MACEIÓ - Procuradores-gerais de Justiça de mais de 20 estados participaram ontem pela manhã, em Maceió, de uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) para prestar apoio e solidariedade ao Ministério Público de Alagoas (MP-AL) nas ações de combate à corrupção e à criminalidade.
No final do encontro, foi constituída uma comissão, integrada por representantes do CNPG de todas as regiões do País, para manter o acompanhamento das ações do MP alagoano relacionadas à responsabilização de todos os envolvidos no desvio de mais de R$ 200 milhões dos cofres da Assembléia Legislativa de Alagoas.
O ato de solidariedade ao MP alagoano foi coordenado pelo presidente do CNPG, Marfan Vieira, que abriu os trabalhos ressaltando que a "corrupção não é privilégio de Alagoas, é endêmica, é um mal que acomete todos os estados, é uma chaga que precisa ser extirpada".
O presidente do CNPG também enfatizou que, ao deliberar pela reunião em Maceió, os integrantes do conselho não o fizeram apenas para prestar solidariedade ao procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca, que pediu o afastamento de deputados estaduais indiciados pela Polícia Federal.
"Nossa reunião extraordinária serve, sobretudo, para mostrar ao Brasil o exemplo dado pelo Ministério Público de Alagoas, referência nacional no combate à corrupção. Aproveito a oportunidade para anunciar que, no mês de abril, iremos dar início a uma grande campanha em Brasília que tem como lema 'o que você tem a ver com a corrupção'", afirmou.
O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Coaracy Fonseca, agradeceu a presença de todos e fez um breve relato das ações do MP-AL no combate à corrupção, juntamente com o Ministério Público Federal (MPF), em parceria com a Polícia Federal (PF).
Segundo Fonseca, com base nessa integração foi feito o desmonte de uma organização criminosa que atuava na Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas, na chamada Operação Taturana. Coaracy Fonseca disse ainda que Alagoas está vivendo um momento histórico.
"Nunca se viu uma mobilização tão grande da sociedade civil contra a corrupção e a criminalidade como estamos vendo agora", destacou Fonseca, acrescentando que "a corrupção vem sendo praticada desde o tempo do Brasil Império". No entanto, segundo o chefe do MP alagoano, a apatia com que a sociedade brasileira assistiu ao episódio histórico da Proclamação da República, como se fosse uma parada militar, não está se repetindo no Brasil atual, onde a sociedade é protagonista da luta no combate à corrupção.
"A sociedade alagoana está engajada, está indo às ruas, está se mobilizando para, em parceria com as instituições, combater à corrupção e a criminalidade no estado".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Certificado Lei geral de proteção de dados
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terça-feira, março 04, 2008
Associação divulga manifesto contra corrupção
MACEIÓ - O presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal), promotor Eduardo Tavares Mendes, protocolou ontem à tarde na Assembléia Legislativa de Alagoas um manifesto de combate à corrupção no Legislativo alagoano.
O documento deveria ser entregue em mãos ao presidente da Comissão de Ética, mas teve de ser protocolado porque o Legislativo alagoano não tem uma Comissão de Ética constituída, como é comum nas demais casas legislativas do Brasil.
"Quando redigimos esse manifesto, de apoio às instituições que estão à frente das investigações da Operação Taturana, esperávamos entregá-lo ao presidente da Comissão de Ética, mas, para nossa surpresa, ficamos sabendo que na Assembléia de Alagoas não tem Comissão de Ética. Não tivemos outra saída a não ser protocolar o documento, pedindo que seja aberto um processo disciplinar contra todos os deputados indiciados pela PF na Operação Taturana", afirmou Tavares.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O documento deveria ser entregue em mãos ao presidente da Comissão de Ética, mas teve de ser protocolado porque o Legislativo alagoano não tem uma Comissão de Ética constituída, como é comum nas demais casas legislativas do Brasil.
"Quando redigimos esse manifesto, de apoio às instituições que estão à frente das investigações da Operação Taturana, esperávamos entregá-lo ao presidente da Comissão de Ética, mas, para nossa surpresa, ficamos sabendo que na Assembléia de Alagoas não tem Comissão de Ética. Não tivemos outra saída a não ser protocolar o documento, pedindo que seja aberto um processo disciplinar contra todos os deputados indiciados pela PF na Operação Taturana", afirmou Tavares.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Deputado mais votado poderá ocupar vaga no Senado
BRASÍLIA - Com 17,28% das 81 cadeiras ocupadas por suplentes, o Senado destravou o debate para mudar a lei que autoriza os titulares a escolher parentes, amigos e financiadores de campanha para a suplência. Relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) acredita que, apesar da resistência de colegas que querem manter o atual sistema, finalmente apareceu um projeto com chance de ser aprovado pela Casa.
Essa proposta estabelece que a vaga do senador titular em caso de vacância ficará com o deputado mais votado no estado. De iniciativa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a idéia foi emendada pelo relator com a especificação de que, no caso de a vacância no Senado ser provisória - como na nomeação para algum ministério -, na volta do senador titular o deputado que o substituía retoma o posto na Câmara e o suplente deste é que perde o posto.
"Nossa emenda é para fazer com que o voto do eleitor no estado seja respeitado", afirmou Tasso. Para Demóstenes, o modelo repetiria o que ocorre no Judiciário, quando ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são chamados para substituir titulares do Supremo Tribunal Federal (STF).
"Além do que, é preciso dizer que os deputados estão na linha de sucessão da Presidência da República", lembrou. Iniciado na CCJ na quinta-feira da semana passada, o debate mostrou bem a que ponto chegou o Senado, com a presença no plenário da comissão de 50% de suplentes e igual porcentagem de titulares. Para Demóstenes, o que ficou claro até agora é que os próprios suplentes querem mudar a lei.
Sibá Machado (PT-AC), suplente da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que se sentirá "feliz que nem mosquito em manga" se for aprovada a proposta de Tasso. O relator juntou nove propostas ao substitutivo dele. A grande maioria delas mantém os suplentes, proibindo apenas que parentes até o segundo grau ocupem o cargo.
As propostas para mudar a regra dos suplentes voltarão a ser debatidas na próxima semana. Até lá, Demóstenes deve reformular seu substitutivo, que, segundo ele, foi feito mais para provocar debate, por conter medidas tidas como duras - como a de inviabilizar o retorno ao cargo de senadores que ocuparem cargos nos ministérios.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Essa proposta estabelece que a vaga do senador titular em caso de vacância ficará com o deputado mais votado no estado. De iniciativa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a idéia foi emendada pelo relator com a especificação de que, no caso de a vacância no Senado ser provisória - como na nomeação para algum ministério -, na volta do senador titular o deputado que o substituía retoma o posto na Câmara e o suplente deste é que perde o posto.
"Nossa emenda é para fazer com que o voto do eleitor no estado seja respeitado", afirmou Tasso. Para Demóstenes, o modelo repetiria o que ocorre no Judiciário, quando ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são chamados para substituir titulares do Supremo Tribunal Federal (STF).
"Além do que, é preciso dizer que os deputados estão na linha de sucessão da Presidência da República", lembrou. Iniciado na CCJ na quinta-feira da semana passada, o debate mostrou bem a que ponto chegou o Senado, com a presença no plenário da comissão de 50% de suplentes e igual porcentagem de titulares. Para Demóstenes, o que ficou claro até agora é que os próprios suplentes querem mudar a lei.
Sibá Machado (PT-AC), suplente da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que se sentirá "feliz que nem mosquito em manga" se for aprovada a proposta de Tasso. O relator juntou nove propostas ao substitutivo dele. A grande maioria delas mantém os suplentes, proibindo apenas que parentes até o segundo grau ocupem o cargo.
As propostas para mudar a regra dos suplentes voltarão a ser debatidas na próxima semana. Até lá, Demóstenes deve reformular seu substitutivo, que, segundo ele, foi feito mais para provocar debate, por conter medidas tidas como duras - como a de inviabilizar o retorno ao cargo de senadores que ocuparem cargos nos ministérios.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Apenas 22 senadores prestam contas de verba indenizatória
BRASÍLIA - No primeiro dia de prestação de contas do uso da verba indenizatória no Senado, apenas 22 dos 81 senadores, o equivalente a 27% deles, divulgaram as suas despesas no site da Casa. Cada senador tem direito a R$ 15 mil mensais, mas a prestação de contas pode ser feita trimestralmente. O gasto total dos parlamentares em fevereiro foi de R$ 110.697,48, mas cinco deles alegaram não ter usado um único centavo.
A abertura dos dados da verba indenizatória, até então considerada uma "caixa-preta" do Congresso, começou com quatro meses de atraso. No final do ano passado, em uma ação para resgatar a imagem da Casa - deteriorada pelas denúncias envolvendo o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) -, um boletim administrativo interno ordenou que os gabinetes divulgassem a aplicação dos recursos no site www senado.gov.br.
Dos 17 senadores que declararam os seus gastos em fevereiro, apenas 2 informaram despesas de 100% da verba, ou seja, R$ 15 mil. Foram eles Gilvam Borges (PMDB-AP) e Cristovam Buarque (PDT-DF). O peemedebista declarou despesas referentes a "aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles".
Cristovam também apresentou a mesma justificativa, além de gasto com "divulgação da atividade parlamentar". E explicou: "São gastos com pesquisa, jornais e livros para divulgação dos trabalhos como senador e ex-governador". Entre os 81 senadores, três abriram mão da verba - Jefferson Péres (PDT-AM), Marco Maciel (DEM-PE) e Pedro Simon (PMDB-RS) - e nem sequer tiveram seus nomes mencionados no portal do Senado ontem à tarde.
Um quarto senador, Lobão Filho (DEM-MA), recém-empossado - ele ocupou a vaga do pai, Edison Lobão, que trocou o Senado pelo Ministério de Minas e Energia -, também não tinha seu nome na listagem publicada na internet. A Casa informou, por meio da Secretaria de Comunicação, que os dados ainda estavam sendo incluídos no site ao longo do dia.
Recordista
Entre as mulheres que divulgaram os gastos, a recordista foi Rosalba Ciarlini (DEM-RN). Na prestação de contas, ela declarou gasto de R$ 14.978,40 com a contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato, além de locomoção, hospedagem e combustíveis.
Entre os senadores que fizeram uso da verba indenizatória, os mais econômicos foram Renato Casagrande (PSB-ES) e Patrícia Saboya (PDT-CE). Fizeram, respectivamente, despesas de R$ 577,45 e R$ 949,20. A prestação de contas franqueada ao público não é, porém, acompanhada da apresentação de notas fiscais que justifiquem as despesas.
Alguns dos senadores que não disponibilizaram os seus dados na internet alegaram que ainda estão dentro do prazo e o farão nos próximos dias. Ainda que o gasto seja zero, é preciso que os parlamentares prestem informação. Na bancada de São Paulo, nenhum dos três senadores - Aloizio Mercadante (PT), Eduardo Suplicy (PT) e Romeu Tuma (PTB) - divulgou gastos no site do Senado até o início da noite.
Na lista dos que não prestaram contas estão os principais defensores da abertura da "caixa-preta" do Senado, como o presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), o ex-presidente interino Tião Viana (PT-AC), que propôs de fato a abertura das contas, e Álvaro Dias (PSDB-PR).
O tucano confirmou que não entregou a prestação de contas e frisou que tem três meses para incluir os seus dados no sistema. "Eu ainda não assinei a prestação de contas porque as notas não chegaram, mas farei isso logo", afirmou o senador, acrescentando que os seus gastos em fevereiro "não devem ter sido altos".
Viana não estava ontem em Brasília. A sua assessoria de imprensa informou que, como é necessária a assinatura do senador, o envio da prestação de contas do petista será feito hoje para a Diretoria Geral do Senado.
Ao chegar em Brasília, no início da noite, o presidente do Senado afirmou que não há "nada de extraordinário" no fato de os senadores ainda não terem apresentado suas prestações de conta, inclusive ele próprio. Mas prometeu entregar até o final da semana.
"Não entreguei porque ainda não deu tempo. Mas vai ser logo porque preciso ser o exemplo", declarou. Garibaldi também frisou que os senadores não estão obrigados a prestarem contas mensalmente. Questionado se temia apresentação de notas frias de alguns senadores, o presidente da Casa afirmou: "Eu não parto do pressuposto de que alguém recorra a esse tipo de expediente".
Para Garibaldi, com a abertura das contas o Senado dá um passo importante em direção à transparência, mas admitiu que a apresentação dos dados pode ser melhorada: "Aquilo que foi prometido começa a ser divulgado e pode ser aperfeiçoado".
Fonte: Tribuna da Imprensa
A abertura dos dados da verba indenizatória, até então considerada uma "caixa-preta" do Congresso, começou com quatro meses de atraso. No final do ano passado, em uma ação para resgatar a imagem da Casa - deteriorada pelas denúncias envolvendo o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) -, um boletim administrativo interno ordenou que os gabinetes divulgassem a aplicação dos recursos no site www senado.gov.br.
Dos 17 senadores que declararam os seus gastos em fevereiro, apenas 2 informaram despesas de 100% da verba, ou seja, R$ 15 mil. Foram eles Gilvam Borges (PMDB-AP) e Cristovam Buarque (PDT-DF). O peemedebista declarou despesas referentes a "aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles".
Cristovam também apresentou a mesma justificativa, além de gasto com "divulgação da atividade parlamentar". E explicou: "São gastos com pesquisa, jornais e livros para divulgação dos trabalhos como senador e ex-governador". Entre os 81 senadores, três abriram mão da verba - Jefferson Péres (PDT-AM), Marco Maciel (DEM-PE) e Pedro Simon (PMDB-RS) - e nem sequer tiveram seus nomes mencionados no portal do Senado ontem à tarde.
Um quarto senador, Lobão Filho (DEM-MA), recém-empossado - ele ocupou a vaga do pai, Edison Lobão, que trocou o Senado pelo Ministério de Minas e Energia -, também não tinha seu nome na listagem publicada na internet. A Casa informou, por meio da Secretaria de Comunicação, que os dados ainda estavam sendo incluídos no site ao longo do dia.
Recordista
Entre as mulheres que divulgaram os gastos, a recordista foi Rosalba Ciarlini (DEM-RN). Na prestação de contas, ela declarou gasto de R$ 14.978,40 com a contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato, além de locomoção, hospedagem e combustíveis.
Entre os senadores que fizeram uso da verba indenizatória, os mais econômicos foram Renato Casagrande (PSB-ES) e Patrícia Saboya (PDT-CE). Fizeram, respectivamente, despesas de R$ 577,45 e R$ 949,20. A prestação de contas franqueada ao público não é, porém, acompanhada da apresentação de notas fiscais que justifiquem as despesas.
Alguns dos senadores que não disponibilizaram os seus dados na internet alegaram que ainda estão dentro do prazo e o farão nos próximos dias. Ainda que o gasto seja zero, é preciso que os parlamentares prestem informação. Na bancada de São Paulo, nenhum dos três senadores - Aloizio Mercadante (PT), Eduardo Suplicy (PT) e Romeu Tuma (PTB) - divulgou gastos no site do Senado até o início da noite.
Na lista dos que não prestaram contas estão os principais defensores da abertura da "caixa-preta" do Senado, como o presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), o ex-presidente interino Tião Viana (PT-AC), que propôs de fato a abertura das contas, e Álvaro Dias (PSDB-PR).
O tucano confirmou que não entregou a prestação de contas e frisou que tem três meses para incluir os seus dados no sistema. "Eu ainda não assinei a prestação de contas porque as notas não chegaram, mas farei isso logo", afirmou o senador, acrescentando que os seus gastos em fevereiro "não devem ter sido altos".
Viana não estava ontem em Brasília. A sua assessoria de imprensa informou que, como é necessária a assinatura do senador, o envio da prestação de contas do petista será feito hoje para a Diretoria Geral do Senado.
Ao chegar em Brasília, no início da noite, o presidente do Senado afirmou que não há "nada de extraordinário" no fato de os senadores ainda não terem apresentado suas prestações de conta, inclusive ele próprio. Mas prometeu entregar até o final da semana.
"Não entreguei porque ainda não deu tempo. Mas vai ser logo porque preciso ser o exemplo", declarou. Garibaldi também frisou que os senadores não estão obrigados a prestarem contas mensalmente. Questionado se temia apresentação de notas frias de alguns senadores, o presidente da Casa afirmou: "Eu não parto do pressuposto de que alguém recorra a esse tipo de expediente".
Para Garibaldi, com a abertura das contas o Senado dá um passo importante em direção à transparência, mas admitiu que a apresentação dos dados pode ser melhorada: "Aquilo que foi prometido começa a ser divulgado e pode ser aperfeiçoado".
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Por que não se cala, presidente?"
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Os presidentes do Senado, da Câmara e a presidente do Supremo Tribunal Federal vestiram fardas de bombeiro, no fim de semana que passou. Garibaldi Alves, Arlindo Chinaglia e Ellen Gracie receberam sinais de senadores, de deputados e de ministros do Supremo no sentido de que precisarão reagir, caso o presidente Lula não reverta a linguagem agressiva utilizada nos últimos dias contra o Legislativo e contra o Judiciário.
O que menos desejam os dirigentes desses dois poderes é que a temperatura se eleve ainda mais, tendo em vista a recente agressividade do presidente Lula, mas sabem que tudo tem limite. Mesmo integrando partidos da base do governo, como Garibaldi e Chinaglia, e ainda que a maioria dos ministros do Supremo tenha sido nomeada pelo presidente Lula, a verdade é que eles representam as instituições que dirigem, tendo por obrigação defendê-las. Não podem ficar calados quando o chefe do Poder Executivo exorta-os a não meter o nariz nas coisas que não são deles ou quando ouvem que estão impedindo o desenvolvimento social no País.
É claro que existem deputados e senadores que dão toda razão a Lula, assim como ministros do Supremo Tribunal Federal que interpretam haver o presidente da República atacado apenas o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, não todo o Poder Judiciário, mas a verdade é que fala mais alto o espírito corporativo.
No que depender dos presidentes do Senado, da Câmara e da presidente do Supremo, a crise ainda poderá ser absorvida, mas apenas se o presidente Lula colaborar e ficar uns dias calado.
Govenadores vão reagir
Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte viveram um fim de semana diferente, apesar de a chuva haver amainado na região e de o Rio de Janeiro e Vitória passarem um sábado e um domingo tranqüilos.
Acontece que os governadores Yeda Cruzius, Luiz Henrique, Roberto Requião, José Serra e Aécio Neves mobilizaram suas equipes técnicas para trabalharem ontem e anteontem, analisando em detalhes os efeitos do projeto de reforma tributária na economia e nas finanças de seus estados.
As primeiras impressões não são boas, porque os governos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Minas perderão dinheiro. Ainda que cada estado apresente suas peculiaridades, inexistindo um denominador comum no interesse de todos, parece evidente que neles a arrecadação cairá com a cobrança do ICMS nos locais de consumo e não de produção.
Os governadores referidos demonstram a maior boa vontade para com Brasília, querem que a reforma tributária dê certo, mas não estão dispostos a ver diminuídas suas receitas. Não houve, por enquanto, coordenação entre eles para a formação de uma frente contrária à reforma, mas poderá haver.
Foi sintomática a reunião, sexta-feira passada, dos governadores do Nordeste com o presidente da República, em Aracaju, quando demonstraram entusiasmo pelo texto da reforma tributária, que de alguma forma irá beneficiá-los. Ninguém se assuste, o Brasil não se encontra às vésperas da guerra de secessão, mas seria bom o governo federal tomar cuidado.
CPI de mentirinha?
Um certo desalento toma conta do Congresso, com respeito aos trabalhos da CPI dos Cartões Corporativos. Acertaram-se todos, ou quase todos, depois que o líder Romero Jucá conseguiu compor a base oficial e o PSDB, dando a presidência aos tucanos e, salvo inusitados de última hora, conseguindo conter o PT.
Vamos aguardar amanhã, quando deverá ser instalada a CPI e indicados os integrantes de cada partido, mas, pelo jeito, tudo acabará em pizza. A maioria governista obteve das oposições que, se ficarem fora das investigações as despesas com cartões corporativos do presidente Lula e de seus familiares, o mesmo acontecerá com os gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e os dele.
Todo mundo fica satisfeito, nenhuma estrutura institucional irá balançar? É o que os fatos indicam, neste início de semana, mas por precaução será bom marcar também a coluna do meio. Caso algum desiludido deputado ou senador da oposição mais intempestiva resolva convocar para depor funcionários e seguranças encarregados de zelar pelo bem-estar do presidente atual e do antecessor, o pedido será negado pela maioria, em nome da segurança nacional ou da blindagem.
Quem garante, no entanto, que o conteúdo do que seria um depoimento proibido não possa ganhar a imprensa, se o indigitado depoente oculto estiver agastado com seus chefes, se resolver botar o pescoço de fora e decidir divulgar detalhes de seus gastos? O exemplo do finado Pedro Collor pode frutificar.
O trem pagador agrário
Milton Campos era governador de Minas e os ferroviários entraram em pé-de-guerra. Não apenas deflagraram greve geral, mas rebelaram-se no centro do estado, rejeitando a autoridade pública e criando uma espécie de "soviet" caboclo.
Reunido o secretariado, a palavra foi dada aos presentes. Na vez do comandante da Polícia Militar, o coronel não teve meias palavras. Disse já ter preparado um trem blindado, com soldados, metralhadoras e granadas, pronto para restabelecer a ordem.
O saudoso dr. Milton, dos maiores políticos de que Minas dispôs, já sabia de tudo, mas resolveu praticar uma de suas maiores virtudes, a ironia. Perguntou ao coronel qual seria, mesmo, a causa fundamental daquela rebelião. O militar não titubeou: "É que eles estão sem receber salários há três meses."
A reunião foi encerrada pelo governador com uma sugestão ao secretário da Fazenda: "Não será melhor mandar um trem pagador?"
O episódio se conta porque o MST encontra-se, como sempre, rebelado. Invasões, depredações como a de dois dias atrás numa fazenda de Alagoas, fechamento de estradas e ocupação de prédios públicos. Será que algum dia desses o presidente Lula não se anima a recomendar a seus ministros algo como "não seria melhor fazer a reforma agrária?".
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Os presidentes do Senado, da Câmara e a presidente do Supremo Tribunal Federal vestiram fardas de bombeiro, no fim de semana que passou. Garibaldi Alves, Arlindo Chinaglia e Ellen Gracie receberam sinais de senadores, de deputados e de ministros do Supremo no sentido de que precisarão reagir, caso o presidente Lula não reverta a linguagem agressiva utilizada nos últimos dias contra o Legislativo e contra o Judiciário.
O que menos desejam os dirigentes desses dois poderes é que a temperatura se eleve ainda mais, tendo em vista a recente agressividade do presidente Lula, mas sabem que tudo tem limite. Mesmo integrando partidos da base do governo, como Garibaldi e Chinaglia, e ainda que a maioria dos ministros do Supremo tenha sido nomeada pelo presidente Lula, a verdade é que eles representam as instituições que dirigem, tendo por obrigação defendê-las. Não podem ficar calados quando o chefe do Poder Executivo exorta-os a não meter o nariz nas coisas que não são deles ou quando ouvem que estão impedindo o desenvolvimento social no País.
É claro que existem deputados e senadores que dão toda razão a Lula, assim como ministros do Supremo Tribunal Federal que interpretam haver o presidente da República atacado apenas o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, não todo o Poder Judiciário, mas a verdade é que fala mais alto o espírito corporativo.
No que depender dos presidentes do Senado, da Câmara e da presidente do Supremo, a crise ainda poderá ser absorvida, mas apenas se o presidente Lula colaborar e ficar uns dias calado.
Govenadores vão reagir
Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte viveram um fim de semana diferente, apesar de a chuva haver amainado na região e de o Rio de Janeiro e Vitória passarem um sábado e um domingo tranqüilos.
Acontece que os governadores Yeda Cruzius, Luiz Henrique, Roberto Requião, José Serra e Aécio Neves mobilizaram suas equipes técnicas para trabalharem ontem e anteontem, analisando em detalhes os efeitos do projeto de reforma tributária na economia e nas finanças de seus estados.
As primeiras impressões não são boas, porque os governos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Minas perderão dinheiro. Ainda que cada estado apresente suas peculiaridades, inexistindo um denominador comum no interesse de todos, parece evidente que neles a arrecadação cairá com a cobrança do ICMS nos locais de consumo e não de produção.
Os governadores referidos demonstram a maior boa vontade para com Brasília, querem que a reforma tributária dê certo, mas não estão dispostos a ver diminuídas suas receitas. Não houve, por enquanto, coordenação entre eles para a formação de uma frente contrária à reforma, mas poderá haver.
Foi sintomática a reunião, sexta-feira passada, dos governadores do Nordeste com o presidente da República, em Aracaju, quando demonstraram entusiasmo pelo texto da reforma tributária, que de alguma forma irá beneficiá-los. Ninguém se assuste, o Brasil não se encontra às vésperas da guerra de secessão, mas seria bom o governo federal tomar cuidado.
CPI de mentirinha?
Um certo desalento toma conta do Congresso, com respeito aos trabalhos da CPI dos Cartões Corporativos. Acertaram-se todos, ou quase todos, depois que o líder Romero Jucá conseguiu compor a base oficial e o PSDB, dando a presidência aos tucanos e, salvo inusitados de última hora, conseguindo conter o PT.
Vamos aguardar amanhã, quando deverá ser instalada a CPI e indicados os integrantes de cada partido, mas, pelo jeito, tudo acabará em pizza. A maioria governista obteve das oposições que, se ficarem fora das investigações as despesas com cartões corporativos do presidente Lula e de seus familiares, o mesmo acontecerá com os gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e os dele.
Todo mundo fica satisfeito, nenhuma estrutura institucional irá balançar? É o que os fatos indicam, neste início de semana, mas por precaução será bom marcar também a coluna do meio. Caso algum desiludido deputado ou senador da oposição mais intempestiva resolva convocar para depor funcionários e seguranças encarregados de zelar pelo bem-estar do presidente atual e do antecessor, o pedido será negado pela maioria, em nome da segurança nacional ou da blindagem.
Quem garante, no entanto, que o conteúdo do que seria um depoimento proibido não possa ganhar a imprensa, se o indigitado depoente oculto estiver agastado com seus chefes, se resolver botar o pescoço de fora e decidir divulgar detalhes de seus gastos? O exemplo do finado Pedro Collor pode frutificar.
O trem pagador agrário
Milton Campos era governador de Minas e os ferroviários entraram em pé-de-guerra. Não apenas deflagraram greve geral, mas rebelaram-se no centro do estado, rejeitando a autoridade pública e criando uma espécie de "soviet" caboclo.
Reunido o secretariado, a palavra foi dada aos presentes. Na vez do comandante da Polícia Militar, o coronel não teve meias palavras. Disse já ter preparado um trem blindado, com soldados, metralhadoras e granadas, pronto para restabelecer a ordem.
O saudoso dr. Milton, dos maiores políticos de que Minas dispôs, já sabia de tudo, mas resolveu praticar uma de suas maiores virtudes, a ironia. Perguntou ao coronel qual seria, mesmo, a causa fundamental daquela rebelião. O militar não titubeou: "É que eles estão sem receber salários há três meses."
A reunião foi encerrada pelo governador com uma sugestão ao secretário da Fazenda: "Não será melhor mandar um trem pagador?"
O episódio se conta porque o MST encontra-se, como sempre, rebelado. Invasões, depredações como a de dois dias atrás numa fazenda de Alagoas, fechamento de estradas e ocupação de prédios públicos. Será que algum dia desses o presidente Lula não se anima a recomendar a seus ministros algo como "não seria melhor fazer a reforma agrária?".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Equador e Venezuela ajudam as Farc, acusa Colômbia
BOGOTÁ - O governo colombiano acusou ontem o Equador e a Venezuela de darem apoio às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). O Equador foi acusado de dar abrigo aos guerrileiros e a Venezuela de financiar a guerrilha, segundo documentos encontrados num computador apreendido no local onde Raúl Reyes, o número 2 das Farc, foi morto, em território equatoriano, no sábado, junto com outros 16 guerrilheiros.
Hugo Chávez, de acordo com a Colômbia, teria fornecido uma ajuda de US$ 300 milhões às Farc. Os documentos, aparentemente escritos por Reyes, indicam também que o presidente do Equador, Rafael Correa, tem fortes relações com o grupo guerrilheiro.
"Esses documentos levantam a questão sobre que relação o governo do Equador tem com a organização terrorista", disse o general Oscar Naranjo, comandante da polícia. Um deles, datado de 18 de Janeiro, diz que Reyes havia se encontrado com o ministro da Segurança Interna do Equador, Gustavo Larrea, com quem havia discutido o interesse de Correa em "manter relações oficiais com as Farc". O outro, com data de 28 de fevereiro, diz que um emissário de Correa expressou o desejo do presidente de ter uma reunião pessoal com líderes das Farc em Quito, garantindo transporte e segurança para os guerrilheiros.
O general Naranjo disse ontem, no entanto, que não tem intenção de mobilizar tropas para a fronteira com o Equador e a Venezuela, e voltou a defender a controvertida operação militar em território equatoriano que gerou uma crise diplomática com os dois países.
O ministro da Defesa colombiano, Juan Manuel Santos, reiterou que o governo colombiano não mobilizará nenhuma tropa e que "temos a situação sob controle dentro de nossa fronteira e sem nenhum problema".
Santos não quis comentar declarações do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, de que entenderia como uma declaração de guerra operação semelhante em solo venezuelano. "Prefiro deixar o presidente Chávez fora desta discussão. Não mencionamos aquela pessoa, não fazemos qualquer comentário sobre o que ele diz, faz ou sugere", acrescentou. Entretanto, o ministro se disse surpreso com as relações estreitas entre os rebeldes das Farc e o governo do presidente equatoriano, Rafael Correa.
"Em várias ocasiões dissemos ao governo do Equador: 'Olhem que lá estão as Farc' e a reação do governo do Equador era sentir-se insultado pela simples sugestão. Agora, nos damos conta, podemos comprovar, que era tudo o contrário, que era com a conivência direta porque o que aparece nos documentos era que sabiam perfeitamente e inclusive queriam fazer acordo com as Farc", disse Santos.
O ministro quer que o debate sobre a incursão seja feito em fóruns internacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Organização das Nações Unidas (ONU), "segundo parâmetros que foram aceitos como norma e princípio internacionais, de acolher grupos que são considerados terroristas em um território e inclusive dar-lhes apoio".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Hugo Chávez, de acordo com a Colômbia, teria fornecido uma ajuda de US$ 300 milhões às Farc. Os documentos, aparentemente escritos por Reyes, indicam também que o presidente do Equador, Rafael Correa, tem fortes relações com o grupo guerrilheiro.
"Esses documentos levantam a questão sobre que relação o governo do Equador tem com a organização terrorista", disse o general Oscar Naranjo, comandante da polícia. Um deles, datado de 18 de Janeiro, diz que Reyes havia se encontrado com o ministro da Segurança Interna do Equador, Gustavo Larrea, com quem havia discutido o interesse de Correa em "manter relações oficiais com as Farc". O outro, com data de 28 de fevereiro, diz que um emissário de Correa expressou o desejo do presidente de ter uma reunião pessoal com líderes das Farc em Quito, garantindo transporte e segurança para os guerrilheiros.
O general Naranjo disse ontem, no entanto, que não tem intenção de mobilizar tropas para a fronteira com o Equador e a Venezuela, e voltou a defender a controvertida operação militar em território equatoriano que gerou uma crise diplomática com os dois países.
O ministro da Defesa colombiano, Juan Manuel Santos, reiterou que o governo colombiano não mobilizará nenhuma tropa e que "temos a situação sob controle dentro de nossa fronteira e sem nenhum problema".
Santos não quis comentar declarações do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, de que entenderia como uma declaração de guerra operação semelhante em solo venezuelano. "Prefiro deixar o presidente Chávez fora desta discussão. Não mencionamos aquela pessoa, não fazemos qualquer comentário sobre o que ele diz, faz ou sugere", acrescentou. Entretanto, o ministro se disse surpreso com as relações estreitas entre os rebeldes das Farc e o governo do presidente equatoriano, Rafael Correa.
"Em várias ocasiões dissemos ao governo do Equador: 'Olhem que lá estão as Farc' e a reação do governo do Equador era sentir-se insultado pela simples sugestão. Agora, nos damos conta, podemos comprovar, que era tudo o contrário, que era com a conivência direta porque o que aparece nos documentos era que sabiam perfeitamente e inclusive queriam fazer acordo com as Farc", disse Santos.
O ministro quer que o debate sobre a incursão seja feito em fóruns internacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Organização das Nações Unidas (ONU), "segundo parâmetros que foram aceitos como norma e princípio internacionais, de acolher grupos que são considerados terroristas em um território e inclusive dar-lhes apoio".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Maia critica "interferência" de Lula no Judiciário
Marcelo Copelli
Com um artigo intitulado "Chega Lula! Fique por aí", o prefeito do Rio, Cesar Maia, abriu, ontem, o seu ex-blog com duras críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Maia, o presidente ao recomendar, semana passada, que o Poder Judiciário "metesse o nariz apenas nas coisas dele", estaria interferindo em uma área que não lhe diz respeito. "(...) é um fato extremamente grave e um risco enorme para a democracia. Nada vai ocorrer em curto prazo, já se sabe. Mas os seus desdobramentos no futuro são perigosos pelos precedentes latino-americanos", afirmou o prefeito blogueiro.
Em seguida, Maia citou casos ocorridos em outros países da América do Sul, nos quais o Judiciário sofreu interferências. "Essas também foram as primeiras declarações contra o Judiciário, especialmente a Corte Suprema, feitas em outros países e que culminaram numa demonização desta Corte, sua desconstituição e em regimes autoritários e/ou desastres políticos", afirma.
Críticas
Na noite da última quinta-feira, em discurso, no lançamento de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Sergipe, Lula, sem citar nomes, afirmou que, se era para "falar bobagens, um ministro do STF (Supremo Tribunal federal) deveria renunciar para ser político".
As críticas do presidente provocaram reação dentro do governo, no Congresso e no próprio Judiciário. O recado parece ter sido dado para o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Mello já fez críticas, por exemplo, ao aumento do Bolsa Família em ano eleitoral. Após o discurso presidencial, o ministro afirmou, em entrevista a uma radio, que o Judiciário quer apenas apontar supostas irregularidades que possam invadir a lei eleitoral.
Comparações alarmistas
Em seu ex-blog, o prefeito comentou que no Peru, a interferência na Corte Suprema foi impactante no que se refere aos desdobramentos sobre o desenvolvimento do país. "Assim foi (...) com Fujimori. Das ironias contra a Corte Suprema (CS) de lá, o tom subiu e passou a ser um entrave ao "progresso", até sua destituição".
Maia também comparou a situação brasileira com acontecimentos ocorridos na Argentina, afirmando que a Corte, nesse caso, representava um obstáculo às intenções do ex-presidente Carlos Menem. "A CS era um entrave às reformas econômicas e vieram as aposentadorias compulsórias e as substituições. Os desdobramentos se conhecem, queda da moeda, de presidentes, piqueteiros (...) e hoje a Argentina é um regime de executivo desproporcional, digamos", escreveu.
O governo de Hugo Chávez também foi lembrado no artigo. Com um tom ainda mais alarmista, o prefeito usou de um suposto perigo nas críticas de Lula ao Judiciário brasileiro para fazer analogias com o autoritarismo do governo Venezuelano. "Assim foi com Chávez, na Venezuela, que das críticas sobre uma corte ligada aos interesses das elites, terminou com sua destituição", afirmou.
As últimas comparações foram lançadas sobre a Bolívia, onde Cesar comenta que apesar da Corte Suprema representar um "entrave", a mesma se mantém só formalmente, pois "(..) Morales ignora suas decisões", alfineta.
Congresso atento
Sob uma análise pessoal, recheada de pessimismo e do alarde característico do seu diário virtual, o prefeito do Rio afirmou que um quadro de crise conjuntural no Brasil está próximo de acontecer. "Não estamos tão longe disso. Com menos ruído, vemos a liquidação do orçamento como lei de meios e fins, o uso extravagante das Medidas Provisórias (MPs), e a delicada coincidência de Lula, em seu tempo, designar metade ou mais do STF. Não que os magistrados escolhidos não mereçam a confiança jurídica, mas porque de qualquer forma é uma coincidência que cria constrangimentos e fragiliza a autonomia da CS".
Por fim, Maia clama ao Congresso atenção ao que é dito pelo presidente da República e as consequências dos seus comentários. "O Congresso que fique atento e que não deixe isso passar como arroubos de depois do almoço. (...) E que esse tipo de escalada, aqui não passará. Isso deve ser lembrado com os exemplos anteriores e dito continua e abertamente", finaliza.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Com um artigo intitulado "Chega Lula! Fique por aí", o prefeito do Rio, Cesar Maia, abriu, ontem, o seu ex-blog com duras críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Maia, o presidente ao recomendar, semana passada, que o Poder Judiciário "metesse o nariz apenas nas coisas dele", estaria interferindo em uma área que não lhe diz respeito. "(...) é um fato extremamente grave e um risco enorme para a democracia. Nada vai ocorrer em curto prazo, já se sabe. Mas os seus desdobramentos no futuro são perigosos pelos precedentes latino-americanos", afirmou o prefeito blogueiro.
Em seguida, Maia citou casos ocorridos em outros países da América do Sul, nos quais o Judiciário sofreu interferências. "Essas também foram as primeiras declarações contra o Judiciário, especialmente a Corte Suprema, feitas em outros países e que culminaram numa demonização desta Corte, sua desconstituição e em regimes autoritários e/ou desastres políticos", afirma.
Críticas
Na noite da última quinta-feira, em discurso, no lançamento de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Sergipe, Lula, sem citar nomes, afirmou que, se era para "falar bobagens, um ministro do STF (Supremo Tribunal federal) deveria renunciar para ser político".
As críticas do presidente provocaram reação dentro do governo, no Congresso e no próprio Judiciário. O recado parece ter sido dado para o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Mello já fez críticas, por exemplo, ao aumento do Bolsa Família em ano eleitoral. Após o discurso presidencial, o ministro afirmou, em entrevista a uma radio, que o Judiciário quer apenas apontar supostas irregularidades que possam invadir a lei eleitoral.
Comparações alarmistas
Em seu ex-blog, o prefeito comentou que no Peru, a interferência na Corte Suprema foi impactante no que se refere aos desdobramentos sobre o desenvolvimento do país. "Assim foi (...) com Fujimori. Das ironias contra a Corte Suprema (CS) de lá, o tom subiu e passou a ser um entrave ao "progresso", até sua destituição".
Maia também comparou a situação brasileira com acontecimentos ocorridos na Argentina, afirmando que a Corte, nesse caso, representava um obstáculo às intenções do ex-presidente Carlos Menem. "A CS era um entrave às reformas econômicas e vieram as aposentadorias compulsórias e as substituições. Os desdobramentos se conhecem, queda da moeda, de presidentes, piqueteiros (...) e hoje a Argentina é um regime de executivo desproporcional, digamos", escreveu.
O governo de Hugo Chávez também foi lembrado no artigo. Com um tom ainda mais alarmista, o prefeito usou de um suposto perigo nas críticas de Lula ao Judiciário brasileiro para fazer analogias com o autoritarismo do governo Venezuelano. "Assim foi com Chávez, na Venezuela, que das críticas sobre uma corte ligada aos interesses das elites, terminou com sua destituição", afirmou.
As últimas comparações foram lançadas sobre a Bolívia, onde Cesar comenta que apesar da Corte Suprema representar um "entrave", a mesma se mantém só formalmente, pois "(..) Morales ignora suas decisões", alfineta.
Congresso atento
Sob uma análise pessoal, recheada de pessimismo e do alarde característico do seu diário virtual, o prefeito do Rio afirmou que um quadro de crise conjuntural no Brasil está próximo de acontecer. "Não estamos tão longe disso. Com menos ruído, vemos a liquidação do orçamento como lei de meios e fins, o uso extravagante das Medidas Provisórias (MPs), e a delicada coincidência de Lula, em seu tempo, designar metade ou mais do STF. Não que os magistrados escolhidos não mereçam a confiança jurídica, mas porque de qualquer forma é uma coincidência que cria constrangimentos e fragiliza a autonomia da CS".
Por fim, Maia clama ao Congresso atenção ao que é dito pelo presidente da República e as consequências dos seus comentários. "O Congresso que fique atento e que não deixe isso passar como arroubos de depois do almoço. (...) E que esse tipo de escalada, aqui não passará. Isso deve ser lembrado com os exemplos anteriores e dito continua e abertamente", finaliza.
Fonte: Tribuna da Imprensa
segunda-feira, março 03, 2008
Democracia torna obsoleta a Lei de Imprensa
Sílvio Ribas Sucursal de Brasília
No ano em que a Constituição completa 20 anos, a liberdade de expressão, uma de suas maiores conquistas, continua ameaçada pela falta de novas regras para a relação entre imprensa e sociedade. Esse papel ainda está associado à chamada Lei de Imprensa (5.250, de 1967), questionada pela própria Justiça e cuja vigência de 20 de seus 77 artigos foi recentemente suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por seis meses. “A atual Lei de Imprensa não parece condizente com o padrão de democracia e de imprensa definido pela Assembléia Constituinte”, disse Ayres de Brito, ministro do STF, ao conceder no último dia 20 liminar pedida pelo PDT numa Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. O plenário do Supremo confirmou, semana passada, a decisão de Brito.
A determinação do STF paralisa o andamento de processos e os efeitos de decisões judiciais com base em artigos e parágrafos ultrapassados da Lei de Imprensa editada no período militar. Alguns desses já não eram reconhecidos pela Justiça há muito tempo. “Melhor do que a suspensão ou mesmo a extinção da Lei 5.250 seria a edição de nova Lei de Imprensa”, avalia Renato Galuppo, assessor jurídico de congressistas em Brasília. Segundo ele, essa é uma das várias situações que continuam pendentes após a promulgação da Constituição, a exemplo do imposto sindical. “Legislações que não foram contempladas pela Lei Maior ou mesmo que a contrariam foram 130 vezes questionadas no STF”, disse.
Políticos e entidades civis intensificaram nas últimas semanas o movimento em favor de nova legislação específica, sepultando de vez a atual, dos tempos da ditadura. Essa reação foi motivada, sobretudo, pelos mais de 100 processos na Justiça contra dois jornalistas e os jornais Extra, Folha de São Paulo e A TARDE, movidos recentemente por fiéis, pastores e a própria Igreja Universal do Reino de Deus. Apesar da suspensão de artigos da Lei de Imprensa, o andamento de quase todas essas ações não foi diretamente afetado, porque também se baseiam nos códigos Civil e Penal. Em alguns casos a suspensão dos dispositivos pode até criar dificuldades adicionais.
O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo, afirmou que o fato de as ações dos fiéis da Igreja Universal terem sido ajuizadas em localidades diferentes, algumas no interior do País, revelou a “nítida intenção de dificultar o direito de ampla defesa e do contraditório assegurado pela Constituição”. A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) também classificou essa avalanche de ações de “intimidação ao livre exercício do jornalismo” e “tentativa espúria de usar o Judiciário contra a imprensa”. Mesmo com a flagrante incompatibilidade da Lei de Imprensa atual com as garantias democráticas previstas na Constituição, “só extingui-la colocaria todas as questões no rol de crimes comuns”, alerta o diretor da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), José Carlos Torves. Para ele, o impacto da medida adotada pelo STF é pequeno, sendo mesmo o ideal atualizar a legislação. A Fenaj, por exemplo, defende o Projeto de Lei (PL) 3.232, de 1992. A proposta aguarda para ser votada na Câmara desde 1997 e é considerada por entidades civis a mais democrática quanto aos delitos de imprensa.
Fonte: Jornal A TARDE
No ano em que a Constituição completa 20 anos, a liberdade de expressão, uma de suas maiores conquistas, continua ameaçada pela falta de novas regras para a relação entre imprensa e sociedade. Esse papel ainda está associado à chamada Lei de Imprensa (5.250, de 1967), questionada pela própria Justiça e cuja vigência de 20 de seus 77 artigos foi recentemente suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por seis meses. “A atual Lei de Imprensa não parece condizente com o padrão de democracia e de imprensa definido pela Assembléia Constituinte”, disse Ayres de Brito, ministro do STF, ao conceder no último dia 20 liminar pedida pelo PDT numa Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. O plenário do Supremo confirmou, semana passada, a decisão de Brito.
A determinação do STF paralisa o andamento de processos e os efeitos de decisões judiciais com base em artigos e parágrafos ultrapassados da Lei de Imprensa editada no período militar. Alguns desses já não eram reconhecidos pela Justiça há muito tempo. “Melhor do que a suspensão ou mesmo a extinção da Lei 5.250 seria a edição de nova Lei de Imprensa”, avalia Renato Galuppo, assessor jurídico de congressistas em Brasília. Segundo ele, essa é uma das várias situações que continuam pendentes após a promulgação da Constituição, a exemplo do imposto sindical. “Legislações que não foram contempladas pela Lei Maior ou mesmo que a contrariam foram 130 vezes questionadas no STF”, disse.
Políticos e entidades civis intensificaram nas últimas semanas o movimento em favor de nova legislação específica, sepultando de vez a atual, dos tempos da ditadura. Essa reação foi motivada, sobretudo, pelos mais de 100 processos na Justiça contra dois jornalistas e os jornais Extra, Folha de São Paulo e A TARDE, movidos recentemente por fiéis, pastores e a própria Igreja Universal do Reino de Deus. Apesar da suspensão de artigos da Lei de Imprensa, o andamento de quase todas essas ações não foi diretamente afetado, porque também se baseiam nos códigos Civil e Penal. Em alguns casos a suspensão dos dispositivos pode até criar dificuldades adicionais.
O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo, afirmou que o fato de as ações dos fiéis da Igreja Universal terem sido ajuizadas em localidades diferentes, algumas no interior do País, revelou a “nítida intenção de dificultar o direito de ampla defesa e do contraditório assegurado pela Constituição”. A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) também classificou essa avalanche de ações de “intimidação ao livre exercício do jornalismo” e “tentativa espúria de usar o Judiciário contra a imprensa”. Mesmo com a flagrante incompatibilidade da Lei de Imprensa atual com as garantias democráticas previstas na Constituição, “só extingui-la colocaria todas as questões no rol de crimes comuns”, alerta o diretor da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), José Carlos Torves. Para ele, o impacto da medida adotada pelo STF é pequeno, sendo mesmo o ideal atualizar a legislação. A Fenaj, por exemplo, defende o Projeto de Lei (PL) 3.232, de 1992. A proposta aguarda para ser votada na Câmara desde 1997 e é considerada por entidades civis a mais democrática quanto aos delitos de imprensa.
Fonte: Jornal A TARDE
domingo, março 02, 2008
O perigoso coquetel da madrugada
Cristine Gerk
Nem "bala", nem "doce", nem "pó" - a nova moda agora em festas e raves é tomar anti-retroviral. Na entrada do clube ou da casa noturna, jovens vendem um estojo contendo um comprimido de Viagra, um de ecstasy e um do remédio de combate ao HIV. Alterado pelo efeito da droga alucinógena, estimulado pela pílula azul e seguro de uma pseudo-proteção contra a Aids, o "cliente" se sente preparado para curtir tudo que a noite tem para oferecer, sem usar preservativo. Ele só esquece de colocar na conta da diversão as doenças graves contraídas e re-transmitidas durante a "brincadeira".
O quadro assustador foi denunciado pelo presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia, Juvencio Furtado, que ouviu relatos preocupantes sobre a prática:
- O "kit pré-exposição" é uma ameaça grave. O remédio não é totalmente eficaz. O jovem se prepara para perder o controle da atividade sexual e pode contrair outras doenças sexualmente transmissíveis, como sífilis e hepatites B e C, sem falar no próprio HIV.
Prática recente
A polícia ainda não é familiar com a ocorrência. O delegado Victor dos Santos, da Delegacia de Repressão a Entorpecentes, disse nunca ter tido conhecimento da venda associada entre drogas e anti-retrovirais.
Alguns usam ainda o coquetel como se fosse pílula do dia seguinte. Está previsto pelo ministério da Saúde que pessoas que tiveram relações desprotegidas tenham acesso a anti-retrovirais, mas os remédios precisam de prescrição para compra, acompanhamento médico e devem ser tomados por um mês, e não por poucos dias, como alguns fazem.
- Se a pessoa se contaminou, tomar um dia ou dois de coquetel faz com que as drogas eliminem os vírus sensíveis a elas e os deixem resistentes. Logo, vai se desenvolver uma infecção mais grave e difícil de tratar - alerta Murilo Melo, diretor da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica. - Isso tem um risco para a população em geral porque vírus mais resistentes são espalhados. Além disso, como a disponibilidade de drogas é restrita, sobraria pouca medicação para os comprovadamente infectados, gerando um problema grave saúde pública.
Falsa proteção
Furtado acrescenta que há pessoas que acham que, por estarem tomando coquetel por um mês, podem se expor ao HIV. Mas elas não estão totalmente protegidas e há vírus resistentes:
- Os avanços não podem dar a sensação de que tomar remédio é a cura. A pessoa infectada vai usar essas drogas pela vida inteira, com efeitos colaterais graves, como diabetes, aumento do colesterol, triglicerídeos, seis vezes mais risco de doenças cardíacas, alterações na distribuição da gordura no corpo - detalha. - Apesar do progresso, nada é mais seguro do que usar a camisinha. O método mas simples é o mais eficaz.
Eliana Gutierrez, diretora da casa da Aids do Hospital das Clínicas (HC) pondera que, embora a prática não seja a melhor alternativa, o principal é evitar o contágio.
- Não tem como adotar uma postura punitiva, muito moralista e pouco pragmática. "Transou sem camisinha, agora agüenta e fica doente". Eu dou o remédio a pessoas nessa situação, quando me pedem, mas isso definitivamente não deve ser a conduta padrão entre a população - defende Eliana. - Eles poderão ter náusea, vômito, anemia e tonteira, mais fortes no caso de pessoas que usam as drogas como profilaxia.
Há 600 mil pessoas com HIV no Brasil. A expectativa é que a Aids vire uma doença crônica, com a qual se possa conviver por muitos anos. Desde o início da terapia anti-retroviral, já existem pacientes há 20 anos em tratamento. Conforme o tempo passa, a sobrevida aumenta cada vez mais. Mas muito ainda será descoberto sobre o mal.
A dona-de-casa, F.F. V, 52 anos, teve o HIV identificado há 13 anos e nunca tomou remédios. Segundo ela, seu caso foi considerado um mistério pelos acadêmicos do HC.
- Os médicos me dizem que não preciso de medicação, mas continuo em acompanhamento. O HIV há anos não aparece nos testes sangüíneos - conta.
Fonte: JB Online
Nem "bala", nem "doce", nem "pó" - a nova moda agora em festas e raves é tomar anti-retroviral. Na entrada do clube ou da casa noturna, jovens vendem um estojo contendo um comprimido de Viagra, um de ecstasy e um do remédio de combate ao HIV. Alterado pelo efeito da droga alucinógena, estimulado pela pílula azul e seguro de uma pseudo-proteção contra a Aids, o "cliente" se sente preparado para curtir tudo que a noite tem para oferecer, sem usar preservativo. Ele só esquece de colocar na conta da diversão as doenças graves contraídas e re-transmitidas durante a "brincadeira".
O quadro assustador foi denunciado pelo presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia, Juvencio Furtado, que ouviu relatos preocupantes sobre a prática:
- O "kit pré-exposição" é uma ameaça grave. O remédio não é totalmente eficaz. O jovem se prepara para perder o controle da atividade sexual e pode contrair outras doenças sexualmente transmissíveis, como sífilis e hepatites B e C, sem falar no próprio HIV.
Prática recente
A polícia ainda não é familiar com a ocorrência. O delegado Victor dos Santos, da Delegacia de Repressão a Entorpecentes, disse nunca ter tido conhecimento da venda associada entre drogas e anti-retrovirais.
Alguns usam ainda o coquetel como se fosse pílula do dia seguinte. Está previsto pelo ministério da Saúde que pessoas que tiveram relações desprotegidas tenham acesso a anti-retrovirais, mas os remédios precisam de prescrição para compra, acompanhamento médico e devem ser tomados por um mês, e não por poucos dias, como alguns fazem.
- Se a pessoa se contaminou, tomar um dia ou dois de coquetel faz com que as drogas eliminem os vírus sensíveis a elas e os deixem resistentes. Logo, vai se desenvolver uma infecção mais grave e difícil de tratar - alerta Murilo Melo, diretor da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica. - Isso tem um risco para a população em geral porque vírus mais resistentes são espalhados. Além disso, como a disponibilidade de drogas é restrita, sobraria pouca medicação para os comprovadamente infectados, gerando um problema grave saúde pública.
Falsa proteção
Furtado acrescenta que há pessoas que acham que, por estarem tomando coquetel por um mês, podem se expor ao HIV. Mas elas não estão totalmente protegidas e há vírus resistentes:
- Os avanços não podem dar a sensação de que tomar remédio é a cura. A pessoa infectada vai usar essas drogas pela vida inteira, com efeitos colaterais graves, como diabetes, aumento do colesterol, triglicerídeos, seis vezes mais risco de doenças cardíacas, alterações na distribuição da gordura no corpo - detalha. - Apesar do progresso, nada é mais seguro do que usar a camisinha. O método mas simples é o mais eficaz.
Eliana Gutierrez, diretora da casa da Aids do Hospital das Clínicas (HC) pondera que, embora a prática não seja a melhor alternativa, o principal é evitar o contágio.
- Não tem como adotar uma postura punitiva, muito moralista e pouco pragmática. "Transou sem camisinha, agora agüenta e fica doente". Eu dou o remédio a pessoas nessa situação, quando me pedem, mas isso definitivamente não deve ser a conduta padrão entre a população - defende Eliana. - Eles poderão ter náusea, vômito, anemia e tonteira, mais fortes no caso de pessoas que usam as drogas como profilaxia.
Há 600 mil pessoas com HIV no Brasil. A expectativa é que a Aids vire uma doença crônica, com a qual se possa conviver por muitos anos. Desde o início da terapia anti-retroviral, já existem pacientes há 20 anos em tratamento. Conforme o tempo passa, a sobrevida aumenta cada vez mais. Mas muito ainda será descoberto sobre o mal.
A dona-de-casa, F.F. V, 52 anos, teve o HIV identificado há 13 anos e nunca tomou remédios. Segundo ela, seu caso foi considerado um mistério pelos acadêmicos do HC.
- Os médicos me dizem que não preciso de medicação, mas continuo em acompanhamento. O HIV há anos não aparece nos testes sangüíneos - conta.
Fonte: JB Online
Prestação de contas: municípios baianos descumprem lei
Aguirre Peixoto, do A TARDE On Line
Municípios baianos vêm descumprindo a lei federal nº 9755/98, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação na internet do uso do dinheiro público. Levantamento feito pela reportagem de A TARDE On Line com 79 prefeituras listadas na página da União dos Municípios da Bahia aponta que 24 delas não possuem qualquer informação de despesas em seus sites. Outros 29 municípios têm dados desatualizados ou sem detalhamento e apenas 17 estão em acordo com a exigência legal.
"Quem descumprir a lei pode sofrer as conseqüências no âmbito do Judiciário", afirma Marcelo Eira, secretário de macro-avaliação governamental do Tribunal de Contas da União. Segundo ele, o principal objetivo da norma é aumentar a transparência dos gastos públicos. "Assim, além dos órgãos de controle, os cidadãos também poderão exercer essa fiscalização", explica.
O problema começa na capital baiana. A Prefeitura de Salvador não disponibiliza seção específica para o acesso às contas públicas em sua página oficial na internet. A Secretaria da Fazenda do Município dispõe de algumas poucas informações, sem minúcias, sobre as despesas por órgão municipal e o balanço orçamentário. Os dados, no entanto, não são claros nem de fácil compreensão.
Em nota, a assessoria de imprensa da Prefeitura esclarece que a total transparência "é uma meta perseguida pela atual gestão" e que está sendo desenvolvido um projeto de sistema de gestão fiscal para disponibilizar os complementos que faltam. No entanto, não há qualquer estimativa de quando este novo sistema deve começar a funcionar.
Cidades de grande e médio porte, como Camaçari e Jacobina, também apresentam problemas na prestação de contas online. Em Camaçari, o secretário de Finanças do município, Paulo Cezar Gomes, explicou que a página está em processo de reformulação e deve entrar no ar em 15 dias. No município de Jacobina, ao acessar os links dos documentos, o usuário se depara com mensagens de erro. "Estou recebendo essa notícia agora", justificou o secretário de Finanças, Marcelo Lago.
FISCALIZAÇÃO - O representante do Tribunal de Contas da União, Marcelo Eira, esclarece que o Ministério Público Estadual (MPE) pode investigar e receber denúncias do cumprimento da lei. "Antes de ir ao MPE, é conveniente que o cidadão cobre estas informações das outras instâncias. Solicite à prefeitura a disponibilização das contas e peça à Câmara de Vereadores que fiscalize essa questão".
Questionada sobre a fiscalização do Ministério Público Estadual (MPE) quanto ao cumprimento da determinação federal na Bahia, a promotora Rita Tourinho disse que nunca chegou ao MPE uma representação neste sentido. “É muito difícil até que as pessoas tenham conhecimento dessa lei”, assinalou. Havendo a denúncia, o MPE pode apurar e exigir adequação.
Informado pela reportagem do A TARDE On Line sobre o desrespeito ao que determina a lei, o procurador do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia, Israel Gonçalves, verificou a situação dos sites de entidades federais sediadas no Estado e decidiu investigar o assunto. “Algumas estão irregulares. Vamos criar um procedimento administrativo para exigir a regularização dos órgãos”, afirmou.
DETALHAMENTO – A lei 9755/98 determina a criação de um site pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para agregar os dados da União, dos Estados, dos municípios e de órgãos relacionados. A regulamentação da lei veio com a Instrução Normativa 28/99 do TCU, que transfere aos municípios a responsabilidade pela criação dos sites, nos quais devem constar suas contas, incluindo execução orçamentária, compras, despesas com pessoal, entre outras. Pela norma, o município tem 60 dias para informar o gasto, após sua realização. Seriam essas páginas, mantidas pelos próprios municípios, que alimentariam o portal principal do Tribunal.
A própria lei, no entanto, encontra-se em um cenário confuso. A fiscalização dos municípios não está na alçada do TCU. Esta função cabe ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que afirma que as informações das cidades baianas estão em seu site. No entanto, a prestação de contas de 2007 ainda não foi divulgada e as publicações disponíveis resumem-se a dados gerais. O coordenador de assistência aos municípios do TCM, Antônio Dourado, se justifica afirmando que não foi estabelecida a obrigatoriedade do detalhamento. Mas o texto da lei é claro e exige a especificação, dentre outras coisas, o CNPJ/CPF do fornecedor, a descrição do bem adquirido, o preço unitário, a quantidade adquirida e o valor total do bem.
SERVIÇO: Como exigir transparência no seu município1 – Solicite à prefeitura os documentos relativos aos gastos e à sua disponibilização pela internet2 – Peça à Câmara de Vereadores que também faça essa solicitação e fiscalize o processo3 – Caso não haja colaboração efetiva dos representantes, é possível denunciar a situação ao Ministério Público Estadual (MPE). Denúncias podem ser feitas pessoalmente no MPE de seu município, pelo telefone (71) 3103-6400 ou pelo site www.mp.ba.gov.br.
Fonte: A TARDE
Municípios baianos vêm descumprindo a lei federal nº 9755/98, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação na internet do uso do dinheiro público. Levantamento feito pela reportagem de A TARDE On Line com 79 prefeituras listadas na página da União dos Municípios da Bahia aponta que 24 delas não possuem qualquer informação de despesas em seus sites. Outros 29 municípios têm dados desatualizados ou sem detalhamento e apenas 17 estão em acordo com a exigência legal.
"Quem descumprir a lei pode sofrer as conseqüências no âmbito do Judiciário", afirma Marcelo Eira, secretário de macro-avaliação governamental do Tribunal de Contas da União. Segundo ele, o principal objetivo da norma é aumentar a transparência dos gastos públicos. "Assim, além dos órgãos de controle, os cidadãos também poderão exercer essa fiscalização", explica.
O problema começa na capital baiana. A Prefeitura de Salvador não disponibiliza seção específica para o acesso às contas públicas em sua página oficial na internet. A Secretaria da Fazenda do Município dispõe de algumas poucas informações, sem minúcias, sobre as despesas por órgão municipal e o balanço orçamentário. Os dados, no entanto, não são claros nem de fácil compreensão.
Em nota, a assessoria de imprensa da Prefeitura esclarece que a total transparência "é uma meta perseguida pela atual gestão" e que está sendo desenvolvido um projeto de sistema de gestão fiscal para disponibilizar os complementos que faltam. No entanto, não há qualquer estimativa de quando este novo sistema deve começar a funcionar.
Cidades de grande e médio porte, como Camaçari e Jacobina, também apresentam problemas na prestação de contas online. Em Camaçari, o secretário de Finanças do município, Paulo Cezar Gomes, explicou que a página está em processo de reformulação e deve entrar no ar em 15 dias. No município de Jacobina, ao acessar os links dos documentos, o usuário se depara com mensagens de erro. "Estou recebendo essa notícia agora", justificou o secretário de Finanças, Marcelo Lago.
FISCALIZAÇÃO - O representante do Tribunal de Contas da União, Marcelo Eira, esclarece que o Ministério Público Estadual (MPE) pode investigar e receber denúncias do cumprimento da lei. "Antes de ir ao MPE, é conveniente que o cidadão cobre estas informações das outras instâncias. Solicite à prefeitura a disponibilização das contas e peça à Câmara de Vereadores que fiscalize essa questão".
Questionada sobre a fiscalização do Ministério Público Estadual (MPE) quanto ao cumprimento da determinação federal na Bahia, a promotora Rita Tourinho disse que nunca chegou ao MPE uma representação neste sentido. “É muito difícil até que as pessoas tenham conhecimento dessa lei”, assinalou. Havendo a denúncia, o MPE pode apurar e exigir adequação.
Informado pela reportagem do A TARDE On Line sobre o desrespeito ao que determina a lei, o procurador do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia, Israel Gonçalves, verificou a situação dos sites de entidades federais sediadas no Estado e decidiu investigar o assunto. “Algumas estão irregulares. Vamos criar um procedimento administrativo para exigir a regularização dos órgãos”, afirmou.
DETALHAMENTO – A lei 9755/98 determina a criação de um site pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para agregar os dados da União, dos Estados, dos municípios e de órgãos relacionados. A regulamentação da lei veio com a Instrução Normativa 28/99 do TCU, que transfere aos municípios a responsabilidade pela criação dos sites, nos quais devem constar suas contas, incluindo execução orçamentária, compras, despesas com pessoal, entre outras. Pela norma, o município tem 60 dias para informar o gasto, após sua realização. Seriam essas páginas, mantidas pelos próprios municípios, que alimentariam o portal principal do Tribunal.
A própria lei, no entanto, encontra-se em um cenário confuso. A fiscalização dos municípios não está na alçada do TCU. Esta função cabe ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que afirma que as informações das cidades baianas estão em seu site. No entanto, a prestação de contas de 2007 ainda não foi divulgada e as publicações disponíveis resumem-se a dados gerais. O coordenador de assistência aos municípios do TCM, Antônio Dourado, se justifica afirmando que não foi estabelecida a obrigatoriedade do detalhamento. Mas o texto da lei é claro e exige a especificação, dentre outras coisas, o CNPJ/CPF do fornecedor, a descrição do bem adquirido, o preço unitário, a quantidade adquirida e o valor total do bem.
SERVIÇO: Como exigir transparência no seu município1 – Solicite à prefeitura os documentos relativos aos gastos e à sua disponibilização pela internet2 – Peça à Câmara de Vereadores que também faça essa solicitação e fiscalize o processo3 – Caso não haja colaboração efetiva dos representantes, é possível denunciar a situação ao Ministério Público Estadual (MPE). Denúncias podem ser feitas pessoalmente no MPE de seu município, pelo telefone (71) 3103-6400 ou pelo site www.mp.ba.gov.br.
Fonte: A TARDE
Novas regras eleitorais já estão em vigor
Desde o início deste ano que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o calendário e as novas regras que vão vigorar para eleições de 2008, quando serão escolhidos 5.560 novos prefeitos e vice-prefeitos e cerca de 52 mil vereadores nos municípios brasileiros. De acordo com a Lei 9.504/97, o dia das eleições será 5 de outubro, no primeiro domingo do mês. Para os municípios com mais de 200 mil eleitores, em que a eleição pode ser decidida em dois turnos, a data determinada pelo TSE para um eventual segundo turno é 26 de outubro, o último domingo do mês. O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, reafirmou que a Justiça Eleitoral continuará atenta aos casos de corrupção nas eleições. “Disse na minha posse que não haveria tergiversação, que estaria excluído do cenário o famoso drible à legislação de regência. E assim nós prosseguiremos neste ano de 2008”, afirmou o ministro. De acordo com o calendário eleitoral, um ano antes das eleições, portanto, no dia 5 de outubro de 2007, os partidos políticos que pretendam participar do pleito tinham que ter obtido registro de seus estatutos no TSE. Era também nesta data que os candidatos que vão disputar a eleição deveriam estar inscritos no domicílio eleitoral onde pretendiam concorrer. Conforme as normas, o calendário estabelece 5 de março de 2008 como o último dia para que o TSE aprove todas as instruções relativas ao pleito de outubro próximo. O ministro Ari Pargendler é o relator dessas instruções. O próximo dia 8 de abril é a data limite para que os partidos políticos publiquem no Diário Oficial da União as normas para a escolha e substituição de candidatos para a formação de coligações. A partir desta data, até a posse dos eleitos, os agentes públicos estarão proibidos de fazer revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição. A partir do dia 10 de junho, fica permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. Desta data até 30 de junho, dependendo do dia em que os partidos ou coligações escolherem seus candidatos, é vedado às emissoras de rádio e televisão transmitirem programas apresentados ou comentados por candidatos escolhidos em convenção. A propaganda partidária gratuita prevista na Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) será vedada a partir do dia 1º de julho, nem será permitido nenhum tipo de propaganda política paga no rádio ou televisão. Três meses antes das eleições, em 5 de julho, é o último dia para que os partidos políticos ou coligações apresentem o requerimento de registro de seus candidatos no cartório eleitoral. O TSE determinou também que a partir daquela data são vedadas aos agentes públicos as seguintes condutas: nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens, remover, transferir ou exonerar servidor público até a posse dos eleitos. Fica proibido ainda a realização de transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios, e, também, a participação dos candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito em inaugurações de obras públicas. (Por Evandro Matos)
Algumas definições do TSE
lTítulo de eleitor - De acordo com o calendário, 7 de maio é a data limite para o eleitor requerer inscrição eleitoral, transferência de domicílio ou alterações em seu título. Também é o último dia para o portador de deficiência solicitar sua transferência para seção eleitoral. lPropaganda eleitoral - Somente a partir do dia 6 de julho fica permitida a propaganda eleitoral. Os candidatos ficam, então, liberados para realizar comícios e utilizar aparelhagem de som fixa, das 8 até às 24 horas. A partir de 19 de agosto, inicia-se a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, segundo dispõe a Lei das Eleições. O último dia para a divulgação da propaganda é 2 de outubro, data limite também para a realização de comícios ou reuniões públicas e debates. lPesquisas Eleitorais - É obrigatória a divulgação do nome de quem pagou pela pesquisa, o questionário aplicado, quanto foi gasto pela pesquisa e o nome do estatístico responsável pela consulta. Com relação à divulgação dos resultados, o TSE determinou que deverá ser informado o período de realização da coleta de dados, a margem de erro, o número de entrevistados, além do nome da entidade que fez a pesquisa e de quem a contratou. lRegistros e comitês - O dia 7 de julho é a data limite para que os candidatos possam requerer seus registros perante os cartórios eleitorais. O dia 14 de julho é o último dia para os partidos políticos constituírem os comitês financeiros. O dia 6 de agosto, 60 dias antes das eleições, é a data em que os partidos políticos, coligações e os candidatos são obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar pela internet relatório discriminando os recursos em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem, em site eletrônico criado pela Justiça Eleitoral para este fim. lDebates eleitorais - As emissoras de rádio ou TV poderão transmitir debates de candidatos a cargos majoritário ou proporcional desde que obedeçam às regras definidas por meio de acordo firmado por partidos e coligações com candidato ao pleito e a emissora de rádio ou TV interessada na realização do evento. O acordo deve ser homologado pelo juiz eleitoral. lFlagrante delito - A partir do dia 20 de setembro nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito. Também é o último dia para os partidos políticos e coligações impugnarem os programas de computador a serem utilizados nas eleições. A partir do dia 30 de setembro, e até 48 horas depois do encerramento da eleição, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. lDiplomação - 18 de dezembro é o último dia para a diplomação dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos. lPosse - 1º de janeiro é o dia da posse dos novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos nas eleições de outubro de 2008.
Eleição em Juazeiro gera discussão na Assembléia
A sucessão municipal em Juazeiro, onde pelo menos quatro candidatos têm chance de vitória no pleito de outubro, produziu na Assembléia Legislativa uma querela entre os deputados Roberto Carlos (PDT), que disputará a eleição, e Misael Júnior (DEM), filho do atual prefeito, Misael Aguilar (PMDB), postulante à reeleição. A divergência começou quando o pedetista subiu à tribuna para acusar o prefeito de beneficiar somente seus partidários na distribuição de água em carros-pipa, diante da forte seca que atinge a região. Roberto Carlos, que está no segundo mandato e teve 15 mil votos no município em 2006, considera-se “o único ligado a Wagner” e alega que enquetes preliminares, via internet, o dão com 26% das intenções de voto, contra 28% do deputado federal e ex-prefeito Joseph Bandeira (PT) e 6% do também deputado federal Edson Duarte. Aguilar teria 8% e Isaac da Juagro (PCdoB), 13%. Mas o deputado Misael sugere que ele está sendo fritado no processo. O parlamentar argumenta que Juazeiro, “quarto PIB agrícola do interior do Brasil”, recebeu do governo do Estado R$ 14 mil para contratar carros-pipa, aos quais se paga 85 centavos por quilômetro rodado. “Com esses valores”, disse, “fica difícil cobrir um município com a extensão de Juazeiro”, assim como ajudar os produtores de caprinos - outra queixa de Roberto Carlos -, “com a redução, em 89%, dos investimentos no programa Cabra Forte, implantado no governo Paulo Souto”. Quanto ao prestígio do governista, é avaliado a partir da quantidade de cargos ocupados por correligionários. Roberto Carlos fez nove indicações para funções de confiança, mas o grosso das vagas ficou com os deputados Joseph e Paulo Rangel, também do PT. Foram 79 vagas na Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) - em Juazeiro e nos vizinhos municípios de Curaçá, Sobradinho, Casa Nova, Campo Alegre de Lourdes, Remanso e Pilão Arcado. Essas contratações, feitas através do sistema Reda, teriam decorrido de um processo seletivo, mas Roberto Carlos afirma que foi “um jogo de cartas marcadas”, como qual “enganaram a consciência do povo, que enviou currículos para nada”. O deputado disse que, por carta, denunciou a situação ao secretário da Agricultura, Geraldo Simões, e ao próprio superintendente da Adab, Altair Santana de Oliveira. Misael Júnior foi cruel com o adversário: “Vamos deixar de lado esse Reda. Sei que V.Exª é benquisto pelo governador Jaques Wagner. Não faço parte da base dele, mas vamos procurá-lo para discutir os problemas dos pequenos produtores. Já que V.Exª não tem sido prestigiado para ajudar aqueles que trabalharam na sua eleição, vamos pelo menos ajudá-los levando estrutura e recursos para o trabalho, e não ficar somente no campo da retórica”. (Por Luis Augusto Gomes)
Prefeito afasta Kátia Carmelo da Sucom
Por conta do desgaste gerado devido à demolição do terreiro Oyá Onipó Neto, localizado no Imbuí, o prefeito afastou, ontem à noite, a secretária Kátia Carmelo da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom). A princípio ela continua mantida à frente da Secretaria Municipal de Planejamento. A demolição foi iniciada desde a última quarta-feira, e causou revolta na comunidade local. Foram destruídos os locais reservados para as cerimônias religiosas, assentamento dos orixás e as vestimentas dos orixás. Ainda ontem, representantes da prefeitura se reuniram com Roselice Santos do Amor Divino, Mãe Rosa, sacerdotisa responsável pelo templo, e firmaram o compromisso de reconstruir e reparar os danos causados pela Sucom no terreiro de candomblé, além de repor as peças e instrumentos sagrados atingidos. A prefeitura se comprometeu ainda a realizar um estudo no local para uma possível regularização fundiária do terreiro, se necessário. O caso está sendo investigado pelo coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à discriminação no Ministério Público e Promotor Almiro Sena.(Por Priscila Melo)
Fonte: Tribuna da Bahia
Algumas definições do TSE
lTítulo de eleitor - De acordo com o calendário, 7 de maio é a data limite para o eleitor requerer inscrição eleitoral, transferência de domicílio ou alterações em seu título. Também é o último dia para o portador de deficiência solicitar sua transferência para seção eleitoral. lPropaganda eleitoral - Somente a partir do dia 6 de julho fica permitida a propaganda eleitoral. Os candidatos ficam, então, liberados para realizar comícios e utilizar aparelhagem de som fixa, das 8 até às 24 horas. A partir de 19 de agosto, inicia-se a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, segundo dispõe a Lei das Eleições. O último dia para a divulgação da propaganda é 2 de outubro, data limite também para a realização de comícios ou reuniões públicas e debates. lPesquisas Eleitorais - É obrigatória a divulgação do nome de quem pagou pela pesquisa, o questionário aplicado, quanto foi gasto pela pesquisa e o nome do estatístico responsável pela consulta. Com relação à divulgação dos resultados, o TSE determinou que deverá ser informado o período de realização da coleta de dados, a margem de erro, o número de entrevistados, além do nome da entidade que fez a pesquisa e de quem a contratou. lRegistros e comitês - O dia 7 de julho é a data limite para que os candidatos possam requerer seus registros perante os cartórios eleitorais. O dia 14 de julho é o último dia para os partidos políticos constituírem os comitês financeiros. O dia 6 de agosto, 60 dias antes das eleições, é a data em que os partidos políticos, coligações e os candidatos são obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar pela internet relatório discriminando os recursos em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem, em site eletrônico criado pela Justiça Eleitoral para este fim. lDebates eleitorais - As emissoras de rádio ou TV poderão transmitir debates de candidatos a cargos majoritário ou proporcional desde que obedeçam às regras definidas por meio de acordo firmado por partidos e coligações com candidato ao pleito e a emissora de rádio ou TV interessada na realização do evento. O acordo deve ser homologado pelo juiz eleitoral. lFlagrante delito - A partir do dia 20 de setembro nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito. Também é o último dia para os partidos políticos e coligações impugnarem os programas de computador a serem utilizados nas eleições. A partir do dia 30 de setembro, e até 48 horas depois do encerramento da eleição, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. lDiplomação - 18 de dezembro é o último dia para a diplomação dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos. lPosse - 1º de janeiro é o dia da posse dos novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos nas eleições de outubro de 2008.
Eleição em Juazeiro gera discussão na Assembléia
A sucessão municipal em Juazeiro, onde pelo menos quatro candidatos têm chance de vitória no pleito de outubro, produziu na Assembléia Legislativa uma querela entre os deputados Roberto Carlos (PDT), que disputará a eleição, e Misael Júnior (DEM), filho do atual prefeito, Misael Aguilar (PMDB), postulante à reeleição. A divergência começou quando o pedetista subiu à tribuna para acusar o prefeito de beneficiar somente seus partidários na distribuição de água em carros-pipa, diante da forte seca que atinge a região. Roberto Carlos, que está no segundo mandato e teve 15 mil votos no município em 2006, considera-se “o único ligado a Wagner” e alega que enquetes preliminares, via internet, o dão com 26% das intenções de voto, contra 28% do deputado federal e ex-prefeito Joseph Bandeira (PT) e 6% do também deputado federal Edson Duarte. Aguilar teria 8% e Isaac da Juagro (PCdoB), 13%. Mas o deputado Misael sugere que ele está sendo fritado no processo. O parlamentar argumenta que Juazeiro, “quarto PIB agrícola do interior do Brasil”, recebeu do governo do Estado R$ 14 mil para contratar carros-pipa, aos quais se paga 85 centavos por quilômetro rodado. “Com esses valores”, disse, “fica difícil cobrir um município com a extensão de Juazeiro”, assim como ajudar os produtores de caprinos - outra queixa de Roberto Carlos -, “com a redução, em 89%, dos investimentos no programa Cabra Forte, implantado no governo Paulo Souto”. Quanto ao prestígio do governista, é avaliado a partir da quantidade de cargos ocupados por correligionários. Roberto Carlos fez nove indicações para funções de confiança, mas o grosso das vagas ficou com os deputados Joseph e Paulo Rangel, também do PT. Foram 79 vagas na Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) - em Juazeiro e nos vizinhos municípios de Curaçá, Sobradinho, Casa Nova, Campo Alegre de Lourdes, Remanso e Pilão Arcado. Essas contratações, feitas através do sistema Reda, teriam decorrido de um processo seletivo, mas Roberto Carlos afirma que foi “um jogo de cartas marcadas”, como qual “enganaram a consciência do povo, que enviou currículos para nada”. O deputado disse que, por carta, denunciou a situação ao secretário da Agricultura, Geraldo Simões, e ao próprio superintendente da Adab, Altair Santana de Oliveira. Misael Júnior foi cruel com o adversário: “Vamos deixar de lado esse Reda. Sei que V.Exª é benquisto pelo governador Jaques Wagner. Não faço parte da base dele, mas vamos procurá-lo para discutir os problemas dos pequenos produtores. Já que V.Exª não tem sido prestigiado para ajudar aqueles que trabalharam na sua eleição, vamos pelo menos ajudá-los levando estrutura e recursos para o trabalho, e não ficar somente no campo da retórica”. (Por Luis Augusto Gomes)
Prefeito afasta Kátia Carmelo da Sucom
Por conta do desgaste gerado devido à demolição do terreiro Oyá Onipó Neto, localizado no Imbuí, o prefeito afastou, ontem à noite, a secretária Kátia Carmelo da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom). A princípio ela continua mantida à frente da Secretaria Municipal de Planejamento. A demolição foi iniciada desde a última quarta-feira, e causou revolta na comunidade local. Foram destruídos os locais reservados para as cerimônias religiosas, assentamento dos orixás e as vestimentas dos orixás. Ainda ontem, representantes da prefeitura se reuniram com Roselice Santos do Amor Divino, Mãe Rosa, sacerdotisa responsável pelo templo, e firmaram o compromisso de reconstruir e reparar os danos causados pela Sucom no terreiro de candomblé, além de repor as peças e instrumentos sagrados atingidos. A prefeitura se comprometeu ainda a realizar um estudo no local para uma possível regularização fundiária do terreiro, se necessário. O caso está sendo investigado pelo coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à discriminação no Ministério Público e Promotor Almiro Sena.(Por Priscila Melo)
Fonte: Tribuna da Bahia
sábado, março 01, 2008
Falta de atenção dos jornalões
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Errar, todo mundo erra. Choca, no entanto, assistir a um padre sem saber rezar o Padre Nosso. Ou a um médico diagnosticando doenças inexistentes. Até mesmo um jogador de futebol perdendo um pênalti.
Vamos aplicar o raciocínio a nós mesmos. Um jornalista não deveria errar na interpretação da Lei de Imprensa. Mas os jornalões andam cheios de erros ao divulgar a decisão do ministro Ayres de Brito, do Supremo Tribunal Federal, sustentando que S. Exa. "congelou", "suspendeu" a vigência de vinte artigos da lei celerada imposta pelo regime militar ao Congresso, em fevereiro de l967.
Porque suspensos e congelados já estavam esses artigos, desde a promulgação da Constituição de 1988. Esqueceram-se, muitos de nossos companheiros, do princípio fundamental de que a lei maior prevalece sobre a lei menor. A Constituição de 1988 resgatou a liberdade de opinião, proibindo qualquer espécie de censura e leis capazes de contrariar a plenitude da expressão jornalística.
A partir da Constituição hoje tão injustamente vilipendiada, estavam caducos os dispositivos de exceção, como os que puniam crimes de calúnia, difamação e injúria com pena de detenção, que permitiam ao ministro da Justiça fechar jornais e retirar do ar emissoras de rádio e televisão, sem responder pelos seus atos, que puniam o profissional de imprensa por indispor o povo contra as autoridades através de críticas, que impediam a prova da verdade contra os presidentes da República, da Câmara, do Senado e todos os ministros do Supremo Tribunal Federal, em acusações de calúnia - e outros.
Em algumas oportunidades esses artigos foram aplicados, quase sempre por juízes de primeira instância, em municípios longínquos, do interior. Tratou-se de abuso de direito, quase sempre corrigido, mas aqui e ali aplicado criminosamente.
Mas a Lei de Imprensa já estava revogada em tudo o que se chocava com a Constituição. O que o ministro Ayres de Brito fez foi mandar rezar com vinte anos de atraso a missa de sétimo dia da parte defunta da Lei de Imprensa. Colocou no papel aquilo que pairava no ar, ou seja, a impossibilidade de aplicação dos referidos artigos ditatoriais.
É fascinante a discussão sobre se devemos ou não dispor de uma Lei de Imprensa. Argumentos existem de um lado e de outro, porque se um médico erra, esquecendo a tesoura na barriga do doente, ele será julgado e punido pelo Código Penal. Se um padeiro bota formicida em vez de farinha de trigo no pão, a mesma coisa. Não existem leis especiais para médicos e padeiros. Por que existirá para jornalistas?
No reverso da medalha, sustenta-se que se um jornalista, no botequim, chama um determinado ministro de ladrão, e se o ministro não for ladrão, quem terá tido conhecimento da calúnia? Os colegas de cerveja, apenas. Mas se um jornalista, pela televisão, rádio ou jornal, calunia um ministro, o mal praticado através dos meios de comunicação terá sido imensamente maior, merecendo uma lei especial para julgar e punir o caluniador.
Não haverá solução para esse choque de concepções, pelo menos nos próximos trezentos anos. Existem democracias que têm lei de imprensa, assim como ditaduras que não têm. Nossa tradição latina conduz pela existência desses dispositivos especiais. Aliás, a História revela dramática alternância entre leis de censura e leis de liberdade.
A primeira foi assinada pelo príncipe regente D. João, depois D. João VI, em 1808, proibindo o ingresso no Brasil dos "malévolos escritos sobre liberdade, igualdade e fraternidade" estampados pelo "Correio Braziliense".
Seguiram-se numerosos dispositivos, de um lado e de outro, até que os generais-presidentes entenderam, em 1967, serem os jornalistas os grandes culpados pela impopularidade do regime. Também, eram todos comunistas...
Em suma, essa lei cujo congelamento parcial agora se comemora já estava condenada há vinte anos. Um pouquinho mais de atenção não faria mal a ninguém.
Lições do Vietnã
O ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, encontra-se no Vietnã, chefiando uma delegação de vinte empresários brasileiros empenhados em aumentar o volume de negócios com aquele país. Está, da mesma forma, preparando a viagem do presidente Lula a Hanói. Ótimo, será um passo a mais na política externa que vem dando certo, abrindo o Brasil a todas as nações do planeta.
Só que desta vez a diplomacia chegou atrasada. Faz quase um ano visitou o Vietnã uma comissão de coronéis do Estado-Maior do Exército, demorando-se em contatos com os militares de lá, em especial os que participaram da luta contra os americanos.
Fomos atrás de experiências, não referentes a guerras clássicas e ortodoxas, mas precisamente o contrário: como se desenvolveu a guerrilha, responsável pela mais surpreendente vitória de um pequeno povo contra o Leviatã do século? Que lições poderíamos aprender, só para o caso de repetir-se, aqui, o horror verificado lá?
Pelo jeito, nossos coronéis voltaram aptos a incrementar a doutrina de que guerreiros, em certas ocasiões, devem transformar-se em guerrilheiros. Afinal, quantos Vietnãs cabem na Amazônia?
Um passo em falso
Mil elogios merece o BNDES, por sua ação continuada em defesa da economia nacional, se bem que de vez em quando tenha escorregado, financiando multinacionais e grandes empresas estrangeiras interessadas em adquirir patrimônio público brasileiro. Mesmo assim, o saldo aparece extremamente positivo, desde os tempos em que o presidente Getúlio Vargas criou a instituição.
Por tudo isso não dá para entender como um diretor do BNDES vem defendendo a privatização da Infraero. Quer vender, certamente financiando com dinheiro público, todos os aeroportos do País. Entregá-los à iniciativa privada, supostamente melhor administradora do que o estado.
Eis a perspectiva de mais um crime de lesa-pátria. Porque o transporte aéreo, mesmo exercido pelo capital privado, constitui questão de segurança nacional. Colocar o lucro como fator principal do funcionamento dos aeroportos equivale a transformá-los em feira livre, mais até do que já são.
Os passageiros já sofrem o diabo no sistema atual, mas ficarão em pior situação caso deixados em mãos particulares. Tomara que o PT acorde e pressione o governo para jogar no lixo as propostas de mudança de donos dos aeroportos, cujas instalações correm o risco de virar barras de cereal...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Errar, todo mundo erra. Choca, no entanto, assistir a um padre sem saber rezar o Padre Nosso. Ou a um médico diagnosticando doenças inexistentes. Até mesmo um jogador de futebol perdendo um pênalti.
Vamos aplicar o raciocínio a nós mesmos. Um jornalista não deveria errar na interpretação da Lei de Imprensa. Mas os jornalões andam cheios de erros ao divulgar a decisão do ministro Ayres de Brito, do Supremo Tribunal Federal, sustentando que S. Exa. "congelou", "suspendeu" a vigência de vinte artigos da lei celerada imposta pelo regime militar ao Congresso, em fevereiro de l967.
Porque suspensos e congelados já estavam esses artigos, desde a promulgação da Constituição de 1988. Esqueceram-se, muitos de nossos companheiros, do princípio fundamental de que a lei maior prevalece sobre a lei menor. A Constituição de 1988 resgatou a liberdade de opinião, proibindo qualquer espécie de censura e leis capazes de contrariar a plenitude da expressão jornalística.
A partir da Constituição hoje tão injustamente vilipendiada, estavam caducos os dispositivos de exceção, como os que puniam crimes de calúnia, difamação e injúria com pena de detenção, que permitiam ao ministro da Justiça fechar jornais e retirar do ar emissoras de rádio e televisão, sem responder pelos seus atos, que puniam o profissional de imprensa por indispor o povo contra as autoridades através de críticas, que impediam a prova da verdade contra os presidentes da República, da Câmara, do Senado e todos os ministros do Supremo Tribunal Federal, em acusações de calúnia - e outros.
Em algumas oportunidades esses artigos foram aplicados, quase sempre por juízes de primeira instância, em municípios longínquos, do interior. Tratou-se de abuso de direito, quase sempre corrigido, mas aqui e ali aplicado criminosamente.
Mas a Lei de Imprensa já estava revogada em tudo o que se chocava com a Constituição. O que o ministro Ayres de Brito fez foi mandar rezar com vinte anos de atraso a missa de sétimo dia da parte defunta da Lei de Imprensa. Colocou no papel aquilo que pairava no ar, ou seja, a impossibilidade de aplicação dos referidos artigos ditatoriais.
É fascinante a discussão sobre se devemos ou não dispor de uma Lei de Imprensa. Argumentos existem de um lado e de outro, porque se um médico erra, esquecendo a tesoura na barriga do doente, ele será julgado e punido pelo Código Penal. Se um padeiro bota formicida em vez de farinha de trigo no pão, a mesma coisa. Não existem leis especiais para médicos e padeiros. Por que existirá para jornalistas?
No reverso da medalha, sustenta-se que se um jornalista, no botequim, chama um determinado ministro de ladrão, e se o ministro não for ladrão, quem terá tido conhecimento da calúnia? Os colegas de cerveja, apenas. Mas se um jornalista, pela televisão, rádio ou jornal, calunia um ministro, o mal praticado através dos meios de comunicação terá sido imensamente maior, merecendo uma lei especial para julgar e punir o caluniador.
Não haverá solução para esse choque de concepções, pelo menos nos próximos trezentos anos. Existem democracias que têm lei de imprensa, assim como ditaduras que não têm. Nossa tradição latina conduz pela existência desses dispositivos especiais. Aliás, a História revela dramática alternância entre leis de censura e leis de liberdade.
A primeira foi assinada pelo príncipe regente D. João, depois D. João VI, em 1808, proibindo o ingresso no Brasil dos "malévolos escritos sobre liberdade, igualdade e fraternidade" estampados pelo "Correio Braziliense".
Seguiram-se numerosos dispositivos, de um lado e de outro, até que os generais-presidentes entenderam, em 1967, serem os jornalistas os grandes culpados pela impopularidade do regime. Também, eram todos comunistas...
Em suma, essa lei cujo congelamento parcial agora se comemora já estava condenada há vinte anos. Um pouquinho mais de atenção não faria mal a ninguém.
Lições do Vietnã
O ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, encontra-se no Vietnã, chefiando uma delegação de vinte empresários brasileiros empenhados em aumentar o volume de negócios com aquele país. Está, da mesma forma, preparando a viagem do presidente Lula a Hanói. Ótimo, será um passo a mais na política externa que vem dando certo, abrindo o Brasil a todas as nações do planeta.
Só que desta vez a diplomacia chegou atrasada. Faz quase um ano visitou o Vietnã uma comissão de coronéis do Estado-Maior do Exército, demorando-se em contatos com os militares de lá, em especial os que participaram da luta contra os americanos.
Fomos atrás de experiências, não referentes a guerras clássicas e ortodoxas, mas precisamente o contrário: como se desenvolveu a guerrilha, responsável pela mais surpreendente vitória de um pequeno povo contra o Leviatã do século? Que lições poderíamos aprender, só para o caso de repetir-se, aqui, o horror verificado lá?
Pelo jeito, nossos coronéis voltaram aptos a incrementar a doutrina de que guerreiros, em certas ocasiões, devem transformar-se em guerrilheiros. Afinal, quantos Vietnãs cabem na Amazônia?
Um passo em falso
Mil elogios merece o BNDES, por sua ação continuada em defesa da economia nacional, se bem que de vez em quando tenha escorregado, financiando multinacionais e grandes empresas estrangeiras interessadas em adquirir patrimônio público brasileiro. Mesmo assim, o saldo aparece extremamente positivo, desde os tempos em que o presidente Getúlio Vargas criou a instituição.
Por tudo isso não dá para entender como um diretor do BNDES vem defendendo a privatização da Infraero. Quer vender, certamente financiando com dinheiro público, todos os aeroportos do País. Entregá-los à iniciativa privada, supostamente melhor administradora do que o estado.
Eis a perspectiva de mais um crime de lesa-pátria. Porque o transporte aéreo, mesmo exercido pelo capital privado, constitui questão de segurança nacional. Colocar o lucro como fator principal do funcionamento dos aeroportos equivale a transformá-los em feira livre, mais até do que já são.
Os passageiros já sofrem o diabo no sistema atual, mas ficarão em pior situação caso deixados em mãos particulares. Tomara que o PT acorde e pressione o governo para jogar no lixo as propostas de mudança de donos dos aeroportos, cujas instalações correm o risco de virar barras de cereal...
Fonte: Tribuna da Imprensa
Lula tem direito de espernear, diz Marco Aurélio Mello
BRASÍLIA - Principal alvo das críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, respondeu ontem às declarações de que o Judiciário não deveria se meter em assuntos do governo. "Na nossa área jurídica, há um fenômeno que é denominado o direito de espernear. Aqueles que se mostrem inconformados por isso ou por aquilo eles têm o direito de reclamar. Eu só estranhei a acidez do presidente", afirmou Marco Aurélio.
"Como ele estava no palanque, eu relevo. Ele estava num ambiente propenso a isso e talvez tenha esquecido que não está em campanha", continuou. "Só estranhei a acidez do presidente", repetiu. Sobre as insinuações de Lula que o magistrado gostaria de ingressar na política, o ministro respondeu: "Sou um homem realizado como julgador, exercendo minha missão com independência".
Nesta semana, Marco Aurélio disse que a oposição poderia contestar na Justiça o programa Territórios da Cidadania, lançado pelo presidente Lula na segunda-feira. No ano em que serão eleitos novos prefeitos, os municípios receberão do governo federal R$ 11,3 bilhões.
Por lei, programas sociais não podem ser criados em ano eleitoral para que não haja distorção na disputa. Diante disso, Marco Aurélio afirmou que a oposição poderia contestar o programa Territórios da Cidadania. Foi o que fez o DEM, que ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).
A declaração de Marco Aurélio foi interpretada por Lula como uma "senha" para que a oposição recorresse à Justiça. "Seria tão bom se o Poder Judiciário metesse o nariz apenas nas coisas deles, o Legislativo apenas nas coisas deles e o Executivo apenas nas coisas deles", disse Lula.
O presidente do TSE retrucou: "O nosso compromisso, e principalmente do TSE, é a atuação a partir do direito posto. Que se modifique então o direito. É o preço que se paga por se viver em uma democracia". E completou: "A lei é claríssima. O que se quer é a simples continuidade do programa social e não a outorga de benesses para alcançar-se um determinado fim".
Histórico
Desde o começo do ano, Marco Aurélio vem se pronunciando contra algumas medidas do Executivo. Logo no início de janeiro, ele criticou a decisão do presidente Lula de ampliar o Bolsa-Família às vésperas da virada do ano. "Essa medida contraria a lei", disse à época.
Depois, adiantou sua avaliação sobre a medida da Receita Federal para obrigar bancos a repassarem ao Fisco dados da movimentação bancária de correntistas, decisão contestada no STF. "O Supremo, se convocado a se pronunciar, restabelecerá a supremacia da Constituição", afirmou.
Ainda em janeiro, disse que o aumento dos gastos com governo em publicidade institucional neste ano poderia interferir nas eleições de outubro. "Essa repercussão representa desequilíbrio na disputa. E a mola mestra de qualquer certame eleitoral, de qualquer eleição, é o equilíbrio entre os candidatos".
E em função das denúncias de que os cartões corporativos financiaram gastos irregulares, disse que a Presidência da República deveria revelar seus gastos. "Não deve haver o sigilo de forma alguma. Nós vivemos em uma República, e é princípio básico da administração pública a publicidade, que nada mais é que a transparência".
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Como ele estava no palanque, eu relevo. Ele estava num ambiente propenso a isso e talvez tenha esquecido que não está em campanha", continuou. "Só estranhei a acidez do presidente", repetiu. Sobre as insinuações de Lula que o magistrado gostaria de ingressar na política, o ministro respondeu: "Sou um homem realizado como julgador, exercendo minha missão com independência".
Nesta semana, Marco Aurélio disse que a oposição poderia contestar na Justiça o programa Territórios da Cidadania, lançado pelo presidente Lula na segunda-feira. No ano em que serão eleitos novos prefeitos, os municípios receberão do governo federal R$ 11,3 bilhões.
Por lei, programas sociais não podem ser criados em ano eleitoral para que não haja distorção na disputa. Diante disso, Marco Aurélio afirmou que a oposição poderia contestar o programa Territórios da Cidadania. Foi o que fez o DEM, que ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).
A declaração de Marco Aurélio foi interpretada por Lula como uma "senha" para que a oposição recorresse à Justiça. "Seria tão bom se o Poder Judiciário metesse o nariz apenas nas coisas deles, o Legislativo apenas nas coisas deles e o Executivo apenas nas coisas deles", disse Lula.
O presidente do TSE retrucou: "O nosso compromisso, e principalmente do TSE, é a atuação a partir do direito posto. Que se modifique então o direito. É o preço que se paga por se viver em uma democracia". E completou: "A lei é claríssima. O que se quer é a simples continuidade do programa social e não a outorga de benesses para alcançar-se um determinado fim".
Histórico
Desde o começo do ano, Marco Aurélio vem se pronunciando contra algumas medidas do Executivo. Logo no início de janeiro, ele criticou a decisão do presidente Lula de ampliar o Bolsa-Família às vésperas da virada do ano. "Essa medida contraria a lei", disse à época.
Depois, adiantou sua avaliação sobre a medida da Receita Federal para obrigar bancos a repassarem ao Fisco dados da movimentação bancária de correntistas, decisão contestada no STF. "O Supremo, se convocado a se pronunciar, restabelecerá a supremacia da Constituição", afirmou.
Ainda em janeiro, disse que o aumento dos gastos com governo em publicidade institucional neste ano poderia interferir nas eleições de outubro. "Essa repercussão representa desequilíbrio na disputa. E a mola mestra de qualquer certame eleitoral, de qualquer eleição, é o equilíbrio entre os candidatos".
E em função das denúncias de que os cartões corporativos financiaram gastos irregulares, disse que a Presidência da República deveria revelar seus gastos. "Não deve haver o sigilo de forma alguma. Nós vivemos em uma República, e é princípio básico da administração pública a publicidade, que nada mais é que a transparência".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Presidente baixa o tom mas mantém crítica
ARACAJU (SE) - Diante da repercussão negativa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva baixou o tom das críticas ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu como eleitoreiros os programas sociais do governo.
Sem a irritação e a emoção de um discurso feito na véspera ao inaugurar um viaduto na cidade, quando reagiu pela primeira vez ao magistrado, Lula disse, em entrevista, que tem direito de rebater ataques. "É importante ter claro que no Brasil as pessoas que dão palpites precisam aceitar que outras dêem palpites e opiniões discordantes das delas", afirmou.
Bem diferente do início do governo, Lula demonstrou ontem estar mais à vontade para expressar o que pensa de representantes de setores politicamente delicados, como o Judiciário. Na noite de quinta-feira, o presidente disse que "seria tão bom que o Poder Judiciário metesse o nariz apenas nas coisas dele".
Ontem, na entrevista após participar do 6º Fórum dos Governadores do Nordeste, fez questão de ressaltar que a afirmação feita num momento de emoção, diante de mais de 500 simpatizantes que enfrentaram a chuva para ouvi-lo, é o que realmente pensa.
"Da mesma forma que, como ser humano e brasileiro, as pessoas dão palpite sobre as coisas, o presidente da República pode dar palpite e julgar o palpite dos outros", afirmou. "Afinal de contas, estamos num debate político", completou. "Quanto alguém dá uma opinião, pode ouvir uma opinião discordante".
Ao comentar a reação de Marco Aurélio ao seu discurso, Lula disse que não citou nome, mas não negou ter rebatido um ataque do ministro. "Primeiro: eu não citei o nome do ministro. Segundo: eu disse que, se a lógica prevalecer, o governo federal não poderá fazer parcerias com municípios e estados em ano de eleição, e que, num mandato de quatro anos, vai governar dois anos", afirmou na entrevista.
"É impossível governar o Brasil de forma diferenciada, fazendo justiça, se não envolver pacto federativo com estados e municípios, que estão na ponta". O presidente frisou que o cartão do Bolsa-Família, programa visado pela oposição, não é entregue pelo presidente da República, mas pelos prefeitos de todos os partidos políticos.
"Eu não sei de uma única pessoa por nome que recebe o Bolsa-Família", disse. Lula também comentou as reações de parlamentares às suas declarações: "O Congresso tem direito de não gostar, mas eu não falei do Congresso. Falei de partidos".
Ressaltou ainda que o PSDB e DEM estão questionando os programas sociais do governo por ser este um ano eleitoral. Na avaliação do presidente, os "palpites" não significam uma crise entre os poderes da República: "Não tem, não existe crise de poderes neste País, até porque cada poder tem autonomia suficiente. Aprendemos que a estabilidade da democracia está no fato de respeitar a autonomia de cada um".
Tarso Genro
Logo pela manhã, também em Aracaju, o ministro da Justiça, Tarso Genro, saiu em defesa do presidente, classificando a declaração de Lula como uma afirmação de soberania. "Os poderes são harmônicos, mas independentes", disse Genro.
"O presidente reagiu a partir da independência do Executivo", completou. "O caso concreto é que algum magistrado vem adiantando posições sobre a possibilidade de o Executivo fazer políticas públicas em ano que tenha eleição".
Tarso Genro disse que o posicionamento de "algum magistrado" pode ser traduzido como "adiantamento de voto" ou "início de acusação". "Quem adianta o voto ou inicia uma acusação pública permite que aquele poder que está sendo eventualmente acusado adiante a sua defesa", afirmou. "Não posso fazer interpretação sobre qual magistrado que o presidente se referia".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Sem a irritação e a emoção de um discurso feito na véspera ao inaugurar um viaduto na cidade, quando reagiu pela primeira vez ao magistrado, Lula disse, em entrevista, que tem direito de rebater ataques. "É importante ter claro que no Brasil as pessoas que dão palpites precisam aceitar que outras dêem palpites e opiniões discordantes das delas", afirmou.
Bem diferente do início do governo, Lula demonstrou ontem estar mais à vontade para expressar o que pensa de representantes de setores politicamente delicados, como o Judiciário. Na noite de quinta-feira, o presidente disse que "seria tão bom que o Poder Judiciário metesse o nariz apenas nas coisas dele".
Ontem, na entrevista após participar do 6º Fórum dos Governadores do Nordeste, fez questão de ressaltar que a afirmação feita num momento de emoção, diante de mais de 500 simpatizantes que enfrentaram a chuva para ouvi-lo, é o que realmente pensa.
"Da mesma forma que, como ser humano e brasileiro, as pessoas dão palpite sobre as coisas, o presidente da República pode dar palpite e julgar o palpite dos outros", afirmou. "Afinal de contas, estamos num debate político", completou. "Quanto alguém dá uma opinião, pode ouvir uma opinião discordante".
Ao comentar a reação de Marco Aurélio ao seu discurso, Lula disse que não citou nome, mas não negou ter rebatido um ataque do ministro. "Primeiro: eu não citei o nome do ministro. Segundo: eu disse que, se a lógica prevalecer, o governo federal não poderá fazer parcerias com municípios e estados em ano de eleição, e que, num mandato de quatro anos, vai governar dois anos", afirmou na entrevista.
"É impossível governar o Brasil de forma diferenciada, fazendo justiça, se não envolver pacto federativo com estados e municípios, que estão na ponta". O presidente frisou que o cartão do Bolsa-Família, programa visado pela oposição, não é entregue pelo presidente da República, mas pelos prefeitos de todos os partidos políticos.
"Eu não sei de uma única pessoa por nome que recebe o Bolsa-Família", disse. Lula também comentou as reações de parlamentares às suas declarações: "O Congresso tem direito de não gostar, mas eu não falei do Congresso. Falei de partidos".
Ressaltou ainda que o PSDB e DEM estão questionando os programas sociais do governo por ser este um ano eleitoral. Na avaliação do presidente, os "palpites" não significam uma crise entre os poderes da República: "Não tem, não existe crise de poderes neste País, até porque cada poder tem autonomia suficiente. Aprendemos que a estabilidade da democracia está no fato de respeitar a autonomia de cada um".
Tarso Genro
Logo pela manhã, também em Aracaju, o ministro da Justiça, Tarso Genro, saiu em defesa do presidente, classificando a declaração de Lula como uma afirmação de soberania. "Os poderes são harmônicos, mas independentes", disse Genro.
"O presidente reagiu a partir da independência do Executivo", completou. "O caso concreto é que algum magistrado vem adiantando posições sobre a possibilidade de o Executivo fazer políticas públicas em ano que tenha eleição".
Tarso Genro disse que o posicionamento de "algum magistrado" pode ser traduzido como "adiantamento de voto" ou "início de acusação". "Quem adianta o voto ou inicia uma acusação pública permite que aquele poder que está sendo eventualmente acusado adiante a sua defesa", afirmou. "Não posso fazer interpretação sobre qual magistrado que o presidente se referia".
Fonte: Tribuna da Imprensa
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