TCU condena ex-prefeitos

Por: Correio da Paraíba (PB)



O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou, Odoniel de Souza Mangueira, ex-prefeito de Diamante (PB), a pagar R$ 163 mil, valor atualizado, por irregularidades na prestação de contas dos recursos repassados pela Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A verba era destinada à aquisição de veículos automotores destinados ao transporte dos estudantes matriculados no ensino público fundamental, das redes municipal e estadual, residentes prioritariamente na zona rural.
O ex-prefeito foi condenado, também, a pagar multa de R$ 5 mil, e terá 15 dias para efetuar o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional e do FNDE. Foi autorizada a cobrança judicial. Cabe recurso da decisão.
Cópia dos autos foi enviada ao Ministério Público da União para as providências cabíveis. O relator do processo foi o ministro Augusto Nardes.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também julgou irregulares as contas de Maria Ivonete Vieira Rodrigues, ex-prefeita de Ibiara (PB), e de representantes da Construtora DJ Construções Ltda., e os condenou a pagar R$ 121.739,00, valor já atualizado, pelo não-cumprimento do acordo com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que objetivava a reconstrução de melhorias da habitação rural para controle de doença de chagas. Técnicos da Funasa verificaram que apenas 29,25% da obra foi executada.
A ex-prefeita foi condenada, também, a pagar multa no valor de R$ 4 mil, e terá 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional e da Funasa. Foi autorizada a cobrança judicial. Cabe recurso da decisão. O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo.