Procuradoria não apresentou razões suficientes para revogar benefício
Paulo Roberto Netto
Estadão
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou o ex-empresário Marcos Valério a continuar em prisão domiciliar em razão da pandemia do novo coronavírus. O ‘símbolo’ do Mensalão foi beneficiado em março por decisão do Tribunal de Justiça de Minas, que autorizou a permanência dele em casa por 90 dias, que foram sendo renovados desde então.
O tribunal mineiro, contudo, enviou os autos a Barroso para a palavra final, pois o ministro é relator da execução da pena de Valério. O ex-empresário estava em regime semiaberto em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de BH, quando foi beneficiado com a domiciliar. Por isso, ao invés de retornar ao complexo penitenciário, ele foi mandado para a casa.
RECURSO – A PGR recorreu da decisão alegando que a ‘libertação de presidiários é contraproducente’, pois aumentaria o número de pessoas que precisaria ser ‘persuadido a permanecer afastado do convívio social’ para reduzir o contágio pelo novo coronavírus. Além disso, a Procuradoria alegou que a diabetes de Marcos Valério está controlada e por isso ele não poderia ser enquadrado como integrante do grupo de risco.
Para Barroso, no entanto, as razões apresentadas pela PGR não justificariam a revogação da decisão. O ministro frisou ainda que a Polícia Militar e a Polícia Civil estão monitorando o cumprimento da prisão domiciliar de Marcos Valério desde março, e nenhuma irregularidade ou descumprimento foi informada.
MENSALÃO DO PT – Marcos Valério foi condenado a 37 anos de prisão pelo escândalo conhecido como ‘Mensalão do PT’, pagamento de ‘mesadas’ a parlamentares em troca de apoio a projetos enviados pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em 2018, o ex-empresário foi condenado a mais 16 anos e nove meses de detenção pelo ‘Mensalão Mineiro’, esquema que desviou R$ 35 milhões de estatais mineiras para a campanha de reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB) em 1998 por meio de agências de publicidade.
