Charge do Jota A. (portalodia.com)
Márcio Falcão
G1 / TV Globo
O presidente Jair Bolsonaro negou ao Supremo Tribunal Federal que o governo tenha sido omisso no combate ao desmatamento. Bolsonaro prestou informações por determinação da ministra Cármen Lúcia, que decidirá sobre uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade.
Na ação, o partido aponta falhas do governo na política de preservação ambiental e pede que o Supremo determine medidas concretas para o controle do desmatamento, como a execução total do orçamento para o setor e a apresentação de plano de contingência para reduzir o desmatamento pelo menos ao nível do verificado em 2011.
PARECERES – Em manifestação elaborada pela Advocacia-Geral da União, Bolsonaro juntou uma série de pareceres de órgãos do governo sobre as ações para o enfrentamento do desmatamento e defende a rejeição da ação. “Não há qualquer omissão federal, posto a grande quantidade de atos em defesa do meio ambiente já adotados”, afirmou o documento.
Entre as medidas relacionadas estão um decreto de 2019 assinado por Bolsonaro determinando que todos aos ministros adotem medidas necessárias para o levantamento do combate a focos de incêndio na Amazônia Legal para preservação da floresta, o uso das Forças Armadas na região; a criação do Conselho Nacional da Amazônia Legal, coordenado pelo vice-presidente Hamilton Mourão; e a proibição do uso de fogo por 120 dias durante período crítico neste ano.
O documento reconheceu que houve diminuição de 17% no ano passado do número de autos de infrações do Ibama, mas afirma que “apesar da leve redução em comparação ao ano anterior, não há omissão por parte da fiscalização ambiental desta autarquia”.
ARGUMENTO – O governo argumenta que, entre 2018 e 2019, 10% dos servidores designados para atuar com a fiscalização ambiental se aposentaram. “Resta demonstrado, portanto, diante de todos os dados técnicos apresentados, que não há como se afirmar ter havido inércia do presidente da República, de modo a se lhe imputar providência administrativa que ainda não tivesse sido por ele adotada [para o combate ao desmatamento]”, afirma o parecer.
O governo pede a rejeição da ação ainda por questão processual, uma vez que o tipo de processo escolhido pelo partido não seria adequado para questionar o tema.
“Importante ainda destacar que as ações ambientais não possuem prazos estabelecidos na Constituição Federal, bem como que a Administração Federal está a adotar múltiplas providências voltadas à proteção do meio ambiente. A ação direta de inconstitucionalidade por omissão, repise-se, não é instrumento idôneo para demonstração de descontentamento ou de irresignação com o conteúdo das ações governamentais”, diz o documento.
CRÍTICAS – Desde o início do mandato, o governo Bolsonaro vem sendo criticado por entidades ligadas ao meio ambiente, do Brasil e do exterior, em razão das políticas adotadas para a preservação ambiental, consideradas insuficientes. Na Amazônia, a área desmatada entre agosto de 2019 e julho de 2020 foi de 11.088 km², um aumento de 9,5% comparado com o período anterior. A área desmatada é a maior desde 2008.
O ano de 2020 representou grande perda também no Pantanal. O bioma teve o seu pior ano em termos de queimadas desde que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) começou o monitoramento, em 1998. O fogo consumiu mais de 20% de todo o Pantanal, destruindo o equivalente a mais de 10 vezes as cidades do Rio de Janeiro e São Paulo juntas.
“BOIADA” – Declarações e atos do ministro Salles levantaram dúvidas entre entidades e especialistas sobre a eficácia da estratégia do governo na preservação ambiental. Na reunião interministerial do dia 22 de abril que se tornou de conhecimento público por decisão judicial, Salles sugeriu a Bolsonaro e a colegas ministros que o governo aproveitasse a pandemia de Covid-19 para “passar a boiada” em termos de mudanças de regras ambientais.
De acordo com a argumentação de Salles na ocasião, seria conveniente aproveitar aquele período, em que a imprensa estaria ocupada com as notícias sobre o coronavírus e não perceberia alterações na legislação ambiental.
