Publicado em 7 de dezembro de 2021 por Tribuna da Internet
Hugo Leal, deputado bolsonarista, partiu para o tudo ou nada
Daniel Weterman
Estadão
Suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), as emendas de relator, base do orçamento secreto, devem ser mantidas em 2022, ano de eleições. Em parecer preliminar, o relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), rejeitou as sugestões apresentadas por parlamentares para aumentar a transparência nos repasses e limitar a abrangência de quais áreas poderiam receber recursos públicos nesse formato.
Pelo contrário, Leal ainda aumentou o rol de despesas que poderão ser contempladas, estimadas em mais de R$ 16 bilhões, mantendo secreto esse orçamento.
ESQUEMA DE CORRUPÇÃO – Essas verbas estão no centro do orçamento secreto, esquema de corrupção revelado pelo Estadão. O mecanismo consiste na liberação de dinheiro público a deputados e senadores em troca de apoio ao governo de Jair Bolsonaro no Congresso.
A distribuição dos recursos ocorre sem critérios mínimos de transparência, cabendo a um grupo de parlamentares alinhados aos interesses do Palácio do Planalto definir como e onde bilhões de reais das verbas federais devem ser aplicados.
Atualmente, não há um teto para as verbas de emenda de relator, carimbadas com o código RP9. Em 2021, por exemplo, o total autorizado para essas emendas é de R$ 16,9 bilhões, ocupando praticamente metade de todas as verbas com a digital dos congressistas, o que inclui ainda a indicação de emendas individuais e de bancada, por exemplo.
SEM CRITÉRIO – O parecer preliminar de Leal permite que as emendas RP9 superem R$ 16 bilhões, com liberdade para o relator escolher a destinação final do dinheiro e sem nenhum critério de quem será atendido nas indicações – dois pontos criticados pelo Supremo ao suspender a execução dessas verbas, no mês passado.
Neste domingo, dia 5, o relator apresentou uma nova versão do parecer preliminar, rejeitando as sugestões que poderiam aumentar o nível de transparência das verbas e possibilitar uma distribuição igualitária das indicações entre deputados e senadores.
Além disso, Leal aumentou o rol de despesas que poderão ser irrigadas com recursos das emendas de relator no Orçamento no ano eleitoral. No total, serão 22 ações, desde saúde até turismo, além das programações já previstas no projeto de Orçamento encaminhado pelo Executivo. A versão anterior listava 20 áreas.
ABRE UMA BRECHA – O parecer garante uma reserva de R$ 1,2 bilhão para as emendas RP9 no próximo ano, mas abre uma brecha para turbinar o valor após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios.
Na prática, os recursos podem superar R$ 16 bilhões, valor equivalente à soma de todas as emendas apresentadas individualmente pelos deputados e senadores e pelas bancadas estaduais do Congresso.
Além disso, Hugo Leal repetiu a estratégia dos dois anos anteriores e autorizou a si próprio a carimbar emendas para ações e serviços públicos que contemplam praticamente todo o Orçamento da União. O valor final só será conhecido na aprovação do Orçamento.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente matéria de Daniel Weterman. Mostra que o Congresso decidiu enfrentar o Supremo e descumprir as determinações do tribunal. Trata-se de desobediência civil, uma situação inimaginável em país democrático. Mas aqui no Brasil parece que está valendo… Podem ter certeza de que isso não vai acabar bem. (C.N.)
