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quinta-feira, fevereiro 12, 2009

Dois ex-prefeitos baianos são condenados pelo TCU

Redação CORREIO
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou nesta quarta-feira (11) dois ex-prefeitos baianos. Jediael Veiga Morais, ex-gestor de Ibucuí, foi condenado a pagar R$ 30.333,33, por não ter prestado contas de recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para garantir, supletivamente, a manutenção de escolas públicas municipais e municipalizadas que atendessem mais de 20 alunos no ensino fundamental.
O tribunal também multou o ex-prefeito em R$ 5 mil e autorizou a cobrança judicial das dívidas. O relator do processo foi o ministro José Jorge.
O outro ex-prefeito condenado foi Osmar Rodrigues Torres, do município Central. Torres foi condenado ao pagamento de R$ 228.924,83, valor atualizado, por não ter prestado contas de recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para implantar o Programa de Apoio à Educação de Jovens e Adultos.
O ex-prefeito também foi multado em R$ 20 mil. O relator do processo foi o ministro Marcos Bemquerer. Ainda cabe recurso das decisões.
De olho da BahiaNesta terça-feira (10), o TCU condenou quatro gestores municipais (entre prefeitos e ex-prefeitos) baianos a pagarem multas e prestarem esclarecimentos após constatar irregularidades nas contas públicas das cidades de Várzea da Roça, Itabuna, Pé de Serra e Alagoinhas.
Veja também:TCU condena ex-prefeitos a pagarem multas por ilegalidades
Fonte: Correio da Bahia

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