala da degradação institucional? Uma sociedade controlada por monopólios de mídia e um Judiciário que substitui os demais poderes não está à beira de um golpe de Estado. Já o vive em plenitude. É preciso estar atento à banda de música que toca a mesma marchinha desde os anos 1950. Com seus acordes a democracia vive à beira do precipício. Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador do Observatório da Imprensa.
Fonte: CMI Brasil
GOVERNO QUER LEVAR ÁGUA PARA 3.5 MILHÕES DE BAIANOS ATÉ 2010
O aniversário de um ano do Programa Água para Todos na Bahia foi comemorado nesta terça-feira (2) numa festa com direito a bolo e parabéns. A solenidade, no Centro de Convenções da Bahia, em Salvador, começou com uma apresentação do grupo Pavão Dourado, do município de Serrinha, que entoou para os 1.200 convidados cantigas de roda típicas do semi-árido. O clima alegre se manteve quando foram divulgados os números do programa - mais de 1 milhão de baianos beneficiados em 336 cidades. R$ 225 milhões foram investidos, dos R$ 2,1 bilhões previstos até 2010.
A meta é alcançar a marca de 3,5 milhões de baianos contemplados pelo Água para Todos nos próximos dois anos. Na solenidade, o governador Jaques Wagner fez um balanço positivo do programa. "Levar água é levar vida às pessoas. Nosso trabalho vai continuar, sempre no sentido de oferecer água em quantidade e qualidade". Ele lembrou ainda dos problemas de saúde que podem acometer alguém que ingere água salobra - muitas vezes a única opção para quem mora em determinados locais.
Em um ano de programa, foram entregues mais de 15 mil cisternas, 563 poços, 12 barragens, 253 construções de sistemas de abastecimento de água, 13 sistemas de esgotamento sanitário, mais de 10 mil melhorias sanitárias domiciliares, mais de 66 mil ligações de esgoto e 60 sistemas de saneamento integrado. Todas essas obras melhoraram a vida de pessoas que andavam quilômetros para encher um balde d'água.
Moradores homenageados
HOMENAGEADOSMoradores de áreas rurais, que agora têm acesso à água tratada, também estavam presentes e festejaram os bons resultados obtidos. Entre eles, a professora Maria Senhora dos Santos, do povoado de Curirici, em Euclides da Cunha. Lá, está sendo construído um poço de 184 metros de profundidade, que vai abastecer a região. "O poço que havia aqui quebrou e ficamos sem água há seis anos. Tínhamos que buscar na cidade de Laje, com um carro-pipa", conta ela.
O evento homenageou ainda os municípios de Irecê, Paramirim, Ouriçangas e Presidente Dutra, que alcançaram, com o programa, a universalização do acesso à água. As homenagens se estenderam a moradores de localidades contempladas, como Cirilo Manoel Sales, morador da Ilha de Bom Jesus dos Passos. Sua família foi a milionésima beneficiada com ligações domiciliares do Água para Todos, o que lhe rendeu uma placa comemorativa, entregue pelo governador. Moradores de povoados como Angico, em Santa Brígida, e Barro Novo, em Irecê, também receberam placas.
Continuidade das obras
O objetivo do Programa Água para Todos é aumentar o fornecimento de água de 30,8% para 51,8% na zona rural e de 94,7% para 98% na zona urbana. Para que isso seja possível, o governador Jaques Wagner também assinou, durante o evento, diversas ordens de serviço para obras que vão dar continuidade à execução do programa no estado, como a construção do sistema de abastecimento de água nos municípios de Catolândia e Baianópolis, orçada em R$ 2 milhões. Em seguida, houve a exibição de um vídeo institucional com os resultados do programa até o momento.
O presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), José Machado, afirmou que, ao levar água a mais de 1 milhão de pessoas, a Bahia celebra o cumprimento de uma meta extraordinária. "É uma sinalização que o governo dá não só ao estado, mas a todo o Brasil, de que o desenvolvimento deve ser calcado em necessidades sociais, como água e educação", falou.
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Afonso Florence, tem opinião semelhante. "O aniversário de um ano coroa o êxito de um programa de grande alcance social que dá a atenção merecida ao semi-árido, o que não se via há décadas".
Fonte: Bahia Já
A meta é alcançar a marca de 3,5 milhões de baianos contemplados pelo Água para Todos nos próximos dois anos. Na solenidade, o governador Jaques Wagner fez um balanço positivo do programa. "Levar água é levar vida às pessoas. Nosso trabalho vai continuar, sempre no sentido de oferecer água em quantidade e qualidade". Ele lembrou ainda dos problemas de saúde que podem acometer alguém que ingere água salobra - muitas vezes a única opção para quem mora em determinados locais.
Em um ano de programa, foram entregues mais de 15 mil cisternas, 563 poços, 12 barragens, 253 construções de sistemas de abastecimento de água, 13 sistemas de esgotamento sanitário, mais de 10 mil melhorias sanitárias domiciliares, mais de 66 mil ligações de esgoto e 60 sistemas de saneamento integrado. Todas essas obras melhoraram a vida de pessoas que andavam quilômetros para encher um balde d'água.
Moradores homenageados
HOMENAGEADOSMoradores de áreas rurais, que agora têm acesso à água tratada, também estavam presentes e festejaram os bons resultados obtidos. Entre eles, a professora Maria Senhora dos Santos, do povoado de Curirici, em Euclides da Cunha. Lá, está sendo construído um poço de 184 metros de profundidade, que vai abastecer a região. "O poço que havia aqui quebrou e ficamos sem água há seis anos. Tínhamos que buscar na cidade de Laje, com um carro-pipa", conta ela.
O evento homenageou ainda os municípios de Irecê, Paramirim, Ouriçangas e Presidente Dutra, que alcançaram, com o programa, a universalização do acesso à água. As homenagens se estenderam a moradores de localidades contempladas, como Cirilo Manoel Sales, morador da Ilha de Bom Jesus dos Passos. Sua família foi a milionésima beneficiada com ligações domiciliares do Água para Todos, o que lhe rendeu uma placa comemorativa, entregue pelo governador. Moradores de povoados como Angico, em Santa Brígida, e Barro Novo, em Irecê, também receberam placas.
Continuidade das obras
O objetivo do Programa Água para Todos é aumentar o fornecimento de água de 30,8% para 51,8% na zona rural e de 94,7% para 98% na zona urbana. Para que isso seja possível, o governador Jaques Wagner também assinou, durante o evento, diversas ordens de serviço para obras que vão dar continuidade à execução do programa no estado, como a construção do sistema de abastecimento de água nos municípios de Catolândia e Baianópolis, orçada em R$ 2 milhões. Em seguida, houve a exibição de um vídeo institucional com os resultados do programa até o momento.
O presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), José Machado, afirmou que, ao levar água a mais de 1 milhão de pessoas, a Bahia celebra o cumprimento de uma meta extraordinária. "É uma sinalização que o governo dá não só ao estado, mas a todo o Brasil, de que o desenvolvimento deve ser calcado em necessidades sociais, como água e educação", falou.
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Afonso Florence, tem opinião semelhante. "O aniversário de um ano coroa o êxito de um programa de grande alcance social que dá a atenção merecida ao semi-árido, o que não se via há décadas".
Fonte: Bahia Já
Não adianta aposentar os telefones
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Todo mundo era grampeado nos tempos bicudos do regime militar, quando o extinto SNI transformou-se num monstro pelas palavras de seu próprio criador, o general Golbery do Couto e Silva. Perguntaram ao então presidente da Light, Antonio Galloti, como era possível a escuta clandestina de telefones, e ele respondeu com simplicidade que bastava um poste e um técnico com mínimos conhecimentos no setor, é claro que armado de um gravador.
O tempo passou, o regime parece democrático, o SNI foi extinto, virou Abin, mas o avanço tecnológico da Humanidade foi tão fantástico que hoje se dispensam o técnico, o poste e o gravador nele instalado. De bem longe a parafernália eletrônica transmite diretamente para um computador tudo o que dona Mariquinhas e dona Maricota conversam pelas manhãs. Elas e mais o país inteiro, incluídos nele desde o presidente do Supremo Tribunal Federal até o presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado e até a torcida do Flamengo.
Quem grampeia? Todo mundo, legal e ilegalmente. No primeiro caso, a Polícia Federal, com ordem judicial. Mas também as polícias civis e todo o aparato de segurança existente. Sem ordem judicial é pior, porque além das instituições acima referidas, sem esquecer a Abin, a atividade é aberta a mil grupos privados e até os cidadãos comuns com um mínimo de experiência no ramo. Muita gente ganha dinheiro, empresas são criadas com essa finalidade. A antes chamada espionagem industrial virou comercial, familiar, religiosa, esportiva, artística e tudo o mais. Quando se reúnem os dois chifres da testa do dragão, o estatal e o privado, então, fica pior, porque não há limite técnico para a separação. Virou tudo uma tremenda casa da Mãe Joana.
Fazer o quê? A solução pode vir do passado. Getúlio Vargas não falava ao telefone. Mandava ajudantes-de-ordens telefonar, mas apenas para marcar reuniões e audiências. Tancredo Neves, décadas depois, recomendava que pelo telefone não se acertassem sequer encontros pessoais, exceção a lugares, datas e horas trocadas.
Seria um retrocesso dos diabos se não falássemos senão abobrinhas ao telefone, mas ninguém se iluda se imagina como segurança trocar a invenção de Grahan Bell pelos e-mails de computador. Já estão sendo devassados e mais ficarão, com a inviável aposentadoria dos aparelhos fixos e dos celulares. É o preço da modernidade.
A raposa no galinheiro
A Polícia Federal vai investigar os grampos, por ordem do presidente da República. Quem estiver implicado na operação, seja da Abin, seja da própria Polícia Federal, e penduricalhos, deve ser imediatamente demitido. No final das contas, três ou quatro infelizes perderão o emprego, mas responsáveis acima deles não haverá.
Adiantaria o Lula ter mandado demitir os diretores gerais da Polícia Federal e da Abin? Certamente não, porque eles também afirmaram, como o chefe maior, que não sabiam de nada.
Terá o presidente Lula sido "chamado às falas" pelo ministro Gilmar Mendes? Certamente não. O presidente do Supremo, apesar de vaidoso, é um homem educado. Cobrou providências, mas, como também é inteligente, sabia da inocuidade de sua indignação. Esta, aliás, limitada pela singeleza de sua conversa com o senador Demóstenes Torres, objeto da presente crise por haver vazado para uma revista semanal.
Irritações iguais são constantes, vem de muito tempo. Certo dia, no governo Costa e Silva, deslocado para Porto Alegre, o então líder do governo no Senado e presidente da Arena, Daniel Krieger, interpelou publicamente o chefe do SNI, general Garrastazu Médici. Os jornalistas ouviram o desabafo do saudoso senador, que protestou contra o grampo em seus telefones e terminou gritando: "O máximo que vocês poderão ouvir serão minhas conversas com algumas amigas, porque não sou homossexual!"
A palavra por ele usada foi outra, de quatro letras, começando por "p" e terminando com "o", com um "u" e um "t" no meio. O presidente Costa e Silva interferiu, pediu calma, esfriou os ânimos, mas, por conta daquela explosão, Krieger viu-se condenado ao ostracismo no governo seguinte, precisamente de Garrastazu Médici. Não adiantaria nada se Gilmar Mendes tivesse explodido diante de Tarso Genro, Paulo Lacerda e outros.
Chegaram ao limite
Vale abrir espaço para outro tipo de criminosos, além dos grampeadores. Semana passada o País assistiu pela televisão, chocado, duas imagens que fazem o que pensar. Na primeira, um animal preso confessou que havia estuprado e assassinado, no Rio, pelo menos cinco mulheres. Até indicou o local onde a polícia encontraria o cadáver de sua última vítima.
Dois dias depois, em Araguarina, no Tocantins, vimos nas telinhas outro animal que pouco antes havia atropelado e morto um carroceiro de mais de oitenta anos de idade. Estava embriagado, confessou o crime, vangloriando-se, e até botou a língua e agrediu a equipe de televisão que registrava a ocorrência.
Juntem-se esses dois exemplos com milhares de outros envolvendo chacinas, morte de crianças pelos próprios pais, tortura e tantos inimagináveis atos de barbárie. Fazer o quê? Dar a esses monstros o benefício da lei, liberdade e condições para repetirem o horror? Ou alimentá-los nas prisões?
Fosse feito um plebiscito e a imensa maioria se pronunciaria pela pena de morte, até rápida, como acontece na China. E se alguns ingênuos registrarem o fato de uma ditadura estar em vigência naquele país, que voltem as atenções para os Estados Unidos.
A natureza das coisas
Acompanhado dos ministros Edison Lobão, das Minas e Energia, e Dilma Rousseff, da Casa Civil, mais o presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli, o presidente Lula assistiu à extração da primeira gota de petróleo do chamado pré-sal. Foi a 100 quilômetros do litoral do Espírito Santo, numa plataforma submarina.
Alertou o presidente para ninguém no governo começar a gastar por conta, porque muito tempo e muitos recursos passarão até que essa monumental riqueza comece a dar dividendo. Por enquanto, só investimento.
O singular na discussão travada no governo sobre quem dirigirá as operações é que a Petrobras já começou. Aliás, foi ela a descobrir as novas jazidas. Enquanto os ministros discutem a criação de ma nova empresa estatal encarregada de tudo, para evitar o gigantismo da Petrobras, as profundezas vão sendo perfuradas e os equipamentos, encomendados e comprados. E as inaugurações, festejadas. Por quem? Pela Petrobras...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Todo mundo era grampeado nos tempos bicudos do regime militar, quando o extinto SNI transformou-se num monstro pelas palavras de seu próprio criador, o general Golbery do Couto e Silva. Perguntaram ao então presidente da Light, Antonio Galloti, como era possível a escuta clandestina de telefones, e ele respondeu com simplicidade que bastava um poste e um técnico com mínimos conhecimentos no setor, é claro que armado de um gravador.
O tempo passou, o regime parece democrático, o SNI foi extinto, virou Abin, mas o avanço tecnológico da Humanidade foi tão fantástico que hoje se dispensam o técnico, o poste e o gravador nele instalado. De bem longe a parafernália eletrônica transmite diretamente para um computador tudo o que dona Mariquinhas e dona Maricota conversam pelas manhãs. Elas e mais o país inteiro, incluídos nele desde o presidente do Supremo Tribunal Federal até o presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado e até a torcida do Flamengo.
Quem grampeia? Todo mundo, legal e ilegalmente. No primeiro caso, a Polícia Federal, com ordem judicial. Mas também as polícias civis e todo o aparato de segurança existente. Sem ordem judicial é pior, porque além das instituições acima referidas, sem esquecer a Abin, a atividade é aberta a mil grupos privados e até os cidadãos comuns com um mínimo de experiência no ramo. Muita gente ganha dinheiro, empresas são criadas com essa finalidade. A antes chamada espionagem industrial virou comercial, familiar, religiosa, esportiva, artística e tudo o mais. Quando se reúnem os dois chifres da testa do dragão, o estatal e o privado, então, fica pior, porque não há limite técnico para a separação. Virou tudo uma tremenda casa da Mãe Joana.
Fazer o quê? A solução pode vir do passado. Getúlio Vargas não falava ao telefone. Mandava ajudantes-de-ordens telefonar, mas apenas para marcar reuniões e audiências. Tancredo Neves, décadas depois, recomendava que pelo telefone não se acertassem sequer encontros pessoais, exceção a lugares, datas e horas trocadas.
Seria um retrocesso dos diabos se não falássemos senão abobrinhas ao telefone, mas ninguém se iluda se imagina como segurança trocar a invenção de Grahan Bell pelos e-mails de computador. Já estão sendo devassados e mais ficarão, com a inviável aposentadoria dos aparelhos fixos e dos celulares. É o preço da modernidade.
A raposa no galinheiro
A Polícia Federal vai investigar os grampos, por ordem do presidente da República. Quem estiver implicado na operação, seja da Abin, seja da própria Polícia Federal, e penduricalhos, deve ser imediatamente demitido. No final das contas, três ou quatro infelizes perderão o emprego, mas responsáveis acima deles não haverá.
Adiantaria o Lula ter mandado demitir os diretores gerais da Polícia Federal e da Abin? Certamente não, porque eles também afirmaram, como o chefe maior, que não sabiam de nada.
Terá o presidente Lula sido "chamado às falas" pelo ministro Gilmar Mendes? Certamente não. O presidente do Supremo, apesar de vaidoso, é um homem educado. Cobrou providências, mas, como também é inteligente, sabia da inocuidade de sua indignação. Esta, aliás, limitada pela singeleza de sua conversa com o senador Demóstenes Torres, objeto da presente crise por haver vazado para uma revista semanal.
Irritações iguais são constantes, vem de muito tempo. Certo dia, no governo Costa e Silva, deslocado para Porto Alegre, o então líder do governo no Senado e presidente da Arena, Daniel Krieger, interpelou publicamente o chefe do SNI, general Garrastazu Médici. Os jornalistas ouviram o desabafo do saudoso senador, que protestou contra o grampo em seus telefones e terminou gritando: "O máximo que vocês poderão ouvir serão minhas conversas com algumas amigas, porque não sou homossexual!"
A palavra por ele usada foi outra, de quatro letras, começando por "p" e terminando com "o", com um "u" e um "t" no meio. O presidente Costa e Silva interferiu, pediu calma, esfriou os ânimos, mas, por conta daquela explosão, Krieger viu-se condenado ao ostracismo no governo seguinte, precisamente de Garrastazu Médici. Não adiantaria nada se Gilmar Mendes tivesse explodido diante de Tarso Genro, Paulo Lacerda e outros.
Chegaram ao limite
Vale abrir espaço para outro tipo de criminosos, além dos grampeadores. Semana passada o País assistiu pela televisão, chocado, duas imagens que fazem o que pensar. Na primeira, um animal preso confessou que havia estuprado e assassinado, no Rio, pelo menos cinco mulheres. Até indicou o local onde a polícia encontraria o cadáver de sua última vítima.
Dois dias depois, em Araguarina, no Tocantins, vimos nas telinhas outro animal que pouco antes havia atropelado e morto um carroceiro de mais de oitenta anos de idade. Estava embriagado, confessou o crime, vangloriando-se, e até botou a língua e agrediu a equipe de televisão que registrava a ocorrência.
Juntem-se esses dois exemplos com milhares de outros envolvendo chacinas, morte de crianças pelos próprios pais, tortura e tantos inimagináveis atos de barbárie. Fazer o quê? Dar a esses monstros o benefício da lei, liberdade e condições para repetirem o horror? Ou alimentá-los nas prisões?
Fosse feito um plebiscito e a imensa maioria se pronunciaria pela pena de morte, até rápida, como acontece na China. E se alguns ingênuos registrarem o fato de uma ditadura estar em vigência naquele país, que voltem as atenções para os Estados Unidos.
A natureza das coisas
Acompanhado dos ministros Edison Lobão, das Minas e Energia, e Dilma Rousseff, da Casa Civil, mais o presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli, o presidente Lula assistiu à extração da primeira gota de petróleo do chamado pré-sal. Foi a 100 quilômetros do litoral do Espírito Santo, numa plataforma submarina.
Alertou o presidente para ninguém no governo começar a gastar por conta, porque muito tempo e muitos recursos passarão até que essa monumental riqueza comece a dar dividendo. Por enquanto, só investimento.
O singular na discussão travada no governo sobre quem dirigirá as operações é que a Petrobras já começou. Aliás, foi ela a descobrir as novas jazidas. Enquanto os ministros discutem a criação de ma nova empresa estatal encarregada de tudo, para evitar o gigantismo da Petrobras, as profundezas vão sendo perfuradas e os equipamentos, encomendados e comprados. E as inaugurações, festejadas. Por quem? Pela Petrobras...
Fonte: Tribuna da Imprensa
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