Foto: Divulgação
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendaram ao Município de Juazeiro a intensificação de fiscalizações em bares, restaurantes, academias, salões de beleza, templos religiosos e outros estabelecimentos por conta da pandemia da Covid-19. A recomendação foi expedida na última terça-feira (1º).
No documento, o MP e MPF pedem que o Município atue de forma diária e preventiva, acompanhando as medidas impostas aos estabelecimentos como condicionantes da reabertura e funcionamento previstas nos decretos municipais, de modo a evitar o descumprimento das regras sanitárias e aglomeração de pessoas.
As equipes de fiscalização do Município deverão observar se nesses locais há regras de distanciamento mínimo; aferição de temperatura; uso de máscaras; demarcações de posicionamento; disponibilização de álcool em gel; agendamentos para atendimento; além das demais medidas estabelecidas em decreto. O Município deve ainda emitir notificações ou fazer interdições, caso seja necessário, visando orientar e coibir a prática de infrações criminais e administrativas; e comunicar os eventuais descumprimentos injustificados de normas às autoridades das Polícias Civil e Militar. A recomendação foi assinada pelas promotoras de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, Daniela Baqueiro Vargas e Andréa Mendonça; e pela procuradora da República Ticiana Andrea Sales.
Bahia Notícias
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