Estragos já constatados compõem um quadro assustador de demolição institucional
Por Rogério F. Werneck (foto)
Mal refeito da devastação que Dilma Rousseff se permitiu perpetrar, para se reeleger em 2014, o Brasil se vê mais uma vez assolado pela sanha devastadora de um presidente irresponsável, disposto a se reeleger a qualquer custo, como se não houvesse amanhã. Não há país que aguente a recorrência de devastações de tais proporções, a cada oito anos.
Embora só faltem cerca de 70 dias para as eleições, os danos mais graves do desastroso projeto de reeleição de Bolsonaro ainda parecem estar por vir. Mas os estragos já constatados compõem um quadro assustador de demolição institucional.
Do ponto de vista estrito da política econômica, já no final do ano passado, o governo escancarou seu descompromisso com a preservação do regime fiscal. Alarmado com seu desempenho nas pesquisas de intenção de voto, o presidente não relutou em promover injustificável calote de dívidas judiciais e uma mudança oportunista na regra de correção do teto de gastos, para viabilizar, às pressas, a concessão do Auxílio Brasil e outras expansões de dispêndio, em 2023.
A invasão da Ucrânia, no começo deste ano, foi o que bastou para nova escalada de inconsequências na condução da política econômica. Tendo percebido que, mesmo com demissões em série de presidentes da Petrobras, não conseguiria mudar a política de alinhamento de preços internos de combustíveis a preços internacionais, o Planalto continua determinado a passar por cima da legislação que protege a empresa de ingerências do governo.
Em paralelo, o presidente, articulado com o Centrão, patrocinou a imposição de reduções arbitrárias na cobrança de ICMS pelos estados e novo e vasto pacote de medidas eleitoreiras que, a menos de 90 dias do primeiro turno, reajusta em 50% o pagamento mensal do Auxílio Brasil e concede subsídios a caminhoneiros e taxistas.
Tudo por meio de PEC, com base em fantasioso estado de emergência, para driblar restrições impostas pela legislação fiscal e eleitoral. E com maciça conivência da oposição.
A esse desmantelamento dos arcabouços de regras fiscais e eleitorais, vem-se sobrepondo novo surto de ataques do Planalto à lisura do processo eleitoral, com deplorável envolvimento de oficiais de alta patente das Forças Armadas e patética e constrangedora pregação do próprio presidente ao corpo diplomático acreditado em Brasília.
Ao eleitorado, resta escolher a que forças políticas entregar a Presidência, em janeiro de 2023. Às que, agora, vem devastando o país? Ou às que o devastaram na última reeleição?
O PT perdeu a oportunidade de dar ao país uma demonstração convincente de que já não comunga com a irresponsabilidade fiscal que vicejou no último governo petista. É lamentável que o partido tenha preferido votar em peso, tanto no Senado como na Câmara, pela aprovação da escabrosa proposta de emenda à Constituição patrocinada pelo governo.
Mesmo sabendo que a aprovação favoreceria Bolsonaro, o PT não escondeu a matreira satisfação com que ajudou a desmantelar o aparato de controle fiscal montado pelo governo Temer, para lidar com o descalabro que lhe foi deixado pela presidente petista.
No governo, ainda há quem se agarre ao jogo do contente e continue insistindo que, não obstante todos os excessos eleitoreiros dos últimos meses, o quadro fiscal continua sob controle. A verdade, contudo, é que esse suposto controle, à base de calote dos precatórios, está fadado a se esvair como uma miragem, quando o aumento do Auxílio Brasil de R$ 600 se mostrar irreversível e cessarem os efeitos benéficos sobre as contas públicas que têm decorrido da aceleração da inflação, do adiamento de reajustes da gigantesca folha de pagamentos do governo e do desempenho inusitado da arrecadação, na esteira da alta de preços de commodities.
E, esvaída a miragem, o novo governo constatará que já não poderá contar com qualquer ancoragem fiscal crível. E que a gestão das contas públicas estará ao sabor de negociações desalentadoramente desequilibradas com um Congresso tão ou mais irresponsável do que o atual.
O Globo
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