Emenda antinepotismo volta a plenário

Por: Gazeta do Povo (PR)


Desde agosto de 2005 tramita na Assembléia Legislativa um projeto antinepotismo no Paraná, apresentado pelo deputado Tadeu Veneri (PT). Em fevereiro deste ano foi criada uma comissão especial que transformou o projeto em proposta de emenda constitucional. No dia 24 de março, nas vésperas da votação da proposta da Assembléia, o governo enviou ao Legislativo outra emenda tratando do mesmo tema. Quatro dias depois os deputados não conseguem votar a emenda da Assembléia porque os governistas esvaziaram o plenário. A emenda foi aprovada em primeira discussão no dia 30 de março, com 40 dos 54 votos dos deputados.
Diferenças
A segunda votação da proposta da Assembléia está marcada para amanhã e os deputados do PMDB querem votar junto a emenda do governo. As duas emendas proíbem a nomeação de parentes até 2.º grau de agentes públicos em cargos comissionados. A diferença é que na proposta da Assembléia, a lei passa a vigorar 180 dias após a publicação e impede a nomeação de parentes para a administração direta, autarquias, conselhos remunerados e órgãos da administração indireta. Já a emenda do governo entra em vigor só em 2007, proíbe o nepotismo cruzado entre poderes e veda a nomeação de deputados estaduais, vereadores e de parentes até 2.º grau, para cargos de secretário de Estado, secretário municipal e de conselheiro do Tribunal de Contas.