Publicado em 11 de junho de 2023 por Tribuna da Internet
Charge do Carlos (Site Fecomércio)
Por g1 — Brasília
A reforma tributária, à primeira vista, parece um tema difícil e distante da vida da maioria das pessoas. Mas é possível entender de forma simples o que está sendo discutido no Congresso e, consequentemente, perceber o impacto no dia a dia de cada um.
Na terça-feira (6), o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou as diretrizes de seu parecer para o grupo de trabalho que discutiu o tema no Congresso. A expectativa do governo é que a tramitação avance, o parecer seja aprovado e a reforma seja concluída na Câmara e no Senado até o fim do ano.
NOVO IMPOSTO (IVA) – O ponto de partida para entender a reforma é o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Ele vai substituir cinco tributos existentes hoje: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.
No mecanismo do IVA, o imposto é não cumulativo ao longo da cadeia produtiva. Isso evita o pagamento de tributo sobre tributo (a chamada bitributação), que ocorre hoje em dia e encarece o preço final.
A cobrança não cumulativa funciona assim, por exemplo: O produtor de couro vende o item para o fabricante de sapato, que paga o IVA sobre o preço do couro. Depois, o sapateiro vende o sapato para o comerciante, que vai pagar o IVA só sobre o valor que o fabricante agregou ao couro. Não paga mais o IVA sobre o valor do couro. Daí vem o nome de Imposto Sobre Valor Agregado.
VALOR AGREGADO – O IVA implementado deve ser dual. Ou seja, um IVA sobre impostos federais e outro sobre os impostos estaduais. De acordo com as contas do governo, a alíquota do IVA deve ser de 25%. Esse é o índice para manter a carga tributária total do país estável. Ou seja, a reforma não vai aumentar nem diminuir o tanto de impostos pagos pela sociedade em geral.
Mas alguns setores criticam o modelo do IVA, em especial o setor de serviços, que emprega grande parte da força de trabalho do país. Isso porque as alíquotas pagas pelo setor, atualmente, estão abaixo de 25%. Com o IVA, os serviços pagariam mais impostos.
O governo argumenta que haverá uma redistribuição de pesos. Setores que hoje pagam menos pagarão mais, mas o contrário também ocorrerá. Além disso, pode haver exceções ao IVA.
FIM DA GUERRA FISCAL – Outra mudança é que o IVA seria cobrado no destino, ou seja, no local onde os produtos são consumidos, e não mais onde eles são produzidos.
Isso contribuiria para combater a chamada “guerra fiscal”, nome dado à disputa entre os estados para que empresas se instalem em seus territórios. Para isso, intensificam a concessão de benefícios fiscais.
Quais as vantagens? De acordo com o governo, esta primeira etapa da reforma tributária vai simplificar o modelo de cobrança de impostos no país. Atualmente, a cobrança é considerada complexa e confusa, que encarece a operação das empresas e, consequentemente, o preço do produto final. Além disso, com a redistribuição do peso das cargas tributárias entre setores, o governo prevê estimular áreas estratégicas.
CUSTO BRASIL – Simplificação da cobrança, incentivo a setores estratégicos, fim da guerra fiscal e fim da cobrança cumulativa. Com isso, o governo espera que o custo para empresas caia, e também o preço para o consumidor final.
Se empresas venderem mais, o governo vai arrecadar mais, o que pode ajudar nas contas públicas e baixar a inflação e os juros.
Isso, claro, se a reforma realmente produzir os efeitos que o governo quer. Setores que mais empregam temem aumento na carga de impostos
Além do plano geral, a reforma tem dispositivos específicos, alguns bem curiosos. O texto apresentado no grupo de trabalho do Congresso prevê uma espécie de “cashback”, ou seja, uma devolução de parte do imposto pago, às famílias de baixa renda.
MENOS REGRESSIVIDADE – A ideia é reduzir a chamada regressividade do sistema brasileiro, ou seja, o alto peso dos impostos para a população de baixa renda. Regressividade significa que, do jeito que os impostos são cobrados atualmente, toda vez que eles aumentam, o impacto é maior proporcionalmente para quem tem menos renda.
O parecer traz a possibilidade de taxação de aeronaves e embarcações de luxo com o Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA). No sistema atual, jatinhos, iates e lanchas não pagam o tributo.
A medida vai na linha de uma reforma progressiva, como defende o governo Lula, ou seja, taxar mais as classes com mais alto poder de renda.
IMPOSTO SELETIVO – O texto também prevê a criação de um imposto seletivo. A ideia é enquadrar produtos que são nocivos ao meio ambiente ou à saúde e estabelecer uma alíquota maior de imposto para esses itens. O cigarro, por exemplo, pode ser alvo do imposto seletivo.
Outra diretriz é a construção de um Fundo de Desenvolvimento Regional para compensar perda de benefícios fiscais concedidos pelos estados atualmente. Os benefícios são dados a empresas, geralmente por meio de cortes do ICMS.
A recomendação do grupo é que esse fundo seja financiando principalmente com recursos da União. Assim, a União bancaria os benefícios para as empresas continuarem produzindo nos estados.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Há décadas fala-se em reforma tributária. Pela primeira vez, há um projeto consistente no Congresso, embora o Imposto sobre Valor Agregado não seja nenhuma novidade. Mas torcer para redução do custo Brasil e aumento da produção e das exportações de industrializados. E se não atrapalharem o agronegócio, fica melhor ainda. (C.N.)
