Publicado em 6 de dezembro de 2021 por Tribuna da Internet
Charge do Laerte (Folha)
Léo Arcoverde
GloboNews
Em resposta a pedido feito pela Prefeitura de São Paulo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reforçou nesta segunda-feira (6) ser a favor de exigência de passaporte da vacina contra Covid-19 a estrangeiros que entrem no país.
Ofício encaminhado pela Anvisa à Secretaria Municipal da Saúde diz que “é necessário que seja revista a política de fronteiras brasileira, especialmente para a inclusão da cobrança de prova de vacinação, de forma a estimular que o Brasil não se torne um dos países de escolha para os turistas e viajantes não vacinados.”
RECOMENDAÇÕES – Ainda de acordo com o documento, entre as recomendações, “está prevista a exigência de comprovante de vacinação dos viajantes, testagem para vacinados e não vacinados, autoquarentena para não vacinados e Declaração da Saúde do Viajante – DSV.”
Nesta segunda-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou que os ministérios de Justiça, Saúde, Infraestrutura e Casa Civil sejam ouvidos, em 48 horas, sobre a demora para atualizar as regras de entradas de viajantes no país – sobretudo, após a descoberta da variante ômicron em países da África e da Europa.
A decisão foi tomada em uma ação da Rede Sustentabilidade que tenta obrigar o governo a adotar medidas sanitárias recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como o “passaporte da vacina” ou quarentena obrigatória para quem chega ao Brasil e uma maior fiscalização dos voos que desembarcam no país.
EXIGÊNCIAS INEFICAZES – A portaria citada por Barroso e pela ação da Rede foi editada em 5 de outubro deste ano. Por essas regras, os viajantes que chegam ao Brasil por via aérea têm que apresentar teste negativo de infecção e uma declaração virtual dizendo que concordam com as medidas sanitárias adotadas no país.
Já pelas vias terrestres, a portaria determina que o acesso de estrangeiros é proibido. O texto prevê exceção apenas para pessoas que estejam em países vizinhos e precisem vir ao Brasil para pegar um voo de retorno à terra de origem.
Desde a edição da portaria, no entanto, a Anvisa emitiu diversas notas técnicas questionando as regras em vigor. Segundo a agência, as normas mais brandas para as viagens aéreas desconsideram o risco de transmissão representado por esses passageiros – que podem, inclusive, se infectar no próprio voo.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O cancelamento da reunião com a Anvisa demonstra o desinteresse do governo em tentar impedir a entrada de novas variantes do coronavírus no país. É lamentável e revoltante esse posicionamento infantil das autoridades que deveriam zelar pela saúde da população. O país está de cabeça para baixo (ou de ponta-cabeça, como dizem os paulistas). (C.N.)
