Quinta, 06 de Dezembro de 2018 - 21:00
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (6), que a família imperial não tem direito sobre a posse do Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, no bairro das Laranjeiras. Segundo o site Migalhas, o colegiado entendeu, por unanimidade, nos termos do voto do relator, ministro Antônio Carlos Ferreira, que o patrimônio é próprio nacional, adquirido com recursos do Tesouro Nacional, e, desta forma, não é de propriedade da família Orleans e Bragança.
Os Recursos Especiais da 4ª turma discutem se o Palácio Guanabara estava incluído, no momento da Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, entre os bens privados da família imperial, ou se era bem público destinado apenas à moradia, finalidade que teria perdido com a queda da monarquia.
Este é considerado o caso judicial mais antigo em tramitação no Brasil. Desde 1895, a Família Real alega na Justiça que o governo não a indenizou pela tomada do Palácio, logo após a proclamação da República.
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