Charge do Éton (Arquivo Google)
Deu no Estadão
A Procuradoria-Geral da República (PGR) negou nesta quinta-feira, dia 30, alinhamento ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e afirmou que o posicionamento do procurador-geral da República, Augusto Aras, no comando do órgão, é apenas ‘técnico’.
A manifestação institucional foi divulgada em meio a reportagens sobre o trabalho de Aras ao longo do último ano. Escolhido fora da lista tríplice, o procurador-geral vem sendo pressionado publicamente a tomar providências mais efetivas a partir do relatório final apresentado pela CPI da Covid, que sugeriu o indiciamento de Bolsonaro por nove crimes na gestão da pandemia. Até o momento, Aras propôs dez medidas a serem adotadas com base nos achados da comissão parlamentar.
DIZ A NOTA – “Embora importantíssimo, o papel da Comissão Parlamentar de Inquérito é político. Já o Ministério Público está limitado em sua atuação aos princípios do processo judicial e procedimento jurídico, o que inclui o respeito ao devido processo legal, à garantia de ampla defesa e à cadeia de custódia de eventuais provas, fundamentais para evitar futuras anulações”, diz um trecho da nota.
O PGR também disse que ‘respeita o processo legal de escolha’ dos ministros ao Supremo Tribunal Federal. A declaração faz referência a articulações para que ele fosse indicado, no lugar de André Mendonça, que foi empossado no último dia 16, para a vaga aberta na Corte com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.
A nota também aborda o parecer de Aras contra a abertura de investigação sobre os R$ 89 mil em cheques depositados pelo ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, pivô da investigação das ‘rachadinhas’ envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), e pela mulher dele, Márcia Aguiar, na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro.
CASO DE MICHELLE – “Primeira-dama não está entre as autoridades que detêm prerrogativa de foro por função perante tribunais superiores. Logo, não caberia ao PGR atuar em qualquer investigação de qualquer conduta atribuída a tal ‘autoridade’”, diz a PGR.
Aras também saiu em defesa da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que se opôs aos pedidos para investigar se o presidente cometeu crime ao sair sem máscara e causar aglomeração na pandemia, sob argumento de que o comportamento teve ‘baixa lesividade’ e que não é possível atestar a ‘exata eficácia da máscara de proteção como meio de prevenir a propagação do novo coronavírus’.
“Augusto Aras esclarece que respeita a independência funcional de todos os membros do MPF, mesmo nos casos em que a atuação se dá por delegação. Sobre parecer que tratou do uso de máscaras, conforme já devidamente esclarecido em mais de uma oportunidade, o que foi defendido perante o Supremo é que o não uso do equipamento de proteção facial configura uma infração administrativa, punível com multa, e não um crime — o que era defendido na oportunidade pelo autor da petição. Ninguém da PGR jamais se manifestou favoravelmente à não utilização de máscaras”, segue o texto.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É sempre assim. Quando dezembro vai terminando, surge uma enxurrada de desesperados concorrentes ao cobiçadíssimo troféu Piada do Ano. É muito boa essa anedota, criada por Augusto Aras na chamada undécima hora, bem no final do exercício. Todo mundo sabe que Aras não passa de um serviçal de Bolsonaro, que jogou na lata do lixo a dignidade do cargo de procurador-geral, a ponto de ser chamado à atenção por vários ministros do Supremo. A piada de Aras dizendo que seus pareceres são técnicos, sem a menor dúvida, é excelente, mas foi em vão. Este ano, o troféu Piada do Ano foi vencido por antecipação pelo procurador Lucas Furtado e o ministro Bruno Dantas, que no TCU decidiram investigar o ex-juiz Sérgio Moro por corrupção, por estar, supostamente, ajudando a Odebrecht. Realmente, é de morrer de rir. (C.N.)
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