Jeremoabo hoje amanheceu assim , as professoras mendigando o que é seu de direito.
Não venham com essa de dizer que a consequência dessa humilhação das professoras não receber seu décimo terceiro salário (13º), é devido o rombo deixado pelo prefeito interino por que essa não cola, é mentira, é uma justificativa manjada, inventada ainda no tempo de João Ferreira para queimar o ex-prefeito Deda.
Se na prefeitura não houvesse dinheiro o atual prefeito não estaria contratando essa enxorada de empregados sem o devido concurso público, nem tão pouco estaria nomeando a exorbitância de Comissionados, também para não fazer o concurso público exigido por lei.
As professoras estão com a razão, quem trabalha quer receber o que lhe é de direito, principalmente quando existe discriminação pagando a uns e outros não.
Só sabe o tamanho da perversidade, da humilhação, do desrespeitoe das dificuldades, quem vive do seu trabalho, quem atrasa o cartão de crédito, um dia, se atrasar dez o nome irá para o SERASA, pra o SPC.
Mesmo independente disso, é um direito assegurado por Lei, as professoras estão exigindo seus direitos, estão exercendo o seu direito de cidadania.
Os professores só erraram numa coisa, e por isso estão enxugando gelo ao não bater as portas da Justiça.
Mais uma vez repito, é importante observar que, por ter natureza salarial, o décimo terceiro salário é protegido pela Constituição Federal, no artigo 7º, X, que estabelece como crime sua retenção dolosa, podendo o empregador ser responsabilizado por crime de apropriação indébita. E veja que, se o “patrão” for o Município, esta conduta se enquadrará ainda na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000).
Nesse contexto, muitos Municípios brasileiros e, até mesmo Estados, deixam de pagar o 13º salário de seus funcionários, ou o fazem fora do prazo, configurando improbidade administrativa, ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal e crime de apropriação indébita cometido pelo gestor público.
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