STF dá prazo ao BC para informar sobre banco usado por Duda

Por: Tribuna da Imprensa

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um prazo de cinco dias para que o Banco Central (BC) informe se o Nassau Branch of BankBoston tem autorização para atuar no Brasil. Após receber a informação, o plenário do STF julgará um recurso da instituição financeira contra decisão que determinou a quebra do sigilo bancário da conta CC5 por meio da qual teriam sido remetidos recursos para o exterior.
O pedido de quebra de sigilo foi feito pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, no inquérito que apura o mensalão. O objetivo é investigar suspeitas de remessas de dinheiro pelo publicitário Duda Mendonça. O pedido de informações ao BC foi aprovado ontem pelo plenário do STF por unanimidade. Os ministros querem saber do BC, que é o órgão fiscalizador do sistema financeiro, o número do decreto presidencial que autorizou as operações do Nassau no Brasil.
Ontem, Joaquim Barbosa colocou em dúvida a existência jurídica do Nassau em território nacional. Ele disse que para funcionarem no País as instituições financeiras têm de ser autorizadas por decreto do presidente da República. "Não há nos autos qualquer demonstração de que a agravante tenha tal autorização", afirmou. Após receber as informações, o plenário do STF vai julgar se mantém ou não a quebra do sigilo da conta. O banco alega que a quebra atingirá pessoas que não são investigadas no inquérito, o que não seria permitido.