Fim do vaivém nos municípios

A infidelidade federal sempre retumba mais do que a estadual. A municipal geralmente não ecoa além das fronteiras das cidades. Justamente por isso são em maior número e mais clamorosas. Entre 2.500 e 3 mil edis mudaram de partido desde 27 de março, calcula o presidente da União dos Vereadores do Brasil, Joabs Sousa Ribeiro, como revela reportagem publicada na edição de ontem do Jornal do Brasil. Naquele dia, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que o mandato é do partido, posição referendada pelo Supremo Tribunal Federal na semana passada.
Ora, como a vaga pertence à legenda, não ao eleito, os infiéis estão todos pendurados na balança da Justiça eleitoral. E em apuros. Trocaram de sigla para resolver pendengas locais e tentar manter a cadeira nas câmaras municipais nas eleições de outubro do ano que vem. A batalha dos partidos traídos pela recuperação das vagas está apenas começando, e deve englobar quase a totalidade dos 5.564 municípios brasileiros. Promete ser longa e estressante.
PT e PPS fecharam questão: vão tentar reaver cada mandato perdido. PSDB e DEM tendem a seguir a trilha, até porque foram as legendas que provocaram a polêmica no TSE e a levaram ao STF. Há siglas que aceitam o retorno dos infiéis, desde que jurem arrependimento eterno, como filhos pródigos. E até aquelas que insistem em contradizer a interpretação dos ministros do Supremo.
Quem saiu terá de provar que foi por mudança programática ou perseguição política. Primeiro deverá recorrer à Justiça local, depois aos Tribunais Regionais Eleitorais. Em seguida, ao TSE e, enfim, o STF. O processo anda em ritmo próprio. E o tempo político, como se sabe, passa mais rápido do que o jurídico.
O vaivém partidário ao sabor dos interesses locais apenas comprova o que já se sabe: a política no Brasil é uma anarquia só. A ambição pelo poder, qualquer que seja, leva os interessados a irem para cá e para lá, sem tomar conhecimento de programas ou estatutos dos partidos a que se filiam ou desfiliam. Os dirigentes das siglas também nada cobram dos candidatos. Sequer se preocupam em atrair brasileiros com ficha limpa e real preocupação com o bem-estar da comunidade ou do país.
É este jeito de ser pernicioso que a decisão do Supremo irá mudar - especialmente se se estender aos cargos majoritários (prefeitos, governadores, senadores e até presidente da República), interpretação que será conhecida na sessão de amanhã do Tribunal Superior Eleitoral. Mas por si só, não será suficiente.
Para mudar hábitos e impor uma nova cultura à vida político-partidária no Brasil é preciso, sim, que o Legislativo se debruce, definitivamente, sobre a pauta da reforma política. Defina com clareza o financiamento de campanhas, imponha limites às legendas de aluguel, decida-se pelo voto misto ou pelo distrital puro.
Não dá mais para aceitar que o Judiciário tome a si a tarefa que é de outro poder. O Legislativo, no caso da reforma política - para citar apenas um dos vários projetos que evita- é um poder acovardado, autocentrado, voltado para a manutenção do status quo, seja no âmbito municipal, estadual ou federal. Que a decisão do Supremo constranja seus integrantes. E os leve a fazer o que toda a sociedade cobra.
Fonte: JB Online