Bolsonaro já avisou a seu filho que não insista com isso
Vinicius SassineO Globo
O deputado federal mais votado do Brasil, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), defendeu, em entrevista ao GLOBO , a possibilidade de pena de morte para traficantes de drogas, a exemplo do que ocorre na Indonésia, e para autores de crimes hediondos. Filho mais atuante do presidente eleito, Jair Bolsonaro, desde a eleição em outubro, reeleito com 1,8 milhão de votos e provável futuro líder do PSL na Câmara, Eduardo disse que um plebiscito pode ser usado para consultar os brasileiros, apesar da vedação explícita da Constituição. Hoje, o texto constitucional trata a impossibilidade da pena de morte como uma cláusula pétrea, que não pode ser alterada mesmo com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
— Eu sei que é uma cláusula pétrea da Constituição, artigo 5º etc. Porém, existem exceções. Uma é para o desertor em caso de guerra. Por que não colocar outra exceção para crimes hediondos? — questionou Eduardo.
NA INDONÉSIA – O Globo entrevistou o deputado na noite da última terça-feira. O contexto da conversa foram telegramas diplomáticos, obtidos pela reportagem, que revelam como ele tentou visitar o complexo prisional de Nusakanbangan, numa ilha na Indonésia, onde dois brasileiros condenados por tráfico foram fuzilados em 2015.
Os telegramas mostram que o parlamentar manifestou concordância com um sistema penal que permite a execução de traficantes.
A tentativa de Eduardo de ir ao complexo gerou um constrangimento diplomático. Depois de ação da Embaixada do Brasil na Indonésia, o filho do presidente eleito foi convencido a não ir ao local. O deputado restringiu sua visita ao presídio de Tangerang, na região metropolitana de Jacarta, capital da Indonésia, em 30 de julho de 2017.
NO PRESÍDIO – Por três horas, conheceu a unidade onde a maioria dos presos cumpre pena por tráfico. Um telegrama registra: “Após conhecer o complexo, o parlamentar conversou com o diretor-geral do presídio, ocasião em que manifestou sua concordância com o rígido tratamento conferido a traficantes de drogas neste país. Observou, também, o papel desempenhado pela religião na disciplina e na reabilitação dos detentos.”
Após ser questionado pelo Globo a respeito dos telegramas, Eduardo afirmou que a pena de morte é uma medida “bem propícia” para ser levada a um referendo ou a um plebiscito, inclusive para traficantes. Quase 30% dos presos brasileiros cumprem pena ou aguardam julgamento por suspeita de tráfico de drogas, conforme dados do Ministério da Justiça.
A posição assumida por Eduardo marca um retorno dos Bolsonaro a um assunto que eles haviam deixado para trás para tornar a candidatura do pai menos radicalizada. A pena de morte era presença constante nos discursos mais inflamados da família. As falas foram moduladas e os Bolsonaro passaram a evitar o tema.
PEDOFILIA – Em 2015, no primeiro ano como deputado, Eduardo fez uma defesa explícita da pena capital, em casos de “crime premeditado em que resulte morte” e em casos de pedofilia. Naquele momento, ele fez a ressalva de que a Constituição proíbe a medida e que somente uma nova Assembleia Constituinte poderia mudar isso.
No ano seguinte, o deputado, após surfar na Indonésia, publicou nas redes sociais que o país “prevê pena de morte para tráfico de drogas”. Em 2017, antes de embarcar para a Indonésia nas férias em julho, Eduardo voltou a falar de pena de morte nas redes. Dessa vez, lembrou que a Constituição veda a pena:
— Pena de morte é muito mais uma força de expressão, uma bandeira a ser levantada, do que de fato uma medida a ser colocada em prática.
SEM CHANCE – Plebiscito e referendo, instrumentos citados por Eduardo Bolsonaro como possíveis de serem usados para uma consulta sobre a pena de morte no Brasil, não podem ser adotados com essa finalidade, segundo o professor de Direito Thiago Bottino, da Fundação Getulio Vargas (FGV) no Rio. O referendo é uma consulta para que a população aprove ou não uma mudança feita pelo Congresso. O plebiscito é uma consulta prévia — a decisão popular é encaminhada depois ao Legislativo.
— O plebiscito é a base para uma lei ou para uma alteração da Constituição. Mas não se pode perguntar algo à população sobre o que não pode ser mudado, como uma cláusula pétrea. E uma mudança em garantias fundamentais nunca pode ser para reduzir direitos, apenas para ampliar direitos — diz Bottino.
O caminho que resta, segundo o professor da FGV, é uma Assembleia Constituinte para fazer uma nova Constituição.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Depois da eleição, Bolsonaro avisou a Eduardo que não quer saber de pena de morte. Mas parece que o filho não gosta de obedecer ao pai. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Depois da eleição, Bolsonaro avisou a Eduardo que não quer saber de pena de morte. Mas parece que o filho não gosta de obedecer ao pai. (C.N.)
