O Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia (TRE-BA) cassou, nesta terça-feira (29), a diplomação do prefeito eleito e da vice-prefeita eleita na cidade de João Dourado, na região de Irecê.
Com a decisão, a chapa composta por Diamerson Costa Cardoso Dourado, mais conhecido como Di Cardoso (PL), e por Rita de Cássia Amorim Amaral, popularmente conhecida como Rita de Dr. Celso (PT), não poderá assumir o mandato, que ficará a cargo do presidente eleito da câmara de vereadores. O que já havia sido ventilado após a eleição da chapa (relembre aqui e aqui).
Na decisão, a juíza eleitoral Catucha Moreira Gidi destacou que os efeitos atingem não apenas o prefeito como também a vice. Para tal, Gidi pontuou que o indeferimento do registro do candidato ao cargo de vice-prefeito alcança o titular, de acordo com o princípio da indivisibilidade da chapa majoritária, disposto no art. 91 do Código Eleitoral.
A decisão dá ordem para indeferir imediatamente o registro das candidaturas no município, com repercussão na validade da chapa majoritária. E cita ainda que “[n]as eleições majoritárias, na data da respectiva posse, se não houver candidato diplomado, caberá ao presidente do Poder Legislativo assumir e exercer o cargo até que sobrevenha decisão favorável no processo de registro ou haja nova eleição”.
Como a posse dos vereadores eleitos ocorre apenas no dia primeiro de janeiro e ainda não há um novo presidente da Câmara de Vereadores, a atual prefeita em exercício, a própria Rita de Cássia, permanecerá no cargo até o dia 31 de janeiro de 2021, quando já deverá ter sido eleita a nova presidência da câmara. A decisão judicial pode ser revista e, tanto o prefeito quanto a vice eleitos poderão ser diplomados novamente e assumir o cargo.
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