O Supremo precisa decidir DEMOCRATICAMENTE

Por: Helio Fernandes

Os partidos não são donos de nada
Não é possível que em 3 meses não tenham encontrado a fórmula de cassação do mandato de Renan Calheiros. Enxovalharam as Instituições, desprestigiaram os parlamentares, demoliram a confiança que o cidadão-contribuinte-eleitor tinha ou devia ter naqueles que ele mesmo escolheu. Só que não escolheu voluntária ou deliberadamente, foi levada pela "onda" manipulada pelas cúpulas partidárias.O Supremo ainda não percebeu o equívoco colossal que cometeu, "decidindo que os mandatos pertencem aos partidos". Nunca pertenceu nem no Império nem na República. Mas aqui, muito mais grave, pois embora todos gritem "somos republicanos", o voto continua não sendo.O que se chamou de "revolução de 30" (e que não foi Revolução coisa nenhuma) era uma farsa, uma fraude, solução farisaica, se aproveitando de um povo analfabeto, faminto e inteiramente abandonado. Só havia então um partido, o Republicano, que ganhava complementos em cada estado.Mas se essa falsa "revolução" pudesse ter alguma autenticidade, era rigorosamente eleitoral, e no mais alto sentido, o presidencial. Basta recordar a frase que serviu de bandeira: "Precisamos acabar com o monopólio odioso dos presidentes da República escolherem seus sucessores". Era legítimo, perfeito, relevante, importantíssimo.Mas o homem que aparentemente "chefiou ou liderou" essa "revolução" assumiu a presidência, logo traiu a frase base que movimentara. Era para "não escolher seu sucessor", Vargas levou a frase ao máximo, não indicou ninguém, ficou ele mesmo durante 15 anos. Só sairia pela força, voltaria 5 anos depois, e como não sabia governar democraticamente acabou matando os melhores anos da República, e no final matando a ele mesmo.Nos 118 anos de República, jamais tivemos nem democracia nem partidos. Até 1930 eram os paulistas que dominavam tudo, como dominam até agora. De tal maneira, que para a eleição de 2010 se organiza ou se movimenta uma articulação política-eleitoral, na frase "chega de paulistas dominando o País". Será mais uma frase?Em 1965, Carlos Lacerda pediu para este repórter redigir um texto que ele podia mas não queria redigir. Quando acabei, ele leu, e como ia assinar, quando viu a palavra REDEMOCRATIZAÇÃO, riscou duramente, dizendo: "Você tem a mania de usar essa palavra, quando é que tivemos democracia?".É possível, provável, uma eventual e fugaz realidade. Nos 118 anos de República, talvez tenhamos tido quase 18 de democracia, de setembro de 1946 a abril de 1964. A bela Constituição de 1946 foi assassinada antes de completar 18 anos. Mas se alguém pode contestar o fato, é este repórter.Em 23 de julho de 1963, recebi e publiquei uma dura, violenta e antidemocrática circular do ministro da Guerra, Jair Dantas Ribeiro. Eu tinha não só o DIREITO mas principalmente a OBRIGAÇÃO de publicá-la. Fui preso incomunicável no mesmo dia, meus advogados, Sobral Pinto, Adauto Cardoso, Prado Kelly e Prudente de Moraes Neto (dois advogados que terminaram no Supremo e dois que recusaram o Supremo), entraram com habeas corpus no Supremo.O caso era simplíssimo, não havia qualquer dúvida, eu publicara um documento sem nenhuma importância assinado pelo arrogante ministro. E a democracia era (e continua sendo) tão contestada no Brasil que 4 ministros votaram a meu favor, mas 4 votaram contra. Me condenavam a 15 anos de prisão, INCURSO NA LEI DE SEGURANÇA, apenas por cumprir minha obrigação jornalística. O extraordinário Ribeiro da Costa, que já votara a meu favor como relator, como presidente desempatou me absolvendo e libertando.PS - Estas recordações têm o objetivo de ajudar o Supremo a "SE ABSOLVER". A decisão de que os MANDATOS PERTENCEM AOS PARTIDOS não pode se manter na história do Supremo. Tem que decidir DEMOCRATICAMENTE. Os partidos, que não existem, não são donos de nada.
Governador Requião
Este ano ainda não foi a Brasília, não conversou com Lula. Não quer saber de Renan nem do partido dele.
Na questão da indenização e da promoção a general do guerrilheiro Lamarca, a juíza Cláudia Maria Pereira Bastos Neiva foi direta no ponto e não pode ser questionada. A anistia ampla, geral e irrestrita, que pretendia "tranqüilizar o País, acabar com a rivalidade entre civis e militares", estabelecia indenizações aos que foram cassados. Esse era o ponto inicial e principal, partia daí.
A juíza constatou logo que Lamarca jamais fora cassado, portanto não se enquadrava nos benefícios da ditadura já no fim. Depois referendados pela Constituição de 1988, a Constituição Cidadã.
A propósito: a indenização, qualquer que seja o seu valor ou o seu total, está longe de representar compensação. Pois o que se tirou de milhares de cidadãos, atingidos discricionariamente, não se pode comparar em miseráveis valores financeiros.
Em muitos casos, perdida foi a vida. Em outros, um projeto que servia à pátria, à coletividade, aos interesses comuns.
E arbitrariamente com mão e contramão alguns que tinham e têm todo direito não receberam coisa alguma.
E outros que, como Lamarca, não foram cassados recebem mensalmente fortunas que não mereceram. Nem cassados, nem presos, nem perseguidos.
Complicadíssima a situação nos municípios para a eleição de 2008. O Supremo criou um problema insolúvel. E os candidatos que trocaram de partidos têm que ir ao TSE, "justificar" a razão de terem mudado de partido. Ha! Ha! Ha! Depois de grande vitória, decepção.
Sérgio Cabral e Marcio Braga agendando almoço. Razão: chorarem um nos braços do outro pelo mesmo motivo. Marcio não pode construir o shopping do Flamengo. Sérgio, o do 8º GEMAC.
Estão tentando criar um grupo no PMDB para ver se conseguem descobrir o paradeiro de Germano Rigotto. Governador do Rio Grande por acaso, pensou (?) logo na presidência. Não foi nem candidato.
E perdeu o governo do estado. Dizem que agora, sem mandato, pertence à tropa de choque de Renan Calheiros. Faz sentido.
Começa o barulho na CPI das ONGs antes mesmo de se iniciarem os trabalhos. Motivo: alguns membros da CPI querem convocar imediatamente representantes da Fundação Roberto Marinho.
Já receberam a comunicação extra-oficial: ninguém da Organização ou da Fundação (Afundação, royalties para Romero Machado) irá depor. Como intimado ou convidado. Faz sentido.
O governador Requião não sai do Paraná por nada. Principalmente se for para ir a Brasília. Não pretende tomar posição na cassação de Renan, embora esteja convencido de que ele não escapa.
O ex-governador Roriz (4 vezes, a morte da representatividade) voltou a falar em morar nos EUA. Quando acabou o primeiro mandato, viajou para lá, garantiu: "Não volto mais ao Brasil".
Que pelo menos agora seja verdade, já que não se elege coisa alguma. Já foi vaiado várias vezes em lugares diferentes.
A vingança da pedra. Convencido de que precisa apoiar de qualquer maneira a candidatura Alckmin a prefeito, Serra tem tentado conversar com ele. Certo de que tem a legenda e a vitória, Alckmin nem responde.
No jogo de Aécio para 2010, fazem parte Fernando Pimentel para governador e Itamar para senador. Cabral, longe de qualquer aceno.
O presidente Lula publicou no Diário Oficial decreto criando o Ministério de Assuntos Estratégicos.
Para Mangabeira Unger. Pela Constituição não podia reeditar, este ano, a MP que criava o mesmo cargo. Trocou de nome, fácil.
A CVM aplicou multa de 100 mil reais à Vale. Motivo: não avisou aos acionistas participação da Vale na Usiminas. Tem 30 dias para se explicar ou pagar. A Vale vai pagar.
O Banco Central está espalhando que "vai garantir o piso de 1,80 para o dólar". O que o BC (Meirelles) fala não se escreve. Ele é da escola de FHC, os dois sem constrangimentos.
Pelo menos 80 por cento das empresas de seguros são desonestas. Ou melhor: DESONESTÍSSIMAS. A Porto Seguro moveu ação ignoniminiosa, esdrúxula, incoerente e inconveniente contra a Petrobras. Queria receber 2 BILHÕES de reais, nenhuma explicação.
Surpreendentemente ganhava no Superior Tribunal de Justiça por 3 a 2. Era um absurdo, verdadeiro assalto. O advogado da Petrobras descobriu que o voto decisivo fora do ministro Carlos Alberto Direito, lógico, antes de ir para o Supremo.
Investigando, constatou que o filho desse ministro que deu o voto que deveria ser decisivo estagiava nessa mesma Porto Seguro. Recorreu, anulou o voto de Carlos Alberto Direito. Não aconteceu nada a ele nem à poderosa seguradora.
Acho que não devo citar o nome do advogado, ele agora está do lado mais frágil ou vulnerável da cerca.
Defende Naji Nahas, quer indenização de 10 BILHÕES. Não vai ganhar. Mesmos porque, se ganhasse, quem deveria pagar? O ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros, demitido desonrosamente
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Curiosidade: a ministra-chefe da Casa Civil demitiu o assessor especial Nelson Fugimoto e nomeou para o cargo Leonilse Fracasso. Acertou antes ou agora?
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Pesquisa da Rádio Haroldo de Andrade: o mandato pertence aos partidos? SIM, 63%. NÃO, 37%.
Você vota mais no candidato ou no partido? No candidato 61%, no partido 39%. Uma evidente contradição.
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Mario Sergio está coberto de razão: pediu demissão, não podia comandar o Botafogo da forma que pretendiam. E mais razão ao dizer que faltou ética ao Cuca. Pediu demissão em Buenos Aires mas não deixou o clube.
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Geralmente, no último capítulo as novelas batem recorde de audiência. O que não aconteceu com "Paraíso tropical". Ficou nos índices em que estava, nos últimos 10 ou 12 capítulos não acontecia nada. A própria Globo espalhou o suspense em cima da indagação "quem matou Tais?". Como todos sabiam que "surgiria" uma constatação tola, que foi o que aconteceu, muita gente se desinteressou.
Fonte: Tribuna da Imprensa